quinta-feira, 15 de julho de 2010

Vicente Limongi Netto

Justiça seja feita... Assim como o Código do Consumidor, o ECA foi um dos ítens da modernização de Collor
O vitorioso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 20 anos. Determina expressamente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a esse segmento a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, entre outros direitos. De acordo com o estatuto, nenhuma criança ou adolescente pode ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A lei considera crianças as pessoas até doze anos de idade incompletos, e adolescentes, aquelas entre doze e dezoito anos. As estatísticas mostram que o estatuto tem méritos, mas precisa ser aperfeiçoado, como fará, agora, o governo Lula. No amplo noticiário sobre o tema, só não foi destacado, lembrado e frisado, que o ECA foi iniciativa do governo Fernando Collor. O que faço agora, por dever de justiça, pois foi Collor quem sancionou a lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 13 de julho de 1990. Era a incorporação, por decisão presidencial, à legislação brasileira, dos princípios jurídicos contidos na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Mas Collor foi além do aspecto jurídico. Criou mecanismos para tornar a letra da lei uma realidade. Durante seu governo, uma média de 115 mil estudantes foram beneficiados com o crédito educativo e foram distribuídas 16 mil bolsas de estudo. Foi o governo Collor que extinguiu a FUNABEM e instituiu a Fundação Centro Brasileira para a Infância e a Adolescência. Foi o governo Collor que elaborou o mais audacioso Plano Nacional de Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente. Foi o Governo Collor que criou o Ministério da Criança, órgão destinado a coordenar todas as atividades de proteção ao menor no Brasil. Foi o Governo Collor que sancionou lei que criou o Conselho e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

Joaquim Roriz: imbatível nas urnas

Excelente e irretrucável a longa matéria do Correio Braziliense com Joaquim Roriz. O ex-governador conhece o ser humano e os bastidores da política. Fala com rigorosa segurança e isenção de diversos personagens da política. Roriz é como Lula, tem o couro duro, calejado pelas lutas eleitorais. Alguns tolos ainda insistem em ensinar o Padre Nosso ao Vigário, ou seja, ao Roriz. Sempre me pergunto: porque Roriz continua imbatível nas urnas, caminhando firme, forte e altaneiro para o quinto mandato de governador? Será porque Roriz realmente é carismático e competente administrador, ou é porque seus desafetos e adversários são medíocres, incompetentes e ressentidos, sem méritos e qualidades para vencê-lo?

Gestão Ricardo Teixeira vem sendo vencedora

Gostem ou não gostem seus apressados críticos, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, é um dirigente vencedor. Com Teixeira o Brasil foi tetra e é penta campeão do mundo. O Brasil também conquistou, com Teixeira presidindo a CBF, dezenas de títulos sul-americanos e mundiais, com atletas de 16 a 20 anos de idade. A gestão Teixeira patrocina torneios de comunidades carentes e acabou com a bagunça que predominava nas organizações dos campeonatos brasileiros, séries A e B. Quanto aos seguidos mandatos de Teixeira na CBF, é preciso que se diga que o presidente da entidade é eleito pelas Federações estaduais de futebol. Qualquer cidadão maior de 35 anos de idade pode se candidatar ao cargo. Inclusive o desportista Lula, se assim desejar, depois de deixar a Presidência da República.

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Só existe uma pessoa capaz de salvar a pele e o couro do ex-goleiro Bruno: Márcio Thomaz Bastos. O homem é um capeta no tribunal de juri. Conhece de cor o combalido Código Penal. O ex-ministro da justiça jamais deixa cliente assassino ou ladrão mofar na cadeia. Bruno manda matar, Márcio Thomaz Bastos manda soltar. Foi assim, ainda bem que alguém ainda se lembra, com o assassino declarado e confesso, Pimenta Neves, que matou a ex-namorada em São Paulo. Pimenta jamais foi para a cadeia, de onde, aliás, merecia estar se a justiça realmente fosse para todos. O canalha Pimenta Neves continua solto, fagueiro, se fingindo de doente e deprimido. Claro, por ordens do Márcio Thomaz Bastos. Manda quem pode, obedece quem tem juizo. Sobretudo no Brasil. Se o Flamengo contratar Márcio Thomaz Bastos o marginal Bruno acaba se tornando vítima. E vai flanar na bela ilha da revista "Caras".

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Dunga também pode ser chamado de Bruno: matou a alegria e as esperanças da torcida brasileira, que esperava uma seleção vibrante, corajosa e determinada na Copa do Mundo na Africa do Sul.

Boa notícia...

O ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, garantiu a deputados, senadores e representantes dos petroleiros do Amazonas que a modernização da refinaria de Manaus está contemplada no Plano Estratégico da petrobras 2010-2014. Embora não tenha confirmado o volume de recursos, perto de 1,5 bilhão de reais, o ministro afirmou que também estão mantidos o cronograma e os investimentos para a construção das 8 novas unidades de produção. Acentuou que em setembro começa o trabalho de modernização da refinaria, com as primeiras unidades entrando em funcionamento em 2012 e concluindo toda a etapa de ampliação em 2014. Antes, em agosto, sairá a licença ambiental de instalação

Chega de deboche

Seguramente a CBF não vai mais querer fazer experiências. Depois do fiasco Dunga, se especula o nome do ex-jogador Leonardo. Só pode ser piada de mau gosto. A seleção penta campeã do mundo não pode mais servir de laboratórios inúteis, que mais tarde venham a ser motivos de indignação e deboche, como ocorreu, agora, com Dunga. A CBF precisa decidir-se por um nome altamente profissional, que venha a merecer a confiança do torcedor e da crõnica esportiva. Nesta linha, sem desmerecer os demais, creio que Felipão e Luxemburgo são os nomes mais cotados. Que Deus ilumine a decisão do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. O Brasil precisa ser eficiente na organização da Copa de 2014 e competente em campo para conquistar o tão esperado hexa.

Matéria covarde e torpe sobre José Carlos Azevedo

Matéria covarde e torpe, elaborada pela agência UnB e publicada no Correio Braziliense do dia 25, no caderno Cidades, assinada pela jornalista Conceição Freitas, por quem tenho enorme apreço, insulta a memória do ex-reitor José Carlos Azevedo, que já não está entre nós e, portanto, não pode se defender das infâmias. A atual UnB, desvastada e desmoralizada pela incompetência congênita e explícita dos seus dirigentes, não tem autoridade nem moral para acusar Azevedo de rigorosamente nada. Mesmo morto José Carlos Azevedo é infinitamente maior do que seus decaídos detratores. Azevedo entregou uma UnB respeitada e digna para seus sucessores. Com suas contas em dia, sem dever nada a ninguém. Com Azevedo reitor, a UnB estudava, pesquisava, editava e debatia. Não era palco de badernas e irresponsabilidades.

