A Lei de Anistia e a ajuda humanitária ao Haiti
Por Antonio Celente Videira
O lamentável terremoto ocorrido no Haiti, com milhares de óbitos, talvez seja uma resposta a quem ainda nutre ódio e clama por divisões de classes aqui no Brasil. Quando percebemos que criaturas com instintos de abutre e hiena, na calada da noite, alterarem o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos, após um acordo tácito, e induzirem o Excelentíssimo Sr. Presidente da República dar sua chancela, com o único objetivo de “caça às bruxas”, realmente constatamos que ainda há brasileiros (se é que podemos chamá-los assim) encastelados no Governo com o propósito de vingança.Argumentos de que o passado deve ficar a descoberto, com visibilidade à posteridade, é pífio. A história é montada em cima de fragmentos de escritos e documentos oficiais, postados em obras literárias, cujo conteúdo, de acordo com seus autores, serve de base ao entendimento do passado.O próprio Arquivo Nacional reúne matérias que documentam e identificam fatos remotos. Afora isso, a técnica pedagógica Gramcista, adotada nas Escolas de 1° e 2° graus, covardemente ministrada em sala de aula e grafada em livro escolar, através do ensino da História, já é o suficiente para deturpar os feitos dos nossos vultos e patronos.O olhar enviesado dos autores dessas artimanhas comprava que estão na contramão dos acontecimentos. É enxergar o Brasil pelo retrovisor. Rever intercorrência do nosso Exército Brasileiro, não considerando atitudes violentas, praticadas por outrem alheio à ordem vigente na época, como por exemplo, assalto a banco, assassinatos, seqüestros, atos terroristas, enfim, é legislar em causa própria.Querer anular a lei da anistia que lhes proporcionou e garantiu ocuparem postos chaves no Governo, é trair acordos legais, anteriormente estabelecidos por situação e oposição. Em suma, é enganar o Chefe maior da Nação, por falta do assessoramento leal, criando uma crise política.Em qualquer empresa ou organização militar, até onde entendemos por ordem e hierarquia, a Direção determinaria a imediata apuração dos fatos, através de uma auditoria, mesmo que o suspeito fosse um “subordinado amigo”, para não dizer um “conhecido companheiro”.Mas a fatalidade do destino, com o trágico terremoto do Haiti, realça a tradicional atuação das Forças Armadas, somado ainda a um de seus maiores índices de aceitação, junto à Sociedade Brasileira.O aprestamento da tropa, a disponibilidade dos meios aéreos, a eficiente logística de gêneros e remédio, a capacidade de organização, o profissionalismo militar são respostas aos “rufões raivosos”.Olhar o movimento de militares, ouvir depoimentos de oficiais e graduados sobre suas iniciativas no Haiti, perceber posturas sensatas diante da tragédia é mostrar o grau de grandeza de uma Instituição, as Forças Armadas, que só orgulho dá ao povo.
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STF recebe pedido de garantia do direito ao silêncio de empresário envolvido em escândalo de corrupção no DF
O proprietário da empresa CTIS, Avaldir da Silva Oliveira, ajuizou Habeas Corpus (HC 102456) no Supremo Tribunal Federal para garantir seu direito ao silêncio em depoimento que será prestado no dia 27 de janeiro, às 10 horas, à Polícia Federal, e todas as vezes que for chamado para tratar do inquérito que apura o escândalo de corrupção no Distrito Federal. Sua empresa foi citada por Durval Barbosa como uma das que participava dos supostos fatos em apuração.
O empresário também pede que seja concedida a liminar para não ser compelido a assinar termo de compromisso, além de poder exercer o direito de não se incriminar e ser assistido por seus advogados e comunicar-se livremente com eles. De acordo com o pedido, o proprietário da CTIS está sendo tratado como suspeito nas investigações do inquérito, já que no dia 18 de dezembro de 2009 foi aberto o sigilo bancário e fiscal de sua empresa.
O HC informa que os pedidos estão pautados no entendimento da Suprema Corte que assegura ao investigado o direito de não se incriminar, podendo, inclusive, permanecer calado não só em inquérito mas durante toda instrução criminal, haja vista que o direito ao silêncio, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana.
