Vicente Limongi Netto

Justiça seja feita... Assim como o Código do Consumidor, o ECA foi um dos ítens da modernização de Collor

O vitorioso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 20 anos. Determina expressamente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a esse segmento a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, entre outros direitos. De acordo com o estatuto, nenhuma criança ou adolescente pode ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A lei considera crianças as pessoas até doze anos de idade incompletos, e adolescentes, aquelas entre doze e dezoito anos. As estatísticas mostram que o estatuto tem méritos, mas precisa ser aperfeiçoado, como fará, agora, o governo Lula. No amplo noticiário sobre o tema, só não foi destacado, lembrado e frisado, que o ECA foi iniciativa do governo Fernando Collor. O que faço agora, por dever de justiça, pois foi Collor quem sancionou a lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 13 de julho de 1990. Era a incorporação, por decisão presidencial, à legislação brasileira, dos princípios jurídicos contidos na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Mas Collor foi além do aspecto jurídico. Criou mecanismos para tornar a letra da lei uma realidade. Durante seu governo, uma média de 115 mil estudantes foram beneficiados com o crédito educativo e foram distribuídas 16 mil bolsas de estudo. Foi o governo Collor que extinguiu a FUNABEM e instituiu a Fundação Centro Brasileira para a Infância e a Adolescência. Foi o governo Collor que elaborou o mais audacioso Plano Nacional de Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente. Foi o Governo Collor que criou o Ministério da Criança, órgão destinado a coordenar todas as atividades de proteção ao menor no Brasil. Foi o Governo Collor que sancionou lei que criou o Conselho e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

Joaquim Roriz: imbatível nas urnas

Excelente e irretrucável a longa matéria do Correio Braziliense com Joaquim Roriz. O ex-governador conhece o ser humano e os bastidores da política. Fala com rigorosa segurança e isenção de diversos personagens da política. Roriz é como Lula, tem o couro duro, calejado pelas lutas eleitorais. Alguns tolos ainda insistem em ensinar o Padre Nosso ao Vigário, ou seja, ao Roriz. Sempre me pergunto: porque Roriz continua imbatível nas urnas, caminhando firme, forte e altaneiro para o quinto mandato de governador? Será porque Roriz realmente é carismático e competente administrador, ou é porque seus desafetos e adversários são medíocres, incompetentes e ressentidos, sem méritos e qualidades para vencê-lo?

Gestão Ricardo Teixeira vem sendo vencedora

Gostem ou não gostem seus apressados críticos, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, é um dirigente vencedor. Com Teixeira o Brasil foi tetra e é penta campeão do mundo. O Brasil também conquistou, com Teixeira presidindo a CBF, dezenas de títulos sul-americanos e mundiais, com atletas de 16 a 20 anos de idade. A gestão Teixeira patrocina torneios de comunidades carentes e acabou com a bagunça que predominava nas organizações dos campeonatos brasileiros, séries A e B. Quanto aos seguidos mandatos de Teixeira na CBF, é preciso que se diga que o presidente da entidade é eleito pelas Federações estaduais de futebol. Qualquer cidadão maior de 35 anos de idade pode se candidatar ao cargo. Inclusive o desportista Lula, se assim desejar, depois de deixar a Presidência da República.

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Só existe uma pessoa capaz de salvar a pele e o couro do ex-goleiro Bruno: Márcio Thomaz Bastos. O homem é um capeta no tribunal de juri. Conhece de cor o combalido Código Penal. O ex-ministro da justiça jamais deixa cliente assassino ou ladrão mofar na cadeia. Bruno manda matar, Márcio Thomaz Bastos manda soltar. Foi assim, ainda bem que alguém ainda se lembra, com o assassino declarado e confesso, Pimenta Neves, que matou a ex-namorada em São Paulo. Pimenta jamais foi para a cadeia, de onde, aliás, merecia estar se a justiça realmente fosse para todos. O canalha Pimenta Neves continua solto, fagueiro, se fingindo de doente e deprimido. Claro, por ordens do Márcio Thomaz Bastos. Manda quem pode, obedece quem tem juizo. Sobretudo no Brasil. Se o Flamengo contratar Márcio Thomaz Bastos o marginal Bruno acaba se tornando vítima. E vai flanar na bela ilha da revista "Caras".

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Dunga também pode ser chamado de Bruno: matou a alegria e as esperanças da torcida brasileira, que esperava uma seleção vibrante, corajosa e determinada na Copa do Mundo na Africa do Sul.

Boa notícia...

O ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, garantiu a deputados, senadores e representantes dos petroleiros do Amazonas que a modernização da refinaria de Manaus está contemplada no Plano Estratégico da petrobras 2010-2014. Embora não tenha confirmado o volume de recursos, perto de 1,5 bilhão de reais, o ministro afirmou que também estão mantidos o cronograma e os investimentos para a construção das 8 novas unidades de produção. Acentuou que em setembro começa o trabalho de modernização da refinaria, com as primeiras unidades entrando em funcionamento em 2012 e concluindo toda a etapa de ampliação em 2014. Antes, em agosto, sairá a licença ambiental de instalação

Chega de deboche

Seguramente a CBF não vai mais querer fazer experiências. Depois do fiasco Dunga, se especula o nome do ex-jogador Leonardo. Só pode ser piada de mau gosto. A seleção penta campeã do mundo não pode mais servir de laboratórios inúteis, que mais tarde venham a ser motivos de indignação e deboche, como ocorreu, agora, com Dunga. A CBF precisa decidir-se por um nome altamente profissional, que venha a merecer a confiança do torcedor e da crõnica esportiva. Nesta linha, sem desmerecer os demais, creio que Felipão e Luxemburgo são os nomes mais cotados. Que Deus ilumine a decisão do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. O Brasil precisa ser eficiente na organização da Copa de 2014 e competente em campo para conquistar o tão esperado hexa.

Matéria covarde e torpe sobre José Carlos Azevedo

Matéria covarde e torpe, elaborada pela agência UnB e publicada no Correio Braziliense do dia 25, no caderno Cidades, assinada pela jornalista Conceição Freitas, por quem tenho enorme apreço, insulta a memória do ex-reitor José Carlos Azevedo, que já não está entre nós e, portanto, não pode se defender das infâmias. A atual UnB, desvastada e desmoralizada pela incompetência congênita e explícita dos seus dirigentes, não tem autoridade nem moral para acusar Azevedo de rigorosamente nada. Mesmo morto José Carlos Azevedo é infinitamente maior do que seus decaídos detratores. Azevedo entregou uma UnB respeitada e digna para seus sucessores. Com suas contas em dia, sem dever nada a ninguém. Com Azevedo reitor, a UnB estudava, pesquisava, editava e debatia. Não era palco de badernas e irresponsabilidades.

Vicente Limongi Netto é jornalista, pai, avô e esposo dedicado à família. Cidadão brasileiro que se indigna, mas que, na linha de frente contra a hipocrisia, respira fundo e sempre luta contra venais e sabujos da mídia amestrada... É responsável pelos blogs Blog do Collor e Blog do Limongi