Adriano Benayon: “Destruição econômica e social”

Foi muito divulgada esta asserção do professor Wanderley Guilherme dos Santos: "Depois de criado, o Estado liberal transforma-se no estado em que a hegemonia burguesa não é seriamente desafiada. Trata-se de um estado cuja intervenção em assuntos sociais e econômicos tem por fim garantir a operação do mercado como o mais importante mecanismo de extração e alocação de valores e bens."

2. Esse cientista político destaca a óbvia natureza intervencionista (não-admitida) do Estado dito liberal, sem, porém, propor uma denominação que saia dessa contradição em termos.

3. De resto, os muitos que repetem o termo (neo)liberal, mesmo sabendo-o falso, colaboram com a enganosa comunicação social do capitalismo.

4. O mesmo cientista afirma: “O Estado liberal não é de modo algum um Estado não intervencionista. Muito pelo contrário, o Estado liberal está sempre intervindo, a fim de afastar qualquer obstáculo ao funcionamento 'natural' e 'automático' do mercado."

5. Aí está um engano sério. O mercado, nas mãos dos oligopólios e carteis, não funciona natural nem automaticamente: ele é controlado e manipulado por eles, e lhes serve de álibi, ao usarem o termo impessoal “mercado” em relação a ações praticadas por pessoas físicas, a serviço de grupos concentradores de poder econômico e financeiro.

6. Isso é exatamente o contrário do funcionamento 'natural' e 'automático' do mercado e também do que teorizaram os clássicos da economia sobre mercados livres, com participantes igualmente submetidos à concorrência.  Na realidade, a intervenção do Estado capitalista:

1) afasta a aplicação dos mecanismos de defesa econômica do Estado, coibidora dos abusos praticados pelos concentradores;

2) promove o aumento da concentração do poder da oligarquia financeira, através de subsídios governamentais e das políticas fiscal e monetária, entre outras;

7. Portanto, capitalismo é o sistema político e econômico que não admite restrições à concentração dos meios de produção e financeiros, ademais de a fomentar, nas mãos da oligarquia, por menor que seja o número das pessoas que a compõem.

8. Nos países centrais ou imperiais, o Estado liderou o desenvolvimento econômico e nunca abandonou o fomento ao setor privado. À medida que este ganhou corpo, o Estado passou a apresentar-se como liberal, a fazer concessões no campo social e a adotar, na política, formas exteriormente democráticas;

9.  Nos períodos de crescimento e bem mais nos de crises,  a concentração foi crescendo,  e regrediram os avanços, surgindo o fascismo (antes da 2ª Guerra Mundial). E o fascismo não-declarado, como nos EUA, desde antes do inside job de setembro de 2001 (destruição das Torres Gêmeas e míssil lançado no Pentágono).

10. A concentração do poder financeiro mundial alcançou  o incrível grau presente (147 corporações transnacionais, vinculadas a apenas 50 grupos financeiros, detendo mais de 40% da riqueza mundial).

11. Isso se foi intensificando por mais de 100 anos após se terem os concentradores tornado bastante  fortes, para que o Estado capitalista os protegesse adicionalmente. Os setores mais aquinhoados foram o das armas e a finança.

12. O grande impulso recente deu-se  através da financeirização da economia, abusando os bancos dos privilégios de criar moeda e títulos de toda sorte. Seus acionistas e executivos locupletaram-se assim, beneficiados pela desregulamentação dos mercados financeiros, a qual lhes proporcionou abusar da alavancagem e de fraudes diversas.

13. Ilustrativa da subordinação do Estado capitalista, falsamente dito liberal, à oligarquia financeira foi a resposta ao colapso financeiro de 2007/2008, provendo mais de 20 trilhões de dólares em ajuda aos banqueiros delinquentes, ao invés de realizar as correções estruturais necessárias ao bem da economia e da justiça.

14. De há muito,  as intervenções imperiais  - militares ou não - recrudescem em todos os continentes, gerando sistemas políticos pró-imperiais e Estados vassalos, como se tornou o Brasil, à raiz do golpe de Estado de agosto de 1954, passando a partir das Instruções 113 da SUMOC e seguintes (janeiro de 1955) a subsidiar os investimentos estrangeiros diretos, de modo absurdo.

15. Não há como falar em capitalismo periférico. Há somente indivíduos riquíssimos originários das periferias, como muitos outros dos países centrais, subordinados à oligarquia capitalista mundial.

16. À medida que essa oligarquia se foi apropriando, no Brasil, da estrutura econômica, foi também promovendo sucessivas intervenções e manobras, no campo das instituições políticas, que propiciaram intensificar ainda mais essa apropriação.

17. Temos agora mais uma crise. Nesta, a baixa resiliência – devida à desindustrialização e à desnacionalização – combina-se com o déficit das transações correntes exteriores, mais os  déficits das contas públicas nos três níveis da Federação, resultando em grande salto qualitativo para nova degradação econômica e social.

18. Consideremos as taxas básicas dos juros dos títulos públicos, uma das mega-fontes de agravamento do caos decorrente do “ajuste”  em curso.

19. Nos últimos cinco meses, a taxa SELIC foi elevada várias vezes. Era 11,25%, em novembro de 2014, e chegou a 13,25%, em 30.04.2015, o que significa taxa efetiva em torno de 16,25% aa.

20. Em artigo anterior, comparei a aplicação das taxas de 12% aa. e de 18% aa., durante 30 anos, sobre o atual montante da dívida mobiliária interna, de cerca de R$ 3 trilhões:  a primeira resultaria em R$ 90 trilhões, e a segunda em incríveis R$ 430 trilhões, quantia igual ao dobro da soma dos PIBs de todos os países do mundo.

 21. A taxa atual alçaria o estoque da dívida para R$ 274,73 trilhões de reais.

22. Tal como as letais taxas de juros, as demais políticas  do “ajuste” só podem ter por objetivo concluir a desestruturação (destruição) econômica e social do País.

23. Em função dos estratosféricos juros da dívida e também da intenção restritiva do “ajuste”, os investimentos públicos sofrem enormes cortes. Do mesmo modo, a demolição de direitos sociais, incluindo generalizar a terceirização, significa extrair sangue de organismos anêmicos.

24. É inútil esperar resultados positivos de tais medidas, porque, na atual estrutura, dominada pelos carteis transnacionais, e dada a infra-estrutura existente, nenhum “ajuste” levará a diminuir significativamente o “custo Brasil”, qualquer que seja a taxa de câmbio.

25. Até mesmo as subsidiárias das transnacionais, que poderiam apresentar custos competitivos, inclusive por não precisarem do crédito local, absurdamente caro, preferem, em vez disso, auferir lucros fabulosos no País, reforçados pelos incríveis subsídios que lhes dão a União, Estados e municípios.

26. Elas remetem esses lucros ao exterior, disfarçados em despesas por serviços, superfaturamento de importações (dos equipamentos, máquinas e insumos)  e subfaturamento de exportações. Assim, seus custos são forçosamente altos.