Segundo a ação, tal entendimento está em perfeita consonância com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, bem como no Pacto de San José da Costa Rica, que devem ser assegurados a todo cidadão em relação a quem pese uma acusação. Além disso, informa que no dia 14 de janeiro a defesa requereu vistas do referido inquérito e até o momento não foi possível ter acesso integral dos autos.
JA/LF
Processos relacionados
HC 102456
Supremo remete ação ajuizada por Leonardo Prudente para parecer da PGR
Suspensão de Liminar (SL 382) ajuizada pelo deputado distrital Leonardo Prudente foram encaminhados à Procuradoria Geral da República. O despacho, que remete o processo para a produção de parecer da PGR, é assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
A SL pretende reverter decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que afastou o parlamentar da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL-DF). Ele foi afastado até que sejam finalizados os trabalhos de apuração e julgamento de denúncias apresentadas contra ele e outros parlamentares em escândalo de corrupção no DF.
EC/LF
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Determinada intimação da União, Funai e Incra em ação que pretende evitar nova expansão de área indígena em Roraima
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, determinou a intimação imediata da União, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a fim de que, no prazo comum de cinco dias, se manifestem sobre o pedido de medida cautelar formulado pelo estado Roraima na Ação Cautelar (AC) 2541. Conforme o ministro, após o prazo, prestadas ou não as informações, os autos retornarão para que tenha a medida cautelar apreciada. O estado de Roraima ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cautelar (AC) 2541, com pedido de liminar, objetivando impedir que o Projeto de Assentamento Nova Amazônia, destinado a produtores rurais não índios que foram desalojados da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, naquele estado, seja utilizado para expansão da Reserva Indígena Serra da Moça, com o consentimento da União, por intermédio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A ação, que tem no polo passivo justamente a União, a FUNAI, o INCRA e, também, a Comunidade Indígena Serra da Moça, foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que responde pelo plantão da Suprema Corte neste período de férias forenses, que termina no próximo dia primeiro. A AC precede Ação Cível Originária (ACO), a ser proposta como ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação de eventual medida cautelar.
EC/LF
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Roraima ajuíza ação no STF para evitar nova expansão de área indígena em seu território
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Aeroportos terão R$ 2 bilhões para investimentos em 2010
Em um futuro próximo, o Brasil tem pelo menos três grandes desafios: sediar a Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, e os Jogos Mundiais Militares, no ano que vem. Apontados como um dos principais gargalos para esses eventos, os aeroportos terão, neste ano, cerca de R$ 525,4 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para construções, reformas e ampliações. Os aeroportos terão ainda R$ 1,5 bilhão que deve ser investido pela estatal Infraero em obras e serviços de engenharia e na aquisição de equipamentos e mobiliários para os terminais. Ao todo, pouco mais de R$ 2 bilhões devem ser investidos em 2010. O primeiro valor integra a peça orçamentária de 2010, que deve ser sancionada pelo presidente Lula nos próximos dias, e representa um aumento de 26% em relação aos R$ 414,2 milhões previstos no orçamento de 2009, dos quais apenas R$ 270 milhões foram efetivamente desembolsados. Da quantia global computada no OGU deste ano, 73% (R$ 384,4 milhões) referem-se a reformas e ampliações de aeroportos e aeródromos de interesse nacional e estadual. Os demais recursos são distribuídos entre as cinco regiões do país e alguns aeroportos específicos (veja a tabela). Já o R$ 1,5 bilhão da estatal diz respeito aos investimentos previstos no Programa de Dispêndio Global da Infraero para 2010. Apesar de vultoso, o valor pode acabar ficando apenas no papel. Isso porque, em média, a execução dos investimentos da empresa permaneceu pela metade nos últimos seis anos. Entre 2004 e 2009, a Infraero investiu R$ 2,1 bilhão de uma dotação de R$ 5,6 bilhões para investimentos – 38% de execução (veja a tabela).
