Adriano Benayon: “A oligarquia deseja a depressão”

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2. As potências hegemônicas, suas associadas e satélites seguem em depressão econômica, com aspectos mais perversos que os da  iniciada em 1930 e que só terminou, em 1943, nos EUA - com a mobilização de dezenas de milhões de combatentes na Segunda Guerra Mundial, mais os vultosos investimentos para produzir armas. Na Europa e na Ásia, a depressão foi substituída pela devastação.

3. A terrível Guerra de 1939 a 1945 não foi desencadeada para acabar com a depressão, pois sempre os móveis são obter mais poder, arruinar potências vistas como rivais e desviar o foco dos reais problemas sociais e econômicos.

4. Agora, desde a contra-revolução liberal dos anos 80, a financeirização e a concentração do poder econômico e da renda deram grandes saltos, enquanto decai o patrimônio e a renda real, no caso da grande maioria dos que trabalham e no da crescente  massa dos desempregados.

5. Essa iniquidade jamais poderia ser tolerada sob sistemas democráticos. Assim, quase nada resta do pouco de democracia, antes presente nos sistemas políticos representativos, hoje mera embalagem, com rótulo falso,  de um sistema tirânico, que investe massivamente em contracultura, desinformação e alienação, há mais de século.

6. Assim,  institucionalizou-se  a mentira, e a verdade é reprimida através de instrumentos totalitários, radicalizados desde os ataques 11.09.2001.

7.  O terrorismo de Estado dirige-se contra os cidadãos e é  usado para marquetar, como justas, agressões militares genocidas contra países alvos da geopolítica da oligarquia angloamericana: Afeganistão, Iraque, Somália e Líbia.

8. Além disso, EUA, Reino Unido, Israel e satélites têm intervindo em numerosos países com golpes e pretensas revoluções suscitadas por serviços secretos, mercenários e organizações terroristas. Síria e Ucrânia são alvos preferenciais dessas agressões, sem falar nas permanentes pressões e falsas acusações contra o Irã.

9. O prelúdio da Segunda Guerra Mundial, nos anos 30, também apresentou invasões e conflitos localizados, e a ascensão de regimes fascistas (Itália, Alemanha e Japão), além de na Espanha, após sangrenta guerra civil, de 1936 a 1939, com participação de forças militares estrangeiras.

10. No presente, a depressão econômica prossegue, bem como suas trágicas consequências sociais. A oligarquia financeira está cada vez mais concentrada e tem cada vez mais poder sobre os governos – à exceção dos demonizados, por não se submeterem -  pela mídia e pelas demais instituições formadoras de opinião.

11. A oligarquia não deseja acabar com a depressão -  tarefa fácil, se fosse decidida – e visa concentrar mais poder e tornar irreversível o controle totalitário sobre o Planeta, seus recursos e habitantes.  Isso envolve desumanizar os seres humanos, inclusive acabando com as sociedades nacionais.

12. As soluções para recuperar a economia podem ser entendidas por qualquer pessoa sensata, não bitolada por lugares comuns disseminados pelos economistas mais renomados (justamente por agradarem a oligarquia).

13. A depressão dos anos 30, explodiu com violência, notadamente na Alemanha, exaurida pelas reparações da 1ª Guerra Mundial. Ali o desemprego atingiu 6 milhões em março de 1932.

14. Economistas competentes, como Lautenbach, alto funcionário do ministério da economia, mostraram o caminho correto, apoiado pela federação das indústrias, semelhante ao plano de Woytinski, sustentado por sindicatos de trabalhadores.

15.  Em 1931, Lautenbach apresentou o memorandum “Possibilidades para reviver a atividade econômica, através do investimento e da expansão do crédito”. Afirmou:

“O curso para superar a emergência econômica e financeira não é limitar a atividade econômica, mas aumentá-la, porque o mercado não mais funciona nas condições de depressão e crise monetária mundial.”

 “Neste momento, temos situação paradoxal, na qual, apesar dos cortes extraordinários na produção, a procura ainda está defasada em relação à oferta. Assim, temos excedentes crônicos da produção, com os quais não sabemos lidar. Encontrar algum modo de transformar esses excedentes em valor real é o problema real e o mais urgente da política econômica.”

“Excedentes de bens físicos, capacidade não-utilizada dos equipamentos produtivos e força de trabalho não-aproveitada podem ser aplicados para satisfazer uma nova necessidade, a qual, do ponto de vista econômico, representa investimento de capital. Podemos conceber tarefas como obras públicas, ou obras realizadas com apoio público - que para a economia significariam aumento da riqueza nacional -  e que teriam de ser feitas de qualquer modo, quando se voltasse a ter condições normais (construção de estradas, expansão do sistema ferroviário, melhoramentos na infra-estrutura, etc.)”

“Com tal política de crédito e investimentos, será remediado o desequilíbrio entre a oferta e a procura no mercado interno, e toda a produção terá ganhado direção e objetivo. Se, todavia, deixarmos de instituir tal política, estaremos encaminhados para inevitável e continuado colapso e para a completa destruição da economia nacional, levando-nos a uma situação que nos forçará, para evitar uma catástrofe, a assumir dívidas de curto prazo meramente para fins de consumo; enquanto que hoje, está ainda em nosso poder obter esse crédito para fins produtivos e, assim, recolocar em equilíbrio tanto a economia como as finanças públicas.”

16. Woytinski recomendou explorar oportunidades de complementar as iniciativas das empresas privadas com a criação de empregos, através de investimentos públicos. Propôs, ainda, a liberação de fundos, via políticas de expansão monetária para a reconstrução da Europa.

17. Em janeiro de 1932 foi apresentado o plano de criação de empregos WTB (Woytinski, Tarnow e Baade) para criar 1 milhão de novos empregos, com investimentos financiados por créditos de longo prazo, a juros baixos, pela Reichskredit AG, descontáveis no Reichsbank.

18. A Confederação Geral dos Trabalhadores Alemães aprovou esse plano, recusado, entretanto, conforme o parecer dos “peritos economistas” Hilferding, Naphtali e Bauer, pelo Partido Social-Democrata..

19. Schäffer, secretário de Estado do ministério das Finanças, apoiou o plano de Lautenbach.  Moção similar partiu de  Wagemann,  chefe do Escritório Nacional de Estatísticas, que, em janeiro de 1932, publicou seu plano, que incluía emitir 3 bilhões de  reichsmarks para criar empregos.

20. Nada disso foi adiante, pois não interessava à oligarquia angloamericana. Esta armava a subida de Hitler ao poder, mesmo tendo os nazistas perdido 2 milhões de votos nas eleições de 6.11.1932.

21. Após essas eleições, o presidente, marechal Hindenburg, nomeou chanceler o chefe do Estado-Maior, general von Schleicher, que propunha por em execução as políticas recomendadas por Lautenbach, Woytinski e Schäffer, e apoiadas por entidades de classe patronais e  dos trabalhadores.

22. A oligarquia financeira tratou de evitar que von Schleicher sequer as iniciasse, minando-lhe  a sustentação política, enquanto conspirava na chantagem junto ao marechal-presidente para nomear Hitler, consumada em 30.01.1933.

