Da série "sacanagens contra aposentados e pensionistas"...

Plenário já pode votar reajuste de aposentados e fim do fator previdenciário

A Câmara dos Deputados poderá votar hoje a emenda que propõe o fim do Fator Previdenciário, o famigerado índice que funciona como redutor para as aposentadorias. A emenda integra a lista de propostas que alteram a MP Nº475/09, que prevê reajuste de 6,14% para as aposentadorias de valor acima de um salário mínimo. O presidente da Câmara, Michel Temer, em sintonia com o Palácio do Planalto, recusou a emenda, mas acabou derrotado no Plenário. Mas, os deputados aprovaram ontem recurso para permitir a votação dessa emenda, apresentada pelo líder do PPS, deputado Fernando Coruja (PPS-SC). Se o governo perder a queda-de-braço nas manobras regimentais para tentar bloquear a votação, dificilmente deixará de ser derrotado em Plenário. É ano eleitoral.
O fator previdenciário atinge as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 1º de janeiro de 2011.

Percentual de reajuste

O relator da MP 475/09 e líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentando desviar a atenção dos aposentados para o que realmente importa, disse que vai propor reajuste unificado de 7% (sem escalonamento) para as aposentadorias acima de um salário mínimo. Ele lembrou, no entanto, que o governo se mantém em defesa da proposta inicial de 6,14%. Na sessão de ontem, os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o percentual de reajuste. “O Congresso continua sem se entender. Nós vamos debater e quero vencer com 7%. Se perdermos, o governo vai ver o que vai fazer”, afirmou Vaccarezza. Em razão da falta de acordo na Câmara, o líder do governo recuou em relação à proposta de índices escalonados pelo valor da aposentadoria. Já as centrais sindicais defendem um reajuste de 7,7%.

A MP 475/09 tranca a pauta do Plenário, juntamente com outras seis MPs. Entre elas, a MP 474/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510. As seguintes MPs também trancam a pauta:

- MP 476/09, que incentiva a reciclagem industrial de resíduos sólidos (lixo), concedendo crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. do IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. às empresas que aproveitam esses resíduos como matérias-primas;

- MP 478/09, que extingue a apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação;- MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal;

- MP 481/10, que autoriza a doação de estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional, a 12 países;

- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprem as normas da entidade. É o caso atual dos Estados Unidos.

Atenção, aposentados! Seu destino quanto ao famigerado “Fator Previdenciário” está sendo decidido agora na Câmara. A “Ordem do Dia” está marcada para daqui a pouco, às 16 horas.