27. Já as empresas de capital nacional vêm sendo alijadas do mercado, desde 1954.  Além de não contarem com as vantagens dos incentivos e subsídios, que só as transnacionais estão em condições de aproveitar, elas foram desfavorecidas pelas políticas públicas e deixadas à mercê das práticas monopolistas dos cartéis multinacionais.

28. A política de crédito as afeta de modo especialmente agudo, pois os juros que despendem -  são múltiplos da taxa dos títulos públicos. Já as transnacionais, além de não necessitarem de crédito, bastando-lhes reinvestir pequena parcela dos lucros, têm acesso a crédito barato no exterior.

29. A partir dos anos 90 e após a devastação produzida pela dívida externa, passou-se às indecentes privatizações, já que a classe dominante eram os controladores das transnacionais, cujos  governos impõem suas vontades, diretamente e através de agentes, cooptados e corrompidos.

30. Sob o modelo dependente, o País carece de poder armado e financeiro para fazer valer seus interesses na esfera mundial, e sua inserção externa  é a pior possível, pois os segmentos de maior valor agregado e maior emprego de tecnologia são controlados pelos carteis mundiais.

31. A própria infra-estrutura, como a dos transportes, inclusive em sua orientação geográfica,  foi desenhada para servir o interesse das corporações estrangeiras, tal como a escolha dos investimentos, priorizando a extração de minérios em escalas imensas, com pouco ou nenhum processamento no País.

32. Também na agricultura, privilegia-se a grande escala, segundo as regras dos carteis mundiais do agronegócio e suas tradings, abusando-se dos agrotóxicos, transgênicos e fertilizantes químicos, para grande dano dos solos e da saúde pública.

33. Entre os grandes escárnios ilustrativos da submissão do Brasil à condição de periferia imperial é a Lei Kandir, que isenta de tributos as exportações primárias.  A Inglaterra entendeu, já no Século XIII, que era vital sair dessa condição, quando a lã de seus carneiros ia para as indústrias de Flandres e da Itália.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado (OAB-DF nº 10.613), formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília, do Instituto Rio Branco. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. abenayon@brturbo.com.br 

Sarney: 85 anos. Seu nome é conciliação

Por Said Barbosa Dib*

Hoje é aniversário de 85 anos do ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney. Homem de cultura. Além de acadêmico, foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República em momento delicado para o País, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por quatro vezes. São quase 60 anos de vida pública, sempre eleito, escrevendo a História do Brasil, convivendo com ataques de adversários e a admiração de amigos. Trabalhei com ele 13 anos. Poderia destacar características sobejamente conhecidas da sua personalidade, como a elegância e a sensibilidade no trato com as pessoas das mais variadas origens sociais, a memória extraordinária, a hipocondria quase acadêmica, a sensibilidade nas questões sociais e nacionais, a cultura refinada e a capacidade de trabalho exaustivo. Ou poderia falar da fina ironia, o bom humor criativo e a delicadeza e a paciência com que trata os atropelos dos adversários contra ele. Tenho muito orgulho de tê-lo conhecido. De conviver com ele. Aprendi muito. Mas quero destacar o essencial que sempre me impressionou: sua capacidade ímpar em lidar com conflitos, de administrá-los e transformá-los em força política para o progresso. Parece um judoca que usa a força do adversário contra ele mesmo. Sem esforço. Para quem conviveu ou compartilhou momentos delicados do cenário político brasileiro ao lado de Sarney, sabe o quanto é irritante a paciência com que lida com as mais variadas situações de conflito. Digo “irritante” porque sou daqueles mais passionais que não têm esta virtude. Na minha ótica a posição de Sarney tem que ter muito sangue frio e paciência. Mas, principalmente, Sarney tem arcabouço filosófico patriota, democrata e cristão bastante sedimentado. E nos dias que correm, em que o que nos separa parece mais importante do que aquilo que nos une, tempos em que interesses regionais, de classe, de raça e de gênero, por mais importantes, parecem suplantar o interesse nacional - a visão de Brasil, o sentimento de coletividade e de brasilidade -, tais virtudes são decisivas. O que se tem observado é a hegemonia sufocante da concepção baseada no “materialismo histórico e dialético” de Karl Marx, por incrível que isso possa parecer. Ideologia que tem como princípio maior não a valorização da noção de Estado-nação, o patriotismo ou a idéia democrática de respeito à ordem pública e à paz social, mas a “luta de classes”, o conflito. E o que seria uma pretensa fraternidade internacionalista “proveitosa” para o “proletariado expropriado de todo o mundo”. Ideologia que vê a democracia representativa como um “anacronismo burguês”. Assim, quando se analisa historicamente, por exemplo, a capacidade política da elite brasileira em administrar conflitos, num mundo saturado de revoluções, guerras, carnificinas e ódios, coloca-se a idéia de “conciliação”, sempre e a priori, como elemento necessariamente negativo, pois seria contra o velho princípio marxista do “quando pior melhor”, para que a “revolução” e “a emancipação dos trabalhadores” sejam viabilizados, portanto, evitando as rupturas estruturais. Tais concepções, hoje, são, infelizmente, hegemônicas nos manuais didáticos, tanto do Ensino Fundamental quanto do Médio ou Acadêmico. Se algum professor se atrever a destacar a capacidade de conciliação de figuras históricas como Sarney ou Joaquim Nabuco - e da elite política brasileira do Segundo Reinado -, como muito proveitosa para a Nação, logo será jogado na fogueira ardente do repúdio ideológico. Não se admite que tal característica tenha sido muito importante para que mantivéssemos nossa integridade territorial, a consolidação do Estado brasileiro e para que não nos tornássemos um mísero Paraguai. Não se considera a importância da capacidade de um líder como Sarney de administrar a situação explosiva em que a nação se encontrava no momento da transição democrática. Transição que ainda era amaçada por extremismos tanto à esquerda (revanchismo dos esquerdistas) quanto à direita (“Linha Dura”). Sarney, conciliador, democrata, negociador nato, tinha sido “esteio da ditadura”, sem choro nem vela, pois jamais se encaixou no estereótipo explosivo do revolucionário marxista. Segundo essa gente, Sarney teria feito uma coisa “horrível”: evitado o derramamento de sangue, o retrocesso totalitário ou a revolução. É hora de repensarmos isso. Sarney merece respeito e o País precisa se repensar. Repensar seus objetivos, suas prioridades. Precisa se reconciliar e procurar uma identidade. E tudo isso passa necessariamente pela valorização de nossas referências, nossos ídolos. Toda nação desenvolvida tem um ponto em comum inquestionável: o respeito, independente de ideologias e interesses específicos, aos seus líderes e figuras históricas, vistas sempre como exemplos a serem seguidos. Mesmo que saibam que fatores estruturais - como recursos naturais, posição geográfica ou condições educacionais e econômicas - tenham influenciado no desenvolvimento de suas sociedades, nenhum deles desconsidera o papel de suas lideranças políticas e intelectuais. O respeito a estes sempre permeia o “inconsciente coletivo” e fortalece o sentimento patriótico, por isso, são países desenvolvidos. 

