Consolidadas suas bases no Congresso, com as presidências de Temer e Sarney, Governo diminui uso de medidas provisórias, diz consultor

No ano passado, foram editadas 27 medidas provisórias (MPs), o menor número desde 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República. Em 2008, foram editadas 40 MPs. Mas o contraste fica mais evidente quando se consideram os anos de 2007 e 2006: respectivamente, 70 e 67 medidas provisórias. Para Rafael Silveira e Silva, cientista político e consultor legislativo do Senado, a queda iniciada em 2008 revela uma mudança na estratégia do Executivo em relação ao Congresso Nacional.
- O governo mudou seu padrão de atuação, apresentando menos medidas provisórias e mais projetos de lei - afirmou o consultor durante entrevista à Agência Senado.
Como exemplo, Rafael citou as propostas do Executivo que estabelecem aumentos de salários para servidores públicos: em 2007, o governo federal editou cinco MPs com esse objetivo e nenhum projeto de lei; em 2008, foram quatro MPs e quatro projetos de lei; já em 2009 houve quatro MPs e sete projetos de lei.
Ao apontar as possíveis causas dessa "mudança de estratégia", o consultor destacou fatores como a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu o uso de medidas provisórias destinadas a abertura de créditos extraordinários; o desgaste que o uso excessivo das MPs estava provocando nas relações entre Executivo e Legislativo; e as recentes decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em relação à tramitação das MPs naquela Casa.
Além disso, Rafael também avalia que a redução no uso das medidas provisórias - que estariam sendo substituídas, em diversos casos, por projetos de lei - se tornou possível porque "o governo está, agora, com uma base de apoio no Congresso mais sólida do que a do primeiro mandato, principalmente depois que o PMDB foi incorporado à coalizão". Esse partido, além de deter a maior bancada tanto na Câmara como no Senado, é a legenda a qual estão filiados os presidentes dessas duas Casas (Michel Temer e José Sarney, respectivamente).
Nesse contexto, Rafael lembrou que há estudos que associam o maior uso de MPs a governos com bases de apoio menos articuladas, ao passo que governos com bases mais articuladas fariam uma "mescla mais equilibrada" entre MPs e projetos de lei.
- Se a base governista no Congresso estivesse menos consolidada, provavelmente o Executivo não estaria em situação tão confortável para diminuir o número de medidas provisórias - declarou ele.
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