O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deverá se reunir com lideranças partidárias, na próxima terça-feira (3), a partir das 14h30, para definir a pauta de votações do primeiro período de esforço concentrado após o recesso parlamentar, que se inicia justamente nesse dia e vai até a quinta-feira (5). O segundo período concentrado de votações antes das eleições de outubro será nos dias 31 de agosto e 1º de setembro.
A principal preocupação do presidente do Senado é com a PEC que estende o prazo de exercício de serviço público para concessão aos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá dos mesmos benefícios concedidos aos que prestaram serviços ao ex-território de Rondônia (PEC 17/2010). A data em vigor beneficiava os admitidos até a transformação jurídica dos ex-territórios em estados (promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988) e a nova data contemplará os que foram admitidos até a instalação dos estados (1º de janeiro de 1991, com a posse dos primeiros governadores).
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que será possível votar nessa primeira semana quatro medidas provisórias (MP), uma delas propondo a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, na estrutura do Ministério da Saúde, para absorver funções hoje sob responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nesse caso, a proposta original (MP 483/2010) foi transformada na Câmara dos Deputados em projeto de lei conversão, passando ao exame do Senado como PLV 8/2010.
Na mesma matéria, o governo também cria a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O PLV também atribui status de ministro a três cargos de secretário especial - de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Portos. O prazo de vigência dessa matéria encerra-se no próximo na quarta-feira (4), uma dia depois da reunião de líderes.
Na entrevista à Agência Senado, por telefone, Jucá avaliou que será possível ainda votar três propostas de emenda à Constituição (PECs) para as quais os líderes já haviam acertado um rito de votação abreviado. Ele inclui ainda na lista de votações seis mensagens do Executivo indicando autoridades para órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e seis para embaixadas, além de outras propostas que sejam consensuais na reunião entre as lideranças.
- Vai ser um período muito produtivo. Vamos votar muitas matérias - avalia Jucá.
Antes do início do recesso parlamentar, Sarney encaminhou aos senadores uma lista de proposições que poderiam ser incluídas na pauta de votações desses dois períodos de esforço concentrado. Abrem a relação, além do PLV que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena, três medidas provisórias, que trancam a pauta de votação do Plenário.
Emergências
Uma dessas medidas provisórias é a MP 484/10, que repassa recursos da União, no montante de R$ 800 milhões, para atender necessidades emergenciais dos estados e do Distrito Federal. As outras duas são as MPs 485/10 e 486/10, que abrem créditos extraordinários, sendo a primeira em favor de ministérios e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios, e a segunda, para beneficiar órgãos do Executivo. Essas três MPs têm prazo de vigência encerrando-se no próximo dia 09.
Também constam da relação de proposições encaminhada por Sarney aos líderes as três PECs com calendário especial de votação aprovado pelos líderes. A mais antiga eleva de 120 para 180 dias o período da licença maternidade (PEC 64/07). Há ainda outra que restaura a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social para jornalista (PEC 33/09), além, como já citada, a que resolve a situação dos servidores dos ex-territórios.
Agência Senado
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