23. O objetivo era a Segunda Guerra Mundial, pois Hitler anunciara no “Mein Kampf” seu desígnio de atacar a União Soviética. Finalidade: empregos e recuperação econômica só mediante a mobilização para a guerra, que destruiria mutuamente Alemanha e Rússia.

24. Hoje, o Estado é enfraquecido como agente de desenvolvimento econômico e social. Ele  serve, nos  países-sede da oligarquia, para erguer enormes arsenais de armas destrutivas e hipertrofiar órgãos de repressão, serviços secretos e  meios tecnológicos de desinformar.

25. Nos países periféricos, como o Brasil, o Estado, empobrecido pelo serviço da dívida e pelas privatizações, funciona para arrecadar recursos para a dívida e subsidiar empresas transnacionais.

26. Com a política econômica dominada pela oligarquia financeira, a concentração não cessa de crescer. No trabalho The Network of Global Corporate Control, publicado em 2011, os matemáticos suíços, Vitali, Glattfelder e Battiston, demonstraram a interligação das corporações econômicas e financeiras por laços diretos e indiretos de propriedade.

27. Com dados sobre 43.000 transnacionais (ETNs), chegaram a 1.300 maiores companhias com fortes elos entre si, núcleo refinado para um de só 737 companhias, que controlam 80% das 43.000. Mais  elaboração permitiu chegar a 147, detentoras da propriedade quase total sobre si mesmas, mais 40% das 43.000.

28. As 147 são basicamente controladas por somente 50, das quais 48 são financeiras. Apenas duas envolvem-se diretamente com a economia real (Walmart e China Petrochemical Group).

29. Susan George, do Transnational Institute, Amsterdam, conclui: “Nossos problemas originam-se do 0,1%, na verdade do 0,001%.” Mas essa fração não retrata a dimensão infinitesimal, em relação à população da Terra, da minoria que concentra o poder econômico, financeiro e político.

30. De fato, existe hierarquia entre os donos das companhias mais poderosas, e, entre esses, muito poucos exercem comando sobre bancos centrais, instituições financeiras multilaterais e mercados financeiros.

31. George aponta as interligações entre a finança e as corporações de petróleo e gás, e seus vínculos com a indústria automotiva, gastadora de combustíveis fósseis.

32. O poder dos concentradores financeiros manifesta-se, inclusive, pelo fato de o 1% do topo pagar percentual de tributos inferior ao de qualquer época desde os anos 20, apesar da enorme elevação de seus ganhos e de seu patrimônio nos últimos 35 anos.

33. Mais: dezenas de trilhões de dólares/euros das emissões dos bancos centrais e das receitas tributárias foram usados para salvar da bancarrota instituições financeiras cujos controladores e executivos haviam lucrado dezenas de trilhões com jogadas financeiras, em operações alavancadas, sobre tudo com o quatrilhão de derivativos criados a impulsos de chips, antes do colapso de 2007/2008.

34.  Pior: o dinheiro posto nos bancos é aplicado em novas especulações, criando novas bolhas, prestes a estourar. A conta fica para os cidadãos dos países endividados, inclusive dos EUA, e maior para os dos menos privilegiados que não podem emitir dólares.

35. No Brasil, recordista mundial de juros altos, só dois bancos, Itaú e Bradesco registraram R$ 28 bilhões de lucros em 2013.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. abenayon.df@gmail.com

Adriano Benayon: "Ucrânia e Brasil"

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Guerra e depressão

O móvel da oligarquia financeira para desencadear guerras em grande escala, bem como  conflitos localizados, é ganhar mais poder, subordinando países e regiões ao império e enfraquecendo os que poderiam conter essa expansão.

2. Na 1ª e 2ª Guerras Mundiais, respectivamente França versus Alemanha e  Alemanha versus Rússia (União Soviética), as potências angloamericanas só se engajaram com intensidade,  no final,  para ocupar espaços, estando aqueles contendores desgastados.

3. As duas grandes conflagrações eclodiram após longos períodos de depressão econômica e serviram como manobra de diversão em face das consequências sociais e políticas da depressão.

4. No Século XXI, os conflitos armados grandemente destrutivos estão tornando-se mais frequentes após o golpe preparatório: a implosão das Torres Gêmeas, em setembro de 2001. 

5. Os principais alvos têm sido países islâmicos, envolvendo a geopolítica da energia. Desde 2001 o Afeganistão está sob agressão. Em 2003, destruição e ocupação do Iraque. Ataques a Sudão, Somália e Iêmen.  Em 2011 a brutal agressão e intervenção da OTAN na Líbia. Durante todo o tempo, pressão e hostilização a Síria e Irã.

6. Em 2013, a agressão à Síria foi intensificada com a  invasão por mercenários e extremistas, grandemente armados, com  participação das monarquias petroleiras do Golfo Pérsico, lideradas pela Arábia Saudita, e colaboração da Turquia e de outros membros da OTAN.

7. Mas, na Síria, o governo conseguiu resistir, com seus recursos e disposição  e  com apoio militar e político da Rússia, inclusive no Conselho de Segurança da ONU.

Ucrânia

8. O êxito, até o momento, dessa resistência, levou a potência hegemônica retornar a ataques mais incisivos contra a ex-superpotência, que busca reconstruir-se.  Daí, o recente golpe de Estado na Ucrânia.

9.  Ademais, Putin fortaleceu os laços econômicos e políticos da Rússia com a China e países da Ásia Central, frustrando a estratégia angloamericana de manter divididas e vulneráveis as potências  capazes de alguma resistência a seu projeto de governo mundial absoluto.

10. Claro que os EUA nunca deixaram de reforçar o cerco à Rússia, desde a desmontagem da União Soviética, instalando bases de mísseis em ex-aliados de Moscou, com destaque para a Polônia. Teleguiaram a “revolução laranja” na Ucrânia, em 2004, mais um marco no enfraquecimento desse país de consideráveis dimensões e recursos naturais  e população em grande parte russa.

11. Ao verem contida a intervenção na Síria – e presenciar o Irã muito pouco abalado pelas sanções e incessantes hostilizações -  os EUA trataram de atingir o flanco da própria Rússia.

12. Instaram a União Europeia (UE), sua virtual satélite, a fazer ingressar nela a Ucrânia, visando a pô-la na OTAN, colocando bases militares contra a Rússia virtualmente dentro desta.

13. Entretanto, o presidente da Ucrânia, Yanukovych, constitucionalmente eleito,  não concordou em aderir à UE sem discutir as draconianas condições impostas: adotar as medidas econômicas do figurino do FMI:  cortar em metade o valor das pensões, suprimir benefícios sociais, demitir funcionários, privatizar mais patrimônio público em favor de plutocratas, tudo para pagar dívidas com bancos ocidentais.

14. Essas são as medidas às quais estão amarrados os  pífios  empréstimos que   UE e EUA acabam de conceder  após o golpe, desencadeado a partir de conversa telefônica entre a Subsecretária de Estado dos EUA, Victoria Nuland, e seu Embaixador na Ucrânia.

15. Utilizaram-se as redes sociais e outros meios de arrebanhar massas descontentes  e as levaram à praça Maidan,  ignorando elas que suas lastimáveis condições de vida  vão piorar muito após o golpe.

