Começa a jorrar no Espírito Santo a independência do PaísSegurando orgulhosamente um pequeno barril com amostra de petróleo retirado do Campo de Baleia Franca, primeiro poço do Pré-sal a entrar em produção no Brasil, o presidente Lula afirmou ser hoje um dia histórico para a Petrobras, para a tecnologia brasileira e para o País. “Esse pequeno barril simboliza a independência que o Brasil terá no futuro”, disse ele em curto discurso em Vitória (ES) após visitar a plataforma da Petrobras que fica a 85 quilômetros do litoral capixaba. O poço começará a produzir cerca de 13 mil barris de petróleo leve por dia – devendo chegar à produção de 20 mil barris por dia até o final deste ano.
Lula lembrou o dia em que diretores da Petrobras o avisaram sobre “um tal de Pré-sal”, há cinco anos, e frisou a importância da descoberta para a indústria brasileira, como a naval, a petroquímica e a de fertilizantes.
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Para Abimaq muitos equipamentos que poderiam ser adquiridos pela Petrobrás no país vêm do exterior
Na década de 80, no auge das encomendas feitas à indústria naval brasileira, o setor de petróleo respondia por 50% do volume de negociações de máquinas e equipamentos fabricados no País. Hoje responde por menos de 10%, disse o diretor executivo dos segmentos de Petróleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado. A entidade defende a ampliação do conteúdo nacional na construção das plataformas da Petrobrás. Segundo a Abimaq, a indústria de máquinas como um todo movimentou US$ 32 bilhões em 2009 e o setor de petróleo faturou cerca de US$ 2,8 bilhões. “Há espaço para aumentar em pelo menos US$ 9 bilhões por ano as vendas de nossa indústria para os projetos da Petrobras", afirma Machado, ao lembrar que, hoje, a participação se limita a US$ 3 bilhões anuais, em média. Apesar do aumento do conteúdo nacional definido pelo governo Lula em cerca de 60% a 70%, os módulos de compressão de gás, geração de energia e a conversão ou construção do casco das plataformas são feitos no exterior, o que representa cerca de 30% do investimento. “A maior parte do conteúdo nacional é contabilizada por serviços, que geram menos emprego e agregam menos tecnologia do que a indústria de máquinas e equipamentos”, diz Alberto Machado. O diretor da Abimaq acredita que com o pré-sal o setor tem tudo para melhorar.
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Nomeação de ex-servidores da Novacap para cargos em comissão no DF é inconstitucional
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli aplicou jurisprudência da Suprema Corte para declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital 2.583, de agosto de 2000, que criou cargos e empregos em comissão no quadro de pessoal do Governo do Distrito Federal (GDF). No preenchimento das vagas, foi dada preferência a servidores da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) que tiveram seus contratos tornados nulos pela Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada pelo ministro nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 376440, interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal (OAB-DF). Nesse recurso, a Ordem questiona acórdão (decisão colegiada) do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que declarou a validade das nomeações, julgando improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB-DF em agosto de 2001 contra a lei citada. No acórdão, o TJDFT entendeu que a lei não afronta quaisquer dos princípios inscritos na Lei Orgânica distrital. Segundo aquele tribunal, o artigo 19 da Lei Orgânica do DF prevê expressamente que a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, mas excepcionou as nomeações para cargos em comissão, considerando-os de livre nomeação e exoneração pela autoridade pública. Ainda conforme o TJDFT, dito artigo estabeleceu, também, que pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser exercidos por servidores de carreira. Portanto, tampouco se caracterizaria hipótese de excesso ou desvio de poder nas nomeações.
