Antônio Feijão: domínio de florestas não está definido na Constituição

Diogenis Santos

"Analisei os artigos da Constituição que tratam dos bens da União e da competência dos entes federados e descobri que as florestas não têm seu domínio definido"

Ao afirmar que a União não é a detentora do direito de promover a concessão de florestas públicas, o deputado Antonio Feijão (PTC-AP) defendeu que esses recursos naturais sejam regidos pelos estados e pelos municípios. "Analisei os artigos 20, 21 e 22 da Constituição, que tratam dos bens da União e da competência dos entes federados, e descobri que as florestas não têm seu domínio definido no texto constitucional", sustentou.

De acordo com o parlamentar, à União compete apenas criar regras gerais para reger assunto. Diante disso, Feijão considera que as florestas públicas "não pertencem à União, nem aos estados e muito menos os municípios".

Na opinião do deputado, os estados e os municípios não são desonestos no acesso aos insumos ambientais: a equivocada é a legislação. "É um erro achar que estados não têm competência para tratar desses insumos. São as leis que chegam aos estados, unificando realidades distintas do Brasil, que representam um grave equívoco", defendeu.

Esse "erro", na concepção do parlamentar, resulta do fato de os legisladores transferirem a vontade de legislar para a União. E acrescentou: "Ao fazer isso, acabamos com esse arcabouço jurídico que confronta as realidades locais e colocam a Amazônia na ilegalidade. É preciso que o Brasil aprenda a viver no princípio federativo".

Amazônia

Para Feijão, o maior erro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Amazônia foi a política ambiental. Com a saída da ex-ministra Marina Silva, o parlmentar afirmou que o presidente Lula, "em vez de trazer um homem que tivesse conceitos sobre o povo da Amazônia, colocou esse ministro maluco, Carlos Minc, que transformou as política de desenvolvimento ambiental em retórica de delegacia ecológica".

O deputado reivindicou, por exemplo, a remodelagem da lei e das unidades de proteção ambiental, que, segundo afirmou, inviabilizam o desenvolvimento da região amazônica. "O presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaqui, tomando praticamente 92% do município de Oiapoque, que está uma em cela solitária sem a mínima condição de implantar alguma economia em seu território", argumentou.

Antonio Feijão, que é suplente, também comunicou que hoje deixa a condição de deputado, porque o titular reassumirá o mandato.

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Reportagem - Jornal da Câmara