16. A polícia foi acusada de autora dos disparos feitos por gangs neonazistas e outras extremistas, como foi constatado pela chefe das relações exteriores da União Europeia e pelo ministro do exterior da Estonia, conforme conversação telefônica entre ambos, cuja autenticidade foi confirmada pelo ministro: http://rt.com/news/ashton-maidan-snipers-estonia-946/.  

17. Isso é evidentemente omitido pela grande mídia, que só publica o que interessa aos governos dos EUA, aliados e satélites, todos subordinados à alta finança e ao big business. 

18.  Ninguém  deveria desconhecer que ela mente, 24 horas por dia, e ainda mais  desde a destruição, por dentro, das Torres Gêmeas em Nova York, golpe a partir do qual os EUA institucionalizaram mais instrumentos totalitários de repressão.

19. Mas engana muita gente, mesmo após ter sido desmascarada inúmeras vezes, como quando se comprovou ter o Secretário de Estado de Bush, Colin Power, mentido descaradamente sobre a existência de armas de destruição de massa no Iraque, negada pelo próprio  observador das Nações Unidas.

20. É ao big business que agrada o golpe na Ucrânia, após já vir lucrando, antes dele, em negócios com os oligarcas corruptos atraídos para a órbita da oligarquia financeira, principalmente britânica.

21. De fato, anunciam-se novos acordos com as petroleiras angloamericanas (Chevron etc.) para extrair  xisto,  pelo processo altamente poluente fracking, bem como a cessão de terras ao agronegócio norte-americano, Monsanto à frente, com intenso uso dos letais transgênicos e agrotóxicos, nas grandes extensões férteis da Ucrânia.

22. O destino dos ucranianos, se confirmado o ingresso na UE, não diferirá do que assola a Grécia, e se abaterá também sobre os russos e outras nacionalidades que vivem em territórios cedidos à Ucrânia pelo bêbado Kruchev.

23. Putin está agindo com extrema cautela, tendo-se limitado a apoiar o parlamento da Crimeia em seu desejo de unir-se à Rússia, reforçando efetivos militares na península e no mar.

24. A  China manifestou-se solidária à Rússia, inclusive por estar investindo na Ucrânia,  como faz em todo lugar suscetível de exportar alimentos e outras matérias-primas.

25. A renda por habitante da Ucrânia equivale  a 1/3 da russa, que não é alta, e a Rússia já acolheu três milhões de ucranianos em seu território. O agravamento das condições sociais levará a maior êxodo para a Europa Ocidental, que já tem enorme desemprego.

Brasil

26. O processo aqui em curso tem semelhanças com o da Ucrânia: insatisfação com as condições de vida e com a corrupção;  ignorância das causas desses males.

27. Na nova ágora da internet e redes sociais, circulam versões absurdas como a de que o governo petista tem por objetivo implantar o comunismo.

28. Na realidade, esse governo, como seus predecessores, depende do big business transnacional, cujo domínio intensifica os problemas do País: concentração, desnacionalização e desindustrialização da economia; dependência tecnológica.

29. Difundiu-se muito no Brasil vídeo em que uma jovem ucraniana defende  liberdade e democracia no errado contexto das massas iludidas na Ucrânia pelos mobilizadores do golpe. Na realidade, uma peça produzida por empresa de marketing político, sob os auspícios da agência norte-americana  “National Endowment for Democracy”.

30. Este e outros braços do império acionaram as ONGs a seu serviço, a par dos nazistas, conforme a tradição da CIA, desde o final da 2ª Guerra Mundial.  O que se vê na Ucrânia são   homicídios, vandalismo e torturas, reiteradas agora com tiros sobre manifestantes pró-Rússia.

31. O objetivo da oligarquia financeira angloamericana no Brasil, até para prosseguir apropriando-se de seus recursos de toda ordem, é intensificar a desnacionalização e demais instrumentos para enfraquecê-lo.

32. Os meios de controle da informação - inclusive espionagem eletrônica, hacking - combinam-se com a corrupção de todo o sistema institucional. A presidente  é acuada para aumentar o ritmo das concessões.

33.  Estão presentes as consequências das falhas estruturais da economia brasileira, que venho, de há muito,  denunciando, as quais se poderão manifestar de forma aguda após julho, apesar de haver eleições em outubro.

34. A crise brasileira tem face interna -  física e financeira -  como o serviço da dívida: R$ 900 bilhões para 2014; e face externa: déficit nas transações correntes com o exterior acumulando US$ 188,1 bilhões em três anos (US$ 81,4 bilhões só em 2013).

35. Além disso, seus efeitos econômicos e sociais podem ser agravados pelas repercussões do colapso financeiro no Hemisfério Norte, próximo de ressurgir.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. abenayon.df@gmail.com

Benayon: Feito dependente químico, Brasil corre atrás de capital estrangeiro

O professor no programa Provocações, da TV Cultura

por Luiz Carlos Azenha

Quatro dos seis filhos do professor Adriano Benayon vivem fora do Brasil. Canadá, Dinamarca, Holanda…

Ele diz que isso é sintomático. Jovens recém-formados que pretendem expressar seu conhecimento de forma criativa não encontram espaço em terras brasileiras.

Aqui, a dominação estrangeira da economia não prevê a criação de empregos de alta qualidade, reservados para centros tecnológicos de além-mar, com raríssimas exceções.

O próprio economista, doutor pela Universidade de Hamburgo, na Alemanha, às vezes sente o impulso de mudar-se daqui. Argentina, talvez? Aparentemente o professor se sente isolado.

Não consegue travar o debate que vem propondo faz tempo. Pelo menos não com a repercussão necessária.

Adriano Benayon também foi diplomata. Serviu na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Além disso foi consultor parlamentar na Câmara e no Senado Federal.

Hoje morando em Brasília, prepara o lançamento de uma coletânea de seus escritos, Economia Política, pela Fundação João Mangabeira, ligada ao PSB. Seu livro anterior é Globalização versus Desenvolvimento.

O professor acredita que o debate sobre a economia brasileira — subir ou não os juros, mexer ou não nos reajustes do salário mínimo — foca no periférico para evitar o principal: a dependência do capital estrangeiro.

O Brasil, na visão de Benayon, está entregue. Não merece figurar nos chamados BRICs, ao lado de Rússia, Índia e China, pois não dispõe de grau de soberania equivalente ao dos outros três.

“O Brasil está amarrado pelos oligopólios”, afirma. Eles formam os preços praticados no Brasil, dando pouca margem de manobra ao governo de plantão, inclusive no controle da inflação.

Segundo Benayon, estas corporações fazem maquiagens contábeis para aumentar a remessa de lucros, obtém concessões tributárias de todo tipo e, através de prepostos, comandam setores da economia.

O poder oligopólico permite a elas formar os preços do jeito que bem entendem. É por isso que os brasileiros, por exemplo, pagam três vezes o valor de um mesmo automóvel vendido no Exterior.

“Tudo está voltado para servir pagamentos no Exterior”, diz ele.

