Câmara dos Deputados
A pauta das sessões ordinárias do Plenário nesta semana continua trancada por nove medidas provisórias, mas os deputados podem analisar outras matérias em sessões extraordinárias, como os projetos de lei complementar (PLP) 352/02, que regulamenta a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em transações interestaduais; e 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples). Esses projetos constam do acordo feito pelos líderes partidários para as votações dos próximos dias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; e o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil, também fazem parte do acordo. A votação do PLP 352/02 é uma reivindicação dos governadores porque garante a incidência do ICMS sobre todas as etapas de venda de energia elétrica, desde a produção ou importação até o consumidor final. A mudança é feita na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir). Eles temem que o fracionamento das operações de fornecimento de energia elétrica possa permitir questionamentos judiciais do tributo. Já o PLP 591/10 reajusta os valores das tabelas de enquadramento do Supersimples, inclui novos setores nesse regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.
A pauta das sessões ordinárias do Plenário nesta semana continua trancada por nove medidas provisórias, mas os deputados podem analisar outras matérias em sessões extraordinárias, como os projetos de lei complementar (PLP) 352/02, que regulamenta a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em transações interestaduais; e 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples). Esses projetos constam do acordo feito pelos líderes partidários para as votações dos próximos dias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; e o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil, também fazem parte do acordo. A votação do PLP 352/02 é uma reivindicação dos governadores porque garante a incidência do ICMS sobre todas as etapas de venda de energia elétrica, desde a produção ou importação até o consumidor final. A mudança é feita na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir). Eles temem que o fracionamento das operações de fornecimento de energia elétrica possa permitir questionamentos judiciais do tributo. Já o PLP 591/10 reajusta os valores das tabelas de enquadramento do Supersimples, inclui novos setores nesse regime de tributação simplificada para micro e pequenas empresas e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.
Fies
Nas sessões ordinárias, o Plenário deve discutir o projeto de lei de conversão da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para a Medida Provisória 501/10. A MP permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Entre as mudanças feitas pela deputada no texto, está o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos equipamentos e materiais destinados a esses empreendimentos. A relatora também prorroga, de 2010 para 2016, o abatimento que as pessoas físicas podem fazer, no Imposto de Renda devido, do dinheiro investido em obras cinematográficas.
Esporte
Com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016, a MP 502/10 cria a Bolsa Atleta de Base, de R$ 370 ao mês, e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil. A primeira destina-se ao financiamento de atletas iniciantes. A última, de esportistas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial.
Petrobras
Sobre o processo de capitalização da Petrobras, a Câmara pode analisar a Medida Provisória 505/10, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagar as ações que adquiriu da petrolífera em sua recente abertura de capital, ocorrida em setembro.
Reportagem - Eduardo Piovesan/SR
COMISSÕES
Terça-feira (7)
CAPADR - RELAÇÕES DE INTEGRAÇÃO ENTRE INDÚSTRIAS - Reunião Deliberativa Ordinária - Sala da Presidência da CAPADR, Anexo II, Ala C-Térreo, Sala 38 - 14h
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Pauta
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário 07 - 14h
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Pauta
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - Audiência Pública Ordinária - Anexo II, Plenário 05 - 14h
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Pauta
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DOS CARTÕES DE CRÉDITO - Reunião Deliberativa Ordinária - Sala da Presidência da Comissão - Anexo II, Sala 136-C - 14h
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Pauta
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL - Audiência Pública Ordinária - Conjunta das Comissões CAPADR, CCTCI e CREDN - Anexo II, Plenário 09 - 14:30h
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Pauta
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - Audiência Pública Ordinária - Conjunta das Comissões CAPADR, CCTCI e CREDN - Anexo II, Plenário 09 - 14:30h
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Pauta
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário - 14:30h
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Pauta
RELAÇÕES EXTER. E DE DEFESA NACIONAL - Audiência Pública Ordinária - Conjunta das Comissões CAPADR, CCTCI e CREDN - Anexo II, Plenário 09 - 14:30h
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Pauta
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - Audiência Pública Ordinária - Anexo II, Plenário 12 - 15h
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Pauta
Quarta-feira (08)
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Simpósio - Cidade de Macapá – Amapá 09h
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Pauta
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário 09 - 09:30h
Detalhes
Pauta
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário 07 - 09:30h
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Pauta
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário 12 - 09:30h
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Pauta
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário 06 - 10h
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Pauta
AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DES. REGIONAL - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário 15 - 10h
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Pauta
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário 13 - 10h
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Pauta
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário 01 - 10h
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Pauta
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário 02 - 10h
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Pauta
RELAÇÕES EXTER. E DE DEFESA NACIONAL - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário 03 - 10h
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Pauta
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - Audiência Pública Extraordinária - Anexo II, Plenário 09 - 11h
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Pauta
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS - Audiência Pública Ordinária - Anexo II, Plenário 09 - 14h
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Pauta
PL 6493/09 - ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL - Reunião Deliberativa Ordinária - Anexo II, Plenário 07 - 14:30h
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Pauta
