quinta-feira, 25 de dezembro de 2008

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Raposa Serra do Sol

Perda de realidade institucional

(
Alerta em Rede) - O pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, no processo referente à forma de delimitação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, adiou o desfecho de uma das decisões mais equivocadas da história do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que dificilmente haverá uma reversão dos já anunciados oito votos favoráveis à demarcação em área contínua, defendida pelo movimento indigenista internacional e seus aliados no Governo Federal, mas repudiada pelos brasileiros que se recusam a admitir que as políticas nacionais e o futuro do País sejam determinados pelos interesses de um aparato de poder supranacional.De fato, a intervenção ostensiva de governos estrangeiros e organizações que apenas nominalmente são "não-governamentais" (ONGs) tem logrado subjugar a vontade nacional em favor dos interesses internacionais que representam, no que tange às políticas ambientalista e indigenista brasileiras. Este processo se iniciou ainda durante a elaboração da Constituição de 1988 e teve um exemplo paradigmático na demarcação contínua da reserva ianomâmi (originalmente, em "ilhas"), na fronteira Amazonas-Roraima-Venezuela, em 1991, quando o Governo Collor se curvou docilmente a uma ativa campanha de pressões externas oriunda, principalmente, do Reino Unido e dos EUA. Apenas a conivência da cumplicidade, a omissão da pusilanimidade ou uma miopia estratégica inaceitável em quem exerça funções de Estado justificam a recusa em se admitir tal realidade, que é incompatível com a necessidade de o País se inserir de forma soberana e pró-ativa na reconfiguração da ordem de poder mundial que se encontra em marcha acelerada, impulsionada pela crise do sistema financeiro internacional.
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segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Justiça Eleitoral

Roseana comenta processo de cassação de Jackson Lago

Já no Maranhão para passar as festas de fim de ano, a senadora Roseana Sarney (PMDB) falou sobre o começo do julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do processo em que é pedida a cassação do mandato do governador Jackson Lago (PDT) e do vice-governador Luiz Porto por crime eleitoral.
Ela expôs seus pontos de vista sobre o assunto e explicou os motivos pelos quais até então permaneceu em silêncio sobre o caso. Na sua avaliação, houve crime eleitoral comprovado, mas a palavra final sobre isso é da Justiça Eleitoral, cujos membros merecem respeito. Ela prega serenidade durante a votação e acredita que a Corte reconhecerá que houve abuso de poder econômico, conforme demonstrado pelo Ministério Público Eleitoral e no voto do ministro Eros Grau.
Líder do governo Lula no Congresso Nacional, a senadora Roseana Sarney festeja o sucesso das articulações que conduziu e que resultaram na aprovação do Orçamento da União para o próximo ano. Diz estar preocupada com a crise mundial e revela como se sente em relação ao aneurisma cerebral descoberto no último exame de saúde, em novembro passado.

O Estado - Como a senhora viu a interrupção do julgamento do pedido de cassação do governador Jackson Lago?
Roseana - Era uma possibilidade, pois é um processo complexo. Acho que devemos manter a serenidade, aguardar o voto de cada um dos juízes, todos merecedores de respeito pelo que representam na magistratura brasileira. Até agora, conhecemos o parecer do vice-procurador geral do Ministério Público Federal, que recomenda, de forma clara e irrefutável, baseado nas peças processuais, a cassação do governador e do vice-governador; e o voto do ministro-relator, que também não deixou dúvidas sobre a natureza dos delitos praticados na eleição de 2006 e votou pela cassação da diplomação do governador e do vice-governador. Agora, o que me deixou realmente surpresa foi a reação do governador Jackson Lago à manifestação tanto do Ministério Público quanto do ministro Eros Grau: estampadas em alguns jornais, vi fotos do governador alegre e satisfeito com acusações tão graves feitas por duas autoridades do Tribunal Superior Eleitoral. Quando se é inocente, o que se quer é que o julgamento ocorra o mais rápido possível.

O Estado - A senhora nunca havia falado sobre esse processo. Isso era estratégico?
Roseana - Veja, exerço o mandato de senadora da República, sou líder do governo do presidente Lula no Congresso Nacional. Qualquer pronunciamento nesse sentido poderia ser interpretado como uma espécie de pressão. Com o início do julgamento, com as manifestações dos juízes, sinto-me desimpedida para manifestar minha opinião. Mas continuo achando que o melhor a fazer é aguardar o resultado final, com tranqüilidade.

O Estado - A defesa do governador Jackson Lago insiste em dizer que José Reinaldo apoiou o ex-ministro Vidigal...
Roseana - Há, no processo, depoimentos, gravações em vídeo de comícios e outros eventos que provam, à exaustão, que o candidato principal era o Jackson Lago. Os demais, como já foi amplamente divulgado e comprovado, foram usados com outros propósitos. Mas o que importa agora, após o início do julgamento, é esperar pelo final.

O Estado - Por que a insistência da defesa do governador Jackson Lago na tese de que as provas foram montadas?
Roseana - Montada, e com muito zelo, cuidado e ousadia, foi a estrutura governamental, a máquina do governo, para que o candidato Jackson Lago pudesse usufruir do dinheiro dos convênios, que movimentaram centenas de milhões de reais, em período vedado pela lei eleitoral. Convênios realizados sem nenhum cuidado com o que determinam as normas de boa gestão pública. As peças processuais demonstram claramente a irresponsabilidade e os crimes cometidos com o dinheiro do contribuinte para atingir seus objetivos, que não eram disfarçados: derrotar-me, a qualquer preço, e utilizando-se de todos os expedientes, repito, todos os expedientes.

O Estado - No TSE, ao invés do processo em si, os advogados voltaram a falar dos 40 anos de poder do grupo Sarney. A seu ver, isso toca os ministros?
Roseana - Não, primeiro porque isso não está em causa nesse julgamento. Falar de 40 anos seria delimitar o tempo em que se iniciou o governo do meu pai até o ano de 2006. Isso sim, seriam 40 anos decorridos. Agora pergunto: Pedro Neiva de Santana, que sucedeu meu pai, foi boneco de fantoche de Sarney? Acho isso um desrespeito à memória dele. Aliá, o ex-deputado Jaime Santana pode atestar se o seu pai era comandado pelo meu. O mesmo posso dizer do ex-governador João Castelo. Ele também pode atestar se foi boneco de fantoche de Sarney. E assim Luiz Rocha, o atual senador Cafeteira, que foi governador quando meu pai ocupava a Presidência da República. E o que falar do ex-governador José Reinaldo, outro boneco de fantoche? Recebeu um governo organizado, com mais de R$ 400 milhões em caixa, economia crescendo, acordos para implantação de novas grandes indústrias, e o que fez? O que sei é que não somente meu pai, mas todo o grupo político que ele lidera luta e trabalha pelo progresso do Maranhão. Isso ninguém pode negar.

O Estado - A senhora não se preocupa com o fato de carregar uma doença tão grave (aneurisma no cérebro) em meio a essa batalha?
Roseana - Eu já estou acostumada com a gravidade de algumas doenças que afetam temporariamente a minha saúde. Já estive à morte por duas vezes, já me submeti a 20 cirurgias, em quase todas as partes do meu corpo. Agora, vou abrir a única que ainda estava intacta: a cabeça. Graças a Deus, eu tenho muita fé, o apoio da minha família, dos meus amigos, e, o mais importante, o carinho e o reconhecimento do povo da minha terra, que me confortam e me enchem de coragem e forças para enfrentar a dor dessas horas. O meu aneurisma está com seis milímetros, e os médicos recomendam a operação, para evitar que algo mais grave aconteça no futuro. Como sou uma paciente disciplinada e confiante em Deus e nos profissionais que me assistem, vou realizar a cirurgia logo depois do Carnaval.

O Estado - No plano federal, como foi aprovar o Orçamento da União, apesar da crise mundial, dentro do prazo, o que não ocorria há muitos anos?
Roseana - Pela primeira vez, em 11 anos, conseguimos aprovar o Orçamento da União no prazo. Foi um grande esforço de entendimento entre governo e oposição. O esforço foi grande, mas traz grande tranqüilidade ao governo do presidente Lula, que está enfrentando a crise econômica mundial com muita competência e fazendo um grande esforço para que os brasileiros sofram o menor impacto possível diante do colapso do sistema financeiro mundial. Há uma crise de crédito e de confiança que já começa a atingir setores da economia real. Já estou mobilizando as forças políticas do Maranhão, deputados, senadores, prefeitos e vereadores para, juntamente com empresários e trabalhadores, possamos tomar medidas que protejam os investimentos e os empregos. Também já solicitei ao presidente Lula e ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) a manutenção dos investimentos previstos para refinaria da Petrobras, para que ela não sofra atraso no cronograma de implantação.

sábado, 20 de dezembro de 2008

Acorda Brasil!!!

A OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA
Por Adriano Benayon *

Objetivos do Brasil

A Amazônia brasileira vem sendo objeto de crescente ocupação por entidades estrangeiras. De há muito, políticos, militares e quadros vinculados ao sistema mundial de poder contestam a plena soberania do Brasil sobre a região. Ora, a soberania, ou é plena, ou não existe.
Para citar alguns: Al Gore, vice-presidente dos Estados Unidos, 1989; François Mitterrand, presidente da França, 1989; John Major, primeiro-ministro da Inglaterra, 1992; Mikhail Gorbatchev, presidente da URSS, 1992; General Patrick Hugles, chefe do órgão central de informações das Forças Armadas dos Estados Unidos, 1998; Pascal Lamy, da Comissão da União Européia, 2005, atual diretor-geral da OMC.
Há poucas ONGs em atividade para atenuar as ingentes dificuldades em que vivem dois terços da população do Nordeste e do Centro-Sul, mais de 100 milhões de pessoas. Entretanto, centenas de milhares de organizações estrangeiras agem na Amazônia, onde a densidade demográfica é mínima, não há fome, nem problema em obter água, comida e abrigo.
Não move este trabalho antipatia pelas nacionalidades cujas oligarquias, movidas por ilimitada cobiça, fazem do Brasil um país conquistado, não de hoje e não só na Amazônia. Interessa-nos o destino dele e, em conseqüência, ter presentes os objetivos que se deve buscar em relação à Amazônia: primeiro, conservá-la integralmente como território nacional e com pleno exercício da soberania sobre ela; segundo, utilizá-la em benefício da sociedade brasileira e da humanidade.
Esses objetivos são compatíveis e, mais que isso, complementares. Mas, para ter o Brasil futuro na Amazônia, terá de encontrá-lo em todo o território nacional. A perspectiva de perder, aos poucos, a Amazônia só se tornou possível, porque, desde há mais de 50 anos, o País foi perdendo o comando de sua própria economia.
A premissa básica é a autodeterminação do País. Dela deriva o conceito de sociedade aberta aos que a ela se desejem incorporar e, ao mesmo tempo, consciente de que não lhe convém guiar-se por conselhos, nem por imposições, do exterior.

Vulnerabilidades

Não há como realizar a autodeterminação sem se liberar de três vulnerabilidades, advindas de ideologias, e não, de realidades objetivas: a dívida pública; o ambientalismo; as reservas indígenas. Esses temas são objeto de intensa manipulação, com o fito de condicionar a opinião e o governo brasileiros a ceder aos desígnios de grupos financeiros e grandes potências de dominar a biodiversidade e os recursos minerais e energéticos da Amazônia.
Antes de examinar cada vulnerabilidade per se, consideremos as interações entre as três. 1) a penúria financeira imposta ao setor público assegura que a Amazônia não seja ocupada senão esparsamente por brasileiros; 2) o ambientalismo predominante – financiado por grandes poluidores mundiais – inculca a idéia de deixar intocada a região, coibindo aproveitamentos infra-estruturais ou econômicos por brasileiros; 3) imensas reservas indígenas segregam do território efetivamente nacional zonas estratégicas por sua riqueza mineral, agrupando-se nelas tribos arregimentadas por fundações e entidades religiosas internacionais estipendiadas por membros da oligarquia financeira mundial.
Em suma, as três vulnerabilidades decorrem de um móvel comum: afastar os brasileiros da região. Além disso, a 2ª e a 3ª envolvem pôr sob o controle de fundações, ONGs e entidades a serviço da geopolítica imperial imensas terras designadas para alegadamente preservar o meio-ambiente e a identidade de etnias indígenas.

Dívida pública. Penúria de recursos

Por que a dívida pública e seu serviço, i.e., juros e amortizações? Porque esse serviço tem sido o principal fator impeditivo de se realizarem no País investimentos suscetíveis de valorizar os excepcionais recursos naturais do País em proveito da economia nacional, em lugar de serem exportados sob forma primária ou com baixo grau de transformação industrial e incorporação de tecnologia local, com isenções e benefícios fiscais.
De fato, a penúria derivada da política econômica condicionada pela primazia do serviço da dívida tem implicado a indisponibilidade de finança para alimentar iniciativas de interesse nacional em qualquer parte do País. Tem também servido de desculpa para descartar ou inviabilizar projetos de ocupação racional da Amazônia, como o Projeto Calha Norte, apesar de estes não requererem senão recursos extremamente modestos.
A dívida pública - a dívida externa e, a partir dos anos 80, também a interna - tem sido usada como instrumento para determinar as políticas econômicas. Assim, as condicionalidades impostas por meio de acordos com o Fundo Monetário Internacional, das normas aplicadas nos contratos com o Banco Mundial e com o BID, bem como dos acordos com governos estrangeiros, inclusive no âmbito do Clube de Paris, sem falar nos acordos de renegociação de créditos junto a bancos do exterior.
A promulgação, por instância do FMI, da lei dita de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, consolidou a prioridade absoluta às despesas financeiras no Orçamento da União e dos demais entes federativos, além de enquadrar Estados e Municípios recalcitrantes na política da miséria administrada.


Sangria através dos juros

Essa linha de abdicação ao desenvolvimento, cumprindo critérios estabelecidos por banqueiros estrangeiros, havia sido contrabandeada para dentro da Constituição de 1988, através da inserção, por meio de fraude, do dispositivo que excetuou o “serviço da dívida” de restrições a que estão sujeitas outras despesas orçamentárias. (I)
Combinada com a desarrazoada política de juros elevados a pretexto de conter a inflação, essa norma constitucional espúria acarreta efeitos depressivos sobre a economia brasileira, de cujo impacto se pode formar idéia considerando os dispêndios desde então realizados pela União a título do serviço das dívidas interna e externa.
Dados oficiais mostram ter a União Federal despendido, de 1988 a 2007, R$ 4,5 trilhões (valor atualizado a preços de 2007) por juros, encargos e amortizações, não contadas as referentes a rolagem de dívidas. (II)
Comparando-se as cifras de 1986 com a média anual de 1989/1990 constata-se o enorme o salto das despesas com o serviço da dívida após a Constituição. Elas se elevaram, a preços de 2005, de R$ 50,5 bilhões para R$ 564,1 bilhões, ou seja, mais que decuplicaram.
Dados elaborados pelo IPEA referentes à dívida externa registrada, inclusive do setor privado, mostram ter ela ascendido de US$ 43,5 bilhões em 1978 a US$ 195,6 bilhões em 2002, aumentando, pois, US$ 152,1 bilhões. Nesses 24 anos o Brasil pagou US$ 156,4 bilhões a mais por juros e amortizações que a cifra dos desembolsos de créditos. O desgaste soma, assim, só nesse período, US$ 308,5 bilhões, quantia que atualizada em dólares de 2007, corresponde a US$ 2,2 trilhões.
A quase totalidade do endividamento corresponde a juros capitalizados, taxas e comissões nas rolagens e reestruturações de dívidas, sem praticamente novos financiamentos à infra-estrutura ou à produção. Cabe considerar ademais daquela cifra astronômica os ganhos cessantes, i.e., os que deixaram de ocorrer em razão de não ter havido o investimento dos recursos perdidos com o serviço injustificado da dívida.

Origem da dívida

A dívida externa proveio do financiamento dos déficits de transações correntes com o exterior, os quais, por sua vez, decorre da estrutura industrial e econômica dependente. Esta já condenara o Brasil a pesadíssimo serviço da dívida ao longo do Império e da República Velha (até 1930). A partir de setembro de 1954 criaram-se novamente condições para a deterioração estrutural, ao se subsidiar, de modo cada vez mais intenso os investimentos diretos estrangeiros.
O modelo assim construído sob dependência financeira e tecnológica acarretou sucessivas crises de balanço de pagamentos, em função das transferências de recursos para o exterior. Em 2008, a remessa oficial de lucros, somente a ponta do iceberg, deverá ascender, segundo o Banco Central, a US$ 33 bilhões. Essas remessas somaram US$ 27,5 bilhões de janeiro a setembro, mais que as do ano de 2007 todo (US$ 22,4 bilhões).
O grosso das transferências procede da fixação dos preços de exportações e importações (transfer-pricing) e de despesas por serviços pagos às matrizes das transnacionais. As subsidiárias transferem juros, pagamentos por serviços superfaturados e até fictícios, a diversos títulos, como assistência técnica, uso de marcas, tecnologia, comissões de comercialização e de agentes, fretes, seguros etc.
Os déficits externos foram agravados, nos anos 70, por dois choques nos preços do petróleo, em 1973/74 e 1979, comandados pelo cartel anglo-americano das finanças e do petróleo. (III)
Quando dos pretensos milagres econômicos (1955-1960 e 1968-1977), a dívida pública cresceu, em parte, em função do financiamento de de infra-estrutura e insumos básicos em pacotes fechados, sob desnecessária dependência financeira e tecnológica, gerando importações inadequadas e excessivamente caras de bens de capital e insumos. (IV)


Desde 1977/1978 o endividamento externo destinou-se a rolar dívidas anteriores. Do esgotamento da capacidade de endividar-se no exterior surgiu a dívida interna, em elevação exponencial a partir de 1980. Do montante atual desta, R$ 1,3 trilhão, cerca de 90% procedem da capitalização de juros, não obstante terem as despesas de juros e amortizações ultrapassado um trilhão de reais de 2000 ao presente.
A decisão do Federal Reserve dos EUA, de elevar os juros nos EUA para acima de 20% aa., em agosto de 1979, agudizou a crise externa brasileira. Apesar de os investimentos públicos minguarem, a dívida externa registrada mais que dobrou de 1977 a 1982, de US$ 32 bilhões para US$ 70 bilhões. De 1982 a 1987, na “década perdida”, essa dívida cresceu mais 53%, atingindo US$ 107,5 bilhões.
De 1987 a 1991, caiu para US$ 93 bilhões, devido ao quantum brutal das amortizações após a promulgação da Constituição de 1988, ademais de ter a União assumido dívidas privadas por imposição dos bancos estrangeiros. O resultado de tudo isso foi o brutal declínio, depois dos anos 1980, da taxa de investimentos fixos em relação ao PIB no Brasil:

PERÍODOS CRESCIMENTO DO PIB

Os investimentos públicos, e notadamente os do governo federal, tornaram-se insignificantes. Em 2007 estes totalizaram R$ 10 bilhões, o que equivale a 4,2% do gasto no serviço da dívida (R$ 240 bilhões).