Vicente Limongi Netto é jornalista, pai, avô e esposo dedicado à família. Cidadão brasileiro que se indigna, mas que, na linha de frente contra a hipocrisia, respira fundo e sempre luta contra venais e sabujos da mídia amestrada... É responsável pelos blogs Blog do Collor e Blog do Limongi

Mozarildo: índios expulsos em Brasília 'não rezam a cartilha das ONGs apoiadas pela Funai'

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou em discurso nesta quarta feira (15) que os cerca de 100 índios que estavam acampados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, só foram expulsos por ordem do governo "porque não rezavam a cartilha das ONGs apoiadas pela Funai" - Fundação Nacional dos Índios. Ele disse ter ficado "intrigado" com a expulsão, depois de 159 dias de acampamento, pois "esse governo nunca expulsou sem-terras de áreas invadidas ou índios" que protestam em Brasília.
- Ora, os índios estavam protestando contra um decreto do presidente da República, assinado sem que eles fossem ouvidos e que mudava até mesmo uma lei. Esse governo, que faz assembléia para tudo, não fez assembléia para ouvir os índios, os principais interessados - disse o senador.
Depois dizer que as Organizações Não Governamentais costumam chamá-lo de "inimigo dos índios", por seus questionamentos na demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, Mozarildo Cavalcanti criticou a direção da Funai.
- A Funai tem uma 'parceria' com algumas ONGs, que ela elege como prioritárias e sacrossantas, e isola outras ONGs que não rezam na mesma cartilha de um grupinho que vem comandando a Funai há muito tempo - afirmou.
Acrescentou já ter ouvido de alguns indígenas a reclamação de que a Funai nunca foi presidida por um índio e que os "ongueiros" afirmam que nenhum índio estaria preparado para ocupar o posto. Ele discordou e, "a título de contribuição", leu o currículo de Arão da Providência Araújo Filho, índio nascido no Maranhão.
Disse que ele é formado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (RJ), especializado em Direito Administrativo e em Direito Civil, pós-graduado pela Universidade Federal Fluminense em Políticas Públicas Indígenas e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil. "Além disso, ele fala inglês e é membro da CUT" - Central Única dos Trabalhadores, finalizou.

Da Redação / Agência Senado

Giro pelas Notícias

Começa a jorrar no Espírito Santo a independência do País

Segurando orgulhosamente um pequeno barril com amostra de petróleo retirado do Campo de Baleia Franca, primeiro poço do Pré-sal a entrar em produção no Brasil, o presidente Lula afirmou ser hoje um dia histórico para a Petrobras, para a tecnologia brasileira e para o País. “Esse pequeno barril simboliza a independência que o Brasil terá no futuro”, disse ele em curto discurso em Vitória (ES) após visitar a plataforma da Petrobras que fica a 85 quilômetros do litoral capixaba. O poço começará a produzir cerca de 13 mil barris de petróleo leve por dia – devendo chegar à produção de 20 mil barris por dia até o final deste ano.
Lula lembrou o dia em que diretores da Petrobras o avisaram sobre “um tal de Pré-sal”, há cinco anos, e frisou a importância da descoberta para a indústria brasileira, como a naval, a petroquímica e a de fertilizantes.
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Para Abimaq muitos equipamentos que poderiam ser adquiridos pela Petrobrás no país vêm do exterior

Na década de 80, no auge das encomendas feitas à indústria naval brasileira, o setor de petróleo respondia por 50% do volume de negociações de máquinas e equipamentos fabricados no País. Hoje responde por menos de 10%, disse o diretor executivo dos segmentos de Petróleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado. A entidade defende a ampliação do conteúdo nacional na construção das plataformas da Petrobrás. Segundo a Abimaq, a indústria de máquinas como um todo movimentou US$ 32 bilhões em 2009 e o setor de petróleo faturou cerca de US$ 2,8 bilhões. “Há espaço para aumentar em pelo menos US$ 9 bilhões por ano as vendas de nossa indústria para os projetos da Petrobras", afirma Machado, ao lembrar que, hoje, a participação se limita a US$ 3 bilhões anuais, em média. Apesar do aumento do conteúdo nacional definido pelo governo Lula em cerca de 60% a 70%, os módulos de compressão de gás, geração de energia e a conversão ou construção do casco das plataformas são feitos no exterior, o que representa cerca de 30% do investimento. “A maior parte do conteúdo nacional é contabilizada por serviços, que geram menos emprego e agregam menos tecnologia do que a indústria de máquinas e equipamentos”, diz Alberto Machado. O diretor da Abimaq acredita que com o pré-sal o setor tem tudo para melhorar.
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Nomeação de ex-servidores da Novacap para cargos em comissão no DF é inconstitucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli aplicou jurisprudência da Suprema Corte para declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital 2.583, de agosto de 2000, que criou cargos e empregos em comissão no quadro de pessoal do Governo do Distrito Federal (GDF). No preenchimento das vagas, foi dada preferência a servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) que tiveram seus contratos tornados nulos pela Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada pelo ministro nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 376440, interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal (OAB-DF). Nesse recurso, a Ordem questiona acórdão (decisão colegiada) do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que declarou a validade das nomeações, julgando improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB-DF em agosto de 2001 contra a lei citada. No acórdão, o TJDFT entendeu que a lei não afronta quaisquer dos princípios inscritos na Lei Orgânica distrital. Segundo aquele tribunal, o artigo 19 da Lei Orgânica do DF prevê expressamente que a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, mas excepcionou as nomeações para cargos em comissão, considerando-os de livre nomeação e exoneração pela autoridade pública. Ainda conforme o TJDFT, dito artigo estabeleceu, também, que pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser exercidos por servidores de carreira. Portanto, tampouco se caracterizaria hipótese de excesso ou desvio de poder nas nomeações.
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A pedido do MPF, CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros

Medida do ministro Gilson Dipp atende a requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última terça-feira, 13 de julho, que os cartórios de registro de imóveis do país passem a informar, trimestralmente, às corregedorias dos tribunais de justiça todas as compras de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A medida foi adotada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em resposta ao requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Pedido de Providências 0002981-80.2010.2.00.0000) e põe fim a uma discussão que se arrasta desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, sobre se deveria ou não haver controle das compras de terras por empresas nacionais controladas por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
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Ex-presidentes da União das Nações Indígenas do Acre sofrem condenação milionária

