A REALIDADE SOBRE O PDV

José Cláudio Cardoso de Oliveira
Pedevista/FUNASA-CE

O PDV – Programa de Demissão Voluntária, instituído pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, foi na verdade uma extensão do projeto de demissões arbitrarias do Governo Fernando Collor de Melo. Por falta de argumento punitivo, o governo não tinha mais como demitir trabalhadores do serviço público, então resolveu implantar o famigerado PDV, fazendo promessas falsas e ilusórias, ludibriando a boa fé dos milhares de trabalhadores públicos federais, objetivando assim afastar um maior número possível de profissionais qualificados e experientes de órgãos públicos que estavam na mira da extinção e/ou privatização, com a mentirosa pretensão de pagar a dívida externa brasileira.
O intuito do Governo de induzir os servidores a erro, está claro na Lei nº. 9.468. de 10 de julho de 1997, assim como nas medidas provisórias que a precederam. Foram instituídos prazos limites para adesão ao PDV, com a redução de 25% para 5%, do bônus acrescido na indenização, para quem não solicita-se o desligamento dentro do prazo legal de 15 dias, como também de 28 dias para um prazo final de adesão. Do ponto de vista administrativo, é injustificável a fixação de prazo de apenas vinte e oito dias para adesão ao PDV e, muito menos, para o substancial incremento do valor da indenização aos que aderissem rapidamente. Além da coação e pressão da Lei que institui o PDV, a maioria dos pedevistas foram obrigados a pedir demissão, devido as pressões das chefias imediatas e dos boatos de maiores prejuízos para quem não aderisse de imediato ao programa.
O governo investiu massivamente no PDV, com o objetivo de esvaziar diversos órgãos, sucateando e os tornando inoperantes e sem condições de um bom atendimento a população, facilitando assim a famigerada extinção e/ou privatização.
Infelizmente, além de desmantelar diversos órgãos federais, o PDV levou milhares de famílias a miséria total, com situações de desemprego, alcoolismo, divórcios e prática de suicídio pelos mais fracos, que não suportaram a situação gerada por um plano criminoso do governo neoliberal de FHC.
É injusto falar que os pedevistas são totalmente culpados pela atual situação em que se encontram, por terem aceito de sã consciência entrar nesta roubada. Errar é humano! Todos nós estamos passivos de enganos, por isso merecemos todo respeito e apoio dos companheiros que estão na ativa, dos aposentados, bem como do nosso sindicato de base, o SINTSEF-CE, que sempre pregou a autonomia de luta para apoio de todos os trabalhadores brasileiros, independente de sua origem classista ou funcional, não importando se estejam ou não trabalhando e com vínculo aos órgãos públicos federais. O que importa é a luta pela nossa anistia a exemplo dos demitidos do governo Collor de Melo.

Fonte: http://mopef-ce.zip.net/