No Brasil, país que há anos patina no grupo dos países “em desenvolvimento”, as elites, justamente porque são exageradamente impregnadas de concepções estrangeiras pseudocosmopolitas, têm verdadeira ojeriza a tudo que é nacional, menosprezam nossas realizações, nossos líderes, nossa História, impedindo que o “Sentimento de Pátria” se desenvolva como deveria. Como exilados em sua própria terra, geralmente, têm vergonha de suas próprias origens, tendem a ver o Brasil permeados de valores e sentimentos importados. Caem no erro de viver a própria História apenas como apêndice da História das nações hegemônicas. E não conseguem perceber os benefícios do verdadeiro patriotismo. Por isso, somos uma nação cada dia mais tutelada por forças estrangeiras. Sarney foi, na época em que alguns românticos assaltavam bancos e outros torturavam e matavam, durante a ditadura, o homem que tentava apaziguar os conflitos entre os brasileiros. Como político experiente, sabia que não seria através da radicalização e do “jogo de cena” de esquerdistas e direitistas que teríamos uma solução para o estado de exceção, como a História viria a demonstrar. Justamente por esta característica, mais tarde, soube enfrentar situação tão difícil como a morte de Tancredo e suas conseqüências políticas dentro do processo de redemocratização. De repente, alçado à frente de um processo que já vinha sendo negociado, discutido e mediado com cuidado pelo líder emedebista há anos, teve de assumir compromissos que não eram diretamente seus, posição de liderança que não esperava e não desejava. Mas, pensando no País, como agente moderador, Sarney se sacrificou. Enfrentou não somente as profundas dificuldades socioeconômicas herdadas, mas o perigo constante e ameaçador das forças antidemocráticas, tanto à esquerda quanto à direita, mas sempre negociando. Pensador e poeta engajado na luta libertária, na defesa das instituições democráticas, sempre teve na paciência e na perseverança as suas maiores virtudes. Virtudes que foram imprescindíveis para enfrentar as dificuldades que a Fortuna lhe reservaria a partir de abril 1985. A imagem que fizeram dele, no entanto, não foi nada honesta. Não havia qualquer clima favorável ou mesmo compreensão, por parte da mídia, para a necessidade, pelo menos, de se dar tempo para se construir a governabilidade. Teve que conquistar esta condição, a despeito da imprensa e dos que se diziam aliados. Ou seja, só pôde contar consigo mesmo, com boa-fé e sua extraordinária vontade política. Mas a coisa mais importante - e que a imprensa nunca esclareceu devidamente - e que, hoje, numa perspectiva histórica mais ampla é possível visualizar, é o fato de que Sarney acelerou efetivamente o programa de reformas anunciado pela "Aliança Democrática", cumprindo o prometido aos brasileiros. Retirou o chamado "entulho autoritário” da legislação: as medidas de emergência, a suspensão dos direitos políticos sem licença do Congresso, os decretos-lei, etc. Mesmo desaconselhado pelo jurista e amigo Saulo Ramos – este, temeroso de que as discussões políticas inflamadas influenciassem a governabilidade -, foi Sarney quem insistiu em convocar a Constituinte, verdadeira divisora de águas entre o passado de exceção e o caminho democrático. Os políticos da época, os mais envolvidos no processo, sabiam que mesmo Tancredo tinha dúvidas sobre a oportunidade em se convocar a Constituinte logo de início. Mas, por decisão de Sarney, naquele momento era criada a "Constituição Cidadã", esta mesma que durante os últimos anos vem sendo desrespeitada, vilipendiada, massacrada, adulterada e rasgada em prejuízo da democracia e do Brasil. Ao lado de JK, José Sarney figura entre os poucos homens públicos que sempre conseguiram conviver sem maiores traumas com a crueldade do dia-a-dia do jornalismo. Talvez a cultura humanista, a visão de futuro e a satisfação com a missão realizada, tenham sido o lenitivo que, nos momentos mais difíceis, fizeram com que o político maranhense, no exercício ou depois do poder, resistisse às pressões que, em outros períodos históricos, resultaram em tragédias. Ao contrário de Getúlio Vargas, que se suicidou, ou de Jânio, que renunciou, Sarney teve coragem e continuou. Como se vê, o peso maior não está nas mãos de quem parte, que se liberta da angústia da existência, mas de quem fica com as responsabilidades, principalmente se vindas de surpresa. Para Tancredo, merecidamente, a entrada no Panteão dos heróis nacionais; para Sarney, o peso terrível de ter sido obrigado a assumir seu Destino, com patriotismo e convicção. Tancredo não sabe do que se livrou. Sarney, com a missão já cumprida, espera do historiador, no dizer de Eduardo Galeano, “este profeta com os olhos voltados para o passado”, o reconhecimento justo para com um homem de boa-fé e coragem. E, claro!, conciliador. Parabéns presidente Sarney, pelos 85 anos de vida muito bem vivida.

*  Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, ex-assessor de imprensa do presidente Sarney

Do Blog do Limongi

Há 25 anos, o presidente da República, Fernando Collor de Mello, sancionava, por meio da Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos mais avançados documentos do mundo, no que se refere à proteção da sociedade nas relações de consumo. A partir deste momento, a sociedade brasileira ganhou dispositivos legais que estabelecem direitos e obrigações com o objetivo de evitar que consumidores, como a parte mais fraca na relação de consumo, sejam prejudicados. No domingo, 15, Dia mundial do Consumidor, entidades de todo o Brasil celebram as conquistas do código ao longo das duas décadas. "Domingo, 15 de março, Dia Mundial do Consumidor. A origem da data remete a todos nós ao pronunciamento do então presidente americano, Jonh Kennedy, em 1962. A partir de então, ganhou nova abordagem internacional o debate em torno da proteção ao consumidor, sobretudo à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, em 11 de setembro de 1990, como presidente da República, tive a honrosa oportunidade de sancionar a lei 8.078/90 - o Código de Defesa do Consumidor. Se o oficializei há quase 25 anos na Presidência, o destino agora me concedeu a oportunidade de trabalhar em sua atualização, no Senado Federal. O projeto do novo CDC está tramitando na Casa e, em breve, os consumidores brasileiros vão contar com um instrumento atualizado para continuar protegendo as pessoas nas relações de consumo."


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O Tribunal de Justiça do Amazonas homenageou Bernardo Cabral com a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura e com o lançamento do livro "Estudos de Direito Constitucional ", no qual o ex-ministro e ex-senador é homenageado pelos juristas Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Francisco Resek, Luis Fux, Luis Felipe Salomão, Felix Fischer e Ives Gandra Martins e pelo ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, pelo trabalho que realizou como relator-geral da Assembléia Constituinte. A propósito, no próximo dia 23 Bernardo Cabral completa 83 anos de idade. De bem com a vida. Feliz e com a consciência do dever cumprido. Todas as reverências e homenagens a Bernardo são justas e merecidas. 