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas dos ex-presidentes da União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas (UNI/AC) Francisco Avelino Batista e Joaquim Luiz Yawanawa. O convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tinha como objetivo prestar assistência básica de saúde à população indígena. O responsável Francisco Batista deverá devolver R$ 7.949.404,67, por não comprovar a aplicação dos recursos federais repassados à organização e Yawanawa deverá pagar R$ 1.879.333,60, valores atualizados, também por falta de prestação de contas. As condenações deverão ser recolhidas aos cofres da Funasa. Batista e Yawanawa foram multados em R$ 18 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Os valores da multa deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Acre. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Serviço:

Acórdão nº 4072/2010 – 1ª Câmara - Processo: TC-025.832/2008-3

Ascom - (AP/060710)

Tel.: (61) 3316-7208 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

O melhor semestre para o emprego

Nos seis primeiros meses deste ano, 1.473.320 brasileiros conseguiram uma colocação profissional. Esse é o melhor resultado do país em 20 anos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Nos oito anos do governo Lula, chegaremos a um total de 15 milhões de empregos”, garante o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Para o ministro, estamos vivendo um período de acomodação nos números, onde alguns setores como construção civil devem frear o crescimento na criação de empregos. “Nós temos alguns setores como construção civil que estão terminando obras, férias escolares, proibição de contratação de servidor público por força da Lei Eleitoral. Tudo isso afeta o caminho da geração de emprego”. Mas, mesmo assim, Lupi acredita que o segundo semestre será também o melhor da história.
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BNDES vai financiar 30,27% da nova usina hidrelétrica de Furnas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou linha de crédito de R$ 224 milhões para construção da usina hidrelétrica Batalha, de Furnas Centrais Elétricas, no rio São Marcos, na bacia hidrográfica do rio Paraná. A nova usina será construída na divisa dos estados de Goiás e Minas Gerais, entre os municípios de Cristalina (GO) e Paracatu (MG). O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. O projeto total está orçado em R$ 740 milhões, dos quais 30,27% serão financiados pelo BNDES. Na fase de construção, serão gerados cerca de 1.200 empregos diretos e 3.600 indiretos. Com capacidade de geração de 52,5 MW, a previsão da estatal é que a hidrelétrica entre em operação em maio do próximo ano. Do total liberado pelo BNDES, R$ 9,5 milhões serão destinados para a construção de uma linha de transmissão de 75 quilômetros, que vai ligar a usina à subestação Paracatu 1, da Cemig, conectando a hidrelétrica Batalha ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Projeto "Bairro Cidadão" do MPF no Amapá

Comunidade da Liberdade (AP) recebe mais de 1,2 mil atendimentos. Em sua segunda edição, a ação desenvolvida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amapá alcançou parte da população da Zona Norte da capital

Mais de 1,2 mil atendimentos foram realizados na segunda edição do Projeto “MPF-Bairro Cidadão”. Desta vez, a ação desenvolvida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amapá alcançou a comunidade da Liberdade, na Zona Norte da capital. O evento aconteceu no último sábado, dia 10 de julho, das 8h às 12h, na Escola Municipal Professora Lúcia Neves Deniur e levou à população da localidade os serviços a seguir:

- Vacinação;- Aplicação de flúor;- Extração dentária;

- Distribuição de kits para escovação;- Cadastro do Passe Livre para idosos;

- Emissão de RG;

- Emissão da 2ª via do Título de Eleitor;

- Emissão de CPF;

- Emissão da Carteira de Trabalho;

- Emissão da Carteira do SUS;

- Emissão de Certidão de Nascimento.

O projeto é uma iniciativa do Ministério Público Federal no Amapá e tem como objetivo viabilizar o acesso da população de bairros mais carentes de infra-estrutura, na capital do estado, a documentos básicos, políticas públicas e outros serviços.A ação também contou com uma central de atendimento do MPF para esclarecer demandas da população na área jurídica, orientando e encaminhando as reclamações às instituições responsáveis .Um espaço especial da Turminha do MPF foi instalado no local, para que as crianças da comunidade recebessem informações sobre cidadania e a respeito do papel do MPF na sociedade, através de material especialmente elaborado para o público infantil.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Amapá

Telefone: 96-3213-7815

E-mail: ascom@prap.mpf.gov.br

Clique aqui e confira as fotos da “Turminha do MPF” na Comunidade do Tibúcio, em Macapá...

Empresa da Nova Zelândia cria perna biônica



Uma empresa da Nova Zelândia criou um par de pernas biônicas que permite que pessoas paraplégicas possam caminhar.
Durante o lançamento, nesta quinta-feira, o aparelho foi testado por Hayden Allen, que é paraplégico.
Com as pernas biônicas, Allen foi capaz de caminhar para o outro lado da sala para cumprimentar o primeiro-ministro da Nova Zelândia, John Key.
O aparelho, que tem o nome de Rex, pesa cerca de 38 kg e é feito sob medida.
Os inventores, Richard Little e Robert Irving, passaram sete anos desenvolvendo o projeto.
“Que eu saiba não existe outro aparelho que seja autônomo e que permita que as pessoas se levantem, caminhem, subam e desçam escadas sozinhas,” diz Richard Little.
Espera-se que o primeiro par seja vendido por cerca de US$ 150 mil, segundo o canal de TV neozelandês TVNZ.
Matéria da BBC Brasil

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quinta-feira, 15 de julho de 2010

Destaques nacionais

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Governo envia ao Congresso projeto que proíbe castigo na educação de crianças e adolescentes

ATOS DO SENADO FEDERAL
Senado autoriza contratação de empréstimos externos para São Paulo

MAPA
Ceplac fixa preços de produtos e serviços

MEC
FNDE autoriza repasse de recursos para escolas afetadas pelas enchetes no RJ

MEC
Inep fixa prazo de 30 dias para escolas pedirem correção dos dados do Ideb

MFZ
Receita altera horário do encerramento de entrega da Escrituração Contábil Digital

MTE
Trabalho e Emprego institui o Sistema Homolognet

Mais destaques

Seleções e concursos

Inst. Fed. de Sergipe promove seleção pública para professor

IFRJ divulga lista de aprovados em concurso para técnico-administrativo

TRT/MT libera resultado final de concurso público para analista e técnico judiciário

Mais concursos

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Notícias diárias comentadas sobre a “Dívida” Pública


