Adriano Benayon

Economia desnacionalizada (II)

1. Quadro Geral

Os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) (1) registrados no Brasil de 1947 até 2008 totalizaram U$ 222,6 bilhões de dólares. Entretanto, as rendas remetidas do Brasil para o exterior, apenas entre 1995 e 2008, somaram US$ 292,2 bilhões.

2. As rendas incluem a remessa oficial de juros e de lucros, e estes, que corresponderam a mais de 3/5 dessas remessas, são somente a ponta do iceberg das reais transferências de ganhos para o exterior. De fato, o grosso delas se realiza através das contas de serviços e da fixação de preços superfaturada nas importações e subfaturada nas importações de mercadorias.

3. Com cinismo e/ou com a mesma ignorância de sempre, os enganadores a serviço do saqueio do Brasil continuam recitando a antiga lenda de que os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) capitalizam a economia brasileira e geram grandes investimentos na produção.

4. A lenda é falsa. A maior parte dos investimentos diretos estrangeiros não é empregada em nova produção. Eles são usados pelas transnacionais principalmente para assumirem, por meio de aquisições e fusões, o controle de atividades produtivas pré-existentes, quase sempre criadas com capitais de empresas brasileiras.

5. As fusões e aquisições seguem crescendo assustadoramente. Calcula-se que o total delas em 2010 superará o de 2007, quando atingiram R$ 136,5 bilhões, o equivalente a US$ 80 bilhões, sendo certamente mais de 80% disso, i.e., US$ 64 bilhões, por parte de transnacionais.

6. Essa quantia é muito superior à da entrada anual de IDEs. Isso significa que, além de o grosso desses ingressos ter servido para as fusões e aquisições, estas atingem tal volume, que outra parte substancial delas é custeada com lucros obtidos no Brasil, reinvestidos naquelas operações.

7. Prossegue, pois, em ritmo acelerado, a apropriação de capacidade produtiva brasileira por transnacionais estrangeiras, o que eleva ainda mais o percentual, já da ordem de 75%, do capital total das grandes e médias empresas em atividade no Brasil sob controle de subsidiárias, registradas no Brasil, de transnacionais com matrizes sediadas no exterior, ou diretamente por empresas estrangeiras.

8. O percentual ascende a, no mínimo, 90% se considerarmos o número dessas empresas, e não, o somatório do capital estrangeiro, porquanto, no cômputo anterior, não se contam as empresas em que a transnacional adquiriu parte substancial do capital, mas não detém a maioria dele, como, por exemplo, a estatal PETROBRÁS, cuja maior parte dos lucros é auferida por acionistas estrangeiros, e a imensa Vale Rio Doce privatizada.

9. Isso nos recorda a mega-fraude das privatizações, o maior assalto havido na História Mundial, praticado, principalmente entre 1996 e 2000, por isso mesmo, o período em que o aumento do grau de desnacionalização da economia brasileira bateu, de longe, todos os recordes.

10. Os dados oficiais dizem que o fluxo de IDEs para as privatizações, entre 1996 e 2000 (US$ 29,6 bilhões), correspondeu a um quarto (1/4) do total líquido deles (US$ 112,6 bilhões).

11. Escabroso e ridículo: não entrou nos cofres públicos nem essa mísera fração das dezenas de trilhões de dólares em que teriam de ser avaliadas as estatais privatizadas – se fosse para atribuir-lhes um preço - porquanto a União e os Estados propiciaram às empresas beneficiárias do esquema vantagens e subsídios em montante muito superior àqueles supostos ingressos, além de aceitar moedas (títulos) podres no “pagamento”.

12. Assim foram surrupiados da propriedade brasileira patrimônios no valor de dezenas de trilhões de dólares. Isso considerando o que se podia estimar na época, porque, hoje, na realidade, os dólares estão fadados a não valer coisa alguma. Ademais, não há, nem havia, em 1997, quando da privatização da Vale, como avaliar em moeda alguma, forte ou não, jazidas de metais preciosos e de metais e outros minérios estratégicos exploráveis por centenas de anos.

13. Ao entrar na presidência, em 1991, Collor fez o Congresso aprovar, de imediato, carradas de projetos de lei, todos ao gosto de Washington. Entre esses projetos, o da famigerada “lei de desestatização”, com a qual se instituiu a entrega das estatais por meio de doações ‘sui generis’, ou seja, de tal natureza que nelas o doador se obriga a, além de dar o patrimônio, pagar, e muito, para fazê-lo. FHC executou a “obra”, num processo em que, e entre outras fraudes, os avaliadores estavam a serviço dos “adquirentes”.

14. Os dólares são emitidos à vontade, e, nos últimos anos, em montantes absurdos, na casa dos trilhões, pelo FEDERAL RESERVE BOARD (FED), o banco central privado e predador a serviço dos grandes bancos norte-americanos, que é para onde vão esses trilhões.

