Blog do Saïd Dïb: Notícias diárias comentadas sobre a famigerada “Dívida” Pública, que até agora nenhum candidato à Presidência ousou contestar...

Pelo site “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”

A Agência Estado, em matéria intitulada “BC: superávit primário é de R$ 2059 bi em junho”, noticia que o superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida) atingiu R$ 40 bilhões no primeiro semestre. Porém, cabe ressaltar que este superávit não é a única fonte de recursos para o pagamento da dívida, que consumiu no primeiro semestre a quantia de R$ 164 bilhões, mesmo desconsiderando a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Para obter estes R$ 164 bilhões, o governo se utilizou de diversas fontes não-tributárias, como R$ 24 bilhões de lucros das estatais distribuídos ao Tesouro, R$ 18 bilhões recebidos dos estados e municípios (referentes à dívida com a União), além da emissão de títulos para o pagamento de juros, dentre outras fontes.
Chama a atenção o imenso volume de lucros das estatais - R$ 24 bilhões - destinados ao pagamento de amortizações da dívida apenas na primeira metade de 2010, valor este comparável a todos os gastos federais com educação durante todo o ano de 2009. E até 22 de julho, este valor já aumentou para R$ 26,3 bilhões.
Tais receitas - originárias principalmente de estatais como a Petrobrás, Banco do Brasil e outras - têm de ser destinadas obrigatoriamente a esta finalidade, conforme a Lei 9.530/1997, o que significa que estamos pagando a dívida quando enchemos o tanque do carro, pagamos as tarifas de ônibus, ou quando pagamos as altas tarifas e juros bancários.
O Jornal Valor Econômico, na matéria “Tesouro prepara mais duas emissões”, comenta sobre as novas emissões de títulos da dívida externa, sendo que ontem o Brasil se endividou em mais US$ 825 milhões, com juros de 4,5% ao ano, o que foi comemorado pelo governo, como a menor taxa da história. Porém, cabe ressaltar que os títulos dos EUA (com prazo equivalente) estão sendo emitidos a taxas bem menores, razão pela qual tem havido tanta procura pelos papéis brasileiros. Outra razão para isso é o carimbo de “bom pagador de dívidas” recebido pelo Brasil (o chamado “Grau de Investimento”), o que sinaliza aos investidores que o Brasil continuará fazendo superávit primário, ou seja, cortando gastos sociais para pagar a dívida.
Um outro aspecto a ser comentado é que atualmente a “dívida interna” é responsável por um endividamento mensal dezenas de vezes superior que a “externa”, com taxas de juros quase três vezes maiores, e com prazos mais curtos. Além do mais, a “dívida interna” permite um ganho adicional aos investidores estrangeiros, quando ocorre valorização do Real frente ao dólar, como nos últimos anos. Isto porque, quando o governo paga em reais os juros e amortizações da “dívida interna” aos investidores, estes podem trocar estes reais por uma quantidade maior de dólares para remeter aos seus países de origem, dado que o Real se valorizou. Outra forma dos estrangeiros obterem este ganho adicional é comprando títulos da dívida externa indexados ao Real, cuja emissão está prevista para este ano, conforme mostra também a reportagem do jornal Valor.
Este ganho adicional também pode ser obtido por bancos brasileiros que tomam empréstimos no exterior para vender dólares ao Banco Central, recebendo em troca títulos da dívida interna, conforme comentado na edição de 27/7 desta seção. Isto porque, se o real se valoriza, os bancos receberão juros e amortizações suficientes para recomprar uma quantidade de dólares muito maior que a tomada no exterior. Desta forma, os bancos podem quitar sua dívida externa e ainda ficar com uma sobra de dinheiro.
Este assunto tem sido bastante discutido pela imprensa nos últimos dias - como no Editorial de hoje do Estado de São Paulo (Surpresas no câmbio) - dada a possibilidade de que o Real não se valorize nestes dias e, portanto, não gere este ganho adicional aos bancos neste momento específico.
Outro Editorial (Déficit agora é menos preocupante ), do O Globo, procura argumentar que o grande déficit nas contas externas não seria tão grave, pois não teria causado crise cambial (desvalorização do Real) e não teria implicado no aumento da dívida externa. Segundo o jornal, o rombo nas contas externas não preocupa porque tem sido financiado pela entrada de capital estrangeiro, e porque a dívida externa teria sido reduzida e o país detém grande volume de reservas. Segundo o jornal, “a dívida deixou de ser uma bomba de retardo, capaz de jogar a economia brasileira em situação de crise, como aconteceu na década de 80 (até o início dos anos 90).” O jornal ainda conclui defendendo explicitamente que “a política econômica fortaleça os fundamentos que ajudam o Brasil a ser uma boa opção para investidores e financiadores”.
Porém, conforme exposto acima, o Real não se desvaloriza, pois isto prejudicaria os investidores, dentro de um novo arranjo no qual a dívida interna passa a ser o mecanismo preponderante de ganhos, no lugar da dívida externa. O Jornal ignora que a dívida externa está explodindo, que esta montanha de reservas foi adquirida com dívida interna (que paga os maiores juros do mundo) e que o capital que entra no país (até mesmo o capital supostamente “produtivo”) logo volta para o exterior na forma de mais remessas de lucros.