O ex-presidente Lula ensaiou mudanças, em 2002. Por exemplo, quando colocou o economista Carlos Lessa para dirigir o BNDES.

Depois, no segundo mandato, segundo Benayon, Lula recuou.

Indicou Marina Silva para o ministério e Henrique Meirelles para o Banco Central. Este, notadamente ligado ao Banco de Boston. Aquela, hoje possível candidata a vice na chapa de Eduardo Campos, do PSB, ligada ao capital financeiro britânico que controla, entre outros, o banco Santander.

Dilma Rousseff, na visão de Benayon, retomou a agenda que vem de Fernando Henrique Cardoso. Na verdade, segundo o professor, o Brasil vive sob governos mais ou menos entreguistas desde o golpe da UDN contra Getúlio Vargas, em 1954. No início de 1955 foram tomadas medidas econômicas que deram grandes vantagens às montadoras de veículos, dentre as quais a Volkswagen.

Juscelino Kubistchek seria, portanto, um falso desenvolvimentista. As vantagens ao capital estrangeiro foram aprofundadas durante a ditadura militar. Collor, Itamar, Sarney, FHC. O tucano, na visão de Benayon, foi o grande entreguista. Vendeu a Vale. Promoveu as privatizações. Criou as agências reguladoras que são biombos das empresas que deveriam vigiar.

Numa delas, a Agência Nacional do Petróleo, hoje em dia está instalada Magda Chambriard, denunciada como “entreguista” por nacionalistas que militam no setor do petróleo, com os quais Benayon se identifica.

FHC passou a lei complementar 87, conhecida como Lei Kandir, em 13 de setembro de 1996. Com isso, ficaram isentos de ICMS os produtos primários destinados à exportação. Ponto para as mineradoras controladas pelo capital internacional, dentre as quais a Vale — e para os capitalistas brasileiros associados a ele.

FHC também passou a lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, que acabou com o monopólio da Petrobras em todas as atividades relativas ao setor do petróleo e abriu espaço para concessões a empresas estrangeiras. FHC colocou à venda parte das ações da empresa na bolsa de Nova York. Queria mudar o nome da estatal para Petrobrax.

Dilma Rousseff, com as concessões de estradas e aeroportos e o leilão de Libra, na opinião de Benayon segue a mesma trilha: a tentativa de atrair capital estrangeiro para fechar as contas.

Este é, na avaliação do professor, o verdadeiro problema da economia brasileira. Um fluxo permanente de recursos para o Exterior. Enfrentado com medidas para atrair mais dinheiro de fora. Por exemplo, com a elevação das taxas de juros. O dinheiro vem, mas remunerado nas alturas. E o trabalho do povo brasileiro, em vez de financiar investimentos no próprio Brasil, é desviado para remunerar o capital estrangeiro. Cada vez mais.

A dívida interna, resultado da dívida externa, já bateu em R$ 3 trilhões. Os juros e amortizações comem mais de 40% do Orçamento. Falta dinheiro para fazer os hospitais, as escolas e as creches que os jovens reclamaram nas ruas em 2013.

Adriano Benayon compara a situação à dependência química. O dependente, no caso o Brasil, combate a crise de abstinência com mais da droga que está na origem do problema.

Sendo assim, na avaliação dele uma crise nas contas externas é apenas questão de tempo. Como, aliás, tem sido: de forma cíclica. O arrocho, na forma de desemprego, inflação e deterioração da qualidade de vida, seria o resultado inevitável — como se dá, aliás, hoje em dia, na periferia da Europa. Arrocho para garantir o dinheiro que remunera o capital investido no Brasil.

Provoquei o professor Benayon: mas, se a situação é assim tão grave, por que não sai na mídia comercial? Ele riu. Entendi a resposta: a mídia patronal é aquela que ajuda a sustentar o modelo, é patrocinada pelos grandes oligopólios que controlam setores completos da economia brasileira e não tem interesse no debate que, modestamente, esperamos ajudar a travar.

Aliás, só podemos fazê-lo graças à contribuição dos assinantes do Viomundo — que, como todos os nossos leitores, acreditam no jornalismo independente.

Fiquem com a íntegra da entrevista do professor Benayon, em duas partes:

Adriano Benayon: “O estratégico nióbio”

As chapas de ferro-nióbio são o principal dos produtos do nióbio nas exportações brasileiras, tendo totalizado US$ 4,8 bilhões, de 1996 a 2013. Somamos os dados, ano a ano, que estão na tabela do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.  

2.  O mercado é fechado, estando concentrado em poucas empresas importadoras e pouquíssimas empresas  exportadoras. São transações entre empresas dos mesmos grupos ou entre grupos associados. A CBMM, de Araxá, que exporta 90% do total, vende o produto às suas próprias subsidiárias no exterior.

3. O preço seria muito mais alto, se houvesse mercados abertos ou algum tipo de concorrência, a não ser entre indústrias utilizadoras do metal.

4. A Bolsa de Metais de Londres não informa sobre negociações com o nióbio. Muitas fontes dizem que o nióbio não é negociado nessa bolsa nem em outras. 

5. Encontrei na internet notícia recente, 6 de setembro,  da Bolsa de Metais de Bejing (Pekim) nestes termos: “Os preços do nióbio metálico a 99,9% de pureza permanecem estáveis em 115 a 120 dólares por quilo, na Comunidade de Estados Independentes.” [Rússia, Ucrânia e outros]

6. Guardei também uma cotação, de 22.01.2011, do sítio eletrônico “chemicool/elements/niobium”, de nióbio puro (óxido de nióbio), a US$ 18.00 por 100 g = US$ 180.00 por quilo. Além disso, outra, do mesmo ano, em que a barra de nióbio era cotada a US$ 315,70 por quilo.

7. Isso é mais de 10 vezes o preço oficial da exportação brasileira desse insumo, i.é., US$ 30,00 por quilo, no último ano.  Já o preço oficial da chapa de ferro-nióbio é menor ainda (R$ 25,00), mesmo porque não se refere propriamente ao nióbio incorporado  às chapas de ferro-nióbio, nas quais o conteúdo de nióbio é diminuto, embora suficiente para lhes dar qualidade muitíssimo acima das outras ligas metálicas.

8. Para ter uma idéia, o preço oficial das exportações das chapas de ferro-silício e ferro-manganês, têm estado em US$ 1,77 e US$ 2,25, respectivamente. Dez vezes inferiores aos do ferro-nióbio.

9. Embora o óxido de nióbio tenha muito valor no exterior, mormente transformado, após o processo de redução, ele é de pouca significação nas exportações oficiais brasileiras.  O valor oficial de suas vendas ao exterior quase dobrou de 2009 para 2010, mas não é expressivo: foi para US$ 44 milhões, com preço médio de US$ 30,00, para quase 1.500 toneladas.

10. Esse preço de um produto processado em pouco supera o do minério bruto, que vem associado ao tântalo e ao vanádio. As exportações oficiais desse minério chegaram, em 2012, a quase US$ 50 milhões, com valor unitário de US$ 24,00.

11. Note-se que as mineradoras instaladas no Brasil, a CBMM e a Anglo-American, têm, com as chapas de ferro-nióbio, receita 36 vezes maior que a obtida com o minério bruto e 41 vezes maior que a obtida com  o óxido de nióbio, mesmo contando-se só suas provavelmente subfaturadas exportações.

