Os jornais de ontem (31/08) noticiaram a proposta orçamentária do governo federal para 2012, que destina 47,9% dos recursos para juros e amortizações da dívida, enquanto os servidores públicos – sempre acusados de vilões do orçamento - apenas ficarão com 9,59%. Todos os demais gastos sociais ficam com 36%, e os investimentos (construção de novas estruturas, como escolas, estradas, etc) ficam com apenas 2,73%, conforme gráfico abaixo:
Fonte: Volume I da Proposta Orçamentária, pág 89. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
A proposta orçamentária prevê um salário mínimo de R$ 619,21 em janeiro de 2012, o que a princípio pareceria um grande aumento. Porém, desta forma, no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2012 (no qual a reposição da inflação já é responsabilidade da Presidente Dilma), o salário mínimo terá um crescimento real médio de apenas 3,6% ao ano, uma média inferior ao do período FHC, quando o mínimo aumentou, em média, 4,7% ao ano, em termos reais. Na realidade, o salário mínimo de R$ 619,21 ainda é muito inferior ao salário mínimo exigido pelo artigo 7º, IV da Constituição, que garante aos trabalhadores um mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. O DIEESE calcula este valor em R$ 2.212,66 para julho de 2011, ou seja, um valor próximo ao quádruplo do proposto pelo governo. A eterna justificativa para não se aumentar mais o salário mínimo é o falacioso déficit da Previdência que, na realidade, está inserida na Seguridade Social, que apresentou superávit de R$ 58 bilhões em 2010, conforme mostra a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). O verdadeiro problema é que o governo federal utiliza as fontes de recursos da Seguridade para fazer superávit primário (que aumentou), ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Os jornais de hoje (31/08) também comentam sobre a decisão do Banco Central de reduzir a taxa de juros em 0,5%, para 12% ao ano. Conforme já antecipado na edição de ontem deste boletim (confira boletim abaixo), esta tímida redução mantém a taxa de juros brasileira como a maior do mundo, em patamar ainda superior ao dobro da taxa do país segundo colocado, a Hungria.
Selic continua sendo a maior taxa de juros do mundo
O Portal G1 reproduz a fala de Dilma Rousseff, alegando que o Congresso não pode aprovar projetos que aumentem os gastos sociais “sem indicar a origem dos recursos”. A Presidente critica projetos legislativos que podem aumentar os recursos para a saúde, ou estabelecer um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares. Diz a Presidente que “aprovar mais despesas sem indicar fonte é 'presente de grego'”, e que "num momento de crise financeira internacional, não é propícia a aprovação de despesas sem dizer de onde virão os recursos. Que eles aprovassem as despesas, mas tivessem firmeza e coragem de aprovar também de onde vão vir os recursos". Porém, esta regra nunca é seguida quando se trata das decisões do Banco Central sobre a taxa de juros, que já subiu 5 vezes este ano, provocando um aumento de cerca de R$ 40 bilhões nos gastos anuais com juros da dívida interna. Ou seja: o povo paga a conta da crise, para que os rentistas continuem ganhando. Nesta semana o COPOM (Comitê de Política Monetária) deve decidir sobre a taxa, sendo que a principal discussão é se os juros devem se manter em 12,5% ao ano ou cair para 12,25% ou 12%. De qualquer forma, a Selic continuará sendo a maior taxa de juros do mundo, fazendo com que cerca da metade do orçamento federal continue sendo destinado ao pagamento dos juros e amortizações da dívida. O Banco Central também não precisa apontar as fontes de recursos para seus imensos prejuízos com a manutenção de reservas internacionais, conforme comentado na semana passada por este boletim. Apenas no primeiro semestre, tal prejuizo foi de R$ 44,5 bilhões, sendo que a denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal” manda que o Tesouro cubra tais perdas, sem limite algum, e sem nenhuma preocupação com a fonte dos recursos. Caso não haja dinheiro, faz-se nova dívida.
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