Ex-prefeito de BH é acusado de "propaganda extemporânea"

Segundo a Procuradoria Eleitoral, jornal fez propaganda antecipada da candidatura de Pimentel ao governo do estado

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais representou contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Damata Pimentel e contra o Jornal Nosso Caminho por propaganda eleitoral extemporânea. A PRE pede que seja aplicada, a cada um dos representados, multa no valor de R$ 25 mil.A propaganda eleitoral dos candidatos às eleições gerais deste ano somente poderá ter início no dia 6 de julho. Por isso, qualquer publicação que veicule mensagens de apoio a eventual pré-candidato é proibida pela Lei 9.504/97 e passível de suspensão e recolhimento, ficando seus responsáveis sujeitos ao pagamento de multa eleitoral.O Jornal Nosso Caminho teria veiculado na sua edição de 16 de março de 2010 matéria e artigo defendendo a candidatura de Fernando Pimental ao governo do estado, inclusive fazendo afirmações no sentido de que a aprovação de seu nome consistiria “no melhor caminho a ser empreendido pelo Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais”. A publicação chegou a veicular uma nota de agradecimento nos seguintes termos: “o jornal Nosso Caminho agradece ao jornalista Julio Dimas, adepto indiscutível da pré-candidatura de Pimentel, pela colaboração”.Para a Procuradoria Eleitoral, não há qualquer dúvida de ter-se tratado de propaganda eleitoral antecipada, até porque o “informativo demonstrou apoio aberto e incontido à candidatura do ex-Prefeito, em evidente apologia de sua atuação política”.A representação será julgada pela Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, que é composta por juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
MPFMG