Pelo site “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”O Jornal O Globo mostra que o governo está preocupado em barrar no Congresso o aumento do salário mínimo e o fim da contribuição dos servidores inativos, sempre sob a justificativa de falta de recursos. O Jornal mostra uma estimativa feita pelo banco Itaú, segundo o qual o fim desta contribuição geraria uma perda de R$ 2 bilhões para o governo federal.
A contribuição dos servidores inativos é uma idéia criada pelo governo FHC, e implementada por Lula em 2003, com a Reforma da Previdência imposta pelo FMI. Esta reforma prejudicou fortemente os aposentados e pensionistas para “economizar”, em 30 anos, uma quantia (R$ 56 bilhões) equivalente a menos de dois meses de pagamento da dívida pública. Na realidade, esta reforma interessou ao setor financeiro, que ganha duplamente com a redução das aposentadorias públicas: por meio do aumento do superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida), e por meio da abertura de espaço para os fundos de aposentadoria, cujos recursos são geralmente geridos por bancos.
Outro temor do governo é que haja aumento do salário mínimo acima da inflação em 2011. A equipe econômica alega que isto aumentaria o “déficit na Previdência”, ignorando o fato de que esta se insere na Seguridade Social, que é altamente superavitária. A verdadeira razão pela qual o salário mínimo não aumenta é que grande parte dos recursos da Seguridade Social são retirados desta área social para o cumprimento da meta de superávit primário, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Nunca é demais lembrar que o salário mínimo necessário, de acordo com a Constituição, e calculado pelo DIEESE, já ultrapassou os R$ 2 mil, ou seja, 4 vezes mais que o salário atual. A continuar-se com esta política de impedir aumento do salário mínimo, este jamais chegará ao piso exigido pela Constituição.
Enquanto limita-se os gastos sociais a conta-gotas - sob o argumento de que o governo não disporia de alguns poucos bilhões de reais para aumentar o salário mínimo, ou acabar com a contribuição dos inativos – os juros seguem aumentando. Apenas nas duas últimas reuniões do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) a taxa de juros Selic aumentou em 1,5%, criando uma nova despesa com juros de R$ 30 bilhões por ano. Enquanto isso, a única discussão reinante no governo é sobre o quanto mais ainda elas devem subir!
Conforme mostra o jornal Correio Braziliense, o mercado financeiro (que é ouvido pelo BC) defende que a taxa, atualmente de 10,25% ao ano, suba para 12% neste ano, enquanto a Fazenda defende que as taxas subam para cerca de 11%. A notícia ainda mostra a estimativa feita pelo “mercado” para a inflação dos preços administrados pelo governo em 2011: 4,78%, ou seja, acima da meta de 4,5%. Em suma: o próprio mercado admite que o governo é o primeiro responsável pela inflação, que depois deve ser reduzida com altas de juros.
Por fim, o Valor Econômico traz interessante artigo de Dani Rodrik, argumentando que os cortes de gastos públicos feitos por vários países europeus – por pressão dos rentistas – podem aprofundar ainda mais a recessão, reduzindo assim a própria capacidade destes países pagarem a sua dívida. O artigo conclui que os líderes políticos da Europa poderão aprofundar a crise, exatamente por terem levado o mercado “demasiado a sério”.
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