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MPF/SP denuncia quatro por furto de obras do Masp avaliadas em R$ 55 milhões
STJ decidiu em outubro passado que o caso é da competência da Justiça Federal, pois o crime foi contra o acervo do museu é tombado pelo Iphan
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou ontem, 20 de janeiro, quatro pessoas pelo furto e receptação dos quadros “O lavrador de café”, de Cândido Portinari, e “Retrato de Suzane Bloch”, de Pablo Picasso, avaliados em R$ 55 milhões, do acervo do Museu de Arte de São Paulo, na madrugada de 20 de dezembro de 2007. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou conflito de competência e decidiu, por unanimidade, em outubro passado, que o caso é da competência da Justiça Federal, pois o acervo do Masp é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1969 e ambas as obras já pertenciam ao acervo antes do tombamento.
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Coronel da Operação Condor é extraditado
Jornal do Brasil
O coronel reformado uruguaio Manuel Cordero, 71, acusado de integrar a Operação Condor _ como ficou conhecida a articulação entre os EUA e as ditaduras da América Latina na década de 70 _, foi entregue ontem às autoridades argentinas pela Polícia Federal. Ele recebeu autorização para viajar depois de ser submetido a exames médicos em Santana do Livramento (RS), onde estava internado. De manhã, Cordero foi levado para Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, onde passou por um novo exame antes de seguir para Buenos Aires. A viagem até Uruguaiana foi realizada em uma UTI móvel escoltada pela Polícia Federal. A extradição de Cordero foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2009, mas sua transferência estava suspensa por razões médicas. Na última terça-feira, o processo foi reativado e, ao ser detido pela PF em Santana do Livramento --onde vivia desde 2004-- ele teve de ser hospitalizado ao relatar problemas cardíacos. O coronel reformado é acusado de crimes cometidos durante a última ditadura da Argentina (1976-1983), como oficial ativo da Operação Condor. Ela atuava num dos centros de tortura usados por militares e policiais em Buenos Aires. Ele é suspeito de sequestrar um bebê com 20 dias de vida, filho de uma militante detida ilegalmente durante a ditadura. Também responde por 11 ativistas de esquerda desaparecidos.
Governo ajusta critérios da tarifa social após atuação do TCU
A revisão da lei de concessão de descontos na tarifa de energia elétrica saiu quase sete anos após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar inadequação dos critérios para definição dos beneficiários. A primeira decisão do TCU, em 2003, recomendava ao Ministério de Minas e Energia aprofundar estudos sobre a relação entre consumo de energia e renda familiar, tendo em vista a possibilidade de os critérios serem ineficientes para alcançar o objetivo de beneficiar os mais carentes e reduzir desigualdades sociais. Em 2008, o TCU reforçou a necessidade de redefinição das regras para isenção de pagamento de tarifas de energia elétrica. Segundo avaliação do Tribunal, metade das pessoas beneficiadas não deveria receber o desconto. Esse desvio ocorria porque o enquadramento dos consumidores de baixa renda era baseado, principalmente, no consumo mensal de até 80 kWh. Isso permitia que pessoas das classes alta e média com imóveis que não ultrapassam esse limite fossem beneficiadas, e que consumidores de baixa renda pagassem por consumidores com condição financeira superior.
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MPE/AC: político condenado por propaganda eleitoral antecipada no Twitter
Deda Amorim divulgava sua candidatura a deputado estadual antes do período permitido por lei
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), acatando representação do Ministério Público Eleitoral (MPE/AC), condenou Francisco Vagner de Santana Amorim, o Deda Amorim do Partido Progressista (PP), por propaganda eleitoral antecipada em sua página pessoal no site Twitter. O acórdão, relatado pela desembargadora Eva Evangelista, obriga a retirada das postagens com teor ilegal, além do pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
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Aposentados têm que manter pressão contra Fator Previdenciário
Leia abaixo entrevista do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, à Rádio Câmara:
Rádio Câmara – Deputado, esse ano foi um ano de luta dos aposentados. Em 2009 o Congresso sofreu muitas pressões em relação à luta dos aposentados. O senhor acha que aconteceu algum avanço a partir desta pressão?
