Audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior começa nesta quarta-feira (3)O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a partir desta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma, a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Até sexta-feira (5), a Suprema Corte será palco de intensos debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. A solenidade de abertura da audiência será presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, às 8h30. Durante três dias, o assunto será discutido por 38 expositores, entre especialistas no tema, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com a questão das cotas. O cronograma de debates da audiência foi divulgado nesta segunda-feira (1º) e pode ser acessado no link “Audiências Públicas”, disponível na seção “Processos” do site do STF. A lista completa dos participantes também pode ser conferida na mesma área. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de dois processos sobre o tema: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democratas contra atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na Universidade de Brasília (UnB); e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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A posição do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas é a favor da cotas sociais com comprovação de renda, porque este critério permite a inclusão social e compatibiliza a política de ações afirmativas com a Carta Magna.
ResponderExcluirNa Audiência Pública realizada no STF o debate não foi somente entre anti-cotistas e cotistas. Houve uma terceira posição, sustentada pela nossa advogada Dra. Wanda Siqueira, a favor das cotas sociais e contra o DESVIRTUAMENTO do Espírito do Programa de Ações Afirmativas. Tive a possibilidade de falar em nome dos estudantes gaúchos na audiência pública graças à sensibilidade do Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu esse espaço a mim e a um estudante da UFRJ. Esclareci aos anti-cotas e cotistas, que se não houver ilegalidade nos processos seletivos a inclusão dos estudantes hipossuficientes (brancos, negros, mestiços, caboclos, índios etc.) será assegurada, desde que o critério de seleção seja a renda familiar, sem ferir o princípio do mérito, porque os cotistas concorreriam entre si, dentro do limite de vagas a eles reservadas.
É importante que a imprensa divulgue esta 3ª via para a implantação das cotas sociais e assim evitar cisão entre ricos e pobres, brancos e negros, e para atender os reclamos da sociedade e dos estudantes.
Em nome do Movimento Contra o Desvirtuamento do Espírito do Programa de Ações Afirmativas:
David Kura Minuzzo