Alavanca para pressões

As lições da História são claras ao mostrar que somente países enfraquecidos econômica e militarmente sofrem intervenções políticas ou armadas. No Brasil o modelo econômico e os conseqüentes vieses políticos inviabilizaram investimentos destinados a ocupar espaços amazônicos.
Os propugnadores da intervenção nos negócios de países sem poder de dissuasão invocam, em apoio a suas metas geopolíticas, causas simpáticas à opinião pública, tais como proteção ao meio-ambiente, direitos dos indígenas, democracia, direitos humanos, autoderminação, igualdade racial, defesa de minorias etc. Omitem, como é claro, os desígnios de controlar imensas terras dotadas de água, insolação, biodiversidade, madeiras, minerais preciosos e estratégicos.
O favorecimento, a partir do golpe de 1954, ao capital externo culminou em ter este controlado a economia do País, cuja política econômica se subordinou ainda mais a interesses estrangeiros após a inadimplência na dívida externa em 1982 e as subseqüentes reestruturações ditadas pelos bancos credores. A conseqüência foi a deterioração socioeconômica, tendo “remédios” do gênero das privatizações agravado ainda mais os males.
Data justamente de 1983 a declaração da então primeira-ministra britânica: "Se os paises subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas, que vendam suas riquezas, seus territórios.”.
Esteve subjacente nas “renegociações da dívida” o pressuposto aceito por governantes brasileiros de não admitir ruptura com a “comunidade financeira internacional”, como se essa expressão fosse mais que um eufemismo denotativo da oligarquia do poder mundial. Recusar alguma imposição dessa oligarquia é considerado sacrilégio contra a globalização, ideologia totalitária intensamente fomentada pela mídia e por outros meios formadores de opinião, inclusive acadêmicos.
Os subsídios em favor de transnacionais da indústria, acoplados à restrição ao crédito, elevados juros e encolhimento de mercado - pesando sobre o capital nacional – acentuaram o controle dos oligopólios comandados do exterior sobre o mercado interno e o comércio exterior.
Precisamente isso havia resultado nas crises de balanço de pagamentos que culminaram com o desenlace da dívida externa, e este, por sua vez, facilitou manipular a dívida para retirar dos brasileiros o pouco que lhes restava de poder decisório sobre a economia nacional. A radicalização desse processo foi feita por meio das privatizações. (V)

Vendas de terras

As condições econômicas e sociais deterioraram-se em função do colossal serviço das dívidas, da concentração econômica e da prática de taxas de juros abusivamente elevadas. A indústria sofreu grau extremo de desnacionalização. A indústria da defesa, em expansão nos anos 70, foi forçada a regredir. A EMBRAER e outras estatais foram desnacionalizadas.
Elas foram alienadas, sem que os adquirentes ou seus prepostos (laranjas) despendessem senão somas irrisórias, ademais compensadas por subsídios e benesses fiscais exuberantemente prodigalizados. Perdeu assim o País o controle sobre empresas estratégicas, dotadas de imensos patrimônios e de apreciável tecnologia, como as dos sistemas elétrico, siderúrgico (aços planos e especiais) e de telecomunicações. A Vale do Rio Doce deveria ser decisiva para o desenvolvimento da Amazônia, mas, sob direção voltada para o lucro acionário, segue como instrumento de extração e exportação desenfreada de recursos minerais.
A desnacionalização foi exponenciada ao terem sido alijadas do mercado centenas de pequenas e médias empresas fornecedoras de produtos, insumos e serviços às estatais. Isso porque os cartéis passaram a fazer as encomendas, sem concorrência, a firmas coligadas do exterior.
Alienaram-se, ademais, o BANESPA e o BANERJ, dois dos maiores bancos estaduais do mundo, sem falar na desnacionalização de grandes bancos privados, para o que União gastou mais de R$ 100 bilhões. Em parte desnacionalizou-se também o petróleo, pela Lei nº 9.478/1997, a qual facilita às transnacionais se apropriarem de jazidas descobertas pela Petrobrás, de resto, em parte, também desnacionalizada. (VI)
A economia marcha em direção à especialização em bens intensivos de recursos naturais (primarização), voltada para as exportações, o que acentua a síndrome colonial, por exemplo, com o agronegócio, controlado por tradings estrangeiras. O grosso dos investimentos fixos vem da Petrobrás e de ex-estatais, como as siderúrgicas e da colossal Vale Rio do Doce, em boa parte, dependentes da demanda mundial.
Tendo-se intensificado a desnacionalização dos espaços pluridimensionais da indústria e dos serviços e do espaço imaterial do poder, centrado na finança, não foi difícil aos concentradores estrangeiros penetrar no espaço bidimensional das terras, inclusive na Amazônia.
A razia que já devastava pequenas e médias empresas, autônomos e assalariados, ganhou impulso com as “reformas” empurradas goela abaixo do Congresso a instâncias de instituições como o Diálogo Interamericano, o FMI e o Banco Mundial. Notadamente, em 1995, com a “reforma” do Capítulo Econômico da Constituição. Suprimiu-se a distinção dos arts. 170, IX, e 171, entre empresa de capital nacional e de capital estrangeiro, passando a definir-se como nacional qualquer empresa registrada no País.
Considera-se, assim, inaplicável a pessoas jurídicas estrangeiras a Lei nº 5.709 de 1971. Segundo parecer do advogado-geral da União, não subsiste a necessidade, prevista na citada Lei, de autorização para empresas estrangeiras com sede no Brasil comprarem imóveis rurais.
Em 19.03.2006, The Sunday Times, de Londres, publicou reportagem do jornalista Maurice Chittenden, intitulada "É minha floresta, agora. Sem mais exploração de madeira", reproduzida em O Estado de S. Paulo de 21.03.2006: "Ricos criam o colonialismo verde". A matéria informa da compra por milionários britânicos de extensas terras em países do Terceiro Mundo, para "impedir que as árvores sejam cortadas".
Avaliava o repórter ser essa uma abordagem nova do movimento conservacionista internacional, que tradicionalmente usa agências públicas e privadas e ONGs para levar governos de países em desenvolvimento a reservar terras públicas a parques nacionais e reservas naturais. Na verdade, aquela abordagem complementa a mais antiga.
Em 1º de outubro de 2006, o então ministro do Meio Ambiente britânico, David Miliband, discursando na 2ª Reunião Ministerial do Diálogo de Gleneagles sobre Mudanças Climáticas, em Monterrey, referiu-se, conforme o Daily Telegraph, de 01.10.2006, a um plano, considerado pelo gabinete do primeiro-ministro Tony Blair, para promover a "privatização completa da Amazônia".
Pretexto: formar vasta área "protegida", a ser confiada à administração de uma comissão internacional, a fim de evitar emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento da floresta equatorial. A fala de Miliband repercutiu na imprensa brasileira, tendo depois o governo britânico negado ter tais planos. (VII) Como mostro adiante, o pretexto, de tão falto de sentido, lembra os usados pelo lobo, na fábula, ao anunciar a intenção de devorar o cordeiro.
Pouco depois da manifestação do ministro britânico, a mídia noticiou declaração de Johan Eliasch, segundo a qual US$ 50 bilhões seriam suficientes para comprar toda a Amazônia. Trata-se de milionário sueco, executivo-chefe da empresa de equipamentos esportivos Head e co-presidente da ONG Cool Earth, uma das mais atuantes na Amazônia. Ele teria, em 2005, adquirido 160 mil hectares de florestas na Região Norte do Brasil, por R$ 30 milhões, e sugerido a milionários e a companhias de seguros fazer investimentos semelhantes.
Ligado a altos círculos do Establishment político do Reino Unido, Eliasch é vice-tesoureiro do Partido Conservador e assessor de William Hague, o "chanceler-sombra", além de dirigente do Centre for Social Justice, um dos principais think-tanks conservadores britânicos.
Se considerarmos o preço pago por Eliasch, cerca de US$ 93,75 por hectare, seria viável comprar 400 milhões de hectares, i.e., quase metade do território nacional, por US$ 37,5 bilhões. Essa quantia não chega sequer a 0,4% dos ativos financeiros em vias de ser apagados dos discos rígidos do sistema (US$ 100 trilhões), e 0,06% do estoque de derivativos ali contabilizados (mais de US$ 600 trilhões).
Os insiders, de há muito, sabem da hiperinflação que se está formando, e vêm, em conseqüência, empregando frações desprezíveis das astronômicas cifras que manejam para comprar muitas das melhores terras do mundo, no Pampa argentino e no centro-sul do Brasil.
A riqueza da Amazônia é incomensurável e deveria enquadrar-se no conceito jurídico de bem fora-do-comércio. Entretanto, em conformidade com as “leis do mercado” e com a Constituição, mutilada pela supressão de seu Capítulo da Ordem Econômica, grandes extensões amazônicas podem ser adquiridas por estrangeiros, por quantias ridículas em moedas em vias de derretimento.
Matéria do jornalista Vasconcelo Quadros, no JB de 28.09.2007, informa não ter o governo controle sobre quem são os estrangeiros proprietários, nem quantos milhões de hectares de terras lhes pertencem. Há notícias de que eles estão investindo pesado na compra de terras no Oeste da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e São Paulo. Eis excertos da notícia:
“Faltam dados precisos ao cadastro do INCRA, porque os estrangeiros não são obrigados a identificar sua nacionalidade. Entre os capitalistas internacionais atuantes na compra de terras estão empresas ligadas à Fundação Soros, Microsoft, Google, as suecas Precius Woods e Stora Enso e até seitas religiosas, como a Igreja Unificada, do reverendo Monn Sun Myung, já dona de extensas áreas em Mato Grosso do Sul. Moon estaria adquirindo mais terras no Centro-Oeste e Amazônia. Também chamam atenção os grandes investimentos em terras e gado de Daniel Dantas, do Opportunity, cujo estoque teria alcançado mais de 100 mil hectares na região de Marabá, no Sul do Pará.”
“O presidente do INCRA, Rolf Hackbart, teria proposto estabelecer limites por questão de soberania nacional, não de xenofobia. Teria lembrado a intensificação da compra de terras por grupos estrangeiros em função do plantio, em grande escala, da cana de açúcar, mas também do apelo ecológico propagado por ONGs internacionais, a pretexto de proteger a região. Uma delas, hospedada no site Cool Earth, vem, há tempos, disponibilizando áreas pela internet. Outras divulgam ofertas pela internet ou publicam anúncios em jornais brasileiros.”
“O registro do INCRA é modesto diante da realidade e da explosão do mercado. Até julho de 2007, 31.194 imóveis estavam em nome de pessoas físicas estrangeiras e outros 2.039 em nome de empresas. Segundo Hackbart, o número de proprietários deve ser bem maior, em decorrência da falta de definição de empresa estrangeira e do limite que ela deve ter na aquisição de terras nacionais.” “Basta abrir um escritório ou estar associado a um brasileiro, que pode comprar o que quiser de terras. É isso que precisamos consertar...”