15. Amiúde, os dólares passam pelos paraísos fiscais antes de ingressar no Brasil. Levantamento fidedigno reporta que cerca de 26% (US$ 9 bilhões) dos IDEs, em 2007, foram dessa proveniência. O percentual é, por certo, maior, porquanto praças financeiras, como Londres e Zurique, funcionam também como paraísos fiscais, ademais do Estado de Delaware, nos EUA, onde os capitais estão a salvo de qualquer fiscalização.(2)

16. Os inflacionados dólares e euros servem para comprar bens e empresas por todo o mundo, inclusive por empresas e aplicadores de terceiros países, como a China, Japão etc.

17. Além das grandes transnacionais, entram no jogo os fundos financeiros, formados por vários aplicadores e destinados a investimentos em carteira no Brasil, i.e., à aquisição de ações.

18. Assim, 140 gestoras captaram, em 2009, US$ 4,6 bilhões para investimentos no Brasil, mesmo montante de 2008, conforme pesquisa do Centro de Estudos em Private Equity da Fundação Getúlio Vargas, publicada em 15.04.2010 pelo jornal VALOR.

2. Bancos

19. Havia no Brasil, até 1990, mais de 300 bancos comerciais e múltiplos, quase todos de capital nacional. O número caiu para menos de 100, havendo agora apenas 10 grandes bancos privados, dos quais sete são estrangeiros: Santander, HSBC, Citibank, UBS Pactual, ABN Amro, Deutsche Bank e Safra. As leis foram mudadas para estes poderem atuar em áreas antes vedadas e ter várias agências em uma mesma cidade.

20. Numerosos grandes bancos privados brasileiros sumiram do mapa: Nacional; Econômico; Real e Bamerindus, entre outros. Vale notar que, em geral, seus donos apoiaram a política antibrasileira de FHC, o que não lhes poupou de serem decapitados de seus reinados financeiros.

21. Eles não se deram conta de que o império não admite reinozinhos nas áreas por ele conquistadas. Foi isso que aconteceu também com os Villares e outros grandes industriais paulistas tragados pelas transnacionais, depois de se terem associado a elas e de terem prestado colaboração a governos que subsidiaram a penetração das multinacionais, inclusive na repressão política.

22. Com efeito, o poder mundial faz questão de quebrar o poder dos que se arvoram em elite local, seja como grandes empresários, seja como políticos ou em ambas capacidades, como Maluf e outros. A oligarquia mundial prefere usar agentes burocratas, do tipo de FHC, que não pretende passar de “intelectual” artificialmente fabricado, ou do de Lula, ex-sindicalista, como Palocci e outros tantos.

23. Pesa também, na desnacionalização dos bancos, a venda a estrangeiros de elevada quantidade de ações do semi-estatal Banco do Brasil e dos mega-bancos privados Itaú e Bradesco.

24. Muito antes da razzia em cima dos bancos comerciais, os bancos estrangeiros já haviam ocupado os bancos de investimento, sob a proteção do decano dos entreguistas, Roberto Campos, czar da economia no governo de 1964-1966. Além disso, empresas estrangeiras de auditoria e consultoria financeira também dominam, há muito tempo, os respectivos mercados.

25. Nos bancos de investimento e financeiras, acumulam-se sobre a ocupação antiga, novos casos, em que são absorvidos associados locais, como agora a Gávea Investimentos, que opera em fundos de hedge, gestão de patrimônio e compra de participações em empresas, além de administrar ativos de R$ 10,2 bilhões. Adquiriu, incusive, há pouco, 14,5% do capital social da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR).

26. O controlador da Gávea é Armínio Fraga, presidente do BACEN na época de FHC. O JP Morgan está comprando 55% dessa financeira para integrá-la à Highbridge, sua subsidiária.

27. O JP Morgan, um dos bancos gigantes de Wall Street, foi um dos socorridos pelo FED com centenas de bilhões de dólares, em 2007/2008, após se terem revelado sem valor seus derivativos mal embasados em hipotecas e outros títulos de crédito.

3. Transporte aéreo

28. O setor aeroviário é um dos mais recentes a ser ocupado pelo capital estrangeiro. Como no caso dos bancos, isso foi facilitado pelos “governos brasileiros”, através de modificação de leis e de regulamentos, além de total desinteresse, para não dizer hostilidade, em relação à posição competitiva delas frente a empresas do exterior.

29. O processo de destruição das grandes empresas nacionais do setor iniciou-se com a da PANAIR, por meio de um golpe governamental, aplicado em 1965, sob Castello Branco, um dos presidentes mais pró-EUA de toda a história do País.

30. No decênio iniciado em 2001, deu-se cabo da VARIG, outra grande empresa nacional de transportes aéreos, fundada em 1929. O deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu CPI na AL do Rio de Janeiro, apurou que a venda a venda da VARIG constituiu crime de lesa pátria, montado através de decisões do governo federal, pelo processo de recuperação judicial e pela utilização de "laranjas" na compra.