12. Devem isso à iniciativa do professor Bautista Vidal, titular, nos anos 70, da Secretaria de Tecnologia Industrial. Ele mobilizou técnicos para criar o processo de incorporar o óxido às ligas metálicas, através do Departamento de Engenharia de Materiais - da Escola de Engenharia de Lorena- USP.

13. As exportações oficiais das chapas de ferro-nióbio certamente não chegam a US$ 6 bilhões, desde que começaram, nos anos 80,  até hoje. Pois, em 1996,  o volume ainda era diminuto, e os preços, muito baixos. De então até 2013, conforme a Tabela do MDIC, foram US$ 4,8 bilhões.

14. Causa, pois  surpresa esta notícia da Agência Bloomberg, dos EUA, publicada em 03/03/2013, no Valor Econômico: “Família mais rica do Brasil fez US$ 13 bilhões com o sonho do nióbio”.

15. Nela foi reportado: “Ela [a CBMM, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração] vale pelo menos US$ 13 bilhões, baseado na venda da família de uma parte de 30% para um grupo de produtores de aço asiático por US$ 3,9 bilhões em 2011”.

16. O dado mais notável da notícia da Bloomberg/Valor Econômico é este: “... os herdeiros de Moreira Salles, a família mais rica do Brasil, seus quatro filhos, Fernando, Pedro, João e Walter, controlam uma fortuna combinada de US$ 27 bilhões, segundo o ‘Bloomberg Billionaires Index’ ”.

17. Levando em conta que o outro patrimônio mais importante do grupo Moreira Salles era o UNIBANCO, um banco que, há alguns anos, entrou em dificuldades e foi absorvido pelo Itaú,  parece nebuloso como foi possível acumular US$ 27 bilhões, com os lucros decorrentes fundamentalmente das exportações de nióbio, valoradas conforme as cifras oficiais.

18. De fato, os lucros disso para a CBMM não poderiam passar muito de US$ 1 bilhão, diante destes fatos: 1) faturamento de  $ 6 bilhões; 2) mesmo que os lucros tivessem sido sempre 50% do faturamento, não passariam de US$ 3 bilhões; 3) até 2007, a CBMM só tinha 50% das ações, além de que a tecnologia e o provável controle serem da Molybdenum Corp; dos EUA, do grupo Rockefeller; 4) desde 2011, há grupos siderúrgicos asiáticos com 30% de participação na CBMM; 5) a CODEMIG (estatal de Minas Gerais) tem 25% de participação nos “lucros operacionais” da CBMM; 6) 10% das exportações oficiais provêm da Anglo-American.

19. Com cerca de US$ 1 bilhão de lucros acumulados, e mais os  US$ 3,9 bilhões da venda de 30% do capital da CBMM, admitindo que tenham ido inteiramente para o grupo Moreira Salles, ainda se fica muito longe dos US$ 27 bilhões referidos na notícia mencionada.

20. Fica, pois, demonstrado que o Brasil está longe de ter, em seu proveito, as receitas reais ou, no mínimo, as receitas reais possíveis, da extração de seu subsolo de um metal tão precioso e estratégico como o nióbio.

21. A Constituição nasceu com deficiências, e até fraudes, como a que privilegia o serviço da dívida, e foi sendo emendada, quase que invariavelmente, para pior. E o que tem de bom, fica, nas atuais condições, sem serventia. Exemplo: a propriedade do subsolo e dos recursos minerais definidos como bens da União (art. 20, VIII, IX e X).

22. Seria a base para garantir o interesse do País nessa área. Entretanto, o Estado tornou-se demissionário: praticamente tudo é objeto de concessões. No caso da principal reserva de nióbio, a União a cedeu ao Estado de Minas. Este, depois de mais de trinta anos de concessão à CBMM, renovou-a, em 2003, por mais 30 anos, sem licitação.

23. Cabe indagar por que as coisas são assim? Creio que vêm de longe e se foram agravando. Aí pelos anos 50, alguns líderes ainda tentavam consolidar a consciência dos interesses nacionais, e o País fazia progressos para o desenvolvimento. Nisso, o País sofreu intervenções, como a conspiração que derrubou Vargas em 1954. Logo após esse golpe, foram dados privilégios às empresas transnacionais, cujos carteis foram esmagando, em crescente quantidade, promissoras indústrias nacionais.

24. Isso acentuou-se sob JK, com a mesma política de atração de capitais estrangeiros, a qual fez implantar o cartel da indústria automobilística. Esse, até hoje, produz déficits externos e ainda se ceva de isenções fiscais e subsídios da União, dos Estados e dos Municípios.

25. Ora, a desnacionalização  implica inviabilizar o desenvolvimento tecnológico e faz que o apoio governamental à ciência e a tecnologia seja,  na maior parte, desperdiçado, pois as tecnologias só se desenvolvem em empresas atuantes no mercado. E dele as nacionais têm hoje poucos nichos.  A consequência é a  desindustrialização, entendida não só como regressão à produção primária, mas também como confinamento da indústria a produções de baixo valor agregado.

26. Os capitais estrangeiros tornaram-se dominantes inclusive na informação, nas comunicações e na política. As políticas passaram a ser desenhadas no seu interesse. Entre os inumeráveis exemplos, está a lei Kandir, que isenta a exportação, inclusive de produtos primários, de IPI, ICMS e contribuições sociais. Primeiro lei complementar, ela ganhou mais status em 2003: através de EC, foi incorporada à Constituição.

27. Então, a sociedade fica sem forças para reagir, já que os empresários industriais nacionais foram dizimados, e os que restam são acuados por políticas adversas. Tampouco os trabalhadores estão bem organizados para defenderem o País, o que seria a própria defesa deles.

28. Tivesse o País evoluído nos últimos 59 anos, a economia ter-se-ia diversificado para patamares crescentes de intensidade tecnológica, e, como no quartzo para os chips e a eletrônica avançada, o  nióbio estaria sendo utilizado, em grande escala, nos bens de altíssimo valor agregado.

29. Nesse caso, não estaríamos falando das perdas atuais com subpreços. Nem precisaríamos lembrar que nosso percentual da oferta do nióbio  é muito maior que a de todos os membros da OPEP, juntos, no tocante ao petróleo. Poderíamos criar a Bolsa do Nióbio e defender seus preços.

30. E ganharíamos centenas de vezes mais ao fabricarmos bens de elevada tecnologia, competitivos, livres dos carteis e de grupos concentradores.

31. Esse padrão de desenvolvimento e de consciência dos interesses nacionais, por parte das lideranças políticas, faria  conhecer o real valor do nióbio e de outros recursos naturais, e, assim,  eles não seriam alienados por praticamente nada. O Brasil teria também ganhado poder suficiente para defender seu povo e seus bens.

[Notas: 1) a CBMM pertence à holding financeira, Brasil Warrants, originalmente Brazilian Warrants, adquirida em Londres, a qual seria controlada pela família Moreira Salles; 2) documentos oficiais classificam como de seu interesse estratégico dos EUA as reservas de nióbio situadas em Araxá (MG), concedidas à CMBB e Catalão (GO), à mineradora britânica Anglo-American.]