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A pedido do MPF, CNJ determina que cartórios controlem compra de terras por empresas controladas por estrangeiros
Medida do ministro Gilson Dipp atende a requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última terça-feira, 13 de julho, que os cartórios de registro de imóveis do país passem a informar, trimestralmente, às corregedorias dos tribunais de justiça todas as compras de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A medida foi adotada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, em resposta ao requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Pedido de Providências 0002981-80.2010.2.00.0000) e põe fim a uma discussão que se arrasta desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, sobre se deveria ou não haver controle das compras de terras por empresas nacionais controladas por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
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Ex-presidentes da União das Nações Indígenas do Acre sofrem condenação milionária
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas dos ex-presidentes da União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas (UNI/AC) Francisco Avelino Batista e Joaquim Luiz Yawanawa. O convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tinha como objetivo prestar assistência básica de saúde à população indígena. O responsável Francisco Batista deverá devolver R$ 7.949.404,67, por não comprovar a aplicação dos recursos federais repassados à organização e Yawanawa deverá pagar R$ 1.879.333,60, valores atualizados, também por falta de prestação de contas. As condenações deverão ser recolhidas aos cofres da Funasa. Batista e Yawanawa foram multados em R$ 18 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Os valores da multa deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Acre. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão nº 4072/2010 – 1ª Câmara - Processo: TC-025.832/2008-3
Ascom - (AP/060710)
Tel.: (61) 3316-7208 E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
O melhor semestre para o emprego
Nos seis primeiros meses deste ano, 1.473.320 brasileiros conseguiram uma colocação profissional. Esse é o melhor resultado do país em 20 anos, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Nos oito anos do governo Lula, chegaremos a um total de 15 milhões de empregos”, garante o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Para o ministro, estamos vivendo um período de acomodação nos números, onde alguns setores como construção civil devem frear o crescimento na criação de empregos. “Nós temos alguns setores como construção civil que estão terminando obras, férias escolares, proibição de contratação de servidor público por força da Lei Eleitoral. Tudo isso afeta o caminho da geração de emprego”. Mas, mesmo assim, Lupi acredita que o segundo semestre será também o melhor da história.Leia mais...
BNDES vai financiar 30,27% da nova usina hidrelétrica de Furnas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou linha de crédito de R$ 224 milhões para construção da usina hidrelétrica Batalha, de Furnas Centrais Elétricas, no rio São Marcos, na bacia hidrográfica do rio Paraná. A nova usina será construída na divisa dos estados de Goiás e Minas Gerais, entre os municípios de Cristalina (GO) e Paracatu (MG). O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. O projeto total está orçado em R$ 740 milhões, dos quais 30,27% serão financiados pelo BNDES. Na fase de construção, serão gerados cerca de 1.200 empregos diretos e 3.600 indiretos. Com capacidade de geração de 52,5 MW, a previsão da estatal é que a hidrelétrica entre em operação em maio do próximo ano. Do total liberado pelo BNDES, R$ 9,5 milhões serão destinados para a construção de uma linha de transmissão de 75 quilômetros, que vai ligar a usina à subestação Paracatu 1, da Cemig, conectando a hidrelétrica Batalha ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Comunidade da Liberdade (AP) recebe mais de 1,2 mil atendimentos. Em sua segunda edição, a ação desenvolvida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amapá alcançou parte da população da Zona Norte da capitalMais de 1,2 mil atendimentos foram realizados na segunda edição do Projeto “MPF-Bairro Cidadão”. Desta vez, a ação desenvolvida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amapá alcançou a comunidade da Liberdade, na Zona Norte da capital. O evento aconteceu no último sábado, dia 10 de julho, das 8h às 12h, na Escola Municipal Professora Lúcia Neves Deniur e levou à população da localidade os serviços a seguir:
- Vacinação;- Aplicação de flúor;- Extração dentária;
- Distribuição de kits para escovação;- Cadastro do Passe Livre para idosos;
- Emissão de RG;
- Emissão da 2ª via do Título de Eleitor;
- Emissão de CPF;
- Emissão da Carteira de Trabalho;
- Emissão da Carteira do SUS;
- Emissão de Certidão de Nascimento.
O projeto é uma iniciativa do Ministério Público Federal no Amapá e tem como objetivo viabilizar o acesso da população de bairros mais carentes de infra-estrutura, na capital do estado, a documentos básicos, políticas públicas e outros serviços.A ação também contou com uma central de atendimento do MPF para esclarecer demandas da população na área jurídica, orientando e encaminhando as reclamações às instituições responsáveis .Um espaço especial da Turminha do MPF foi instalado no local, para que as crianças da comunidade recebessem informações sobre cidadania e a respeito do papel do MPF na sociedade, através de material especialmente elaborado para o público infantil.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amapá
Telefone: 96-3213-7815
E-mail: ascom@prap.mpf.gov.br
Clique aqui e confira as fotos da “Turminha do MPF” na Comunidade do Tibúcio, em Macapá...
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