Profa. Guilhermina Lavos Coimbra

Decodificando o discurso: os bons negócios do petróleo do Brasil e os do Oriente Médio"

A Agência Nacional do Petróleo/ANP - aquela que está sendo conhecida, como a AIP/Agência Internacional do Petroleo continua servindo a interesses alheios aos dos residentes no Brasil. Como tática e estratégia de bem servir internacionalmente - esquecida de que é mantida pelos contribuintes de direito e de fato do Brasil - a ANP tem colocado grande quantidade de blocos para serem leiloados, acima da capacidade da Petrobrás de investir, sem considerar que o país já estaria, só com o pós-sal, com seu suprimento garantido pela Petrobrás. A óbvia explicação, aguardando providências - é a de que a ANP está preocupada com a satisfação das companhias estrangeiras e com o abastecimento dos países desenvolvidos (extremamente dependentes deste minério energético). Justificável, portanto, a pressa da ANP em realizar rodadas com muitos blocos, forçando a entrada das empresas estrangeiras no país, o que caracteriza uma nova forma do “entreguismo”. Desse modo, ou se privatiza a ANP, deixando-a se remunerar e se comissionar à vontade, como agenciadora de bons negócios públicos brasileiros para as empresas estrangeiras - atividade preferencial da ANP (tirando-se do fundo do baú a regulamentação do "lobby"/projeto de lei do Senador Marco Maciel) ou se fiscaliza a ANP de modo a não descaracterizar o objetivo pelo qual ela foi criada - que é o de agenciar bons negócios do petróleo para o Brasil. O que salta aos olhos e que não dá para dissimular é deixar a ANP transformar o Brasil em nenhum país do Oriente Médio, com todo o respeito que as respectivas populações merecem - até e porque, os exemplos históricos não recomendam, basta ler e entender os mais recentes. O Brasil merce respeito!

Guilhermina Lavos Coimbra é diretora da Federação Interamericana de Advogados, consultora jurídica, professora de Direito, doutora e mestra em Direito, membro das Comissões Permanentes de Direito Internacional e do Direito Constitucional do IAB, com atuação no Direito Mineral, Nuclear e Internacional.
coimbra@ibin.com.br

Comentário do Dr. Adriano Benayon:

A meu ver, numa primeira aproximação para chegar-se ao cerne da questão, o que se recomenda no caso, é uma campanha para chegar até à mobilização popular para extinguir as agências criadas durante os “mandatos” de FHC, notório agente de interesses oligárquicos estrangeiros. A ANP é só uma delas, mas tem poderes incríveis mandando em tudo que se refere a combustíveis. (houve uma falha no teclado e não saíram alguns acentos). A criação das agências fez parte do programa recolonizador ditado por esses interesses, a pretexto de modernização do Estado e baboseiras do gênero, dizendo que havia que instituir órgãos governamentais com autonomia vis à vis do governo (mas não contando com total subordinação àqueles interesses), estabelecer uma burocracia estavel de natureza técnica etc. Com efeito, fizeram algo assim, segundo os critérios da oligarquia estrangeira, pondo nas posições chaves das agências elementos de sua confiança, que foram formando suas equipes sob o mesmo critério de comprometimento com a primazia das corporações transnacionais. Não seriam, pois, de esperar desdobramentos diferentes dos que vêm ocorrendo desde a criação das tais agências, como os que a Prof. Guilhermina Coimbra menciona no artigo. Uma idéia a explorar, a ser incluída na campanha para fechar as agências (em vez de fechar e privatizar estatais produtivas como fizeram Collor e FHC, principalmente). Propor emenda constitucional declarando nulas de pleno direito todas as leis, decretos e regulamentos baixados durante os mandatos presidenciais desses dois indivíduos. Claro que isso não basta, mas já um bom começo, além de ser educativo.

Adriano Benayon do Amaral é diplomata de carreira, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, na Área de Economia, aprovado em 1º lugar em ambos concursos. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de ”Globalização versus Desenvolvimento”.

abenayon@brturbo.com.br

Seguem abaixo alguns artigos da professora Guilhermina Lavos Coimbra, publicados no Jornal do Commércio, 1988-1998.
Artigos em ordem alfabética - clique no titulo para fazer download

Antecipar Tarefa Social
Brasil e a Infraestrutura I
Brasil e a Infraestrutura II
Brasil e a Infraestrutura III
Desarme do Brasil Desarmado I
Desarme do Brasil Desarmado II
Direito Internacional e Economia Globalizada
Direito Nuclear e Desenvolvimento
Minérios / Combustíveis Nucleares, Constitucionalmente Assegurados
Monopólio Cooperação Conflito
Nuclear: A Energia do Século
Nuclear: A Política Insensata
Nuclear: A Política Inteligente
Nuclear: Combustível do Século - I
Nuclear: Combustivel do Século - II
O Desenvolvimento Insustentável I
O Desenvolvimento Insustentável II
O Interresse Publico Assegurado
Ratificar ou Não - Eis a Questão
Temas Atuais e Relevantes do Brasil de 2007 e o Acidente da Tam
Vocação Mineraria do Brasil
Zoneamento Ecológico Econômico
Zoneamento Econômico Ecológico