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Creio que vocês não precisavam informar (Informar? Deus perdoe a blasfêmia), Globo de hoje, dia 17, que o novo estádio (Arena é outra colossal tolice) de Manaus foi "erguido à beira da floresta... ". Que horror. Patético e lamentável. Nota zero pelo péssimo jornalismo. O novo e moderno "Vivaldão”, fica literalmente dentro de Manaus. Permanece onde estava. No Bairro Flores. A matéria bolorenta e ressentida de vocês é repleta de outras sandices. Não perderei meu precioso tempo com elas. Observo, apenas, que o palavrão APROXIMADAMENTE nos meus tempos de GLOBO(cheguei a chefe de redação da sucursal de Brasília e tenho dezenas de matérias assinadas no jornal onde tive a honra e o orgulho de trabalhar), era execrado inclusive pelos focas. A lição é de graça.

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Dilma trabalha. É dedicada e decente. Contudo, é rodeada de incompetentes. Sábios de araque. Não sabem nada da difícil arte da política. Da política do papo agradável, do convencimento. O Governo não dispõe de ninguém que saiba ponderar, que tenha tato, tutano e credibilidade para trocar idéias, para propor pontes de diálogos, com o Congresso Nacional. Sozinha, Dilma não governa, não sai do lugar. Vai patinar sempre. Vai se tornar inimiga do povo. O que definitivamente ela não é. Nunca foi. Pena. O tempo urge. Oremos.

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O colunista Bernardo de Mello Franco mostra-se desapontado ("Todos contra um"- 15/03) porque expressivos políticos denunciados na Operação Lava-Jato protestaram e repudiaram as acusações do procurador Rodrigo Janot. O colunista não admite que o impoluto Janot seja criticado. Faltou Mello Franco dizer que Janot é a salvação do Brasil. Do tipo Deus no céu, Janot na terra. Mello Franco ironiza o fato de Collor ter sido o primeiro a retrucar, com veemência, denúncias do PGR contra ele. Collor jamais vai deixar de se manifestar no tom que julgar necessário, toda vez que assim desejar, a respeito do assunto que quiser. Pelo jeito Mello Franco acredita que Janot é o dono exclusivo do monopólio da verdade.

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O sabujo Cardoso sonha em ser ministro do STF. Não será. Não tem qualificações profissionais para tal. Sábios de araque do governo, cretinos que rodeiam Dilma, pensam (foi mal, perdão) que Cunha e Renan se intimidarão com os nomes deles na lista do Janota Janot. Não se intimidarão. Pelo contrário, a burrice palaciana somente amplia a ira e as desavenças de Renan e Cunha com o governo. Não são mais ignorantes em questões políticas por falta de espaço.

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Em longa entrevista a Fucapi, o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas, Wilson Périco, traçou panorama sombrio para a zona franca de Manaus. A seu ver, 2015 será mais um ano de constantes desafios. A situação econômica do Brasil é preocupante e atinge a indústria. Périco observa que o aumento da carga tributária é imenso e massacra a sociedade. A inflação alta preocupa. "Além disso, as deficiências em infraestrutura se somam a fatores que aumentam as dificuldades e os riscos para a atividade industrial na zona franca de Manaus", alerta Périco. Nessa linha, na opinião do presidente da Cieam, a sociedade não suporta mais os altos custos tributários, os altos juros e as deficiências do setor público. "No campo industrial o país perdeu competitividade. A falta de infraestrutura e de planejamento pioram o quadro. Falta, também, uma política industrial onde o modelo ZFM esteja inserido com seus direitos constitucionais respeitados. Por fim, na avaliação de Wilson Périco, o Polo de Manaus também não deve crescer este ano, em empregos e faturamento. Frisa que 2014 foi pior do que 2013 e nada leva a crer em uma retomada do crescimento.

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Repito, recordo, enfatizo e saliento esse meu artigo, feito há um mês, dia 12 de fevereiro e publicado no meu blog, no portal do Feichas Martins e no portal do Cláudio Humberto. Não retiro nada do que escrevi. Pelo contrário, tenho muito mais a acrescentar, diante da absoluta incompetência do governo em pelo menos tentar resolver os problemas. Oremos. Confiram:

“Mando um conselho de graça, urgente e desinteressado para a presidenta Dilma: demita, jogue na lata do lixo, mande para o inferno, o sexteto de notáveis de araque que a senhora insiste em manter perto de si. Timeco de incompetentes, arrogantes e inúteis. Aloisio Mercadante é o pior deles. Não se sabe porque, a senhora encantou-se por ele. Antipático, se julga com o rei na barriga. Não perca mais tempo. Comece a conversar, pessoalmente, com a dupla de políticos que têm competência para tirá-la do sufoco e do inferno astral: deputado Eduardo Cunha e senador Renan Calheiros. Sem o apoio deles a senhora ainda vai sofrer um bocado. Convença-se, de uma vez por todas, que a senhora meteu-se neste oceano de enrascadas por culpa, obra e graça do seu partido, o PT. Caia em si, presidenta Dilma e admita: trate logo de amar, com candente paixão, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. O congresso está em pé-de-guerra com o Palácio do Planalto. O indócil vespeiro de marimbondos encrostado na Câmara e no senado só ouve e respeita Cunha e Calheiros. Dois autênticos profissionais da política. Acorda, Dilma!”

Vicente Limongi Netto é jornalista em Brasília

limonginetto@hotmail.com  

Blog do Limongi

Do Blog do Limongi

Wilson Périco alerta que a crise pode chegar ao polo de Manaus

Em longa entrevista a Fucapi, o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas, Wilson Périco, traçou panorama sombrio para a Zona Franca de Manaus.  A seu ver, 2015 será mais um ano de constantes desafios. A situação econômica do Brasil é preocupante e atinge a indústria. Périco observa que o aumento da carga tributária é imenso e massacra a sociedade. A inflação alta preocupa. "Além disso, as deficiências em infraestrutura se somam a fatores que aumentam as dificuldades e os riscos para a atividade industrial na Zona Franca de Manaus", alerta Périco.  Nessa linha, na opinião do presidente da Cieam, a sociedade não suporta mais os altos custos tributários, os altos juros e as deficiências do setor público. "No campo industrial o país perdeu competitividade. A falta de infraestrutura e de planejamento pioram o quadro. Falta, também, uma politica industrial onde o modelo ZFM esteja inserido com seus direitos constitucionais respeitados. Por fim, na avaliação de Wilson Périco, o Polo de Manaus também não deve crescer este ano, em empregos e faturamento. Frisa que 2014 foi pior do que 2013 e nada leva a crer em uma retomada do crescimento.