Arnaldo Faria de Sá – Na verdade os aposentados têm que pressionar mesmo. Sem pressão eles não vão conseguir a recuperação das suas perdas. Um dos projetos, por exemplo, que beneficiam os aposentados ficou parado mais de seis meses na Comissão de Finanças, só saiu de lá porque nós exigimos que regimentalmente ele passasse para a comissão seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça, e esse projeto não quebra a Previdência Social, como muitos alardeiam que isso poderá acontecer. Ele paga a reposição e a recuperação das perdas sem atrasados, só daqui para a frente e um quinto a cada ano, de maneira a ser absorvida pela Previdência Social. E os aposentados já perderam de forma acumulada mais de 70, 80, chegando a quase 90% do valor de seus benefícios. E quem perdeu até 90% de seu benefício perdeu praticamente todo o seu valor, recebendo apenas o resíduo inflacionário. Não podemos continuar com essa situação que já vem desde o início do Plano Real, e que precisa ser corrigida de qualquer maneira. O governo teima em dizer que não tem dinheiro, mas tem dinheiro para Copa do Mundo, para Olimpíadas, para gastar dinheiro com o Fundo Monetário Internacional, pra fazer as obras do PAC que interessam eleitoralmente, entre outras. Temos que tratar com decência e dignidade os aposentados e pensionistas do Brasil, que é o mínimo que o governo deve fazer, até porque nas várias vezes que os aposentados estiveram no Congresso, muitos deles tinham 70, 80 anos e precisam de uma atenção e de um respeito não só do Executivo mas também do Legislativo. Até porque todo deputado deve ter um pai e uma mãe, e neles o parlamentar deve pensar na hora de votar, a não ser que seja filho de chocadeira.
Rádio Câmara – Deputado, já passou pela comissão o projeto que extingue o Fator Previdenciário. Para quando o senhor avalia que este tema deva ir para votação em Plenário?
Arnaldo Faria de Sá – Esse projeto só será votado com muita pressão. O governo não quer o fim do Fator Previdenciário, mas quem quer o fim do Fator são os aposentados, os pensionistas que de 2000 a 2009 se aposentaram com alto prejuízo. Cerca de 30 a 40% para a vida toda, se for homem. Se for mulher o prejuízo chega a 50%. E se a aposentadoria ainda for especial, o prejuízo ainda chega a 60%. Imagine uma pessoa se aposentar e perder 60% do valor do seu benefício? É uma coisa inadmissível. Não dá para acreditar neste maldito Fator Previdenciário. Ele só foi criado no governo passado porque eles perderam na Reforma da Previdência o limite de idade. Aí vieram com esta obra escabrosa do Fator Previdenciário. Queremos derrubar o Fator, que ficou por 11 meses parado na Comissão de Finanças e Tributação na mão do deputado Pepe Vargas, do PT, Retiramos ele de lá porque não houve decisão, e regimentalmente o levamos para a CCJ. Ele já foi votado na CCJ e agora aguardamos a votação em Plenário. Mas quero dizer a todos que só será votado em Plenário com muita pressão, porque a grande realidade é essa: o governo faz o jogo que quer no Legislativo, e está impondo a sua pauta, querendo não votar este projeto, mas ele já passou pelo Senado, já passou pela Comissão de Seguridade Social, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora está no Plenário, e lá teremos oportunidade de acabar com este maldito Fator Previdenciário. Contamos com a sua luta, aposentado, junto com a nossa, do PTB, de acabar com o Fator Previdenciário.
Fonte: Blog do Fim do Fator Previdenciário
Setor público pode ter consórcio para crédito
ABDE lembra que, na crise, bancos estatais é que garantiram empréstimos
A Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), entidade que congrega as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento, inclusive federais como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Sebrae e Finep, articula a formação de um Sistema Nacional de Fomento, em parceria com o BNDES, também associado, para levar crédito a quem precisa e não é atendido pela rede privada, além de promover um desenvolvimento regional mais equilibrado. "Somos, de fato, um braço operacional do BNDES ao proporcionar uma capilaridade que ele nunca terá. Podemos atender, com mais agilidade, às regiões mais distantes e aos menores empresários", disse ao MM o presidente da ABDE, Maurício Elias Chacur, em entrevista exclusiva. "Há dois ou três anos, a própria existência das instituições financeiras públicas de desenvolvimento era questionada, mas foram elas que sustentaram o crédito durante a fase crítica da crise", salientou Chacur, que pretende dar mais visibilidade ao trabalho da ABDE. "Estamos fechando convênio com o Ipea para realizar estudo sobre a situação do sistema financeiro público. A idéia é planejar um modelo "ideal" de Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), obviamente adequado à realidade de cada estado." Chacur, que também preside a Investe Rio, destacou que a agência de fomento fluminense, em apenas quatro anos de existência, viu seu capital integralizado saltar de R$ 4 milhões para R$ 200 milhões - projeção para o final de 2010. A Investe Rio está realizando concurso público para contratar 20 agentes de desenvolvimento e 45 pessoas para o cadastro de reserva.