A Agência Câmara noticia que a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006 aprovou o fim da contribuição dos servidores públicos inativos. Conforme comentado na edição de ontem desta seção, esta contribuição havia sido instituída pela Reforma da Previdência de 2003, imposta pelo FMI, prejudicando os servidores para “economizar” em 30 anos uma quantia (R$ 56 bilhões) equivalente a menos de dois meses de pagamento da dívida pública.
Diversas entidades representativas dos servidores públicos estiveram presentes na sessão de votação, o que foi fundamental para que a Comissão aprovasse o fim da contribuição. Parlamentares também se manifestaram, mostrando que o verdadeiro rombo das contas públicas é a dívida pública, que consumiu R$ 380 bilhões em 2009, quantia esta 190 vezes superior ao alegado prejuízo do governo com o fim da contribuição.
Ainda assim, devido às pressões da base do governo, a proposta aprovada não extinguiu completamente a contribuição, mas a reduziu para servidores acima de 60 anos, em 20% a cada ano, de modo que aos 65 anos os servidores não mais tenham de pagá-la. Ou seja: o governo insiste em fazer ajuste fiscal em cima do servidor público.
A PEC 555 ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
Os jornais de hoje divulgam estudo do IPEA, segundo o qual, de 1995 a 2008, 13 milhões de pessoas teriam deixado a pobreza (renda per capita de menos de meio salário mínimo). Tais dados poderiam dar a entender que a política econômica estaria no rumo certo, mesmo destinando a maior parte do orçamento ao pagamento da dívida.
Porém, em primeiro lugar, cabe ressaltar que, segundo os dados da pesquisa, a pobreza ainda atinge 54 milhões de brasileiros, o que é inadmissível para um país com tantas riquezas como o Brasil. Continuando-se no ritmo atual - ou seja, retirando da pobreza um milhão de pessoas por ano - seria necessário ainda mais de meio século para acabar com a pobreza no Brasil.
Em segundo lugar, cabe comentarmos que tudo depende da linha de “pobreza” escolhida. Se analisarmos estudo semelhante feito pelo IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), cujas linhas de pobreza e indigência são calculadas para cada lugar do país (dependendo dos preços e hábitos de consumo vigentes em cada região), verificamos que no mesmo período (1995 a 2008) o número de pobres caiu somente 7,6 milhões, valor bem abaixo dos 13 milhões encontrados pelo IPEA.
Na realidade, a renda média recebida pelos brasileiros em 2008 ainda está menor que em 1998, conforme mostra a PNAD/IBGE - Tabela 8.1.2. Isto indica que a política econômica e os programas sociais assistencialistas - como o Bolsa Família – permitem que as pessoas ultrapassem determinada linha de pobreza, gerando-se os resultados encontrados na pesquisa do IPEA. Porém, o conjunto geral dos trabalhadores ainda se encontra em uma situação pior que em 1998.
Esta situação ilustra bem o significado do chamado “Novo Consenso de Washington”, que consiste em implementar a mesma política do Consenso original – priorização dos pagamentos da dívida – porém acompanhada de pequenas concessões focadas aos mais pobres, no sentido de legitimar a política econômica. Um bom exemplo disso é que no ano passado o gasto com a dívida pública foi 31 vezes superior ao orçamento do Bolsa Família.
Outro exemplo de como a dívida gera pobreza é que nas regiões que tiveram um maior crescimento econômico – ligado a exportações de commodities agrícolas e minerais - a pobreza caiu menos, devido à mecanização e pouca geração de empregos, conforme mostra o jornal “Estado de São Paulo”. Isto mostra que o modelo primário-exportador - que vem se aprofundando no país para permitir o pagamento da dívida externa e a acumulação de reservas internacionais - é concentrador de renda.

Caso queira receber diariamente este material em seu correio eletrônico, envie mensagem para auditoriacidada@terra.com.br

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora ao final do dia)

O GLOBO
LULA ABRE GUERRA À FIFA: ‘NÃO SOMOS UM BANDO DE IDIOTAS’

Mas governo desperdiçou três anos e principais obras nem saíram do papel. Apesar de o Brasil ter sido escolhido há três anos para sediar a Copa de 2014 e ainda não ter iniciado nenhuma das obras fundamentais, o presidente Lula abriu guerra à própria Fifa, que, anteontem, manifestou preocupação com o atraso. "Vocês viram que terminou a Copa, agora, e já começam aqueles a dizer. 'Cadê os aeroportos brasileiros? Cadê os estádios brasileiros? Cadê os corredores de trem brasileiros? Cadê os metrôs brasileiros? Como se nós fôssemos um bando de idiotas que não soubéssemos fazer as coisas e não soubéssemos definir as nossas prioridades", afirmou o presidente no lançamento do edital do Trem de Alta Velocidade (TAV), em Brasília. Pelo cronograma original, o atraso neste projeto, o do popular trem-bala, é de um ano e 10 meses. (Págs. 1 e Caderno Esportes e Economia, 21)

FOLHA DE S. PAULO
LULA USA EVENTO OFICIAL PARA ENALTECER DILMA

Atitude pode ser classificada como abuso de poder, pelo uso da máquina pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a candidata do PT Dilma Rousseff durante o lançamento do edital do trem-bala, realizado na sede do governo. Lula já recebeu seis multas - no valor de R$ 42,5 mil - por fazer campanha antecipada para a petista. Essa foi a primeira vez em que o presidente citou Dilma em evento oficial depois do registro da candidatura dela, que ocorreu no dia 5. A atitude de Lula pode em tese ser caracterizada como abuso de poder. A punição para isso é a inelegibilidade. Advogados consideram, porém, ser muito difícil que isso ocorra. O Tribunal Superior Eleitoral precisaria avaliar interferência no resultado da eleição. (Págs. 1 e A4)

O ESTADO DE S. PAULO
LULA DESAFIA LEI ELEITORAL AO PROMOVER DILMA EM EVENTO

No lançamento do edital do trem-bala, presidente atribui a sua candidata a responsabilidade pelo projeto. O presidente Lula explorou o lançamento do edital de licitação do trem-bala para promover sua candidata ao Planalto, Dilma Rousseff (PT) - a quem atribuiu a responsabilidade pelo projeto. O uso de eventos públicos oficiais em favor de determinado candidato é um potencial desafio à Lei Eleitoral, como o próprio presidente admitiu, ao dizer que "nem poderia falar" o nome de Dilma. "Mas a história a gente não pode esconder por causa de eleição”, argumentou Lula. Ele fez também críticas às realizações de governos anteriores e citou o desabamento de um túnel do Metrô em São Paulo em 2007, no governo do agora candidato à Presidência José Serra (PSDB). (Págs. 1 e Nacional A4)


JORNAL DO BRASIL
POLÊMICA VIAJA NO TREM-BALA

Lula quer projeto pronto até 2016 e atribui o sucesso a Dilma Rousseff. O leilão do trem de alta velocidade entre Rio, São Paulo e Campinas, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 16 de dezembro, virou tema de campanha. A obra de R$ 33 bilhões tem o limite do cronograma para 2017, após a Copa do Mundo e os Jogos de 2016, mas Lula quer sua conclusão antes da Olimpíada. "Devemos o sucesso disso a uma mulher", disse o presidente. Do Maranhão, o tucano José Serra ironizou: "O trem-bala é um projeto que não está claro". Coreia, Japão, China, Alemanha, França e Espanha estão interessados na obra, incluindo estações no Galeão, Cumbica e Viracopos. (Págs. 1 e País A4 e Economia A17)