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. abenayon.df@gmail.com

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Hidrelétricas no Brasil e a vitória do obscurantismo

Por Ivan Dutra Faria* (publicado originalmente no Valor Econômico)

O anedotário da caserna nos conta que, ao assumir o comando de um quartel, um coronel indagou de seu oficial imediato acerca de um posto de sentinela permanente em frente a um banco de praça. Percorreu-se, sem sucesso, toda a cadeia hierárquica atrás da resposta, até que o soldado mais antigo do quartel acabou com mistério: há muitos anos, o banco fora pintado e, por isso, providenciou-se uma sentinela para evitar que alguém, inadvertidamente, sentasse sobre a tinta fresca. Desde então, o posto nunca mais ficou sem vigilância. É inevitável a lembrança da sentinela do banco quando se assiste a alguém do governo federal, compungida e conformadamente, informar à platéia que "a sociedade decidiu que não se pode mais construir hidrelétricas com grandes reservatórios". A sociedade quem, cara-pálida? Quando, onde e por quem essa decisão foi tomada? Fala sério, autoridade! Isso nunca foi discutido adequadamente no Brasil e, menos ainda, definido por meio de mecanismos da democracia representativa. Nem quem vota nem quem foi votado escolheu coisa alguma. Essa decisão é de responsabilidade exclusiva de gente amedrontada por meia dúzia de bumbeiros tonitruantes. Gente que, passivamente, ouve os parlapatões midiáticos dizerem que a energia eólica substitui, com vantagens, a hidroeletricidade. Gente que afirma que Belo Monte vai afetar o Parque Nacional do Xingu, aquela maravilha situada rio acima - a "apenas" 1.300 km, aproximadamente. Tivessem prestado atenção às aulas, saberiam que a energia mais poluente é aquela que não se tem. A Comissão Internacional de Grandes Barragens, uma entidade de reconhecida qualificação técnica que realiza levantamentos sistemáticos em diversos países, periodicamente publica uma lista dos países com mais de duzentas grandes barragens em operação. Trata-se aqui de estruturas com altura igual ou superior a 15 metros e, também, as que possuem altura variável entre 10 e 15 metros, desde que tenham capacidade de armazenar mais de 3 milhões m3 de água em seus respectivos reservatórios. Como esperado, a China, os Estados Unidos e a Índia ocupam as primeiras posições na lista. O Japão e a Coréia do Sul, surpreendentemente, ocupam a quarta e a quinta posições, respectivamente, superando, sucessivamente, o Canadá, a África do Sul e o Brasil. Quando nos lembramos das condições climáticas adversas do enorme território canadense, ficamos nos perguntando sobre certo país privilegiado, em cujos corpos d'água se encontram 12% da água doce superficial do planeta - muito mal distribuídos, diga-se de passagem. Chega-se à conclusão de que a razão entre a quantidade de barragens e a extensão do nosso território é bem modesta, nomeadamente quando comparada com os dois países asiáticos que, obviamente, não se destacam no panorama internacional pela extensão territorial e, tampouco, pela geração hidrelétrica. Há atualmente cerca de 50 mil grandes barragens em operação mundo afora. O Brasil mal ultrapassa o milhar, enquanto a Coréia do Sul, um país menor do que o Estado de São Paulo, tem um terço a mais, e o Japão, o triplo. Isso nos leva a pensar que essas sociedades priorizaram a regularização das vazões de seus rios, como forma de controlar os seus múltiplos usos, tais como o controle de inundações, a mitigação dos efeitos das secas, a irrigação de lavouras, o suprimento de água potável, a navegação e o controle de doenças de origem hídrica. É interessante notar que, no Brasil, quanto mais sectários são os opositores aos empreendimentos hidrelétricos, mais eles se utilizam da palavra "barragem", em vez de "usina" ou de "hidrelétrica", sugerindo que os barramentos ao curso natural dos rios não podem ser feitos, em nenhuma hipótese. Eles falam em impactos "irreversíveis". Não usariam esse termo se tivessem prestado atenção às aulas de química nos cursos de ensino médio - especialmente às que tratam de equilíbrios e seus deslocamentos. Lembrariam que há uma quantidade fixa de água no planeta e que os reservatórios são uma forma milenar de gestão desse recurso. Distinguiriam os argumentos coerentes daqueles contaminados por avaliações subjetivas, desprovidas de consistência técnica ou científica. Aqui, os conflitos vêm sendo criados, predominantemente, por crenças e convicções preestabelecidas, colidentes com os fundamentos das abordagens científicas dos impactos ambientais. Em vez de ciência, o licenciamento ambiental é uma notável coleção de opiniões. Neste país paradoxal, ao tempo em que se dá espaço na mídia a palpiteiros que combatem as hidrelétricas e seus reservatórios, não se toma conhecimento das diversas manifestações da Agência Nacional de Águas (ANA), onde gente que estuda seriamente o assunto defende o armazenamento de água como essencial para o desenvolvimento sustentável. Não se trata de construir barragens apenas para que o setor elétrico utilize a energia hidráulica dos nossos rios. Trata-se de contar com "registros no encanamento", controlando a disponibilidade hídrica, guardando e usando com moderação e responsabilidade, de acordo com o atávico conhecimento dos usos múltiplos de reservatórios. É fazer o maior número possível de barragens permitido pelo conhecimento científico atual. Isso não é para "achistas" que, deturpando o Princípio da Precaução, pretendem estancar a marcha do conhecimento humano. Houvessem prestado atenção às aulas de matemática e de biologia, saberiam por que "risco zero" pode significar "custo infinito" e por que a energia mais poluente é a que não se tem. Na versão 2012 do Programme for International Student Assessment (PISA), uma medida da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para avaliar a qualidade da educação no mundo em 65 países, o Brasil aparece em 53ª posição, entre os 15 com pior desempenho. A China lidera o ranking, seguida de Coréia do Sul, Finlândia, Hong Kong e Cingapura. Entre os países que pertencem à OCDE, há seis que apresentam um elevado nível de proficiência em ciências ambientais na escala do Pisa. Isso quer dizer que os alunos conseguem aplicar o conhecimento científico na busca do entendimento das questões ambientais. Entre esses países, estão o Japão, a Coréia do Sul e o Canadá - nações que apresentam proporções particularmente altas nessa avaliação e que - ora vejam - utilizam intensivamente o armazenamento de água em barragens. O Brasil possui seis engenheiros para cada grupo de 100 mil pessoas. O Japão possui cinco vezes mais. Em 2012, o Brasil formou menos de 40 mil engenheiros, e a Coréia do Sul, com menos de um quarto da nossa população, formou o triplo. Tudo isso deve ser coincidência.

Ivan Dutra Faria é especialista em avaliação de impactos ambientais de barragens, doutor em política, planejamento e gestão ambiental; é consultor legislativo do Senado Federal (Área de Minas e Energia).

