quarta-feira, 24 de março de 2010

Suspenso julgamento das contas de campanha de 2006 do PSDB e de Geraldo Alckmin

O ministro Marcelo Ribeiro (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, com um pedido de vista, o julgamento da prestação de contas do candidato à presidência da República em 2006 pelo PSDB, Geraldo Alckmin, e de seu comitê financeiro da campanha eleitoral daquele ano. Ao apresentar o voto nesta terça-feira (23), o relator, ministro Felix Fischer, decidiu pela rejeição das contas, aplicando a sanção de suspensão do repasse das cotas do fundo partidário ao PSDB por seis meses.O ministro Felix Fischer seguiu orientação da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do TSE, que analisou as contas e apontou diversas irregularidades, entre elas despesas contraídas e não pagas no valor de mais de R$ 19 milhões não esclarecidos pelo comitê financeiro nacional.Quanto às contas do candidato Geraldo Alckmin, o ministro seguiu o mesmo entendimento e observou que o candidato permaneceu com a conta bancária com saldo zero em todo o período eleitoral, o que caracteriza uma irregularidade. Segundo ele, o partido deveria declarar os gastos de sua conta bancária e o candidato deveria apresentar outra, separadamente.O relator observou que foram concedidas, ao comitê e ao candidato, inúmeras oportunidades para retificação das contas. O comitê, de acordo com o entendimento, descumpriu a norma que impõe que as contas devem estar pagas na data de entrega da prestação de contas junto a justiça eleitoral. Quando isso não é feito, como é o caso, a dívida é considerada não extinta.O ministro Fernando Gonçalves acompanhou o relator.

Processos relacionados: Pet 2596Pet 2597

Leia mais: Pedido de vista interrompe julgamento das contas de campanha do PSDB de 2006

BB/MB

Nenhum comentário:

Postar um comentário