Como é que é isso ? O Serra engordava o Caixa do Estado de SP com dinheiro do povo ? Isso é crime, MP ?
O Conversa Afiada reproduz e-mail do Ministério Público Federal e de São
Paulo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
17/03/10 – MPF e MP-SP recomendam que governo do Estado deposite recursos do
SUS no Fundo Estadual de Saúde
Irregularidade na aplicação e gestão dos recursos foi apontada em auditoria
do Denasus sobre os exercícios de 2006/07, realizada em 2009
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo
recomendaram aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas
Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, o cumprimento da
constituição e da legislação e depositem todos os recursos do Sistema Único
de Saúde, independentemente da origem, no Fundo Estadual de Saúde, onde
devem ser mantidos e gerenciados pela Secretaria da Saúde.
A recomendação estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS
mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual
conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde num prazo de cinco dias, a contar
do momento em que o Estado de São Paulo seja notificado da recomendação.
Na recomendação, também é requerido que toda a documentação relativa
movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho
Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose
Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam
prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o cumprimento
das medidas. Em caso de negativa, ou ausência de resposta, outras medidas
judiciais ou extra-judiciais poderão ser aplicadas.
Leia a íntegra da notícia no site.
Leia a íntegra da recomendação aqui.
Em tempo: essa reação do Ministério Público se deve a uma reportagem da destemida Carta Capital e seu editor Sérgio Lirio. Clique aqui para ler.
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