Salvadores de beagles, adotem as baratas da minha casa

Por A Catequista em 23/10/2013

Eu assumo: a denúncia que fizeram contra mim é verídica. Eu mato baratas, e mato sem dó. Uso variados métodos: chinelada, inseticida, vassourada e golpe com havaiana de pau. E eu vou continuar matando, sempre que elas invadirem a minha cozinha. Se algum daqueles vândal… ops, nobres ativistas que resgataram os bichinhos do Instituto Royal ler isso, imagino que se comoverá até às lágrimas (pra quem tá por fora, leia aqui sobre o caso). Caso algum deles deseje, pode vir resgatar as baratas da minha casa, antes que eu as aniquile. Eu telefono quando alguma delas aparecer, aí um voluntário vem e a adota. Que tal?

Bem, acho que as musas de Kafka continuarão a tombar sob a minha ira, sem ter quem as socorra. Pelo visto, esses ativistas são bastante seletivos quanto aos bichos que defendem. Afinal, ao contrário dos beagles e coelhos fofinhos, os pobres ratos e camundongos foram deixados pra trás na invasão do Instituto Royal. Não, eu não gosto que façam testes com animais. Porém, se esses testes beneficiam pessoas doentes e reduzem a possibilidade de danos no uso de medicamentos, então, são um mal menor, necessário para evitar um mal muito maior. Pra quem diz que existem métodos alternativos que substituem perfeitamente os testes com animais, keep calm e… informe-se melhor. Recomendo o ótimo artigo (ver aqui) de Octávio Menezes de Lima Junior, doutor em Biologia Celular e Molecular.

Os cachorros e gatos, em especial, são muito próximos do coração humano. Eles fazem companhia aos solitários, alegram doentes e crianças, guiam cegos, consolam os tristes, animam os deprimidos. Por isso, o grande afeto dos humanos por eles é belo, bem como o desejo de que não sofram. Porém, usando as palavras do meu amigo, o historiador Paulo Ricardo, “prefiro minha espécie a qualquer outra”. Às vezes um remédio previamente testado em animais acaba dando problemas depois em humanos, mas o parecer geral é que esses testes são eficazes na maioria dos casos, garantindo a nossa segurança. E os cientistas que fazem esse precioso trabalho estão sendo injuriados e difamados por uma parcela da crasse artística brasileira, que os coloca no nível de sádicos monstruosos. O roubo dos cães do Instituto Royal afetou testes de medicamentos anticâncer (não, não eram cosméticos). Sobre isso, vejam o comentário do médico Marcelo Marcos Morales, um dos secretários da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal:

“Um trabalho que demorou anos para ser produzido, que tinha resultados promissores para o desenvolvimento do país, foi jogado no lixo. O prejuízo é incalculável para a ciência e para o benefício das pessoas”.

Doutor em biofísica, Morales afirma que os cientistas “também não querem trabalhar com animais”, mas que o método é ainda o mais eficaz para testes de tratamentos médicos e vacinas.

“Deixamos de usar animais e vamos testar vacinas em nossas crianças?“

Fonte: Folha de São Paulo, 22/10/2013

A ação dos invasores Instituto Royal foi criminosa e bocó. Se houve mesmo maus-tratos, o correto seria lutar por uma fiscalização mais rígida, e não agir como bandoleiros. Não havia qualquer prova de maus-tratos aos animais antes disso, e ainda não há. Sim, algumas cobaias podem ter a saúde comprometida, como reação adversa aos medicamentos. Ninguém acha isso bom, mas seria muito pior se tais reações afetassem um ser humano. Mas tem gente que não pensa assim. Na matéria mostrada no Fantástico, no último domingo, uma das invasoras do Instituto Royal disse que É A FAVOR DE QUE OS TESTES EM MEDICAMENTOS SEJAM FEITOS EM SERES HUMANOS (!!!). Não sei se é verdade, mas dizem que essas foram as últimas palavras que essa criatura proferiu. Depois disso, se bestializou tanto que só consegue latir…

É justo desejar que a ciência evolua a ponto de dispensar os animais dos testes. Mas quem é radicalmente contra os testes em animais deve, por coerência, ser a favor da libertação das cobras mantidas em cativeiro em institutos de pesquisa. E aí, se um dia for picado por uma delas, agonize lentamente e MORRA sem soro antiofídico. É justo defender o bem dos animais, mas isso já virou palhaçada faz tempo. As pessoas perderam totalmente a noção do que é prioritário, colocando o bem dos animais acima do bem dos irmãos da mesma espécie. Tal inversão de valores não vem do nada, não ocorre por acaso; é planejada e financiada por agentes multinacionais. Isso é feito principalmente por meio da ONG mais hipócrita do mundo, a PETA; ela recebe em seus abrigos animais “carentes”, mas em vez de destiná-los à adoção, os mata (saiba mais aqui). 

Deixo vocês com uma das canções mais ácidas e inteligentes dos anos 1980: o “Rock da Cachorra”, de Leo Jaime, na voz de Eduardo Dusek. A letra expressa muito bem o que prega a Igreja: “Pode-se amar os animais, porém não se deve orientar para eles o afeto devido exclusivamente às pessoas” (CIC 2418).

Seja mais humano; seja menos canino

Dê guarita pro cachorro mas também dê pro menino

Se não um dia desses você vai amanhecer latindo. Uau! Auuuu!

Troque seu cachorro por uma criança pobre!

Em audiência na CAE, debatedores dizem que quem paga a dívida pública é a sociedade

Tércio Ribas Torres

Quem arca com o peso da dívida pública é a sociedade e o maior beneficiário do endividamento público é o sistema financeiro. A afirmação foi feita pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na noite desta segunda-feira (11). Maria Lúcia explicou que a Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação civil, sem fins lucrativos, que busca auditar e debater a realidade das dívidas públicas. Ela disse que a dívida pública é um sistema e não pode ser vista de forma isolada, pois é “um mecanismo de subtração de recursos” de estados e municípios. A presidente da Auditoria Cidadã também criticou a transparência dos documentos das dívidas públicas. Ela presenteou os senadores presentes na audiência com o livro Auditoria da Dívida Cidadã dos Estados, um estudo sobre todas as resoluções do Senado sobre o assunto, desde o início da década de 1970 até a década de 1980. Segundo o livro, a imensa maioria das resoluções não mostra quem foi o agente emprestador e nem a finalidade dos empréstimos. Ela explicou que as dívidas cresceram muito na década de 1990, por conta dos juros altos praticados pelo governo federal. 

- Essa conta foi transferida para a sociedade e está sendo paga religiosamente pelo cidadão – afirmou Maria Lúcia, que elogiou a iniciativa do Senado de realizar uma audiência pública para ouvir a sociedade civil.

Serviços públicos

O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Amauri Perusso, lembrou que há mais de uma década o Congresso Nacional não vem julgando as contas do presidente da República – o que tornaria inútil esse trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU). Perusso ressaltou que os tribunais de contas são responsáveis pela análise das contas dos governos, inclusive sobre a realidade das dívidas. Perusso cobrou a retroatividade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nas dívidas com a União – hoje, as dívidas são indexadas pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). A mudança do índice pode representar uma queda de até 50% nos juros. Ele ainda pediu o expurgo de todo juro, pois “a União não pode ter lucro sobre estados e municípios”. De acordo com Perusso, há muito tempo o endividamento deixou de ser um instrumento de crescimento dos estados e passou a ser um instrumento do sistema financeiro. Com base em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Perusso informou que o estado gaúcho renegociou sua dívida de R$ 9,5 bilhões com a União em 1998. A auditoria mostra que até 2012 o estado pagou R$ 17 bilhões e ainda deve R$ 43 bilhões.