Collor repudia envolvimento do seu nome na Lava-Jato

Na primeira sessão do Senado após o envio da lista pelo Ministério Público Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Fernando Collor (PTB/AL) discursou chamando a atenção para os vícios formais e contradições que cercam os depoimentos e relatos dos contraventores-delatores da Operação Lava Jato à Procuradoria-Geral. Collor lamentou o fato de que, apesar da veiculação da lista, depoimentos e áudios na imprensa ao longo do último ano, a procuradoria não teve o bom senso e a prudência prevista legalmente de solicitar os esclarecimentos prévios aos citados. O senador lembrou que a simples adoção de ouvir os citados pelos contraventores poderia, em muitos casos, evitar a abertura de inquéritos e, ao mesmo tempo, a exposição desnecessária, por um longo período, de pessoas e agentes supostamente envolvidos. Na prática, argumentou Collor, seria a chance de qualquer um, perante o Ministério Público Federal, esclarecer os pontos, tirar as dúvidas que por ventura pairassem e expressar as respectivas versões dos acontecimentos e, diante disso, as verdades dos fatos. “Não há como deixar de perceber algumas nuvens carregadas que gravitam em torno desta cena. A pergunta que faço é se é este mesmo o ambiente que o Ministério Público deseja e, mais do que isso, planeja? Ao fomentar a expectativa e a ansiedade da população, estará de fato seu comando exercendo suas atribuições com idoneidade, sensatez, responsabilidade e, principalmente, com estoicismo? Ou seria apenas um meio, um caminho, sem nenhuma sobriedade, para empunhar um cartaz em busca da pirotecnia de uma precoce, antecipada e momentânea celebrização, tão em voga nos últimos tempos?”, questionou Collor. Os pedidos de arquivamentos apresentados ao STF pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, também foram questionados. Para o parlamentar, é mais uma ação obscura de Janot, visto que se não havia inquérito a ser instaurado de que exatamente ele pediu o arquivamento. Mais grave ainda, perguntou Collor,  por que citar e envolver nomes de pessoas para as quais não se achou, nas suas palavras, indícios suficientes para abertura de inquérito.O parlamentar seguiu questionando o sentido de citar ou fazer referência ao nome do senador Aécio Neves e de outras seis autoridades se, ele mesmo, o procurador, não achou nada suficientemente justificável para solicitar o inquérito. “Ora, bastava não pedir, não citar, simplesmente desistir, sem envolver aqueles nomes. Mais grave ainda, quando se trata da presidente da República, como foi o caso, juntamente com o ex-presidente Lula, citada por um dos delatores, para os quais sequer o procurador-geral pediu arquivamento. Repito: por que citar em seu documento de encaminhamento dos procedimentos ao Supremo o nome da presidenta Dilma Rousseff? E pior, disponibilizar o documento na página da Procuradoria-Geral da República e, mais ainda, em nota oficial de sua Secretaria de Comunicação Social”, criticou Collor. O senador frisou ainda que Ministério Público Federal atuou, até aqui, baseado exclusivamente em depoimentos de notórios contraventores da lei, cuja credibilidade não recomenda a certeza e a pacificação da veracidade das informações. Ainda mais, lembrou ele, quando se trata de depoimentos oriundos de delações premiadas que são colhidas pelo método das aproximações sucessivas, tentando cobrir lacunas ou unir pontos obscuros de depoimentos anteriores, sempre com a intenção de forçar uma sequência supostamente lógica ou coerente aos acontecimentos, verdadeiros ou não. “Além disso, soma-se também a notória precariedade psicológica – e em alguns casos até física – dos filhos da delação, cujos depoimentos aos alumbrados foram feitos durante e após um longo período de encarceramento, em condições de tortura psíquica. Situações essas que vão na contramão do que dispõe a lei 12.850/13, que trata sobre a colaboração premiada. Tudo isso foi respeitado pelo MPF? Houve ou não houve inúmeros vazamentos, obviamente sempre seletivos e distorcidos? Houve ou não houve divulgação de trechos, imagens, áudios, tudo sempre convenientemente com a tendenciosa colaboração dos meios? Que sigilo é este, se vários nomes já eram de domínio público há vários meses? Onde está, novamente, a seriedade, a responsabilidade do Ministério Público?”, questionou mais uma vez Collor. Ainda durante o curso do pronunciamento, o senador também chamou atenção para o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter desconsiderado a Súmula Vinculante número 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante textualmente que ‘É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, diga respeito ao exercício do direito de defesa’. “O fato concreto, é que até o momento, o Ministério Público, coadjuvado histericamente pelos meios, criou, em torno da delação premiada, todo um ambiente hostil, uma autêntica panacéia pré-condenatória em que a palavra de um notório contraventor vale mais do que as prerrogativas de um agente investido de mandato parlamentar. Como é possível admitir que a palavra de coagidos detratores da lei serve para abrir inquéritos, sem que nenhuma autoridade tenha tido a oportunidade de esclarecer os pontos levantados pela investigação? No fundo, é uma decisão inserida em um processo, cuja natureza parte do pressuposto do desrespeito deliberado às autoridades constituídas”, finalizou Collor.

O Brasil não é Iraque nem Síria

É inegável que ferve mais do que nunca o caldeirão da política e da economia. Urubu está voando de costa, diria Sérgio Porto. Saudáveis manifestações populares estão de volta. Algumas delas são anunciadas com tensão, espalhafato e ameaças. Eis o busilis da questão. Protestar e reivindicar não tem nada a ver com baderna , barbárie, ódio e estupidez. O bom senso não pode tolerar que arruaceiros e vândalos dominem as manifestações. Sob pena delas perderem a grandeza, os altos sentimentos e os objetivos pelos quais nasceram. O Brasil não é Iraque, nem Síria e, muito menos é dominado pela estupidez e covardia do Estado Islâmico.

Collor não verga a espinha para sórdidos e canalhas

 A escória de mentirosos, canalhas e patifes delatores não destruirá ou intimidará o senador Fernando Collor. É ultrajante que a justiça permita que sórdidos e venais dedos-duros acusem valorosos homens públicos com leviandades e torpezas fantasiosas. Não existe fatos concretos, gravações, vídeos, fotos ou textos que realmente possam acusar Collor de  irregularidades e envolvimento  na operação lava jato.  Lamentável que no Brasil vigore, com êxito, a estúpida e descabida lei que insiste em condenar pessoas  apenas  baseada em indícios, rumores,  especulações e ouvir dizer. 

Mensagem de Sérgio Martins:

“Caro amigo Limongi,

Por maiores que sejam as "pretenças" acusações que pairam sobre o Senador Collor, ele possui crédito suficiente para ser absolvido de qualquer erro que "venha a cometer" pelo resto de sua vida. Elle ainda deve incomodar muita gente, para que essa perseguição não tenha fim. Como já confessei em correspondências anteriores, fui eleitor dele e sou seu fã INCONDICIONAL, pois em pouco tempo de presidência elle fez muito.

