Além dos royalties, a exploração de petróleo e gás rende ainda à União, aos estados e aos municípios as chamadas participações especiais, que são uma compensação financeira extraordinária pagas pelas empresas quando os poços têm grande volume de produção ou são de grande rentabilidade. A cobrança é feita depois de descontados os gastos das empresas, funcionando como uma espécie de "taxação do lucro" de um campo de petróleo. Quanto maior o lucro, maior a cobrança, como na tabela do Imposto de Renda.
Essas participações especiais não existirão nos novos contratos de exploração do pré-sal 
, se forem aprovadas as regras de partilha do petróleo entre as empresas exploradoras e a União. De todo modo, embora nem sempre sejam mencionadas nas notícias sobre a repartição dos ganhos com o petróleo, elas estão entre os ingredientes dessa disputa política. Já foram objeto de manifestações da parte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do senador Francisco Dornelles, que criticou a proposta de redistribuição feita pela entidade.
As participações foram adotadas em 1997 (Lei 9.478/97), dois anos após o Congresso mudar a Constituição, acabando com o monopólio da Petrobras sobre a exploração de óleo e gás (artigo 177 da Constituição).
Elas renderam no ano passado R$ 8,5 bilhões, valor superior até mesmo aos royalties (R$ 7,9 bilhões). Pela lei, a União fica com 50% - R$ 4,25 bilhões em 2009. Os estados produtores ou confrontantes levam 40% (R$ 3,4 bilhões) e os municípios produtores ou confrontantes os 10% restantes (R$ 850 milhões). Como a cobrança se dá sobre os campos de elevada produção, apenas cerca de 30 municípios são beneficiados com essa cobrança.
O município de Campos, no norte do Rio de Janeiro, que se localiza à frente dos maiores campos de petróleo explorados na costa brasileira, fica com 54,7% de todas as participações especiais - R$ 460 milhões em 2009. Somando royalties e participações, este município recebeu no ano passado R$ 879 milhões por conta do petróleo. Rio das Ostras (RJ) é o município que recebe a segunda maior participação, com R$ 103 milhões em 2009. É seguido de São João da Barra (RJ), com R$ 95 milhões. O município que menos recebeu foi General Maynard (SE), com apenas R$ 2.549.
Assim como nos royalties, o estado do Rio fica com a quase totalidade das participações destinadas aos estados, chegando a R$ 3,17 bilhões (93,3%). O Espírito Santo recebe a segunda maior distribuição, com R$ 188 milhões (5,5%), seguido do Amazonas, com R$ 24 milhões (produção de gás). A Bahia, onde a Petrobras fez suas primeiras descobertas de petróleo, hoje recebe de participações especiais apenas R$ 155 mil.
Valores pagos em participações especiais
2009 - Fonte: ANP
Beneficiário | Em R$ bilhões |
União | 4,25 |
Estados | 3,40 |
Municípios | 0,84 |
Total | 8,50 |
Estados que receberam participações especiais
2009 - Fonte: ANP
Beneficiário | Em R$ milhões |
Rio de Janeiro | 3.172 |
Espírito Santo | 188 |
Amazonas | 24 |
Rio Grande do Norte | 8 |
Sergipe | 6 |
Bahia | 0,155 |
Municípios que mais receberam participações especiais
2009 - Fonte: ANP
Beneficiário | Em R$ milhões |
Campos dos Goytacazes(RJ) | 460,5 |
Rio das Ostras (RJ) | 103,4 |
São João da Barra (RJ) | 95,2 |
Macaé (RJ) | 49,3 |
Presidente Kennedy (ES) | 46,2 |
Cabo Frio (RJ) | 38,1 |
Quissamã(RJ) | 22,3 |
Casimiro de Abreu (RJ) | 17,3 |
Coari (AM) | 6,2 |
Armação dos Búzios (RJ) | 5,7 |
Mossoró (RN) | 1,8 |
Eli Teixeira / Agência Senado
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