MEIO-AMBIENTE

Desmatamento

A compra de terras não é o único meio de os concentradores financeiros mundiais se apropriarem da Amazônia e, assim, explorar a flora, a fauna e os recursos minerais da região. A isso se agregam as concessões de florestas possibilitadas pela Lei nº 11.284, de 02.03.2006. Há mais tempo vem-se estendendo e aprofundando a presença estrangeira unidades de preservação, as quais já ocupam cerca de meio milhão de quilômetros quadrados do território nacional. Antes de tratar desses temas, convém desfazer equívocos sobre a questão ecológica.
1º, especialistas põem em dúvida a realidade do aquecimento global. Esclarecem que as alterações no clima são determinadas por fatores independentes de ações humanas. Durante a Conferência sobre Mudanças Climáticas em Bali, 2007, cem destacados cientistas de 19 países divulgaram carta ao secretário-geral da ONU e aos Chefes de Estado, na qual afirmam que deveriam ser abandonadas as "fúteis tentativas de combater as mudanças climáticas.” Essa mensagem, desagradável para os lobbies ambientalistas, não despertou o interesse da mídia.

2º, conforme o Dr. William Gray, professor emérito da Universidade do Colorado, autoridade mundial em ciclones tropicais e autor de precisas previsões sobre furacões, o ciclo natural de variação da temperatura do mar, associada à quantidade de sal nas águas, é o responsável pelo aquecimento. Ele qualificou de ridícula a teoria que ajudou Al Gore a ganhar o Prêmio Nobel da Paz: “ela é produto de gente que não sabe como a atmosfera funciona.” Aduziu: “estão fazendo lavagem cerebral na juventude.” E: “Incomoda-me que meus colegas cientistas não levantem suas vozes contra algo que sabem estar errado, mas também sabem que não conseguiriam financiamentos para pesquisas se dissessem o que pensam ..." Faltou dizer que Gore é um político ligado, de longa data, à indústria do petróleo anglo-americana.

3º, o eminente professor Luiz Carlos Molion, de São Paulo, sustenta que a temperatura do Planeta não está subindo e que a ação do homem, com a emissão crescente de gás carbônico (CO2) e outros poluentes, não tem relação com as variações térmicas.(IX)

4º, isso não quer dizer não serem nocivas à saúde as emissões de CO2 e de outros gases altamente tóxicos. O grosso delas decorre das indústrias do carvão e do petróleo e seus derivados, das indústrias químicas e metalúrgicas. Os plásticos, derivados do petróleo, causam gravíssima poluição nos oceanos, e os fertilizantes químicos e petroquímicos levam à esterilização dos solos. As sementes transgênicas constituem a maior ameaça direta à vida no Planeta.

5º, fica claro, portanto, que o pretenso desmatamento da Amazônia nada tem que ver com qualquer dessas terríveis fontes de deterioração do Planeta. Ademais, é falsa a idéia de que a floresta amazônica intacta contribua para o equilíbrio ecológico. Este depende dos oceanos, que, de resto, estão sendo contaminados por aquelas indústrias poluidoras, as mesmas que financiam fundações e ONGs ambientalistas.

6º, além de o desmatamento não ter relação com os flagelos apontados, são as plantas em crescimento que seqüestram o óxido de carbono da atmosfera, por meio da fotossíntese. Ora, para que as plantas cresçam, há que abater árvores, muitas naturalmente substituídas por seus filhotes. O importante para realizar a captação do carbono é o plantio de novas árvores e o conseqüente crescimento de suas folhas.

Energia renovável e ambiente

O cultivo de plantas para produzir energia renovável, principalmente o dendê, na Amazônia, combinaria as vantagens ecológicas do seqüestro de carbono com a substituição dos derivados de petróleo e carvão, causadores de emissões de gases venenosos. As duas coisas resultam em melhora, de enormes proporções, para o meio-ambiente.
No quadro de pequenas e médias unidades produtivas, em cooperativas, com lavouras alimentares entremeadas com as árvores ou em áreas próprias, e utilizando subprodutos das plantas energéticas como alimento para animais e adubo, garantir-se-ia o assentamento, em de milhões de brasileiros na região em condições de prosperidade.
O dendê dá 6.000 litros de óleo por hectare/ano, i.e., quinze vezes mais que a soja. Seu cultivo faria economizar grande parte das terras do País ocupadas na pecuária extensiva (mais de três vezes o total das lavouras) e faria reduzir a área plantada com soja, que usa 43% das terras empregadas na agricultura.
Em síntese, a proposta ensejaria: a) substanciais benefícios econômicos, sociais e ambientais; b) transformar a Amazônia na principal região do Mundo em energia renovável; c) elevar a produção agropecuária do País; d) reflorestar áreas usadas na pecuária extensiva e na produção de soja.
Para produzir óleo em quantidade suficiente para substituir todo o atual consumo do País de óleo diesel, bastariam 7,5 milhões de hectares, num total de 10 milhões de ha., levando em conta as produções agropecuárias associadas. Tornar-se-ia disponível para reflorestamento área bem maior, resultando, portanto, redução líquida na ocupação de terras graças à liberação de áreas de soja e de pecuária extensiva.

Lei de Florestas. Concessões

A Lei nº 11.284, de 02.03.2006, considerada por observadores a 'lei de privatização' da Amazônia, permite licitar concessões por 40 anos, prorrogáveis por outro tanto, para a exploração de florestas públicas num espaço de 40% do território brasileiro.
A Lei não estabelece limite de extensão das áreas a ser concedidas, nem restringe a habilitação de estrangeiros. Essa restrição seria, de resto, inconstitucional até que se restabeleça na CF a distinção entre empresas de capital estrangeiro e de capital nacional.
Quem pagar mais terá direito a explorar a floresta de acordo com o plano de manejo anualmente aprovado, não havendo dúvida de que o Banco Mundial velará para que grandes grupos internacionais sejam bem atendidos nos editais referentes às áreas oferecidas.
Na realidade, está-se discriminando contra a sociedade nacional, uma vez que são totalmente díspares as condições de acesso aos mercados e às concorrências públicas das transnacionais e de produtores brasileiros médios e pequenos. Essa é a experiência verificada na indústria, no comércio e nos serviços, inclusive financeiros, e em curso no agronegócio.
As empresas mundiais praticamente não precisam investir senão quantias ínfimas de seus recursos para apropriar-se, de modo cada vez mais exclusivo, dos meios de produção existentes no Brasil. Além de seu poder financeiro e de lhes serem propiciadas as regalias de dominar o mercado interno e o comércio exterior do País, elas são beneficiadas com desmedidos subsídios pelos poderes públicos nos três níveis da Federação.
Nesse quadro, os mercados de alguma importância ficam dominados por transnacionais, seja sós, seja junto com pequeno e declinante número de empresas nacionais de grande porte. Em todo o Mundo, as pequenas e médias empresas são o suporte essencial das economias que mostram dinamismo e sustentam o equilíbrio social. Ora, no Brasil esse segmento vem encolhendo e sendo relegado a atividades de menor produtividade.
Claro que na atividade florestal, além de poder fornecer garantias para obter as concessões, as firmas mundiais gozarão das vantagens dadas à exportação e importação de bens e serviços e às movimentações financeiras relacionadas com a mineração, o agronegócio etc.
Sob o modelo pró-concentração econômica, que agora se estende às florestas, não há, portanto, como dinamizar a economia brasileira e realizar seu desenvolvimento com as necessárias interações entre produtores e consumidores e entre os níveis da produção: primário, industrial, tecnológico, de serviços e financeiro.
Se grandes grupos mundiais já determinam o curso das políticas públicas do Brasil antes de se terem implantado em grande escala em atividades de exploração florestal, que situação se pode imaginar para após 80 anos de posse sobre as áreas a lhes ser outorgadas?
O artigo 11 da Lei 11.284 determina que o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) considerará: III - a exclusão das unidades de conservação de proteção integral, das reservas de desenvolvimento sustentável, das reservas extrativistas, das reservas de fauna e das áreas de relevante interesse ecológico; IV - a exclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral.
Em suma, praticamente todas as terras vão sendo postas fora do alcance da sociedade brasileira, condenada assim a viver sem terras, embora seja a do país com o maior território no Mundo de terras aproveitáveis.
A Lei das Florestas prevê, no art. 67, a autonomia de um órgão gestor, a saber, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), financiado por taxas pagas pelos concessionários da floresta.
Aponta Adherbal Meira Mattos, professor titular de direito internacional da Universidade Federal do Pará, que a Lei 11.284, de 2006, a de Florestas, fere os artigos 49 (competência do Congresso Nacional) e 91 (competência do Conselho de Defesa Nacional) da Constituição Federal, além da Lei nº 6938/81 (SISNAMA) e da Lei nº 9985/00 (SNUC). Aduz que a gestão ali contemplada pode caber a representantes de organismos não nomeados, através de convênios com terceiros ignorados.
Acrescenta Meira Mattos que os critérios para as licitações tendem a afastar empresas nacionais e regionais, o que concentrará a comercialização de produtos florestais nas mãos de grandes corporações financeiras internacionais, virtualmente privatizando as florestas e as próprias funções do Estado.
O Instituto dos Advogados Brasileiros repudiou, por unanimidade, o projeto daquela Lei, nos seguintes termos: “Projeto de Lei que pretende a criação de Órgão para Gestão dos Recursos Florestais Públicos mediante cessão de uso e direitos. Direito de exploração comercial por terceiros através de licitação. Flagrante inconstitucionalidade. Transferência de função exclusiva do Congresso Nacional e do Conselho de Defesa Nacional a Órgão do Poder Executivo atípico, dotado de autonomia administrativa e financeira que não se sujeitaria a qualquer controle da sociedade. Riscos evidentes à Soberania Nacional em zonas isoladas do território nacional onde o ingresso de órgãos fiscalizadores dependeria de autorização prévia do órgão cuja criação se propõe. Afronta aos princípios participativos do SISNAMA, limitações inconstitucionais à fiscalização de condições de trabalho, afronta aos incisos XVI e XVII do Artigo 49, inciso III do Artigo 91 além de tantos outros princípios constitucionais e infraconstitucionais. Projeto que merece pronta rejeição”.