CORREIO BRAZILIENSE
AUMENTA O ABISMO ENTRE RICOS E POBRES NO DF

Controle de preços, crescimento econômico e melhora dos salários e do emprego não foram suficientes para reduzir, de forma expressiva, o fosso que separa ricos e pobres. A despeito das expressivas taxas de crescimento econômico nos últimos anos, do controle da inflação e da melhora do emprego e da renda, os avanços não foram capazes de reduzir substancialmente as endêmicas desigualdades entre pobres e ricos no Brasil. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em informações de 1995 a 2008 — ou seja, dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e de seis anos da administração Lula —, mostra que a diferença de renda entre o topo e a base da pirâmide caiu apenas 0,06 ponto percentual — no Distrito Federal, o fosso que separa os extremos da população aumentou. O Índice Gini do país, que mede a distância social, passou, nesses 13 anos, de 0,60 para 0,54, nível ainda semelhante aos de nações africanas mais atrasadas.

VALOR ECONÔMICO
REMESSAS DE LUCROS SOBEM COM A CRISE

O forte crescimento da economia brasileira não foi suficiente para atrair o reinvestimento do dinheiro aplicado no país pelas multinacionais. Elas ampliaram muito as remessas de lucros e dividendos para as matrizes nos últimos anos. Mesmo com o mercado interno brasileiro crescendo a taxas chinesas, os investidores estrangeiros não estão reinvestindo o rendimento do capital conseguido no país. As multinacionais ampliaram fortemente as remessas de lucros e dividendos para as matrizes nos últimos anos e, em 2010, esse movimento se intensificou. Até maio, já foram enviados US$ 10,8 bilhões, volume 38% superior ao mesmo período do ano passado. Os países europeus, que agora sofrem com os efeitos da crise, foram os que mais ampliaram a repatriação. Os países baixos (Holanda) estão no topo da lista do BC, seguidos por Espanha, Estados Unidos, França e Reino Unido. Entre os setores que lideram as remessas estão telecomunicações, bancos e seguradoras, em serviços; e montadoras, metalurgia, químico e bebidas na indústria. Já os investimentos estrangeiros diretos (IED), necessários tanto para ampliar a capacidade produtiva quanto para fechar as contas brasileiras em moeda estrangeira, somaram pouco mais de US$ 11 bilhões no ano, sem avanço em relação ao patamar atingido entre janeiro e maio de 2009. Mantido esse ritmo, há chances de que as remessas de lucros e dividendos superem o total de recursos diretamente aplicados nas companhias por estrangeiros, algo que não ocorre desde 1994.


Veja também

ARTIGOS

As intenções ocultas do manifesto das centrais (O Estado de S. Paulo)

O peso das centrais sindicais na formação e definição do voto dos eleitores é pequeno. Pouca gente vai alterar seu voto a partir de uma opinião dada pelo presidente da Força Sindical, da CUT, CGTB, CTB ou Nova Central. A grande maioria dos trabalhadores não conhece essas siglas, nem seus líderes. Se é assim, por que essas organizações se uniram para atacar o candidato do PSDB, no manifesto que divulgaram domingo E por qual razão os tucanos reagiram de forma tão forte? Na opinião de dois cientistas políticos ouvidos pelo Estado, o discurso das centrais tem como alvo o público interno. Faz parte da munição para os militantes sindicais que irão para as ruas, portas de fábrica, escritórios, nas próximas semanas - muitos deles profissionalizados e beneficiados pela política do governo Lula, já apontado como o governo que mais repassou recursos para organizações sindicais na história do Brasil. Definir a causa da reação é mais difícil. Para Rudá Ricci, do Instituto Cultiva, existe o temor de que o manifesto faça parte de uma ação maior destinada a qualificar Serra como candidato das elites. Está viva na memória tucana o Geraldo Alckmin de 2006, que não conseguiu impedir que colassem nele o título de privatista. Esse tipo de jogo plebiscitário, esse de Fla-Flu eleitoral não interessa.

As rachaduras não desapareceram (Valor Econômico)
Está cada vez mais difícil achar água potável (O Estado de S. Paulo)
Faz sentido a comparação dos resultados econômicos ? (Valor Econômico)
Investimento imobiliário ou especulação com imóveis? Parte II (Valor Econômico)
Investindo em poder (O Estado de S. Paulo)
Novo alvo são fundos de investimento (O Estado de S. Paulo)
O Brasil não precisa de seguradora estatal (Correio Braziliense)
O STF e os tratados internacionais tributários (Valor Econômico)
Ressentimento e onipotência (O Estado de S. Paulo)

COLUNAS

Condsef faz mais uma reunião (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) realiza hoje reunião noMinistério do Planejamento para tratar a situação dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e das demais categorias que promoveram mobilizações ao longo deste ano. A Condsef vai cobrar devolução de dias descontados dos servidores e a retirada de qualquer apontamento na folha do servidor que possa prejudicar sua trajetória funcional. Um documento repudiando a postura de gestores do Planejamento frente ao processo de negociação com servidores também será entregue.

Duas ordens e muita concentração de poder (Valor Econômico - Política)
Dólar volta a testar piso de R$ 1,75 (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Financiamento (O Globo - Panorama Político)
Imprevisão (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)
Interditar, como método (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Maior benesse (Jornal do Brasil)
Manda quem pode (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
Marina e os 10 mil comitês (Jornal do Brasil - Informe JB)
Na corda bamba (O Globo - Merval Pereira)
Nem tão vermelho assim (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
O fantasma chinês (Valor Econômico - Brasil)
O voo das africanas (O Globo - Negócios & CIA)
Os pobres (O Globo - Panorama Econômico)
Projetos de risco (Correio Braziliense)
Regozijo com a mediocridade (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
É a Segurobrás (O Estado de S. Paulo - Celso Ming)
"É um perigo" (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)

ECONOMIA

... e na propaganda de alimentos (O Globo)

Temendo uma onda de contestações na Justiça, a Advocacia-Geral da União recomendou que a Vigilância Sanitária volte atrás na restrição à propaganda de alimentos e bebidas. Advogado-geral acredita que agência pode ter extrapolado suas atribuições, o que provocaria onda de ações judiciais. O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, determinou ontem à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspenda imediatamente a resolução 24, que estabelece restrições à propaganda de alimentos e bebidas com baixo teor nutricional e alta concentração de gordura e açúcar. Para Adams, as regras da Anvisa devem ser suspensas até que a Consultoria-Geral da União emita um parecer definitivo sobre a questão. A AGU entende que a Anvisa pode ter extrapolado suas atribuições e provoque, com isso, uma onda de contestações judiciais à resolução. "É preciso analisar se a edição dessas regras pode ser feita pela Anvisa ou se há necessidade de lei federal que regule a questão. Isso em razão de previsão constitucional que garante aos cidadãos os meios de defesa contra a propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente", diz a nota distribuída pela assessoria de imprensa da AGU.

