Pelo site “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”Os jornais de hoje, como o Correio Braziliense (MANTEGA GANHA ROUND CONTRA O BC), noticiam a decisão do Banco Central de subir a taxa de juros Selic para 10,75% ao ano, dando a entender que esta decisão seria uma vitória da suposta ala “desenvolvimentista” do governo, pelo fato da alta ter sido de 0,5%, e não de 0,75%. Como se a mera redução no ritmo da alta das já maiores taxas de juros do mundo fosse uma prova de que a política do Banco Central teria sido derrotada.
Esta alta de 0,5% na taxa Selic aumentará em R$ 10 bilhões anuais as despesas com juros da dívida interna, cujo estoque já ultrapassou a marca de R$ 2 trilhões. É importante esclarecer que não são somente os títulos indexados à taxa Selic que são impactados pela alta desta taxa, pois os títulos pré-fixados (onde se incluem os títulos atrelados a índices de preços) já estão sendo emitidos a taxa de até 13% ao ano, dado que os investidores não aceitam comprá-los a taxas abaixo da Selic.
O Portal G1 noticia o falacioso déficit da Previdência: “Previdência tem déficit de R$2,778 bi em junho, diz ministério”. Alega que no primeiro semestre teria havido um suposto rombo de R$ 22,8 bilhões, número este produzido a partir da diferença entre as contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e o pagamento de benefícios previdenciários. Porém, conforme diz a Constituição Federal de 1988, o Regime Geral de Previdência Social (INSS) se insere na Seguridade Social, que também possui diversas outras fontes de receita e também inclui as áreas da Saúde e Assistência Social.
Apesar das Tabelas 9 e 9-A do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro Nacional de maio (última edição disponível) indicarem que a Seguridade Social apresentou um déficit de R$ 19 bilhões de janeiro a maio, estes dados são enganosos. Isto porque eles excluem das receitas os R$ 18,3 bilhões que foram retirados da Seguridade Social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU, conforme indicado na Tabela 9-A), e incluem equivocadamente nas despesas cerca de R$ 30 bilhões referentes ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.
Corrigindo-se estes equívocos, verificamos que a Seguridade Social apresentou superávit de cerca de R$ 30 bilhões de janeiro a maio de 2010.
Os jornais de hoje também noticiam sobre a decisão do FMI de cancelar a dívida do Haiti com o Fundo, no valor de US$ 268 milhões, e conceder um novo empréstimo de US$ 60 milhões, sob a justificativa de apoiar os esforços de reconstrução do país. Porém, tais US$ 60 milhões serviriam para estabilizar a taxa de câmbio, ou seja, não teriam uma relação direta com os esforços de reconstrução do país. Resta saber também como o Haiti irá pagar esta nova dívida, já que os recursos não são a fundo perdido, ou seja, serão cobrados de volta, e com juros.
Além do mais, os jornais não citam que este novo empréstimo é atrelado a mais um programa de ajuste neoliberal, conforme consta do comunicado à imprensa do FMI, disponível aqui.
a seguir. Dentre os itens do programa, destacam-se as velhas medidas de ajuste fiscal, combate à inflação, independência do Banco Central, e formação de um mercado para títulos públicos. Constam também no programa a "melhoria do ambiente de investimento", com medidas que protejam o investimento privado e as exportações.
Sobre este tema, nunca é demais lembrar que o Haiti é um país que foi historicamente saqueado pelos países do Norte. Ainda no início do século XIX, o Haiti foi obrigado, depois de um bloqueio econômico de dez anos imposto pela França, a assumir e pagar uma dívida externa de 150 milhões de francos-ouro (equivalentes a cerca de US$ 22 bilhões em valores atuais) em compensação à França pela “perda de escravos” que se rebelaram e libertaram da escravidão em 1804.
A partir do século XIX, o Haiti passou a sofrer invasões dos EUA, que chegou a saquear reservas do Banco Central Haitiano, a pretexto de “cobrar a dívida externa”. Ditaduras militares haitianas - como as dos Duvalier - foram financiadas com empréstimos externos, a exemplo de vários outros países latino-americanos, sem a devida transparência da respectiva contrapartida, tornando-se a nova forma de colonialismo.
Em 1994, o retorno do presidente eleito Jean Bertrand Aristide, que havia sido deposto em 1991 em um golpe de estado, foi vinculado a uma articulação na qual Aristide deveria se submeter fielmente às políticas recomendadas pelo FMI – Fundo Monetário Internacional – listadas no denominado “Consenso de Washington”. O Haiti abriu suas fronteiras para produtos subsidiados pelos países do Norte, se convertendo em importador de alimentos, em um processo de destruição da economia local, a fim de gerar grande contingente de desempregados, e assim, mão de obra barata e sem direitos trabalhistas, beneficiando as multinacionais.
Em suma: é preciso auditar e anular toda a dívida haitiana, devolver ao país os recursos que foram saqueados, e reparar todos os danos causados a este país pelas políticas equivocadas impostas pelas instituições financeiras multilaterais.
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