Balanço das votações no Senado é positivo, diz SarneyO breve balanço que o presidente Sarney fez hoje das votações do Senado no primeiro semestre deste ano é positivo. "Votamos todas as todas as matérias importantes que estavam na pauta", ressaltou. José Sarney citou, como exemplos, a aprovação do projeto do governo que cria a Pré-Sal Petróleo S/A (PP-SA), empresa que irá administrar a exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal da plataforma marítima brasileira, e a lei que torna mais rígidas as punições contra torcedores praticantes ou incentivadores de violência dentro dos estádios e ginásios, nas ruas próximas ou em pontos de ônibus ou trens que levam passageiros para os jogos."Além de vários projetos da área social , aprovamos ainda o Projeto Ficha Limpa que avalio de grande importância na área política", afirmou. Para o presidente do Senado, a aprovação do projeto atendeu a uma aspiração nacional e a uma necessidade amadurecida no seio da sociedade brasileira. A nova legislação, a que se refere Sarney, impede a candidatura do político condenado em decisão colegiada , mesmo que ainda não definitiva. Durante a sessão legislativa, realizada na tarde de hoje, o presidente Sarney conclamou seus colegas a comparecerem às votações durante os períodos de " esforço concentrado" que serão realizados entre o final do recesso parlamentar de julho (de 19 a 31 de julho) e as eleições do outubro. De acordo com Sarney , o primeiro desses períodos se dará entre os dias 3 e 5 de agosto próximo, e o segundo nos dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro. "É muito importante estarmos aqui nestas datas e procedermos às votações", afirmou.
Combate ao tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia em debate na CCJ
No dia 3 de agosto, uma terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para debater o combate ao tráfico de drogas na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, pelo Mato Grosso. A região é uma das principais portas de entrada de cocaína no país. A audiência marcará o início do semestre legislativo para comissão. Na quarta (4), também a partir das 10hs, a Comissão agendou reunião para votação de projetos. Para a reunião, foram convidados os ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, e da Defesa, Nelson Azevedo Jobim. Também foram chamados o delegado da Polícia Federal, Júnior Aparecido Taglialenha; o coordenador-geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes, Oslain Campos Santana; o procurador-geral do Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e a professora universitária Mayor de San Andrés. O debate foi solicitado pelos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Serys Slhessarenko (PT-MT), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).Leia mais...
Ampliação do controle eletrônico de presos só será discutida em 2011
Departamento Penitenciário Nacional havia anunciado que projeto seria encaminhado à Câmara até agosto. Deputados e OAB criticam objetivos da proposta que amplia lei já em vigor. A proposta do governo para permitir o uso de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas em presos só será enviada à Câmara no final deste ano ou em 2011. A informação é do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels. Em abril, após o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, o Depen anunciou que o projeto seria encaminhado à Câmara em julho ou agosto deste ano. A intenção é normatizar o uso do dispositivo em presos provisórios ou condenados por crimes de menor potencial ofensivo, com o objetivo de reduzir a população carcerária e a convivência entre criminosos violentos e aqueles condenados por crimes menos graves.Leia mais...
Câmara passará a divulgar motivo de ausência de deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (14) que vai divulgar, por meio do seu portal na internet, o motivo das ausências justificadas do parlamentar nas sessões deliberativas. Atualmente, os internautas já podem acessar a relação das ausências não justificadas e justificadas de cada deputado. O Ato da Mesa 66/2010, proposto pelo terceiro-secretário, deputado Odair Cunha (PT-MG), aumentará a transparência da Câmara dos Deputados. Com ele, qualquer pessoa poderá consultar a justificativa do não comparecimento na sessão. Somente as ausências não justificadas são descontadas do salário do parlamentar. A medida será adotada a partir da próxima sessão deliberativa do Plenário, marcada para agosto. As informações estarão disponíveis em uma página específica do portal da Câmara, na seção “Transparência".
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Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos
Leonardo Prado
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Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos
Leonardo Prado
A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota. A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.Leia mais...
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