- Qual o serviço público deixará de ser prestado para se pagar a dívida? – questionou.

A coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais, Eulália Alvarenga, disse que o modus operandi da dívida se repete em todos os estados. Ela informou que os passivos registrados em empresas que já pertenceram ao estado, como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e as Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), foram repassados aos cofres públicos.

Eulália lembrou que em 1999, o então governador mineiro, Itamar Franco, chegou a declarar moratória à União. Os juros muito altos, a necessidade de uma auditoria na dívida mineira e a diferença de tratamento entre estados eram os argumentos de Itamar à época. Eulália ainda criticou muitos órgãos de imprensa que na época trataram a moratória como calote.

- Minas não quer calote. A gente quer pagar a dívida se ela for legal e legítima – disse Eulália, que ressaltou que Minas gasta mais com a dívida do que com saúde, educação e transporte.

A coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo, Carmen Bressane, apresentou a realidade da dívida da capital paulista. Segundo Carmen, 90% da dívida de São Paulo é com a União. Ela também acredita que a dívida termina sendo paga pelos cidadãos e criticou o projeto de lei da Câmara (PLC) 238/2013 – que trata de incentivos fiscais e mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Para Carmen, o projeto não representa avanços no debate sobre a dívida pública.

- Peço que aqui no Senado possam ver essa situação tão cruel com o povo brasileiro – pediu a coordenadora.

Direitos e cidadania

O presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, Eric Toussaint, elogiou as recentes manifestações populares no Brasil. Para Toussaint, os protestos trazem um questionamento sobre o uso correto do dinheiro público – comparando gastos com eventos esportivos e serviços públicos como saúde e educação. Esse questionamento inclui, segundo Toussaint, um inevitável debate sobre a dívida pública.

- Temos que resistir, com base em direitos internacionais e internos, para garantir a satisfação dos direitos humanos – declarou.

Para o vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Lirando de Azevedo Jacundá, uma das maiores dívidas do país é a questão do desperdício – recorrente em obras públicas. Lirando ainda criticou os "contratos leoninos” que comprometem as finanças dos estados. Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Waldery Rodrigues Júnior, é preciso discutir a dívida pública com base em duas premissas: auditoria e cidadania. Ele entende que o poder público deve oferecer mais informações para a sociedade sobre a dívida pública de cada ente federado.

- Isso faz parte da maturidade democrática de um país. Afinal, o dinheiro é público – argumentou Waldery.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu a audiência, disse que a maior dívida dos estados e municípios é o analfabetismo, mas admitiu a importância de debater a dívida financeira. Cristovam foi um dos que assinaram o requerimento para a realização da audiência, ao lado dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Para o senador paulista, quando os estados e municípios tiverem que gastar menos com a dívida, vai sobrar mais dinheiro para investir em saúde, educação e segurança. Ele ainda disse esperar que, assim, sobrem recursos para o Brasil implementar o programa renda básica de cidadania. Segundo o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), os argumentos apresentados pelos debatedores formam um importante subsídio para o trabalho da CAE. Ele criticou a pouca autonomia dos estados na questão fiscal e disse que a dívida pública traz a discussão sobre um novo arranjo para o pacto federativo. Para Luiz Henrique, o debate sobre a descentralização das decisões no país é uma questão urgente.

- Não temos um país pequeno, mas um continente cheio de diversidades. Temos um continente que é pensado em Brasília. Mas Brasília não conhece os brasis – lamentou.

Agência Senado

Dívida consumirá mais de um trilhão de reais em 2014

Maria Lucia Fattorelli

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a previsão orçamentária para 2014 com a impressionante destinação de R$ 1,002 TRILHÃO de reais para o pagamento de juros e amortizações da dívida, sacrificando todas as demais rubricas orçamentárias.

Esse dado chocante explica porque vivemos uma conjuntura marcada pela falta de atendimento aos direitos fundamentais e às urgentes necessidades sociais relacionadas principalmente aos serviços de saúde, educação, transporte, segurança, assistência, etc. Explica, adicionalmente, o avanço das privatizações representadas pela venda de patrimônio público e entrega de áreas estratégicas que representam estrutura do Estado, comprometendo a segurança e a soberania nacional: portos, aeroportos, estradas, ferrovias, energia, comunicações, e principalmente petróleo. As ofertas ao setor privado fazem parte do Programa de Investimento em Logística (PIL) e estão sendo realizadas inclusive em seminário realizado em Nova Iorque em 25.09.2013, na sede do banco Goldman Sachs, com a participação das mais altas autoridades do governo brasileiro. Os discursos da presidenta Dilma, do presidente do Banco Central, BNDES e Ministro da Fazenda presentes no evento manifestaram publicamente a oferta de oportunidades especiais para investimentos privados no País, com a garantia de financiamentos por bancos públicos nacionais e garantias contra eventuais riscos, oferecendo não só o patrimônio, mas convocando o setor privado para participar da gestão do País. É evidente que a exigência de crescentes volumes de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida tem impedido a realização dos investimentos necessários, o que tem sido utilizado como justificativa para a contínua e inaceitável entrega de patrimônio estratégico e lucrativo. Cabe realçar especialmente a campanha contra o leilão do Campo de Libra, agendado para outubro próximo, quando se pretende rifar reserva de petróleo superior à soma do que já foi leiloado nas outras quinze rodadas já realizadas durante os governos de FHC e Lula. De acordo com dados do Sindipetro-RJ, a riqueza do pré-sal coloca o Brasil entre os três maiores produtores de petróleo no mundo. Considerando o disposto em nossa Constituição Federal, a capacidade da Petrobrás e o compromisso assumido pela Presidenta Dilma durante sua campanha eleitoral, não há justificativa plausível para o leilão anunciado, por isso todos devemos apoiar e reforçar a campanha “O petróleo tem que ser nosso”, repudiando e requerendo o cancelamento desse leilão. Para continuar alimentando o Sistema da Dívida em âmbito nacional e regional, o governo sacrifica o povo com pesados tributos, ausência de retorno em bens, serviços e investimentos, e ainda rifa o patrimônio público. Por isso perseveramos com os trabalhos da Auditoria Cidadã, exigindo a realização da auditoria e completa transparência desse perverso Sistema da

Dívida.

Fonte:http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/09/Artigo-Orcamento-2014.pdf

2 The Brazil Infraestructure Oppportunity

http://noticias.band.uol.com.br/the-brazil-infrastructure-opportunity/   

3 Quem é Goldman Sachs: http://www.youtube.com/watch?v=eDNWitV5PBg&feature=youtu.be  

4 Fala da Presidenta Dilma durante a campanha de 2010: http://www.sindipetro.org.br/w3/   

5 O petróleo tem que ser nosso: http://www.apn.org.br/w3/