O Jornal Correio Braziliense mostrou, dia 24/09 (sábado), que o governo quer impedir que o Senado recupere o texto original da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar – PLP 306/2008), que garantiria aumento de cerca de R$ 40 bilhões anuais para a saúde. O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), ex-Ministro da Saúde, diz que tal aumento seria inviável “porque seria tirar recursos de uma área para colocar em outra. O cobertor é curto". Porém, isto apenas ocorre porque o principal gasto do orçamento – a dívida pública, que consome 10 vezes mais recursos que a saúde - é colocado completamente de fora da discussão. Por outro lado, a notícia coloca a possibilidade de que o Senado corrija um item nocivo do PLP 306 aprovado na Câmara, que permitiria aos estados a retirada dos recursos destinados ao FUNDEB da base de cálculo do mínimo de 12% das receitas para a saúde. Isto reduziria em cerca de R$ 6 bilhões anuais os recursos estaduais para esta importante área social. Ainda segundo o Correio Braziliense, os governadores exigem do governo federal recursos para que possam cumprir este mínimo de 12%, sem esta dedução de R$ 6 bilhões. E sem inserir nestes 12% despesas que não são da área da saúde, conforme fazem hoje. Para tanto, o governo federal pode aceitar a revisão do questionável índice utilizado para reajustar as dívidas que cobra dos estados, o IGP-DI. Conforme reconhecido no Relatório Final da recente CPI da Dívida, este índice causou custo excessivo aos entes federados. Em 2010, ele chegou a mais de 11%, o que somado aos juros de 6% a 9% ao ano, obrigou os estados a pagarem à União uma taxa de quase 20% ao ano. Para se ter uma idéia de como tal taxa é absurda, basta dizer que a exigência de uma taxa de 15% ao ano pelo mercado financeiro levou a Grécia a entrar em uma profunda crise da dívida, sendo levada a fechar um acordo com o FMI e a União Européia para ter acesso a empréstimos para pagar as dívidas anteriores. Obviamente, o FMI/UE se aproveitam disso para impor reformas nefastas, que já retiraram diversos direitos sociais do povo grego. Mas o “mercado” é insaciável. Quer mais reformas na Grécia, conforme mostrou, também no dia 24/09, o jornal Estado de São Paulo. O “mercado” ainda conta com a cumplicidade do Presidente do Banco Central da Grécia, que afirmou: "A Grécia deve pressionar por reformas ou terá desastre. (...) Ou procedemos imediatamente com a implementação substancial de reformas estruturais e controlamos a dinâmica da dívida ou enfrentaremos desdobramentos dramáticos (...) Temos que quebrar esse círculo vicioso. Temos que nos focar em reformas radicais no setor público, para eliminar os fatores que constantemente geram déficits e dívida. (...) caso a Grécia não implemente as reformas, os mercados permanecerão desconfiados.” Ou seja: lá, como aqui, quem deveria zelar pelo país está simplesmente entregando-o.
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