Liberdade de imprensa

O relatório do CPJ. Mais um

O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) escolheu o Brasil como o país por onde iniciar a divulgação do seu relatório anual para as Américas – "Ataques à imprensa em 2010". Evento com esse objetivo, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), cujo presidente é o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo, e ao qual compareceram jornalistas e advogados convidados, foi realizado em São Paulo, no último dia 15 de fevereiro.
O jornalista argentino Carlos Lauría, radicado nos Estados Unidos desde 1994 e coordenador do CPJ para as Américas, apresentou o relatório que pretende nos informar sobre a situação da liberdade de imprensa, sobretudo, aqui mesmo, em nosso país. Depois de São Paulo, ao que se sabe, o representante da CPJ viajou a Brasília, onde foi recebido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, pelo ministro das Comunicações e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Uma entrevista de mais de 16 minutos foi concedida ao portal UOL – estranhamente, o entrevistador e as perguntas não aparecem no vídeo – e sua visita mereceu ampla cobertura dos jornalões (matéria descrevendo esta cobertura está no próprio site da CPJ).

Abaixo, alguns dos títulos de matérias sobre as informações trazidas pelo jornalista argentino, todas de quarta-feira, 16 de fevereiro:

** O Estado de S.Paulo: "Brasil bate recorde de censura no Google"

** Folha de S.Paulo: "Para comitê, censura está em um nível preocupante"

** O Globo: "Em 2010, 44 jornalistas foram mortos no mundo"

** Zero Hora: "Censura aumenta no Brasil, diz relatório"

"Committee to Protect Journalists"

As matérias sobre o relatório apresentado pelo jornalista argentino não informam, todavia, sobre o que afinal é o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) para o qual ele trabalha. Curioso, fui verificar.
O site do CPJ informa que se trata de uma ONG fundada em 1981 por um grupo de correspondentes estrangeiros americanos para promover a liberdade de imprensa em todo o mundo como resposta ao tratamento, muitas vezes brutal, a seus colegas estrangeiros por parte de "governos autoritários e outros inimigos do jornalismo independente".
O CPJ mantém uma equipe de 23 membros em tempo integral na sua sede em Nova York, incluindo especialistas para cada região do mundo, além de consultores espalhados em diversos países. Um conselho de 35 membros, formado por jornalistas, dirige suas atividades. Entre eles estão Christiane Amanpour, Dan Rather, Diane Sawyer, Brian Williams, Matthew Winkler e Tom Brokaw.
CPJ é financiado exclusivamente por contribuições de indivíduos, empresas e fundações, não aceitando doações de órgãos governamentais. Entre os financiadores do ano de 2009 (a única informação encontrada no site) estão alguns dos mais conhecidos nomes do mundo corporativo empresarial – não só de mídia – como por exemplo (em ordem alfabética):

ABC News, American Express Company, Americas Business Council, The Associated Press, The Atlantic Monthly Group, Inc., Banco Santander, S.A., Bloomberg LP, BusinessWeek/McGraw-Hill, Chicago Tribune Foundation, Citigroup, CNN, Dow Chemical, Forbes Inc., Ford Motor Company, Fox News, GE Foundation, JC Penny, Los Angeles Times, McCormick Foundation, Microsoft Corporation, National Press Club, NBC, Inc., The New York Times Company Foundation, The New Yorker, News Corporation, Time Inc., Time Warner Inc., Verizon Foundation, Viacom Inc., The Washington Post, Williams F1 Team.

"Ataques à imprensa em 2010"

O relatório do CPJ para as Américas começa com o que seria o caso emblemático de "censura judicial" ao jornal O Estado de S.Paulo desde julho de 2009 (ver aqui). Os primeiros parágrafos do documento afirmam:

"Como uma ilustre família de políticos no Estado do Maranhão no poder há mais de 40 anos, os Sarney estão acostumados a chegar a onde querem na vida pública brasileira. Assim, quando em junho de 2009 O Estado de S.Paulo, um dos principais jornais de circulação nacional, publicou denúncias que ligavam José Sarney, então presidente do Senado e ex-presidente do país, ao nepotismo e à corrupção, o clã político não ficou de braços cruzados. Os Sarney recorreram a um juiz em Brasília e conseguiram uma liminar contra O Estado, proibindo o jornal de publicar outras reportagens sobre as alegações. Dezoito meses depois, ao fim de 2010, a proibição continuava em vigor, apesar de críticas nacionais e internacionais. (...) A sentença do juiz, uma medida cautelar por tempo indeterminado emitida sem ouvir os argumentos do jornal, tornou-se o mais notório dos inúmeros casos recentes nos quais os tribunais brasileiros têm exercido o poder de censura."