Abraços.

Sérgio Martins.”

Texto que escrevi há um mês. Ainda tenho muito a acrescentar sobre o assunto:

Mando um conselho de graça, urgente e desinteressado para a presidenta Dilma: demita, jogue na lata do lixo, mande para o inferno, o timeco de notáveis de araque que a senhora insiste em manter perto de si. Grupelho de incompetentes, arrogantes e inúteis. Aloísio Mercadante é o pior deles. Não se sabe porque, a senhora encantou-se por ele. Antipático, se julga com o rei na barriga. Não perca mais tempo. Comece a conversar, pessoalmente, com a dupla de políticos que têm competência para tirá-la do sufoco e do inferno astral: deputado Eduardo Cunha e senador Renan Calheiros. Sem o apoio deles a senhora ainda vai sofrer um bocado.  Convença-se, de uma vez por todas, que a senhora meteu-se neste oceano de enrascadas por culpa, obra e graça do seu partido, o PT.  Caia em si, presidenta Dilma e admita: trate logo de amar, com candente paixão, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. O congresso está em pé-de-guerra com o Palácio do Planalto. O indócil vespeiro de marimbondos incrustado na Câmara e no Senado só ouve e respeita Cunha e Calheiros. Dois autênticos profissionais da política. Acorda, Dilma.

Variadas

Do deputado Paulo Maluf: "Parafraseando meu amigo e ex-ministro Delfim Netto, eles fazem tudo aquilo que nos acusavam ou pensavam que nós fazíamos". Perfeito.

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A senadora Ana Amélia foi eleita presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Câmara Alta. Como não é de lorotas nem de jogar conversa fora, já marcou audiência para tratar do movimento dos caminhoneiros.

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Calhordas das editorias de esporte, da TV e dos jornais, continuam insistindo na canalhice: chamam o Estádio do Engenhão de Nilton Santos, quando, na verdade, por lei municipal do Rio de Janeiro é Estádio Olimpico João Havelange.

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Segundo o Painel da Folha de SP, em encontro de Dilma com líderes partidários, o ex-presidente e senador Fernando Collor, com grandeza e desprendimento, aconselhou a Chefe da Nação a procurar conversar com membros da oposição e não se isolar, como tem feito.

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A senadora Vanessa Grazziotin não abre mão de levar em frente mais uma batalha por uma boa causa: garante que a bancada feminina no Congresso decidiu propor, na reforma política, que pelo menos 30% das cadeiras no Legislativo sejam  reservadas para gêneros diferentes. 

Vicente Limongi Netto é jornalista em Brasília

limonginetto@hotmail.com  

Blog do Limongi

Adriano Benayon: “É vital defender a Petrobrás e a engenharia nacional”

Foto: www.tijolaco.com.br

1. Nova e profunda crise abate-se sobre o povo brasileiro, enquanto seus fabulosos recursos minerais e a produção agropecuária são exportados a preço vil.

2. Aumentam os lucros reais dos carteis no País, e os salários caem, com a alta dos preços e a elevação das tarifas dos degradados serviços públicos. Os empregos desaparecem, especialmente os qualificados.

3. O povo, atado em novas armadilhas, é condenado à pobreza e ao subdesenvolvimento permanentes. As pessoas sentem o baque, cada vez mais forte, pois os concentradores financeiros exigem arrochos do governo, diante, inclusive, do desequilíbrio nas transações correntes com o exterior, acima de US$ 90 bilhões/ano.

4. Desorientado pela grande mídia, o público sofre e ignora que as desgraças, agora mais nítidas, decorrem da estrutura de mercado formada ao longo de 60 anos, concentrada e desnacionalizada.

5. Os próprios causadores disso aproveitam-se do descontentamento para assestar mais um golpe sobre as vítimas, condicionadas a ver na corrupção o maior problema do País. Elas não percebem que os desnacionalizadores comandam a mega-corrupção, a sistêmica.

6. Com o objetivo de apropriar-se, ao custo mais baixo possível, da exploração das reservas de petróleo da Petrobrás - de 200 bilhões de barris, uma das três maiores do mundo - o cartel transnacional do petróleo dirige os ataques da mídia contra a estatal.

7. O caminho passa por enfraquecer a Petrobrás e as empresas nacionais de engenharia. Assim, fragilizam a economia, já combalida, e, juntamente com ela, a atual presidente, podendo derrubá-la em favor de alguém convictamente vinculado aos concentradores estrangeiros.

8. A enviesada campanha mediática transparece nos editoriais do Globo, contumaz promotor da desnacionalização - a reclamar a revogação das leis que asseguram à Petrobrás parte da exploração do Pré-Sal, e exigir contratos de concessão.

9. Os vazamentos de informações da “Lavajato” são ilegais e seletivos, abusados pela mídia corruptíssima. Nas licitações e encomendas da Petrobrás só estão sendo investigados ou trazidos à tona os delitos cometidos na era PT.

10. A grande mídia oculta, ademais, que os envolvidos ingressaram na Petrobrás pelas mãos do governo do PSDB, quando já cometiam seus crimes.

11. É imperioso cessar as nomeações políticas na Petrobrás, e isso exigirá um sistema político no qual o dinheiro e as TVs comerciais deixem de ser os fatores preponderantes das eleições.

12. Enquanto isso não ocorre, a atual presidente teria de impor medidas de emergência para recuperar a estatal (tarefa tecnicamente fácil) e só o poderia fazer apoiada em expressivas manifestações populares. Ou seja: estas têm de ser conscientes e não teleguiadas por golpistas a serviço do império.

13. São também necessários os acordos de leniência com as empresas de engenharia, sobre as quais se têm lançado os raios fulminantes da Operação “Lavajato”. As ações dos falsos moralistas conduzem a: 1) a entrega do mercado brasileiro a empreiteiras estrangeiras; 2) o desemprego em massa, já em curso.

14. Afora esses resultados e de abalar indevidamente o crédito da Petrobrás, a Lavajato, como tem sido conduzida, abusa de ilegalidades.

15. É contra a Lei manter presos diretores das empresas de engenharia, para forçá-los a confissões e delações. A delação premiada é condenável, pois dá vantagens imorais a corruptos contumazes, e desnecessária: a Polícia Federal e o MP têm meios técnicos para apurar os fatos, sem recorrer a esse expediente.

16. Há que punir os diretores e gerentes, cuja culpa for provada, mas tirar as empresas do mercado é um tiro no pé do País. Ademais, os acordos em nada obstam a punição dos responsáveis, nem a imposição de multas adequadas às empresas, além de fazê-las ressarcir os sobrepreços.

17. Em suma, nosso povo precisa entender que a maior das corrupções e fonte das demais é a corrupção sistêmica, intrínseca ao modelo desnacionalizante e concentrador.

