Relator do projeto (PLC 16/10) que institui o sistema de partilha do petróleo entre governo e empresas na exploração das áreas do pré-sal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou em discurso que a distribuição dos royalties não pode levar a um "estremecimento do pacto federativo", com os estados participando de um "conflito evitável".
Para ele, a parte dos royalties no projeto é "uma questão tópica, contornável" e que "será resolvida politicamente e será equilibrada e justa".- A solução virá da negociação. Os royalties exigem um debate amplo, meticuloso e exaustivo com governadores, senadores, deputados, governo federal e, sobretudo, a sociedade. É preciso retirar a pressão sobre os royalties - sinalizou Renan Calheiros. A imprensa tem noticiado que as negociações podem levar à separação da parte dos royalties do PLC 16/10, para que sua divisão seja discutida depois das eleições.Em um recado ao Rio de Janeiro, que vem protestando contra a chamada "Emenda Ibsen" - que prejudica os estados produtores na divisão de royalties, inclusive no caso de contratos já em vigor -, o senador de Alagoas afirmou que os senadores não colocarão em risco a Copa Mundial de Futebol (2014) e nem as Olimpíadas (2016), esta a ser realizada no Rio. Lembrou que o projeto original do governo nem abordava a questão dos royalties, por causa das eleições deste ano, que "suscitam muitas generosidades".Renan Calheiros sustentou que o modelo de partilha do petróleo, em substituição às concessões introduzidas pela lei em 1997 com o fim do monopólio da Petrobras, é mais adequado para o momento brasileiro e para as grandes reservas de óleo e gás descobertas na camada de pré-sal. Para ele, as concessões foram feitas em uma época em que o país enfrentava dificuldades financeiras, sem dinheiro suficiente para investimentos e nem conseguia captá-los no exterior.
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