A parte do relatório dedicada especificamente ao Brasil também destaca a "censura judicial que estaria sendo imposta ao Estadão e insiste no tema afirmando:

"Ao longo dos últimos anos, empresários, políticos e funcionários públicos entraram com centenas de ações judiciais alegando que as críticas dos jornalistas eram ofensivas à honra ou invadiam sua privacidade, segundo pesquisa do CPJ. Os demandantes destes casos normalmente buscam sanções que proíbam a imprensa de publicar qualquer matéria sobre eles ou que obriguem a retirada de material online considerado ofensivo". [Nota: Talvez o CPJ não tenha se dado conta de que ações judiciais em reação a matérias jornalísticas consideradas ofensivas à honra ou a privacidade, em nosso país, constituem um direito do cidadão garantido constitucionalmente (inciso X do Artigo 5º da Constituição).]

Na seqüência, depois de afirmar que "(Dilma) Rousseff manteve uma relação controversa com a imprensa durante a inflamada campanha política" e que "Lula (...) encerrou seus oito anos de mandato com um histórico contraditório em relação à liberdade de imprensa", o relatório conclui:

"(...) a censura judicial tem se tornado um grave problema, inibindo seriamente a capacidade da imprensa de informar sobre questões de interesse público. Os jornalistas continuam sendo assassinados no interior do país, onde a presença do Estado é frágil, enquanto a cobertura jornalística do crime organizado expõe os profissionais a sérios riscos, mesmo nas áreas urbanas."



Falta algo no relatório do CPJ?

Li atentamente tanto o relatório do CPJ como vi/ouvi a longa "entrevista" do jornalista argentino Carlos Lauría ao portal UOL.
Considerando a ênfase dada à "censura judicial" e, especificamente, ao caso do Estadão, senti falta de alguma menção ao julgamento da Reclamação (RCL) 9428.
Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, arquivou a RCL contrária à proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao Estadão de publicar matérias sobre processo judicial que corre em segredo de justiça contra Fernando Sarney, por não ver na decisão conexão com a aquela tomada pelo mesmo STF no julgamento da ADPF 130, conforme alegado pelo jornal (ver, neste Observatório, "Censura no Estadão: Notas sobre a liberdade de imprensa").

Mais importante: o CPJ é um comitê, como o próprio nome indica, de proteção a "jornalistas", o que, por óbvio, não necessariamente significa proteção a empresas jornalísticas. Esperava, portanto, encontrar alguma referência a casos notórios de cerceamento – vale dizer, de censura – à atividade profissional de jornalistas brasileiros ocorridos ao longo de 2010. Menciono apenas os mais evidentes:

1. A demissão da psicanalista e jornalista Maria Rita Kehl, pelo próprio Estadão às vésperas da eleição presidencial de 2010. Carlos Lauría poderia ter procurado a jornalista ou até mesmo lido uma de suas várias entrevistas e verificar que ela foi demitida por haver cometido um "delito de opinião" (ver "Fui demitida por um ‘delito’ de opinião").

2. A demissão do jornalista Felipe Milanez, editor da revista National Geographic Brasil, publicada pela Editora Abril, por ter criticado, via Twitter, a revista Veja do mesmo grupo empresarial (ver "Hipocrisia geral: Liberdade de expressão para quem?").

3. A ação da Folha de S.Paulo, que obteve na Justiça – seria "censura judicial?" – liminar para retirada do ar do blog de humor crítico Falha de S.Paulo, dos irmãos Lino e Mario Bocchini (ver aqui).

Registre-se, aliás, que durante os dias em que o jornalista argentino visitava o nosso país corria outro caso exemplar de censura à atividade profissional do jornalista brasileiro: a demissão do repórter Aguirre Peixoto pelo tradicional jornal A Tarde, de Salvador. Ele foi demitido no dia 8 de fevereiro por pressões do mercado imobiliário baiano após uma série de reportagens que revelavam um esquema de corrupção entre a Prefeitura de Salvador e empresas imobiliárias da cidade na autorização de licenças para construção, a Transcon (ver, neste OI, "Para fazer do limão uma limonada", "Protesto contra demissão de repórter" e "Após mobilização, jornal reintegra repórter").

Certamente os colegas brasileiros que receberam o coordenador do CPJ para as Américas tiveram a oportunidade de relatar a ele os graves acontecimentos da Bahia.

Relatórios sobre liberdade de imprensa

Um estrangeiro que estivesse visitando nosso país e visse as edições dos jornais de quarta-feira (16/2) consideraria o Poder Judiciário brasileiro o inimigo público número 1 da liberdade de imprensa.
Pior ainda: ficaria certamente intrigado com o fato de estar num país onde a censura à imprensa "aumenta" e "está em níveis preocupantes" e a notícia do fato pode, mesmo assim, ser lida em seus principais blogs, portais e jornais, além de ouvida e vista nas emissoras de rádio e televisão.
Todos os anos, vários relatórios de ONGs e entidades supranacionais são divulgados pela grande mídia sobre a situação da liberdade de imprensa no Brasil. O mais recente é o do CPJ. Não será o último.

Que o(a) leitor(a) tire suas próprias conclusões.

Publicado no Observatório da Imprensa

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Editora Publisher, 2010