Pelo site “Auditoria Cidadã da Dívida Pública” 
O Jornal O Globo noticia que a Presidente Dilma Rousseff exigirá fidelidade da base do governo para aprovar o salário mínimo de R$ 545, que mal repõe as perdas inflacionárias (“Governo exige fidelidade da base e prevê vitória folgada na votação do mínimo) . Segundo o jornal, “Dilma vai determinar, na reunião de coordenação política de hoje, que seus articuladores no Congresso exijam fidelidade dos aliados para garantir a aprovação do projeto nesses moldes (...) Apresidente quer usar essa votação como um termômetro para medir a dimensão real de sua base parlamentar econtar os infiéis. Esse critério será adotado, inclusive, na distribuição dos cargos do segundo escalão.”Especula-se que, caso o governo não consiga segurar sua base, aceitaria então um salário mínimo de R$ 560, o que resultaria em um aumento real de apenas 2,8%, enquanto seria necessário um aumento de 308% para se cumprir a Constituição, que garante o direito à moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
A eterna justificativa para esta limitação ao salário mínimo é a suposta falta de recursos para o aumento dos benefícios previdenciários e assistenciais. Alega o governo que cada R$ 1 de aumento do mínimo gera uma despesa adicional de R$ 286 milhões por ano, porém, cabe ressaltar que este valor é 1.328 vezes inferior ao gasto com a dívida.
Outra fonte de pressão para o governo aprovar o salário mínimo de R$ 545 vem do mercado financeiro: artigo do jornal Valor Econômico mostra que os “juros futuros” – ou seja, os juros exigidos pelos rentistas para refinanciarem a dívida pública – subirão caso o valor aprovado seja maior (“Juros futuros de olho na votação do mínimo”). Este é mais um exemplo de como o processo de “refinanciamento” (ou “rolagem”) da dívida, apesar de desprezado por muitos especialistas (que o consideram apenas como um mecanismo “contábil”, sem impacto no orçamento), funciona como uma eterna e sistemática chantagem dos mercados contra o governo.
Desta forma, fica difícil aumentar os gastos sociais. Notícia do jornal Estado de São Paulo mostra que 71% da população avalia o Sistema Único de Saúde (SUS) como muito ruim, ruim ou regular, sendo que apenas 28,9% consideram bom ou muito bom (“O SUS, na visão de seus usuários”). Uma das principais queixas da população é a demora para o atendimento nos hospitais públicos. Alega o governo que, para tentar resolver esta situação, é necessário que se crie mais um tributo, conforme mostra o Jornal de Brasília. Logo após a votação do salário mínimo, a Presidente Dilma deve enviar ao Congresso um projeto para recriar a CPMF, que será embutida nos preços de todos os produtos, onerando principalmente os mais pobres.
Sem enfrentar o problema do endividamento, o povo continuará pagando a conta, com mais tributos, e menos serviços públicos.
09.02.2011
O Portal G1 mostra o corte gigantesco de R$ 50 bilhões do orçamento de 2011, anunciado pelos Ministros da Fazenda e Planejamento (“Governo anuncia corte recorde de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011”). Confirmam-se, assim, todos os alertas dados pela Auditoria Cidadã da Dívida em diversas edições anteriores deste boletim, a respeito de um enorme ajuste fiscal do governo Dilma, que assim mantém a aprofunda a política neoliberal dos governos anteriores.
A justificativa oficial para estes cortes é que isso reduziria a quantidade de dinheiro em circulação na economia, reduzindo a atividade econômica e a inflação, permitindo assim que o Banco Central não subisse os juros para combater a alta de preços. Porém, o país já aplica esta política de cortes de gastos sociais há mais de uma década e ainda praticamos a maior taxa de juros do mundo, que ainda vai subir mais!
Na realidade, todos estes cortes ceifam direitos sociais urgentes da população brasileira para priorizar o pagamento da questionável dívida pública, que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
Outra consequência destes cortes é mostrada pelo Jornal Estado de São Paulo: o governo fechou questão sobre o valor do salário mínimo de R$ 545, e enquadrou a sua base parlamentar a votar a favor deste valor (“Governo fecha questão e quer mínimo de R$ 545”). Os deputados que votarem por um valor maior poderão ser punidos.