18. Como mostra Paulo Cesar Lima, a Petrobrás tinha tudo para entrar numa era de grandes resultados financeiros, não fosse a operação Lavajato. Então, é o modo como esta se realiza que a impede de colher os frutos suas magníficas descobertas de reservas.

19. Ele assinala que os custos de extração do pré-sal são inferiores a US$ 20 por barril. Ora, o valor da produção supera US$ 50, mesmo com os preços, neste momento, deprimidos pela pressão da agressiva geopolítica dos EUA. Lima aponta também: “de 2005 a 2014, o preço médio de realização da gasolina nas refinarias da Petrobras foi de R$ 1,085; no porto de Nova Iorque, R$ 1,207.”

20. A Petrobrás ainda importa mais de 20% do petróleo e derivados consumidos no Brasil. Com a forte queda dos preços mundiais, ela não mais arca com os prejuízos que contribuíram para causar-lhe perdas de R$ 60 bilhões, segundo Silvio Sinedino da AEPET, forçada, durante anos, pelo governo a reajustar derivados abaixo da inflação geral.

21. Tudo isso demonstra a inverdade de apresentar a Petrobrás como problema, quando ela é a principal joia da coroa. Seu aparente enfraquecimento é artificial e armado por inimigos do País.

22. A Agência de risco Moody’s calcula as dívidas da Petrobrás em US$ 137 bilhões (US$ 110 bilhões com credores privados). R$ 40 bilhões seriam devidos ao BNDES. A dívida para 2015 (US$ 14 bilhões) é facilmente administrável.

23. Ora, além de pouco expressivas em relação ao patrimônio - subavaliado pelo “mercado” - as dívidas pouco significam independentemente de prazos e juros. Ambos caem substancialmente, se o crédito da empresa se recuperar da degradação, advinda da ação combinada do cartel mundial, da grande mídia e autoridades movidas por conceitos enganosos.

24. A Petrobrás tem tido receitas anuais de R$ 300 bilhões. Ademais, embora descapitalizada pela política de preços, determinada pelo governo, a estatal adquiriu grande quantidade de blocos, além de investir pesado na exploração. Com isso, só no pré-sal, já produz acima de 800 barris diários.

25. Ela investe 100 bilhões de reais por ano, opera 326 navios, 35.000 quilômetros de dutos, 15 refinarias e 134 plataformas de produção de gás e de petróleo. Fez ressurgir a indústria naval, com aumento de 2 mil empregados para 85 mil.

26. Para que a Petrobrás seja reconhecida como mais que viável só precisa pôr ordem em sua administração, inclusive expurgando os imperiais infiltrados desde os anos 90. E basta o Tesouro, como principal acionista, sinalizar que fará, se necessário, novos aportes de capital, que lhe renderão incalculáveis ganhos a curto, médio e longo prazos.

27. É isso que tem de fazer o governo, se não quiser cometer suicídio e simplesmente entregar o País inteiro. Quanto mais ceder à chantagem mais se debilitará.

28. A falsa crise torna-se real, à medida que o governo se deixa acuar, e a Petrobrás desiste de rentáveis projetos produtivos. Ridiculamente, proibida de captar recursos no mercado financeiro, por falta de publicação do balanço auditado do 3º semestre de 2014, a empresa tem evitado contratações e reduzido os investimentos em projetos contratados.

29. Em suma, a passagem da miséria para a riqueza, e a da humilhação para a dignidade, depende apenas da percepção dos fatos e de coragem.

30. Explica Geraldo Samor que as perdas devidas às propinas ocorrem nos últimos 19 anos, desde os desmontes de FHC, quando nomeou diretores da Petrobrás P.R. Costa (PRC), Duque, Barusco etc., desde 1996, ligados a políticos. Eles receberam valores ilícitos (3%), entre 1996 e 2003, em parte repassados a partidos.

31. Algum dinheiro captado por PRC já foi repatriado de bancos suíços, e outros o estariam sendo pela ação da Justiça do Paraná. Nesse Estado foram operadas pelo BANESTADO, já nos anos 90, as escandalosas contas CC5 instituídas pelo BACEN, na gestão Gustavo Loyola, FHC.

32. Recorda Samor que a CPI do BANESTADO investigou desvios de R$ 150 bilhões de reais, por 61 políticos e 30 colaboradores internos. A CPI teve muita dificuldade para prosseguir entre 2001 e 2003, até a prisão do doleiro Alberto Youssef pelo delegado Protógenes, relaxada em 2001 por decurso de prazo e morosidade no Judiciário.

33. Permanece funcionando a rede de proteção criada por FHC, para garantir a lavagem do dinheiro de propinas a políticos coniventes com as privatizações: de empresas de energia; petroquímicas pertencentes ao Grupo Petrobrás; telecomunicações; siderurgia; mineração.

34. Completando o lastimável cenário, o COPOM/BACEN elevou, em 04.03.2015, de novo, a taxa de juros dos títulos do Tesouro (SELIC), agora 12,75% aa. A taxa efetiva é, na média, 3 pontos ainda maior. Moderadíssima queda de 5 pontos faria o Tesouro economizar R$ 150 bilhões/ano (três vezes o que a Petrobrás deve em 2015).

35. Se a política não for urgentemente revertida, o País estará em depressão econômica, com sua grande população - na grande maioria já muito pobre - e desprovido de infra-estruturas. Inviável, pois, a estabilidade política: somente, radicalização da falência de qualquer ordem pública e democrática.

36. Enquanto não surge o amadurecimento do povo, só se poderiam conter pesadas perdas no curto prazo, com uma, até agora, inexistente condução política hábil e firme, por parte do Executivo.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado (OAB-DF nº 10.613), formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. abenayon@brturbo.com.br