Unidades de conservação

Em visita à Inglaterra, o então presidente F. Cardoso teria, conforme noticiado, prometido ao príncipe Philip destinar 10% do território brasileiro a unidades de conservação ambiental. A oligarquia inglesa é líder na concentração de riquezas naturais nos cinco continentes, e a família real britânica tem estado à frente de iniciativas e pressões para fazer governantes brasileiros cederem áreas da Amazônia.
Em 1999, em seminário de ONGs ambientalistas em Macapá (AP), foram previstos 50 milhões de hectares de florestas da Amazônia a ser “conservados”. Em março de 2000, o GEF (Global Environment Facility), fundo gerido pelo Banco Mundial, aprovou a primeira fase de projeto conservacionista, com duração programada para quatro anos e a alocação de 18 milhões de hectares a novas unidades de conservação na Amazônia Legal, bem como a instituição de fundo para financiar o custeio das “novas áreas protegidas”.
Em agosto de 2002, foi assinado o decreto que criou o maior parque de florestas tropicais do mundo, o Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque, com 3,9 milhões de hectares, no Amapá, abrangendo a faixa de fronteira com a Guiana Francesa.
O Brasil foi assim oficialmente engajado ao projeto do Banco Mundial e do World Wildlife Fund (WWF), gestado desde 1998, patrocinado pela Alliance for Forest Conservation and Sustainable Use, uma parceria entre o Banco Mundial e o WWF, instituição ligada à família real britânica.
Surgiu então o projeto "Amazonian Regional Protected Areas” (ARPA), com o objetivo de manter conservados mais de 40% da Amazônia, ao custo estimado de 395 milhões de dólares em dez anos. O ARPA visa implantar e consolidar, nesse prazo, as 14 reservas ambientais já criadas, 10 em fase de implantação e outras a ser criadas.
Os dólares captados para o projeto ARPA pelo Banco Mundial, pelo WWF e pelo KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), o Banco de Reconstrução, da Alemanha, têm contrapartida do governo federal do Brasil, também em dólares, a ser congelados no ARPA. O governo deixa o País à míngua de investimentos da União, sacrifica o próprio custeio, e inexplicavelmente obriga-se a co-financiar projetos segregacionistas que tornam indisponíveis aos brasileiros imensas porções do território nacional. (X)
O ARPA, junto com a Mata Atlântica, é objeto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre cooperação financeira para a execução de projetos na área de preservação das florestas tropicais”, promulgado pelo Decreto nº 5.160 de 28.07.2004.
Esse acordo estabelece que a Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) desempenhará as funções de consultora independente em relação à aplicação dos recursos providos pelo KfW.(XI)
O ARPA recebe dinheiros de numerosas Fundações. Entre elas, a Gordon and Betty Moore Foundation, sediada em São Francisco, California, que lhe fez, em 2002, duas doações totalizando US$ 18 milhões, e mais uma, de U$ 7,168.00 em 2007. As doações da Fundação Moore a projetos na Amazônia brasileira somam US$ 96,6 milhões, de 2002 a agosto de 2008. As unidades de conservação patrocinadas por essa Fundação no Estado do Amazonas chegam a 4 milhões de hectares.
O WWF é, de longe, o maior donatário da Fundação Moore. Outros, com somas vultosas, são a Fundação Djalma Batista, do Amazonas, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia e o Instituto Internacional de Educação do Brasil. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica recebeu doação de US$ 2,136 milhões, para elaboração de estratégias. Há, ainda, doação de US$ 251,5 mil à Universidade Federal do Acre – projeto Bioma, que, embora pequena, é sugestiva quanto à influência da pecúnia forânea numa universidade de diminuto Estado brasileiro. (XII)
A conexão entre as potências hegemônicas e “autoridades” brasileiras faz-se por meio de n fundações, ONGs etc. Essa dependência de recursos externos contamina órgãos oficiais. Segundo informe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), já em 2000, 51% do orçamento Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal eram provenientes de “doações” internacionais, cerca de R$ 520 milhões



Reservas indígenas

Tal como as áreas de preservação, as reservas indígenas seguem em grande expansão. Somente a reserva dita ianomâmi, demarcada em faixa contínua, por decreto de 1991, mede 94 mil km2, para só 4.000 a 5.000 índios, de quatro grupos étnicos para ali importados, por vezes, hostis entre si. A demarcação foi a culminação de vergonhosas capitulações a pressões das potências.
A área da reserva Serra Raposa do Sol mede 17 mil km2. Somada à ianomâmi são 111 mil km.2 (11,1 milhões de hectares), e há mais reservas colossais por toda a Amazônia, como a do rio Javari, com mais de 8 milhões de hectares para 3.600 índios.
No total, as reservas indígenas já ocupam quase 1,1 milhão de quilômetros quadrados, i.e., 110 milhões de hectares, cerca de 13 % do território nacional, para abrigar pouco mais de 400 mil indígenas. Toda a Região Sudeste, a mais populosa do País, com mais de 75 milhões de habitantes, não chega a 928 mil quilômetros quadrados.
Em abril de 2005, a portaria 534/05 do Ministério da Justiça, contra pareceres da Justiça Federal e da Estadual, do Senado, da Câmara de Deputados e da ABIN, mandou demarcar, em faixa contínua, a reserva Raposa Serra do Sol, pendente de decisão no STF. Ali há menos de 20.000 índios, contando mestiços e aculturados. O CIR [Conselho Indigenista de Roraima, vinculado ao CIMI, (XIII) representa 20% dos índios, entre os quais há aldeias inteiras trazidas da Guiana pelo falso padre Giorgio Dal Bene em conluio com funcionário da FUNAI. (XIV)
A característica comum com a área ianomâmi é a dotação inusitadamente rica em ouro e diamantes e em minerais estratégicos para a indústria e o poder bélico, como nióbio, tântalo, berílio, terras raras, titânio e zircônio.(XV)
A integridade da Nação exige que sejam anuladas as demarcações em faixa contínua. Além disso, a prevalência dessas demarcações pisotearia os direitos dos “não-índios”, que estão sendo alvos de operação de limpeza étnica, do tipo que as potências hegemônicas têm promovido nos Bálcãs. Há na Raposa Serra do Sol mais de 450 famílias “não-índígenas”, de há muito ali assentadas. Expulsá-las é atuar conforme antigo conceito racista, um vírus em proliferação nas mentes locais globalizadas, ao introjetar valores imperiais como sujeito passivo destes.
As potências hegemônicas, ávidas de tornar absoluto seu controle sobre populações ditas indígenas, por meio de fundações, ONGs, conselhos de igrejas e outras entidades, insistem em erradicar todos os que se possam integrar à sociedade brasileira, qualificando-os de não-índios.