Acordo ainda neste ano (Correio Braziliense)
AGU suspende restrição publicitária da Anvisa (O Globo)
ANP suspende perfuração de poço Libra na região do pré-sal (O Estado de S. Paulo)
Após queda em abril, Copa ajuda comércio em maio (Valor Econômico)
AUMENTA O ABISMO ENTRE RICOS E POBRES NO DF (Correio Braziliense)
Banco calcula despesas potenciais em R$ 290 bi (Valor Econômico)
BC ainda não deve afrouxar os juros (O Globo)
BNDES cria linha de R$ 1 bi para empresas de AL e PE (Valor Econômico)
Cesce pretende investir US$ 30 mi no país até 2014 (Valor Econômico)
Concentração de renda sobe apenas no DF (O Globo)
Consórcios já estão em campo para definir traçado do trem (Valor Econômico)
Curtas - Empresas (Valor Econômico)
DEM quer impedir a volta da Telebrás (O Globo)
Desempenho da Petrobras é o segundo pior do setor no ano (Valor Econômico)
DF: servidor acentua diferença (Correio Braziliense)
Dólar cai ao menor valor em 2 meses com emissões e balanços (O Estado de S. Paulo)
EBS será criada por projeto de lei, diz Mantega (Valor Econômico)
Economia desacelera para nível mais sustentável, dizem analistas (O Estado de S. Paulo)
Empresa brasileira ainda traz poucos recursos (Valor Econômico)
Estatal de seguro pode ser criada por projeto de lei (O Estado de S. Paulo)
Estatal sócia do trem-bala terá poder de veto na empresa que vencer licitação (O Estado de S. Paulo)
Experiência com trens será critério de desempate (O Estado de S. Paulo)
Fato relevante (Jornal do Brasil)
FGV detecta otimismo do setor de serviços em PE (Valor Econômico)
Fundos com ações lideram captação no 1º semestre (Valor Econômico)
Fundos recuperam perdas com Banco Santos (Valor Econômico)
GDF Suez compra 250 mil créditos de carbono da usina de Monjolinho (Valor Econômico)
Gol antecipa metas com emissão de bônus (Valor Econômico)
Governo recua na 'Segurobrás' (O Globo)
Idec afirma que banda larga é 'serviço essencial' (O Estado de S. Paulo)
Indústria contesta troca imediata de celulares (Valor Econômico)
Indústria paulista cria 154 mil empregos no semestre (Valor Econômico)
Investidor intensifica negociação para formar consórcios (O Estado de S. Paulo)
Itaú supera estrangeiros e lidera ranking de emissão externa do Brasil (Valor Econômico)
JBS compra empresa de carne bovina na Bélgica (Valor Econômico)
Linha direta com o dividendo (Valor Econômico)
Mantega dá passo atrás (Correio Braziliense)
Mulher trabalha mais que homem (O Globo)
Mão do Estado ou do mercado? (Jornal do Brasil)
Negócio de R$ 330 milhões com ordinárias da Vivo desperta atenção (Valor Econômico)
Nova estatal será sócia e terá direito a veto (O Globo)
Otimismo com a recuperação da economia global invade mercados (Valor Econômico)
Para Idec, pouca competição leva a banda larga ruim (O Estado de S. Paulo)
Participação de estatais cresceu 34,4% (O Globo)
PIB regional mais elevado não garante redução maior da pobreza, mostra Ipea (Valor Econômico)
Pobreza cai mais onde crescimento foi menor (O Estado de S. Paulo)
Poço no pré-sal desmorona e ANP perfura outro (Valor Econômico)
Presidente rebate a Fifa: 'Não somos um bando de idiotas' (O Estado de S. Paulo)
Pressa na obra não deve comprometer segurança, diz especialista espanhol (Valor Econômico)
Preço sobe e atinge a máxima do mês (Valor Econômico)
Remessas de lucros sobem com a crise (Valor Econômico)
Rio terá unidade de manutenção de turbinas (O Globo)
Risco-país blinda câmbio contra volatilidade (Valor Econômico)
Saem da pobreza 13 milhões de brasileiros (Jornal do Brasil)
Sobe e desce marca economia no 2º trimestre (Valor Econômico)
Suape fecha primeiro semestre com alta de 18,4% na movimentação de cargas (Valor Econômico)
São Francisco inicia obras de dragagem de canal de acesso (Valor Econômico)
Telefónica pode recorrer a processo de arbitragem (Valor Econômico)
Trem-bala vem com estatal (Correio Braziliense)
Trem-bala: leilão em dezembro (Jornal do Brasil)
Um atraso em alta velocidade (O Globo)
Vagas de até R$ 6 mil (Correio Braziliense)
Vendas de aço repetem início do ano, sem acelerar (Valor Econômico)
Vendas de TVs puxam expansão do comércio (O Estado de S. Paulo)
Vendas do varejo crescem (Jornal do Brasil)
Vendas no varejo sobem 1,4% em maio, diz IBGE (O Globo)

POLÍTICA

'Não tratamos trabalhadores a bordoadas' (O Globo)

Na Contag, Dilma diz que fará a reforma agrária e que ampliará benefícios do Pronaf A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, aproveitou ontem evento na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para se dizer aliada dos movimentos sociais. Em encontros com empresários, ela tem feito um discurso em defesa da legalidade e contra as invasões de terras. A petista ainda tentou dar uma estocada no seu principal opositor, o tucano José Serra: - Somos aqueles que respeitamos todos os movimentos sociais e não os tratamos na base da bordoada ou fingindo que não os escutamos. Dilma aproveitou a presença de trabalhadores e agricultores familiares para atacar suposta defesa de Serra da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em fevereiro, um grupo de ruralistas visitou Serra, ainda governador de São Paulo, e, na saída, disseram que ele tinha essa posição. Recentemente, na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Serra disse que, no Brasil, há o ministério da agricultura familiar (Desenvolvimento Agrário) e o do agronegócio (Agricultura). E, por isso, é preciso cuidar do agricultor de médio porte. - Meu adversário quer acabar com o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Isso é um absurdo. Esse ministério mostrou o que faz para os pequenos agricultores.