Dilma tucanou de vez. Encarnou José Serra

Por Said Barbosa Dib*

Dilma vem enfiando os pés pelas mãos. Colocou ex-funcionário do FMI, empregado do Bradesco, o “chicago boy” Joaquim Levi, para dar empurrãozinho ladeira abaixo na já combalida economia brasileira. Em 2015 a recessão vem de mãos dadas com a inflação. E isso, ironicamente, depois de sua campanha contra Osmarina Silva ter acusado a candidata das ONGs internacionais de entregar a direção da economia nas mãos da herdeira do Itaú, a dona Neca. Trocou apenas de banco. A subserviência aos rentistas é a mesma. Sua arrogância e desrespeito para com a classe política é o mais grave. Fizeram com que seu governo perdesse feio na eleição para a Presidência da Câmara. A escolha do também arrogante e incompetente Aloysio Mercadante como articulador político é algo inexplicável. É o mesmo erro de alguns ex-presidentes derrubados no passado: menosprezar o Congresso. Dilma tinha sido muito injusta com o seu principal aliado no Congresso no seu primeiro mandato, o senador Sarney, nas eleições no Amapá em 2014. Agora, com total “desprezo e ingratidão”, cancelou a construção, pela Petrobras, da refinaria Premium 1, luta antiga de Sarney, cujas obras estavam em andamento em Bacabeira (53 km de São Luís). "O Maranhão recebeu apático uma decisão que é uma manifestação de discriminação, desprezo, ingratidão e injustiça. Que culpa tem o Maranhão pela corrupção e pela bagunça da Petrobras? Pagamos nós pela Lava Jato!", questionou atônito José Sarney. E com razão, pois a obra já gastou, desde 2007, R$ 1,8 bilhão, em valores não-atualizados. Quer dizer: Dilma tucanou de vez. Encarnou José Serra. Talvez por coisas absurdas como esta que Lula, que não é bobo, esteja cada vez mais longe da cria. Isto porque Serra odeia tudo que possa beneficiar o Norte e o Nordeste e todos aqueles que tentam acabar com as desigualdades regionais. Por isso detesta Sarney. O ex-governador paulista sempre foi contra a Ferrovia Norte-Sul, por exemplo. Foi assim quando como deputado, senador e ministro. Serra votou e agiu sistematicamente contra os interesses das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste na Constituinte. Na votação do Orçamento de 1988, apresentou pedido de destaque para acabar com a Ferrovia Norte-Sul. Felizmente foi derrotado. Serra e o tucanato paulista são contra toda e qualquer medida que busque melhorar a situação social e econômica das regiões Norte e Nordeste. Por isso não têm votos por lá. Dilma, ironicamente salva nas eleições justamente pelo Norte e Nordeste (com grande votação no Maranhão) deveria respeitar mais o povo daquela região, seus eleitores. Não deveria dar uma de Serra. Deveria, sim, seguir exemplo justamente de Sarney. Ao invés de punir o povo do Maranhão por causa das lambanças de seu governo na Petrobras, deveria apoiar projeto de Sarney que cria o “estatuto jurídico da empresa pública” para controlar melhor as estatais. Simples assim! É o PLS - Projeto de Lei do Senado, Nº 207, que se arrasta desde 2009 no Congresso, sem qualquer apoio de Dilma. A proposta seria de grande valia neste momento de crise da Petrobras. Como o estatuto ainda não foi instituído (após quase 26 anos da promulgação da Constituição), a Petrobras vem se utilizando de decreto-lei de 1998, do governo tucano, que permite à estatal "celebrar contratos milionários" sem licitação. Isso certamente possibilitou os atuais desvios. Além de obrigar a transparência nas indicações para cargos e nas contas estatais, o projeto cria regras que garantem a sua função social, pois estabelece que as estatais tenham que “desenvolver produtos e serviços para a população de baixa renda, combater a desigualdade regional” e se preocupar com “a inclusão ou atendimento aos deficientes físicos e mentais”. As estatais teriam de reservar parte do lucro, no mínimo 10%, para essas atividades. Outra sugestão é que as estatais nunca gastem em verbas publicitárias valores superiores aos que destinarem as iniciativas sociais. Por que Dilma, ao invés de reprimir investimentos da Petrobras no Maranhão, não aproveita o projeto de Sarney para sanear a estatal? O ex-presidente tem razão em se indignar: “Que culpa tem o Maranhão pela corrupção e pela bagunça da Petrobras?”. Eu respondo: nenhuma. A culpa está na falta de apoio de Dilma a projetos que pudessem efetivamente criar controle sobre os gatunos que assolam o patrimônio público.

 * Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, assessor do ex-senador José Sarney

José Sarney: “O Futuro Presente”

A eleição contabilizou uma hipoteca séria que vai marcar o futuro governo: um país dividido. Drummond uma vez disse que vivíamos um “tempo de partido, / tempo de homens partidos”. Estamos divididos, na pequena diferença do resultado entre os candidatos, entre pobres e ricos, nordeste e sudeste, os bons e os maus. Construiu-se durante toda a campanha a retórica de uns condenados à perdição e outros à salvação. O Presidente Toffolli do TSE foi feliz em dizer que se criou um debate para escolher o menos pior, o que é uma injustiça criada pela mídia. Esse problema da divisão do país é uma herança amarga, que vai obrigar a Presidente a ter como tarefa principal conjurar o possível gérmen da desintegração. O sistema político terá que ser reformado ou recriado e será a tônica do novo mandato. A Presidente Dilma terá que ter a coragem de enfrentar o problema. Não será fácil. Enfrentará resistências de aliados e contrários. Mas está preparada para isso. Basta ver a garra e a força com que lutou e atravessou períodos de extrema dificuldade. A sua eleição foi obra do Lula. Sua vitória, “droit de conquête”. A democracia não se aprofundou depois da redemocratização. Avançou um corporativismo anárquico que foi beneficiando ilhas de interesses, gerando essa divisão que aflorou nas eleições. Avanço algumas ideias: acabar com o voto uninominal, que não permite partidos fortes ou a formação de lideranças. Graças a ele o parlamento desmoralizou-se, instituiu práticas condenáveis e perdeu legitimidade. Implantar o voto distrital misto, com distrito e lista partidária. Barrar esse arquipélago de partidos, que não possuem democracia interna, são cartórios de registros de candidatos, só servem para negociações materiais. Levar a sério o problema da reeleição, que precisa acabar, estabelecendo um mandato maior. Proibir os ex-presidentes de voltar a exercer qualquer cargo público, mesmo eletivo, opino com o exemplo do meu erro e arrependimento. Há uma compulsão de expandir poderes em muitos setores, que avançam tornando o país ingovernável. Resolver o grave problema de financiamento de campanhas, pois estabeleceu-se uma promiscuidade entre cargos, empresas e setores da administração que apodreceu o sistema. Uma modernização estrutural para melhor controle das estatais é urgente. As medidas provisórias deformam o regime democrático: o executivo legisla e o parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas. A economia é o transitório, o institucional é o definitivo. Julgava que o Brasil tinha atravessado esse gargalo. Depois do caos da política brasileira tenho receio de que tenhamos um grande impasse pela frente. É hora de pensarmos no parlamentarismo e marchar em sua direção. Não dá mais para protelar. A Presidente Dilma marcará a História do Brasil se fizer essa transformação. Estou saindo da atividade política, a idade chegou, mas não posso perder a visão do futuro. Estamos no mundo da tecnologia e da ciência. O Brasil está atrasado — nossas últimas descobertas de ponta foram do meu tempo (enriquecimento do urânio, fibra ótica, fabricação de satélites, semicondutores). Gastamos mal na educação. Os avanços ficam por conta da agroindústria. A falta de reforma administrativa é responsável em grande parte pelo nosso emperramento. Temos tido grandes avanços. Consolidamos a liberdade. O país ficou mais justo e humano, avançou no social, mas a política regrediu. Dilma está preparada para esses desafios.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá, presidente do Senado Federal. Tudo isso, sempre eleito. São mais de 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.
jose-sarney@uol.com.br


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