Que quer dizer “não-índio”? Se for uma questão de etnia, admitir a distinção atenta contra a Constituição, cujo art. 3º proscreve esse tipo de discriminação: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: .... IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
Lembre-se também o art. 5º, que garante o direito à igualdade de tratamento e define, em seu inciso XLII, a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Um indivíduo pode ser geneticamente 100% “indígena” e não desejar viver segregado pela fronteira da demarcação. Na Raposa, a maioria dos não-enquadrados pelas entidades estrangeiras prefere fazer parte da comunidade local e nacional. Eles têm o direito de escolher seu modo de vida, e seus direitos não estão sendo respeitados.
Desde as revoluções norte-americana e francesa, da 2ª metade do Século XVIII, pertencer a uma nação não é estar vinculado à soberania de “direito divino” dos monarcas. Passou a decorrer de um ato de vontade por parte de quem se constitui cidadão de uma sociedade. Como assinalou Ernest Renan, não é a raça, nem a língua, nem a origem cultural, que determina a nacionalidade, mas, sim, o desejo de viver em comunidade sob valores coletivamente respeitados.
Os direitos dos silvícolas que assim querem permanecer podem ser assegurados sem a atribuição a eles de megalatifúndios. Não há isso nos EUA. Além de as reservas serem lá de dimensões modestas, os territórios não são ricos em minérios. Ademais, os “pregadores” dos direitos dos indígenas, têm histórico nacional tachado pela dizimação de tribos locais.
É inaceitável o critério étnico para amputar do território pátrio enormes áreas, riquíssimas em minérios estratégicos e preciosos. As demarcações em faixa contínua convergem com a Declaração dos Direitos Indígenas, aprovada pela Assembléia-Geral da ONU, sobre a autodeterminação de comunidades indígenas, para propiciar que tribos troquem a tutela disfarçada pela tutela declarada das potências hegemônicas.
A declaração é incompatível com o direito de países soberanos a conservar a integridade de seu território. Editorial da Folha de São Paulo, de 30.08.2008 assinala: “O acervo constitucional brasileiro não abriga o conceito de "povos" nem de "nações" indígenas. A lei fundamental admite apenas uma nação, um território e uma população, a brasileira.”
Aponta o editor: “Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia ... perceberam a esparrela e não assinaram a declaração da ONU.” Mostra, ainda, outro ponto insustentável do documento da ONU: restringir ações militares em terras indígenas. “As áreas ocupadas por índios no Brasil são propriedade da União e, para fins de defesa nacional, estão sujeitas à presença permanente das Forças Armadas.” E: “Na [zona de] fronteira, definida como a faixa de 150 km até a divisa com outros países, a presença militar é obrigatória.”
Isso é disposto no art. 20, § 2º da CF. Na prática, o controle das Forças Armadas está sendo usurpado pelos que comandam líderes indígenas, por meio de cooptação e corrupção.
Incoerentemente, o editor da Folha entende ser constitucional o decreto presidencial que homologou a terra indígena Raposa/Serra do Sol. Se condena a adesão do Brasil à Declaração, deveria repudiar também o decreto, provavelmente ainda mais danoso.
Com efeito, caso mantido pelo STF, o decreto assegura, no terreno, a exclusão dos brasileiros de todas as raças e oriundos de todas as miscigenações, acarretando a expulsão dos “não-índios” e a dos índios que não querem ser excluídos da comunidade brasileira. Recorde-se que a Polícia Federal fora mobilizada para essa expulsão, agora sub judice.
A situação no terreno é determinante, pois o direito não costuma prevalecer sem a capacidade, inclusive militar, de o fazer respeitar. O essencial, no momento, para as potências hegemônicas é garantir que saiam das áreas demarcadas os brasileiros não engajados a seu serviço direto ou por ONGs e entidades religiosas interpostas.
Com ou sem o voto do Brasil a favor da Declaração, as potências hegemônicas já obtiveram tantas capitulações de governos do País e já o fizeram enfraquecer tanto, que, para desencadearem o processo de “independência” de pretensas nações indígenas, só falta a demarcação em faixa contínua.
Essas potências levaram o governo a criar o PPTAL, na FUNAI/Ministério da Justiça – Projeto Integrado de Proteção das Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal. Conforme assinalou Rui Nogueira, a própria FUNAI divulgou, em cartaz, os gestores, controladores e financiadores do projeto para toda a Amazônia legal, i.e., metade do território nacional: KfW (Banco de Reconstrução, da Alemanha), Banco Mundial, Ministério Federal de Educação e Pesquisa da Alemanha, PNUD e GTZ. (XVI)
A GTZ, a empresa de cooperação técnica da Alemanha, vinculada ao Ministério da Cooperação desse país é quem determina a demarcação de reservas indígenas. (XVII)

CONCLUSÃO

Data de longe e intensifica-se a reserva, na Amazônia, de espaços subtraídos ao território accessível aos brasileiros. Os métodos usados para isso são convergentes: 1) a livre aquisição de terras por estrangeiros; 2) as concessões da Lei de Florestas; 3) as unidades de conservação, sob orientação e cooperação técnica e financeira de entidades estrangeiras; 4) o estabelecimento de reservas indígenas, sob os mesmos princípios.
Tornou-se comum, na direção de agências e outros órgãos reguladores, a nomeação de pessoas ligadas aos grupos privados interessados. O Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, FUNAI e outros órgãos têm introjetado ideologias que absolutizam o meio-ambiente e os direitos indígenas, menosprezando os demais interesses da sociedade brasileira.
Ademais da intensa propaganda, da cooptação de formadores de opinião e do viés da mídia, o establishment oligárquico mundial aplica verbas em fundações, ONGs e entidades ambientalistas e indigenistas. Logrou, desse modo, inculcar na mente de muitos brasileiros a idéia de que não temos competência para gerir e preservar a Amazônia, formando, em âmbito mundial, a concepção da Amazônia como “patrimônio da humanidade”, além da imagem dos países ”desenvolvidos” como padrões de civilização.
Ilustrativo disso foi o comentário colaboracionista, à Folha de São Paulo (04.10.2006) por Tasso Azevedo, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, sobre a insolente sugestão do ministro britânico Miliband, referida no item 4: “Os interessados em ajudar a proteger as florestas da região poderiam contribuir para o fundo do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Até agora, apenas empresários brasileiros colaboraram com essa iniciativa. Recursos estrangeiros também seriam muito bem-vindos".
A realidade é destorcida, ainda, pela mentalidade de desprezo para com nossa sociedade, um componente do complexo coletivo de inferioridade, exacerbado pela idéia de que o País é pobre, quando só o é na medida em que dirigentes seguem iludidos pelo canto de sereia do capital estrangeiro e manietando o desenvolvimento por meio da política econômica.
O exposto ao longo deste trabalho denota ser impulsionada por interesses oligárquicos situados nas potências hegemônicas a tendência à ocupação da Amazônia sem brasileiros, a não ser como contratados ou massa de manobra delas ou de instituições prepostas.
Isso não é de admirar, uma vez que os brasileiros, em todo o País, vêm sendo excluídos, pelo modelo e pela política econômica, de direitos constitucionais, como o direito ao trabalho, decentemente remunerado, à saúde e à educação e o de propriedade.
Só há um meio de livrar o Povo brasileiro de ficar banido de espaços capazes de assegurar-lhe sobrevivência digna. É reorganizar a sociedade e o Estado, de forma a viabilizar políticas como as realizadas por Lincoln nos EUA há 143 anos; no âmbito de esquemas como o delineado sobre energia renovável em 4.2, prover milhões de brasileiros da posse de glebas, na média de 40 hectares, sendo 2,5 hectares por produtor.
Os assentados habilitar-se-iam à propriedade após 15 anos de produção em alta e solo melhorado. Apoiados por investimentos públicos em hidrovias, ferrovias, transporte local, extensão rural e financiamento, 40 milhões de brasileiros estariam empregados em 100 milhões de hectares, 27% dos 370 milhões julgados aptos à agricultura pelo IBGE, sem tocar nos outros 480 milhões. Resultariam, 120 milhões de empregos, contando os indiretos, o dobro do atual número de desempregados e subocupados.
A defesa da Amazônia não é viável sem mudança institucional profunda. Só um sistema político não governado pelo dinheiro concentrado pode realizar a indispensável autodeterminação nacional, que exige criar estruturas econômicas, políticas e culturais distintas das presentes.
Sem retomar o controle da economia e das finanças onde elas se encontram (São Paulo, Rio de Janeiro etc.), não haverá como manter a Amazônia brasileira. Ademais, o poder militar, indispensável para isso, só tem possibilidade de ser construído com a reconquista desse controle.

*Adriano Benayon do Amaral é diplomata de carreira, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, na Área de Economia, aprovado em 1º lugar em ambos concursos. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.
benayon@terra.com.br

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Sonho de Natal

O calendário marcado pelos dias gloriosos do ano e a vida cotidiana ajuda os cronistas. Como fugir dos sinos do Natal, que têm os sons das lembranças de todos os Natais, tantos quantos a nossa vida? São memórias que vão desde a infância, nas sombras cinzas das lembranças daquele interior perdido nos campos verdes do Maranhão, quando íamos à igreja louvar o nascimento de Deus, seu filho, cujas sandálias João Batista se dizia indigno de desatar, até a madurez da reza em comum com a família, lendo o Evangelho de São Marcos, que descreve o que aconteceu na manjedoura de Belém.Não me recordo de Papai Noel em Pinheiro, onde nasci, nem em São Bento, onde vivi a minha infância, quando descobri as cores e meus olhos viram desde os pássaros voando em bando sobre os campos de arroz brabo até o corredor dos retratos, onde aqueles velhos barbudos e senhoras de vestidos rodados contavam a decadência da família Araújo.Depois, a primeira lembrança de Papai Noel, quando me enganou.Minha irmã convencera-me de que ele traria um cavalo e ele me deixou debaixo da rede um tambor pintado em xadrez preto, vermelho e branco e um pedaço de pau para tocá-lo, levando-me a azucrinar os ouvidos dos avós e fazendo-me mais feliz do que se no meu quarto estivesse o mais belo poldro alazão.Mas o Menino deitado em palha de arroz com os braços abertos e olhinhos castanhos sempre me trouxe a mensagem de ser meu amigo e irmão, filho de minha mãe e neto de minha avó, que se chamava Madona.Novos Natais eram de reza, chocolate e bolo de mandioca. Fiquei horrorizado quando, já homem, soube que existia em Ax-les-Thermes um Evangelho das Rocas que era lido por um ancião letrado "durante as longas noites de inverno entre o Natal e a Candelária; era um livro sobre sexos, casos de amor, relações entre marido e mulher, superstições". Século 15 e as mulheres em volta repetiam a leitura em voz alta, com grande alegria. A Inquisição levou à fogueira muita gente desse divertimento tido como pecaminoso, embora Jesus não tenha tido tempo para tratar dessas coisas menores, entregues a César, como o dinheiro. Ele não viu pecado na carne. Foi São Paulo quem inventou estar o Diabo na saia das mulheres. Fiquei com a crença de que esse velho antigo, que lia Evangelhos apócrifos e eróticos para pudicas velhas que fiavam rocas, podia ser Papai Noel.Outro dia, um amigo quis testar minha capacidade de crer e perguntou-me se eu acreditava que os americanos iam sair do Iraque enquanto existisse ali uma gota de petróleo. Respondi que sim. "E em Papai Noel?" "Mais ainda". "E o que é Papai Noel?" É um sonho de solidariedade que o homem construiu e, como diz Borges, só há uma coisa eterna, é o sonho.

José Sarney é ex-presidente da República, senador do Amapá e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia das Ciências de Lisboa
jose-sarney@uol.com.br

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

domingo, 14 de dezembro de 2008

Na Mira do Belmiro

Os bancos e a crise
Belmiro Vianez Filho (*)
belmirofilho@belmiros.com.br

«Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que o levantamento de exércitos. Se o povo Americano alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua moeda, primeiro pela inflação, e depois pela deflação, os bancos e as empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a propriedade até os seus filhos acordarem sem abrigo no continente que os seus pais conquistaram.»