'Partidos não aprendem', diz desembargador (O Estado de S. Paulo)
Aliados no trem da Dilma (Correio Braziliense)
Campanha virtual de cara nova (Correio Braziliense)
Candidata é multada pela 4ª vez e terá de pagar R$ 6 mil (Valor Econômico)
CNJ manda 5,5 mil não concursados deixar cartórios (O Estado de S. Paulo)
Compra de terra por estrangeiro terá controle (Jornal do Brasil)
Compra de terra por estrangeiro será rastreada (O Estado de S. Paulo)
Congresso promulga emenda, e divórcio já poderá ser imediato (O Globo)
Contraponto aos tucanos (Correio Braziliense)
Crédito imobiliário e a futura falta de poupança (O Estado de S. Paulo)
Câmara terá só 6 dias de trabalho (O Globo)
Defesa do jogo limpo nos “gramados” da internet (Correio Braziliense)
Dilma esquiva-se de compromisso com índice de produtividade (Valor Econômico)
Discurso com foco na mulher (Jornal do Brasil)
Em SP, prazo de contestação vai até agosto (O Estado de S. Paulo)
Entidades acreditam que não haverá recuo (O Estado de S. Paulo)
Estrutura de comitê mostra poder de Palocci (O Globo)
Ficha Limpa já ameaça 1.614 candidatos no País (O Estado de S. Paulo)
Gabeira: Cabral usa a tática do PMDB (O Globo)
Mais de 2,3 mil podem ser impugnados (O Globo)
Mais investimento no setor (O Globo)
Marina critica apagão de recursos humanos (Jornal do Brasil)
Marina defende corte de gastos e mais verbas para educação (O Globo)
Ministro vira cabo eleitoral no almoço (O Estado de S. Paulo)
Mudando o mundo e o site (O Globo)
Para especialistas, discurso pode configurar abuso de autoridade (O Estado de S. Paulo)
Para Marina, é possível cortar gasto ineficiente (Valor Econômico)
PEC do divórcio é promulgada (Jornal do Brasil)
Petista inaugura comitê sem Lula, mas aliados comparecem (Valor Econômico)
Planos de governo (Correio Braziliense)
PP anuncia hoje apoio informal à candidata petista (O Globo)
Presidente se irrita com CBF pelo Morumbi (O Estado de S. Paulo)
Proposta tenta acabar com palmadas e beliscões (O Globo)
PSDB é inquilino do DEM em SP (O Estado de S. Paulo)
Repercussão do caso Bruno impacta campanha de jogador (Valor Econômico)

Lula diz que quer prioridade para acordo entre Brasil e União Européia

Realizada no Itamaraty a Cúpula Brasil-União Européia. O presidente do Senado, José Sarney, participou de almoço em homenagem aos presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu

Yara Aquino - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (14) que as negociações para um acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia serão prioridade durante o tempo em que ele exercer a presidência pro tempore do bloco. Lula estará na presidência do Mercosul durante o segundo semestre deste ano. Ele fez a afirmação durante entrevista coletiva ao lado dos presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, após participar da 4ª Cúpula Brasil-União Europeia. “Queremos avançar para concluir um acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia. Mais do que uma discussão sobre tarifas e subsídios, esse passo sinalizará o compromisso de ambos os blocos com a criação de oportunidades de comércio e investimentos”, disse.


O presidente lembrou, no entanto, que terá pela frente a difícil tarefa de romper as resistências que o acordo entre os dois blocos enfrenta de governantes e também de setores da economia de países que integram a União Europeia, especialmente a área agrícola, que teme a entrada de produtos mais baratos em seus mercados. De acordo com o presidente, existe sempre pode ter um ou outro setor da economia que não fica contente. Para setores que se sintam prejudicados, é preciso criar alguma compensação para evitar que ele desapareça, disse Lula.Durão Barroso afirmou que o acordo pode trazer vantagens para os dois blocos, mas reconheceu que há questões sensíveis e que as negociações não serão fáceis. “São 27 países na União Europeia. Por isso, esperamos que o Mercosul avance com uma oferta que também corresponda a nossas ambições, ou seja, que possamos apresentar aos 27 estados membros da União Europeia uma proposta que globalmente seja muito positiva e que responda também às preocupações dos que se sintam mais afetados”, afirmou o presidente da União Europeia.O Brasil e a União Europeia firmaram acordo na área de segurança aérea que, segundo o presidente Lula, abrirá os céus da Europa para os produtos aeronáuticos brasileiros. Também foi assinado acordo na área de aviação civil. “Esses acordos vão proporcionar que mais companhias aéreas voem para o Brasil e maior intercâmbio de produtos aeronáuticos”, disse Durão Barroso.

Notas do Itamaraty à imprensa:

nº 447 - 14/07/2010 Carta de Intenções entre o Brasil e a União Europeia sobre Colaboração em Processos Eleitorais – Bruxelas, 14 de julho de 2010

nº 446 - 14/07/2010 Declaração Conjunta Brasil - União Europeia - Moçambique relativa à Parceria para o Desenvolvimento Sustentável de Bioenergia

nº 445 - 14/07/2010 Atos assinados por ocasião da IV Cúpula Brasil - União Europeia - Brasília, 14 julho de 2010

nº 444 - 14/07/2010 IV Cúpula Brasil- União Europeia - Declaração Conjunta Brasília, 14 julho de 2010

nº 443 - 14/07/2010 Assistência humanitária ao Iraque / Humanitarian Aid to Iraq

Confira o vídeo da TV Senado sobre o assunto:

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quarta-feira, 14 de julho de 2010

Destaques nacionais

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL
Promulgadas emendas do Divórcio e da Juventude

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
ANTT divulga leilão para construção do trem de alta velocidade

APL
Lei determina que ensino da arte é obrigatório na educação básica

PR
Mensagem ao Congresso propõe criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade

MEC
Educação divulga os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2009

MEC
CNRM proíbe plantão de sobreaviso para médicos residentes

MPS
INSS regula procedimento de pagamento antecipado de benefícios a atingidos por calamidades

Mais destaques


Seleções e concursos

Universidade Federal de Sergipe promove seleção pública para o magistério superior
UFBA oferece 18 vagas em seleção pública para o magistério superior
TRT/9ª Região divulga data e horário de provas de concurso
Mais concursos

terça-feira, 13 de julho de 2010

NOTÍCIAS DIÁRIAS COMENTADAS SOBRE A “DÍVIDA” PÚBLICA

Pelo site “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”