O argumento é sempre o mesmo: falta de recursos para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, ignorando que a Previdência está inserida na Seguridade Social, cujas receitas superaram as despesas em R$ 32,6 bilhões em 2009, conforme publicação da ANFIP (pág 19), valor este suficiente para elevar o salário mínimo para R$ 660.
O Jornal O Globo repercute a taxa de inflação de janeiro (IPCA, que atingiu 0,83%), citando a opinião de especialistas ligados ao mercado financeiro de que seria necessário se aumentar os juros (que já são os maiores do mundo) para segurar a alta de preços (“Inflação sobe 0,83%, a maior alta desde 2005, puxada por transportes e serviços").
Porém, analisando-se a composição desta inflação, conforme divulgado pelo IBGE, verifica-se que nada menos que 67% desta inflação se deveu aos itens de transportes e alimentos, ou seja, decorreu principalmente dos aumentos nas tarifas de ônibus (definidos pelos municípios) e de queda na oferta de alimentos.
É importante comentar que um aumento na taxa de juros pelo Banco Central não faz com que os prefeitos deixem de aumentar as tarifas de ônibus, nem faz com que haja uma maior oferta de alimentos, e nem que as pessoas deixem de consumir estes alimentos, ou deixem de pegar ônibus.
Na realidade, as altas taxas de juros beneficiam os rentistas da dívida pública, às custas do povo.
A justificativa oficial para estes cortes é que isso reduziria a quantidade de dinheiro em circulação na economia, reduzindo a atividade econômica e a inflação, permitindo assim que o Banco Central não subisse os juros para combater a alta de preços. Porém, o país já aplica esta política de cortes de gastos sociais há mais de uma década e ainda praticamos a maior taxa de juros do mundo, que ainda vai subir mais!
Na realidade, todos estes cortes ceifam direitos sociais urgentes da população brasileira para priorizar o pagamento da questionável dívida pública, que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.
Outra consequência destes cortes é mostrada pelo Jornal Estado de São Paulo: o governo fechou questão sobre o valor do salário mínimo de R$ 545, e enquadrou a sua base parlamentar a votar a favor deste valor (“Governo fecha questão e quer mínimo de R$ 545”). Os deputados que votarem por um valor maior poderão ser punidos.
O argumento é sempre o mesmo: falta de recursos para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, ignorando que a Previdência está inserida na Seguridade Social, cujas receitas superaram as despesas em R$ 32,6 bilhões em 2009, conforme publicação da ANFIP (pág 19), valor este suficiente para elevar o salário mínimo para R$ 660.
O Jornal O Globo repercute a taxa de inflação de janeiro (IPCA, que atingiu 0,83%), citando a opinião de especialistas ligados ao mercado financeiro de que seria necessário se aumentar os juros (que já são os maiores do mundo) para segurar a alta de preços (“Inflação sobe 0,83%, a maior alta desde 2005, puxada por transportes e serviços").
Porém, analisando-se a composição desta inflação, conforme divulgado pelo IBGE, verifica-se que nada menos que 67% desta inflação se deveu aos itens de transportes e alimentos, ou seja, decorreu principalmente dos aumentos nas tarifas de ônibus (definidos pelos municípios) e de queda na oferta de alimentos.
É importante comentar que um aumento na taxa de juros pelo Banco Central não faz com que os prefeitos deixem de aumentar as tarifas de ônibus, nem faz com que haja uma maior oferta de alimentos, e nem que as pessoas deixem de consumir estes alimentos, ou deixem de pegar ônibus.
Na realidade, as altas taxas de juros beneficiam os rentistas da dívida pública, às custas do povo.
Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:
Sair da crise?
Sair da crise?
Perdas com o serviço da dívida
Será que Dilma trará uma solução para o que acontece com a Previdência? Com a palavra a candidata...
Confira os impactos da dívida sobre todos os aspectos da nossa vida
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