(Thomas Jefferson, 1802)

É extremamente significativo que a esfinge de Thomas Jéferson, o terceiro presidente dos Estados Unidos, seja apenas estampada nas notas de dois dólares e em moedas discretas de 20 centavos que circulam por aí. Sua relação com o sistema financeiro, pelo visto, não era das mais amistosas. Por isso é curioso espcular 0 que diria hoje, sobre os bancos, este iluminista, arqueólogo nas horas de folga e apreciador de um bom vinho quando constatasse as causas de mais uma crise que leva seu país à bancarrota e o planeta à recessão? E quais seriam suas impressões sobre o mega-faturamento dos bancos no Brasil a cada trimestre e ainda sobre a certeza de que este setor será o maior beneficiário da crise global em que o país já mergulhou? Enquanto o Brasil produtivo decreta férias coletivas em múltiplos setores nas vésperas da quadra natalina e se prepara para um crescimento próximo a zero em 2009, os bancos já posicionam as próprias taxas nas alturas. O cheque especial, por exemplo, alcança a abusiva tarifa de 10% ao mês como média de amostragem no setor. Uma festa imodesta e sem penetras. Só para a diretoria.
Participante direto das articulações que desaguaram na Revolução Francesa, Thomas Jéferson é autor da Declaração da Independência dos Estados Unidos e signatário de primeira hora da Declaração dos Direitos do Cidadão, consubstanciada como um dos principais resultados dos ideais franceses e universais de liberdade, igualdade e fraternidade. É com este currículo e autoridade cívica que há dois séculos este estadista avaliava o papel do sistema financeiro e alertava toda a sociedade para seus entraves nos desafios de desenvolvimento daquela que seria a maior potência econômica e militar do planeta. A reflexão sobre este alerta nos parece atualíssima e necessária ao país. E não há nela qualquer proposição de beligerância ou sugestão de revanchismo entre os atores sociais e econômicos que compõem a realidade nacional. Apenas um alerta!
É emblemática ainda a ausência de notícia da participação destacada e proativa dos banqueiros nas rodadas de negociação e entendimento que os diversos segmentos sociais estão fazendo com o poder público para identificar saídas conjuntas e equânimes de enfrentamento das previsões recessivas para o ano que vem. Esta semana a Central Única dos Trabalhadores sentou-se à mesa com o ministro da Fazenda para apresentar e debater suas propostas para gerenciar a crise com prioridade inteligente e essencial da defesa dos empregos e dos salários. E a tecla da Central repete a obviedade - que o olhar vesgo de alguns planejadores se furta a detectar - da distribuição de renda. E nesse contexto, salta novamente aos olhos a necessidade de um sistema tributário que tenha como um dos seus pilares a progressividade, protegendo a renda dos menos aquinhoados.
Vale, pois, a pena conhecer os detalhes da proposta da CUT e pressionar o governo para que retome a discussão desta temática delicada e dramática com a sociedade. E que no bojo das discussões para identificar novas saídas de distribuição de renda sejam analisadas as implicações na renda do trabalhador e dos micro e pequenos empresários dessa farra dos juros praticados pelo sistema financeiro. Se os juros no cheque especial alcançam a estratosférica taxa de 12,30 ao mês no Banco Safra, por exemplo, os juros dos empréstimos bancários são outra assombração capaz de inibir o mais perdulário dos consumidores. O Banco Real cobra 8,15% para empréstimos pessoais de 12 meses, contra 7.09% do Itaú e por aí vai... Como falar em Direitos do Cidadão e Declaração de Independência do país em tempo de crise com um barulho de apropriação da poupança popular tão exacerbado como este?

Zoom-zoom

Lei dos muambeiros - Escandalosa, impatriótica e demagógica a proposta aprovada no Senado que concede isenção para os sacoleiros que compram muamba no Paraguai e revendem em todo o país sem qualquer compromisso fiscal ou legal com a indústria legalmente estabelecida. Uma atitude que a bancada do Amazonas deveria enfrentar com veemência e inteligência.

Pirataria e sobressalto - além de proteger o produto pirata, portanto reforçar o crime organizado, a irresponsabilidade de nossos senadores implode as indústrias instaladas em Manaus, que geram emprego e receita fiscal, especialmente para os cofres federais. E que passam por momentos de sobressalto.

Educação e Orçamento - Os vereadores que se atribuem o estigma de defensores da redução das verbas municipais destinadas para educação em 2009 já avançaram passos largos na conquista da inglória e constrangedora meta que lhes impuseram e que, estranhamente, nenhum deles conseguiu justificar.

(*) Belmiro é empresário e membro do Conselho Superior da Associação Comercial do Amazonas.

"Alternativas para o Brasil enfrentar a Crise"

Brasil precisa retomar soberania com Estado protagonista global

No encerramento do seminário "Alternativas para o Brasil Enfrentar a Crise", promovido pelo MM em parceria com outras entidades, semana passada, houve consenso de que o Brasil precisa resgatar sua condição de nação soberana e que o Estado precisa assumir papel protagonista nas áreas de Relações Exteriores, Defesa e Economia para que o país retome a trajetória do desenvolvimento, desta feita enfatizando a inclusão social.
Mais concentração
O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que defendeu, no plano político, uma "mobilização progressista", destacou que a tendência à desregulação e à liberalização observada nas últimas décadas não trouxe paz nem prosperidade ao mundo. Ao contrário, resultou em mais concentração de poder, riqueza e até de ideologia:
"A chamada globalização foi oferecida ao público a partir da hipótese de que o mercado livre é o melhor para a humanidade. Muitos governos foram impelidos para essa idéia. Houve grande processo de desregulamentação, inclusive no que tange aos fluxos de capital; aos acordos de integração e bilaterais; aos grandes fluxos migratórios. O resultado foi uma extraordinária concentração de poder político, que levou, indevidamente, para o Conselho de Segurança da ONU questões como o enriquecimento de urânio e o meio ambiente", criticou.
Guimarães destacou, ainda, que as despesas militares da maior potência, os Estados Unidos, superam em mais de dez vezes a soma dos países seguintes. Já o somatório dos PIBs dos países em desenvolvimento, incluindo os Brics, ainda é inferior ao PIB dos EUA.
"Os mecanismos de controle que serão criados a partir da crise exigirão participação mais ampla de alguns países e a saída política para o Brasil está na articulação com outros grandes Estados da periferia, como já estamos fazendo no G-20", disse.
O embaixador comemorou o fracasso da Rodada de Doha, que preconiza mais abertura comercial: "Houve resistência à influência dos privilegiados. Isso poderá trazer desdobramentos para a nova arquitetura financeira mundial", disse, ressalvando que os países ricos são muito bem articulados e têm larga experiência.
Burguesia compradora
Por sua vez, o Coordenador da Cátedra e Rede Unesco/UNU de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável (Reggen), economista Theotonio dos Santos, integrante do Conselho Editorial do MM, destacou ser fundamental para o país assumir sua condição de nação, "contra a elite econômico-intelectual, que ridiculariza nossa ambição de participar das decisões mundiais".
Para Santos, nossa classe dominante é do tipo "burguesia compradora", que faz o papel de intermediária entre os interesses internacionais e os da manutenção de seus privilégios:
"A função dessa elite é manter um sistema macroeconômico que impede a explosão do consumo", disse, lembrando que a China cresce perto de 10% há 30 anos sem perder o controle sobre a inflação: "O PIB chinês dobra a cada seis anos. Entre 2005 e 2006, o consumo rural subiu 8%, enquanto o urbano, 16% ao ano. E não houve inflação, porque o capital fixo (meios de produção) cresceu mais de 20%".
O coordenador do Reggen lembrou que, há 30 anos, os EUA prevêem uma grande inflação na China: "São três décadas de previsões fracassadas. Aqui, além de sermos inimigos da demanda, ainda a reprimimos com taxas de juros, que passaram a ser um componente do curto-circuito."
Defendendo o que chamou de "Consenso de Pequim", Santos sublinhou que, das dez maiores empresas do mundo, seis são chinesas, todas estatais.
Ele disse ainda que os países centrais passarão longo tempo com crescimento dependente do Estado e que, por ser detentora de liquidez, a China vai ampliar sua influência no mundo, inclusive a importância de sua moeda, o iuan: "Cada vez mais, os EUA perdem condições de financiar sua hegemonia."
Rogério Lessa/ Leia mais no Monitor Mercantil

"É o beijo de despedida, seu cachorro"

Jornalista iraquiano joga os sapatos contra Bush

Um jornalista iraquiano jogou os sapatos contra o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, sem conseguir atingi-lo, e o insultou no momento em que este apertava a mão do primeiro-ministro do Iraque, durante uma visita surpresa neste domingo a Bagdá. Quando os dois governantes se encontravam no gabinete privado do premier Nuri al-Maliki, um jornalista iraquiano que estava sentado na terceira fila se levantou e gritou "É o beijo de despedida, seu cachorro", antes de jogar os sapatos em direção de Bush. Maliki fez um gesto de proteção em relação ao presidente americano, que não foi atingido. Em seguida, os oficiais de segurança iraquianos retiraram o jornalista da sala.
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Veja também:
Bush faz visita surpresa de despedida ao Iraque

sábado, 13 de dezembro de 2008

Crise debilita aliança pró-juro

Para Dércio Munhoz, momento favorece queda da taxa

"Quando o governo paga US$ 100 bilhões por ano a alguém, é porque há uma articulação de interesses. Esse é o momento político para sair do ciclo de juros extorsivos." A análise é do economista Dércio Garcia Munhoz, em palestra no seminário "Alternativas para o Brasil enfrentar a crise", promovido pelo MM em parceria com outras entidades na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio, semana passada. Segundo Dércio há R$ 150 bilhões em papel-moeda depositados no Banco Central: "Significa que o governo pode gastar e mudar o modelo econômico", disse, acrescentando que, agindo assim, o Estado brasileiro estará financiando a iniciativa privada, que depois devolveria esses recursos em impostos ao país. Munhoz, que presidiu o Conselho Federal de Economia (Cofecon), comentou ainda que o elevado risco deve causar medo aos especuladores, o que poderá resultar numa relativa capitalização dos bancos:
"É possível que, em pouco tempo, tenhamos novamente bancos com capacidade de empréstimo, mesmo que reduzida em relação ao passado recente. A saída para os restos da bolha é financiar o setor produtivo", previu o especialista. Diante desse cenário, o economista recomendou que o Brasil o aproveite para recuperar a demanda e alavancar a produção através de uma política de rendas e recomposição salarial, aliada a investimentos públicos em infra-estrutura.
Monitor Mercantil