O Jornal O Globo mostra que o governo está preocupado em barrar no Congresso o aumento do salário mínimo e o fim da contribuição dos servidores inativos, sempre sob a justificativa de falta de recursos. O Jornal mostra uma estimativa feita pelo banco Itaú, segundo o qual o fim desta contribuição geraria uma perda de R$ 2 bilhões para o governo federal.
A contribuição dos servidores inativos é uma idéia criada pelo governo FHC, e implementada por Lula em 2003, com a Reforma da Previdência imposta pelo FMI. Esta reforma prejudicou fortemente os aposentados e pensionistas para “economizar”, em 30 anos, uma quantia (R$ 56 bilhões) equivalente a menos de dois meses de pagamento da dívida pública. Na realidade, esta reforma interessou ao setor financeiro, que ganha duplamente com a redução das aposentadorias públicas: por meio do aumento do superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida), e por meio da abertura de espaço para os fundos de aposentadoria, cujos recursos são geralmente geridos por bancos.
Outro temor do governo é que haja aumento do salário mínimo acima da inflação em 2011. A equipe econômica alega que isto aumentaria o “déficit na Previdência”, ignorando o fato de que esta se insere na Seguridade Social, que é altamente superavitária. A verdadeira razão pela qual o salário mínimo não aumenta é que grande parte dos recursos da Seguridade Social são retirados desta área social para o cumprimento da meta de superávit primário, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Nunca é demais lembrar que o salário mínimo necessário, de acordo com a Constituição, e calculado pelo DIEESE, já ultrapassou os R$ 2 mil, ou seja, 4 vezes mais que o salário atual. A continuar-se com esta política de impedir aumento do salário mínimo, este jamais chegará ao piso exigido pela Constituição.
Enquanto limita-se os gastos sociais a conta-gotas - sob o argumento de que o governo não disporia de alguns poucos bilhões de reais para aumentar o salário mínimo, ou acabar com a contribuição dos inativos – os juros seguem aumentando. Apenas nas duas últimas reuniões do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) a taxa de juros Selic aumentou em 1,5%, criando uma nova despesa com juros de R$ 30 bilhões por ano. Enquanto isso, a única discussão reinante no governo é sobre o quanto mais ainda elas devem subir!
Conforme mostra o jornal Correio Braziliense, o mercado financeiro (que é ouvido pelo BC) defende que a taxa, atualmente de 10,25% ao ano, suba para 12% neste ano, enquanto a Fazenda defende que as taxas subam para cerca de 11%. A notícia ainda mostra a estimativa feita pelo “mercado” para a inflação dos preços administrados pelo governo em 2011: 4,78%, ou seja, acima da meta de 4,5%. Em suma: o próprio mercado admite que o governo é o primeiro responsável pela inflação, que depois deve ser reduzida com altas de juros.
Por fim, o Valor Econômico traz interessante artigo de Dani Rodrik, argumentando que os cortes de gastos públicos feitos por vários países europeus – por pressão dos rentistas – podem aprofundar ainda mais a recessão, reduzindo assim a própria capacidade destes países pagarem a sua dívida. O artigo conclui que os líderes políticos da Europa poderão aprofundar a crise, exatamente por terem levado o mercado “demasiado a sério”.

Confira em tempo real os impactos da dívida sobre todos os aspectos da nossa vida

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Programa de proteção às mulheres recebeu R$30 milhões em 2010, o dobro de 2009

Giselle Mourão

Em média dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil entre 2003 e 2007. Segundo o estudo Mapa da Violência no Brasil 2010, divulgado em março pelo Instituto Sangari, com dados do Subsistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, foram registrados 19.440 homicídios de mulheres no mesmo período. Algo perto de quatro mil homicídios ao ano. Os dados preocupantes parecem ter acendido o sinal de alerta na Secretaria Especial de Proteção para as Mulheres (SPM). Isso porque o órgão desembolsou R$ 30 milhões no programa de proteção e enfrentamento da violência contra as mulheres no primeiro semestre de 2010; mais do que o dobro do registrado no ano passado inteiro, (R$ 14,6 milhões).
O montante desembolsado neste ano é quatro vezes superior ao aplicado entre janeiro e junho de 2009 (R$ 5,9 milhões) e já equivale a 74% dos recursos previstos para o programa em 2010 (R$ 40,3 milhões). No ano passado, a verba autorizada foi praticamente igual (R$ 40,9 milhões), mas os R$ 14,6 milhões gastos representaram somente 36% do total. O valor empenhado (reservado no orçamento) foi bem maior, R$ 39 milhões. Como esta verba reservada não foi paga durante o ano passado, virou “restos a pagar” em 2010 (veja tabela).


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Márcia Siqueira

Emendas à Constituição aprovadas durante esforço concentrado são promulgadas em reunião do Congresso Nacional

Apesar da debandada dos parlamentares para as campanhas nos estados, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manteve a coerência e convocou sessão conjunta do Congresso para hoje, para promulgar duas emendas constitucionais aprovadas na semana passada, no esforço concentrado. Como se trata de sessão solene, não precisa de quorum alto nem votação. Assim, o Congresso pode promulgar nesta terça-feira (13) duas novas emendas constitucionais: a Emenda 65, que abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas aos jovens e a Emenda 66, que elimina a exigência de separação judicial prévia para obtenção do divórcio. As duas emendas serão agora encaminhadas à publicação, para entrar em vigor.
Ao lado do presidente do Congresso, senador José Sarney, estava o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, entre outros integrantes das duas Casas, inclusive os deputados Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), um dos autores da PEC do Divórcio, que teve como primeiro signatário o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e Sandes Júnior (PP-GO), propositor da PEC da Juventude.
A Emenda 66 irá desburocratizar os procedimentos que atualmente retardam o divórcio. Hoje, um casal precisar requerer a separação judicial e ainda esperar um ano para obter o divórcio ou comprovar que já estão separados de fato por pelo menos dois anos. Ao abolir o tempo de espera pela confirmação da separação, a emenda antecipa o divórcio, deixando os recém-separados desimpedidos para novos casamentos.
- O Parlamento debateu o tema com os mais diversos segmentos da sociedade, sem que se alterasse o princípio maior da proteção à família. O procedimento para dissolução do casamento foi simplificado, diminuindo assim a interferência do Estado na vida das pessoas - disse Sarney.
O divórcio foi instituído no Brasil em 1977, após longa campanha liderada pelo então senador Nelson Carneiro. O texto adotado incluía o tempo de espera de dois anos. A atual PEC foi apresenta à Câmara por demanda do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).

Atenção prioritária

A Emenda 65 inclui a menção ao jovem na redação do dispositivo constitucional que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso (título VIII, capítulo VII). Assim, passa a ser dever do Estado assegurar também a esse grupo populacional, com prioridade, políticas relativas a direitos como os da educação, lazer, profissionalização e proteção contra a exploração, negligência e violência.
- Para concretizar essa proteção, a nova norma constitucional determina que se crie o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional da Juventude. Neste ponto, ressalto os avanços alcançados pela sociedade brasileira que, passo a passo, consolida o respeito pelos direitos humanos e a inclusão social daqueles que demandam uma proteção especial do Estado - disse Sarney.

Gorette Brandão / Agência Senado

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Esforço concentrado de agosto é remarcado para os dias 3 e 4