Sarney constitui comissão da reforma do Código Eleitoral e analisa a crise da democracia representativa

Ao instalar nesta quarta-feira (7), em seu gabinete, a comissão de juristas encarregada de propor um projeto de reforma do Código Eleitoral, o presidente do Senado, José Sarney, disse que o resultado do trabalho será o ponto de partida para a grande reforma política de que o país necessita, porque o código atual é de 1965 e criado por inspiração da Constituição de 1946.A comissão será presidida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral.
O presidente do Senado disse que desde 1965 o país passou por profundas mudanças, e todas as leis, portarias e resoluções aprovadas desde então foram circunstanciais, como respostas a problemas de cada uma das eleições que se sucederam no período, o que tornou todo o sistema eleitoral brasileiro anárquico, embora houvesse avanços consideráveis, como a urna eletrônica.
- A interpretação das consultas aos tribunais são tão extensas que desestabilizam o processo eleitoral. Há leis que mudaram tudo e que foram simplesmente circunstanciais, para atender a problemas de momento, e que estão em vigor, mas são peças de museu - analisou Sarney.
O presidente do Senado frisou que a base da democracia é o sistema de escolha dos representantes e dos governantes e citou o ex-primeiro ministro britânico Winston Churchill: "A democracia representativa é o pior dos sistemas; o problema é que não se inventou nada melhor até hoje".
José Sarney disse que a maior parte dos problemas políticos brasileiros resulta da incapacidade do país de eleger com eficiência seus representantes. Ele criticou o voto uninominal e proporcional, que hoje praticamente não existe em nenhum lugar do mundo, exceto em Portugal e na Finlândia. Segundo ele, ao basear o sistema em nomes, em pessoas, o sistema enfraquece os partidos. Cria-se uma guerra entre pessoas, o que torna impossível uma união pós-eleitoral. Os candidatos majoritários pensam apenas em si e nos seus adversários, e o mesmo acontece com os candidatos proporcionais.
O presidente do Senado prosseguiu em sua análise dizendo que o sistema democrático representativo está em crise em todo o mundo, porque há uma disputa sobre quem realmente tem o poder de governar: de um lado, os governantes eleitos e os parlamentares e de outro, a mídia em tempo real, por meio da Internet e das rádios e televisões com seus noticiários instantâneos.
- Os problemas e os motivos que levam à eleição de governantes e parlamentares mudam rapidamente, o que leva também ao envelhecimento dos eleitos; as eleições envelhecem mais rapidamente do que antes. Há também as pesquisas de opinião pública, que deslegitimam representações e governos, e isso é um desafio que temos de enfrentar - disse José Sarney.
O presidente do Senado fez também um histórico do processo eleitoral brasileiro desde o Império, o voto de cabresto, o voto do "cacete", em que imperava a violência, e lembrou-se de uma eleição no Maranhão na primeira metade do século passado, em que a metade dos votos foi resultado de fraude:
- O título de eleitor tinha a foto do cidadão, e a maior família do Maranhão tornou-se a "família Kodak": havia o Pedro Kodak, o João Kodak, porque essa era a marca do filme em que foram feitas as fotos para os títulos.
Sarney elogiou a Justiça Eleitoral brasileira e a urna eletrônica, que tornou impossível a fraude. "Agora querem complicar o que foi simplificado, querem propor a impressão do voto eletrônico", lamentou.
Cezar Motta / Agência Senado

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Projeto que define Política Nacional de Resíduos Sólidos vai a Plenário

O país deve ganhar uma política nacional de resíduos sólidos. Quatro comissões do Senado aprovaram na tarde desta quarta-feira (7) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que combate um dos mais sérios problemas do país, que é a ausência de regras para tratamento do lixo. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve presente durante a votação.
A reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou também urgência para o exame da matéria pelo Plenário do Senado, o que pode acontecer ainda hoje.
Lixões
O projeto proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.
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Deputado apresenta relatório final da CPI do MST

Votação do documento é adiada para a próxima semana

A votação do relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito que apurou denúncias de desvios e irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e entidades ligadas à reforma e desenvolvimento agrários, a chamada CPMI do MST, foi adiada para a próxima semana. Na reunião desta quarta-feira (7), o relatório final, de 352 páginas, foi distribuído entre os integrantes da comissão. O relator, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), fez a leitura apenas das recomendações da CPMI. O presidente, senador Almeida Lima, concedeu vista coletiva do documento.
A primeira recomendação do relatório de Jilmar Tatto é que o Congresso estude o aperfeiçoamento na legislação que regula os convênios. Nesse sentido foi apresentada uma minuta de projeto de lei estabelecendo "o regime jurídico das relações conveniais entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades comuns". A sugestão seguinte é que o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União (CGU) continuem realizando auditorias de acompanhamento da execução dos convênios.
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