O processo da Tribuna da Imprensa

Depois de três anos, o ministro Joaquim Barbosa se dá por suspeito

Em novembro de 2005, o ministro Joaquim Barbosa recebeu INDEVIDAMENTE o Agravo da União. Esse Agravo, já havia sido recusado pelo Superior Tribunal de Justiça. A União, então, recorreu ao Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, que fulminou o pedido em três linhas: “Recuso o Agravo por ser visivelmente PROTELATÓRIO”.
A União, na sua imprevidência, incompetência e vontade de protelar ainda mais um processo de indenização, que já estava há 23 anos paralisado recorreu ao ministro Joaquim Barbosa.
O ministro, que sabia que não podia receber o Agravo, porque era PROTELATÓRIO, recebeu. Agora, no dia 11 de novembro, se completaram três anos que o processo está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa sem nenhuma decisão.
Nesses três anos, o ministro Joaquim Barbosa despachou vários processos que chegaram ao seu gabinete muito depois do processo da Tribuna da Imprensa.
Anteontem, dia 11 de dezembro, portanto, depois de três anos e um mês, o ministro Joaquim Barbosa argüiu a própria suspeição. Evidentemente, qualquer juiz ou ministro pode se dar por suspeito, mas não depois de três anos e um mês.
O ministro alega, mas não assume que declarou a própria suspeição, por causa do meu artigo do dia 1º de dezembro, que ele considera ofensivo.
Não ataquei, não critiquei, não ofendi o ministro Joaquim Barbosa. Não o conheço, jamais falei com ele mesmo nesses três anos e um mês em que ele, desculpe a palavra, ficou “sentado” em cima do processo.
Tive a generosidade, a grandeza e o desprendimento de deixar que o próprio ministro traçasse o seu caminho. Ele mesmo, há mais ou menos um mês, declarou publicamente e foi manchete de jornais e televisões: “Quem esperava encontrar um negro subserviente vai conhecer um magistrado competente”.
Não tinha a menor dúvida que o ministro faria a opção que estava visível na sua declaração. Argüindo a suspeição, o ministro deixa para a opinião pública de todo o País mais do que visível o conflito entre a sua teoria e o que colocou em prática.
Agora, o processo será redistribuído e esperamos que até o dia 20, quando o Supremo Tribunal Federal entra em recesso, qualquer que seja o ministro sorteado decida imediatamente. Não há o que examinar, repetindo o ex-procurador geral da República Cláudio Fonteles, “O Agravo é PROTELATÓRIO”.
A suspeição do ministro Joaquim Barbosa não nos atinge. O que nos atingiu e prejudicou foi o tempo que o ministro ficou com o processo sem examiná-lo. Pessoalmente não posso deixar de constrangidamente lamentar a suspeição levantada pelo próprio ministro.
Para este repórter e para a própria Tribuna da Imprensa, o ministro não era suspeito. Apenas estranhávamos que ele não desse importância ao processo e não assistisse ao tempo passar.


Helio Fernandes

Maranhão

Gastão Vieira alerta Tarso Genro para baderna patrocinada pelo governo Jackson
Em discurso proferido na tribuna da Câmara Federal, o deputado Gastão Vieira (PMDB) se mostrou preocupado com a onda de manifestações que está sendo levantada em torno do julgamento do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), marcado para a próxima terça-feira, dia 16.“No Maranhão está se criando um clima de guerra, de ameaça, em que como se não houvesse o julgamento da mais Alta Corte Eleitoral do País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tudo fosse substituído apenas por uma manobra a ser perpetrada pelo Senador José Sarney (PMDB-AP)”, destacou Gastão Vieira.Para o deputado, o que preocupa a sociedade é que os militantes do MST (Movimento dos Sem Terra)acamparam em frente ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, com o pretexto de que estão comemorando os 100 anos da Balaiada, uma revolta extremamente importante na história do Maranhão.“O mais grave é saber que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, sem nenhuma razão aparente, foi a São Luís menos de um ano atrás. No entanto, o presidente da Venezuela foi a São Luís com o único objetivo: retaliar o senador José Sarney em razão dos seus pronunciamentos, demonstrando preocupação com a corrida armamentista patrocinada por aquele país”, disse Gastão Vieira.Ele acrescentou ainda: “Hugo Chávez não esteve sozinho, ele foi acompanhado do sr. João Pedro Stédile, líder do MST. E é bom lembrar que o governador Jackson Lago se deixou fotografar numa manifestação do MST, pasmem, enforcando o Presidente Bush”, destacou o parlamentar.Com os rumores de que Bruno Maranhão, um dos líderes do MST, conhecido por ter promovido um quebra-quebra na Câmara Federal, está vindo para o Maranhão nos próximos dias para organizar a chamada “resistência”, Gastão Vieira alertou:“Chamo a atenção do Ministro Tarso Genro sobre o que pode acontecer no Estado do Maranhão, a partir de terça-feira. Estão desqualificando a mais alta Corte eleitoral, antecipando uma luta, como se ali se travasse algo que não estivesse pautado nos autos, nas provas e no legítimo estado de direito brasileiro. Sr. Ministro Tarso Genro, tome as providências! Cuide de assegurar a paz e a tranqüilidade para o Estado do Maranhão!

“Crise: Rumos e Verdades”

Cientista político critica manutenção de juros e afirma que Brasil está refém das transnacionais

A decisão do Banco Central do Brasil em manter as taxas de juros em 13,75% e a posição do governo federal em relação à crise financeira mundial foram duramente criticadas pelo cientista político César Benjamin, na última mesa rodada de debates do seminário “Crise: Rumos e Verdades”, na manhã de quinta-feira (11). “O Brasil ao longo desses 30 anos, foi se tornando cada vez mais uma sociedade de vontade fraca. Uma sociedade que busca pequenas soluções, que busca os atalhos, os caminhos de menor resistência e não consegue estabelecer um projeto de longo prazo nem construir, de forma coerente, uma forma de sustentação desse projeto”, criticou.“Todo o país pede a queda da taxa de juros. O presidente da República pede a queda da taxa de juros. O Banco Central se reúne e mantém a maior taxa de juros do mundo. Nós aceitamos ter um Estado, dentro do nosso Estado Nacional, que não responde ao Estado Nacional. É exatamente isso que ocorre hoje na relação do Estado Brasileiro com o Banco Central”, completou. Benjamin alertou que as medidas recentes do governo brasileiro fortalecem o poder autônomo do Banco Central e que tal postura pode conduzir o País ao pior dos cenários previstos. Ele considera que, a atual política cambial brasileira atende principalmente os interesses das empresas multinacionais aqui instaladas.

CAPITAL – O problema desta visão, de acordo com Benjamin, é que as filiais estrangeiras têm suas metas definidas em seus países de origem e tomarão decisões no sentido de protegê-los. Com isso, em período de crise mundial, aumentam as remessas das multinacionais, se intensificam as saídas de capitais e ocorre o que ele chama de “ataque às reservas de capitais”. Ele sugere o controle deste envio de dinheiro como o primeiro passo para controlar os efeitos da crise.“Nós precisamos, primeiro, controlar os fluxos de capital, de modo a recompor a soberania brasileira sobre o espaço econômico nacional. Feito isso, nós nos tornaremos capazes de baixar dramaticamente nossa taxa de juros. Ao realizar essa baixa, nós podemos nos libertar do superávit primário e criar uma folga fiscal. Ao criar essa folga fiscal, nós podemos financiar um grande programa de investimento em infra-estrutura econômica e social, e em projetos para o desenvolvimento brasileiro”, explica ele.Esta seria uma forma de reação ativa à crise internacional, de acordo com Benjamin. O problema, segundo ele, é que ela exige um nível de soberania, vontade política e de coerência na ação do Estado Nacional que o Brasil não tem.
REFÉM – “Hoje o Brasil perdeu imensos graus de liberdade de definição de suas políticas e é refém de movimentos de capitais especulativos, é refém de empresas multinacionais, perdeu a capacidade de definir os seus próprios objetivos. Só que, conquistar soberania tem custos e a questão é que a nossa sociedade e o nosso sistema político não têm mostrado que estão dispostos a assumi-los. Nós preferimos nos adaptar, preferimos os caminhos mais maneiros, preferimos pequenas soluções. Vamos aumentar um pouquinho o programa Bolsa Família, liberar o compulsório e ver como seremos levados ao longo dessa crise”, analisa. Benjamin fez um apelo para que o governo federal, a exemplo do que tem feito o governo do Paraná, atue no sentido de proteger o país contra a crise. “O que eu mais temo é que, por falta de coragem, de coerência, de patriotismo e de lealdade ao povo brasileiro, o nosso governo espere a crise se agravar a um ponto praticamente irreversível, para então se dar conta de que deveria ter agido. Eu acho que a função desse seminário é fazer uma grave advertência, não só ao governo, mas à Nação e ao sistema político brasileiro, que é melhor nos prepararmos agora, para evitar um cenário pior, do que ficarmos nos enganando e, mais adiante, termos que tomar medidas muito drásticas e ineficazes”, concluiu.