31. O grupo adquirente, liderado pelo chinês Lap Chan, pagou cerca de US$ 20 milhões e, oito meses depois, vendeu a empresa por US$ 320 milhões". Tão grave, ou ainda mais que isso, foi que os “governos brasileiros” prejudicaram a companhia nacional com a política de tarifas. Depois, abandonaram-na à sua sorte, desprovida de suporte de capital e de financiamento, ao contrário do que fazem outros países em favor das companhias locais.

32. Da liquidação da VARIG resultou o apagão aéreo, com a saída de 60 aeronaves do Brasil e a ocupação das rotas voadas pelas concorrentes estrangeiras. De imediato, o país perdeu linhas internacionais e, com elas, aumentou em mais de US$ 1, 5 bilhão o déficit da balança de serviços, o qual só faz crescer de lá para cá. Além disso, os trabalhadores da VARIG, lesados pelos “adquirentes” ou, antes, liquidantes, e pelo governo, permanecem até hoje sem satisfação a seus direitos.

33. Antes da VARIG, virou pó a VASP, outrora importante companhia aérea do Estado de São Paulo, com grande rede nacional e apreciável atuação também no exterior. Foi, primeiro, privatizada pelo notório devastador do patrimônio público paulista, o então governador Mário Covas, membro da trupe de FHC, Serra e quejandos. Depois, foi gradualmente afundada, como as demais empresas privadas nacionais. Destino semelhante ocorreu com a TRANSBRASIL, também de razoável porte, igualmente atropelada.

34. Assim, tal como fizeram com outros setores vitais para a segurança nacional, como as telecomunicações, os minérios estratégicos etc., os governos aprofundadores da submissão do País entregaram os transportes aéreos de carga e de passageiros ao controle estrangeiro.

35. O vexame chega a ponto de que, embora eu seja cidadão de um país que, no início dos anos 60, contava com grandes companhias com atuação internacional - a VARIG e a PANAIR, além da VASP - quando viajo a Portugal, tenho de ir com a TAP, empresa de um país atrasado economicamente, de população correspondente a 5% da nossa e território com dimensão igual a 1% do espaço brasileiro.

36. Está, ademais, sendo completado o arrasamento do capital nacional nas linhas aéreas, uma vez que: a GOL se tornou subsidiária de uma norte-americana, SOUTHWEST; a WEBJET está vendida para a RYANAIR; a AZUL pertence a David Neeleman, da JET BLUE; e a TAM passou ao controle da LAN CHILE.

37. Outro “investidor” norte-americano, Alliance Bernstein, elevou sua participação na GOL, adquirindo ações preferenciais desta, no montante de mais de 8,7 milhões, iguais a 6,57%.

38. Como observou o atuário Clóvis Marcolin: “Agora vamos modernizar, ampliar, construir com dinheiros públicos estações operacionais para empresas estrangeiras atuarem, lucrarem, por aqui, subsidiadas, um favorecimento que o Governo brasileiro não se dispôs a fazer para a viação aérea, enquanto era nacional.”

39. Aduz ele que a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, órgão de regulação de serviços públicos, servirá a empresas estrangeiras. A propósito, pergunta: “Quanto a ANAC teve de participação nesse processo de entrega da aviação civil brasileira ao controle de estrangeiros?”

40. Acaba, ademais, de acontecer a estranhíssima aquisição da TAM (29 mil funcionários e 141 aviões) pela diminuta LAN, do Chile (11 mil funcionários e 70 aviões). Os limites legais, ainda em vigor no Brasil, para a participação estrangeira no setor, estão sendo contornados com a formação da LATAM AIRLINES, na qual o controle pertence à família Cueto, que designará o executivo-chefe, pois tem 70,6% das ações votantes. Apenas 29,4% dessas ações ficam com o presidente da TAM, Maurício Amaro.

41. Paira, ainda, no horizonte, a provável aprovação pelo Congresso da elevação de 20% para 40% da participação estrangeira no setor.

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42. Como se vê, qualquer tentativa de descrever a profunda desnacionalização do País envolve copiosos dados e detalhes, que não se devem omitir ao apresentar a questão de maneira concreta. Assim, ainda não é desta vez que se pode concluir a revista setorial da desapropriação dos brasileiros em favor de grandes bancos e empresas transnacionais.

Veja também:
Economia Desnacionalizada (I)

Notas:
1 - Os dados aqui veiculados sobre os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) incluem os empréstimos intercompanhias, feitos pela matriz da multinacional para a subsidiária brasileira, e deles são deduzidas as remessas de capital ao exterior (não as de lucros, juros e outros ganhos).
2 - O Investimento Estrangeiro Direto no Brasil e o Risco de Lavagem de Dinheiro, Bruno Ribeiro Castro, Delegado de Polícia Federal, Divisão de Repressão a Crimes Financeiros - 2009-08-27.

Adriano Benayon do Amaral é diplomata de carreira, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, na Área de Economia, aprovado em 1º lugar em ambos concursos. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de ”Globalização versus Desenvolvimento”