Monitor Mercantil
Reeleição de Temer: recado ou ameaça?
Por Carlos Chagas
Ao antecipar para 6 de fevereiro a convenção que reelegerá Michel Temer seu presidente, o PMDB embutiu contundente recado ao presidente Lula. Caso o atual presidente da Câmara termine garfado na pretensão de tornar-se companheiro de chapa de Dilma Rousseff, o partido passará a estimular a candidatura do governador Roberto Requião ao palácio do Planalto. Trata-se de uma questão de orgulho ferido, para o parlamentar paulista e para a cúpula do PMDB. Afinal, o nome dele concentra a maior tendência na direção e nas bancadas no Congresso. Pensavam tratar-se de uma questão da competência interna, exclusiva do partido. Surpreenderam-se quando o presidente Lula atravessou o samba, falando no desejo de receber uma lista tríplice para o preenchimento da candidatura, ao mesmo tempo estimulando outras opções, como Helio Costa, Edison Lobão e Sérgio Cabral. Além de um obvio complexo napoleônico, o primeiro-companheiro terá tido seus motivos para agir assim. Percebeu que Michel Temer, como candidato a vice de Dilma Rousseff, pouco acrescenta em termos eleitorais. Em especial em São Paulo, onde não ocupa propriamente uma liderança popular. A candidatura dele não compensará a vantagem eleitoral com que José Serra deverá partir de seu estado. Já Helio Costa mobilizaria Minas para enfrentar a influência de Aécio Neves, assim como Edison Lobão sedimentaria o Nordeste e Sérgio Cabral, o Rio. O problema é que nenhum dos três mostra-se empolgado pela aventura. Costa e Cabral tem seus próprios planos para os governos de seus estados. No caso do ministro das Minas e Energia, a reeleição para o Senado. Poucas vezes as relações entre o PMDB e o governo balançaram tanto como agora. O partido sabe da importância que terá, nacionalmente, para a vitória ou a derrota de Dilma e mostra-se disposto a engrossar. Michel Temer reconduzido à sua presidência equivalerá tanto a um recado quanto a uma ameaça. E Requião poderia embolar o meio campo.
Leia a coluna completa no Cláudio Humberto...
O “efeito de estufa” urbano
Os estudos da evolução das temperaturas máxima, mínima e média das cidades mostram, de um modo geral, que foram as mínimas que se elevaram progressivamente. Esta tendência verificou-se, sobretudo, a partir dos anos 1950.Foram pois as temperaturas noturnas que subiram. As temperaturas noturnas, mais do que as diurnas, marcam mesmo a evolução da temperatura média. De fato, de um modo geral, a temperatura máxima não apresenta uma clara evolução de subida.Todas estas conclusões têm justificação nas urbanizações citadinas. T. R. Oke no livro Boundary Layer Climates apresenta as seguintes causas principais para estas conclusões:
- O espaço urbano produz uma diminuição do albedo em relação ao espaço circundante (donde uma absorção relativamente mais elevada da radiação solar);
- A poluição contida no interior do volume urbanizado conduz a uma atenuação da radiação solar direta da ordem de 5 % a 10 %;- No entanto, essa redução é compensada por um aumento da radiação difusa devida à poluição (no infravermelho, as partículas em suspensão aumentam a difusão);
- O armazenamento do calor (que se acumula no Inverno com o excesso da atividade humana diurna e a respectiva emissão antropogênica) provoca um desfasamento térmico de uma a duas horas (em relação ao ritmo cósmico diurno);- Os edifícios citadinos fazem com que haja uma diminuição da velocidade do vento em razão da rugosidade das superfícies que encontra no seu trajeto.
Leia o ensaio completo...
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