Senado Federal
Nesta semana, os senadores devem votar em sessão deliberativa extraordinária no plenário o segundo turno do PLS 156/09, que Reforma o Código de Processo Penal. Essa apreciação está prevista para terça-feira (7), às 19h. Nas demais sessões deliberativas do Senado, não há previsão de pauta. Até o final do ano, o Plenário do Senado deve votar a criação do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade. A informação é do presidente do Senado, José Sarney. A proposta de emenda constitucional (PEC 5/07) foi uma das últimas medidas sugeridas pelo senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007). A tramitação da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade está avançada no Senado. Falta votá-la em primeiro turno e abrir o segundo turno de discussão e votação pelo Plenário. Em entrevista nesta semana, o presidente José Sarney anunciou que o Senado deve votar a PEC ainda nesta legislatura.O Fundo de Combate à Violência, de acordo com a proposta (PEC 5/07) apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães, falecido, deverá vigorar até 2020 e terá um conselho consultivo de acompanhamento que contará com representantes da sociedade. O fundo desenvolverá ações preventivas e investigativas que garantam níveis mínimos de segurança, destinando recursos ao apoio emergencial e permanente às vítimas da violência e aos agentes públicos envolvidos no combate à criminalidade e na defesa da sociedade.RecursosPara manutenção anual do fundo, serão destinados recursos nunca inferiores a R$ 3 bilhões. Como principal fonte de financiamento, o fundo terá, no mínimo, 2,5% da arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também serão destinados ao fundo 75% dos bens, produtos e valores decorrentes da prática dos crimes de contrabando de armas, lavagem de dinheiro e tráfico ilícito de drogas quando recebidos pela União em decorrência de sentença condenatória. Outras fontes de financiamento são dotações orçamentárias, doações e receitas da alienação de bens da União. A aplicação das verbas terá de acontecer de forma regionalizada.A PEC original destinava ao fundo 5% da arrecadação da receita do Imposto de Renda. Contudo, o parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), elaborado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), alterou a principal fonte de recursos. A substituição do IR pela Cofins evita perdas de recursos para os estados, o Distrito Federal e os municípios, já que este imposto é base de cálculo para os fundos constitucionais.Os estados, o Distrito Federal e os municípios também deverão criar fundos de combate à violência para vigorar até 2020. Para o financiamento das ações, poderão ser criados adicionais de impostos sobre produtos e serviços supérfluos, limitando-se, no âmbito estadual, a até 2% na alíquota do ICMS e, na esfera municipal, a até 0,5% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS).
COMISSÕES
Terça-feira (7)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Realiza audiência pública para conhecer os trabalhos realizados no exterior pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Participam da audiência o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Arraes e o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Marco Farani. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Vai apreciar a indicação de Alexandre Antonio Tombini para o cargo de presidente do Banco Central do Brasil (BC). Na segunda parte da reunião, a CAE analisará uma pauta com 30 matérias, entre essas, proposta que transfere aos estados e municípios parte dos recursos provenientes da arrecadação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT). Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Analisa a matéria que assegura o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino. Também em análise projeto que autoriza o Executivo a criar programa de incentivo à prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA)
Vota projeto que cria um cadastro geral de obras inacabadas. Também na pauta, projeto que obriga a venda pela internet de meia-entrada para espetáculos culturais. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
Subcomissão temporária de Belo Monte
Destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), realiza audiência pública com a presença do procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta; da diretora de Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibma), Gisela Damm Forattini; e do diretor-presidente do Consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 12h.
Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ), Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), Assuntos Econômicos (CAE) e Educação, Cultura e Esporte (CE)
2ª audiência conjunta para debater o projeto que regulamenta o serviço de TVs por assinatura através de meio eletrônico, estendendo a possibilidade às companhias telefônicas. Foram convidados os presidentes da Sky, Luiz Eduardo Baptista Rocha; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Emanuel Soares Carneiro; da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão, Marco Altberg; da Associação Brasileira de Radiodifusores, Amilcare Dallevo Júnior; da Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual, Jorge Moreno; do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, Roberto Moreira; e da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Mota Sardenberg; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura, Carlos Alkimin; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; e o professor da Fundação Getúlio Vargas e PUC/SP Carlos Ari Sundfeld. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.
Quarta-feira (8)
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)
Aprecia pauta com 27 itens, dentre eles projeto que obriga fabricantes de aparelhos de rádio e televisão a disponibilizar 30% dos equipamentos com saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste de volume. Também na pauta da CCT, projeto que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de animais. Sala 13, da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Audiência pública para debater o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a participação do presidente da instituição, Luciano Coutinho. Após a audiência, a CCJ analisa agenda com 78 proposições. Entre os itens em pauta está proposta que regulamenta o direito a férias anuais, individuais e coletivas dos magistrados e membros do Ministério Público. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Quinta-feira (9)
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Audiência pública para debater a proposta (PEC 73/07) que inclui os alimentos e as bebidas no rol de produtos, práticas e serviços cuja propaganda comercial estará sujeita a restrições legais. Participam da audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Raposo de Mello; o presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, Edmundo Klotz; o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, Rosana Radominski; e o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Gilberto Leifert. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Agenda do Congresso: Conferência das Cidades e Semana de Acessibilidade em pauta
Agenda do Congresso: Conferência das Cidades e Semana de Acessibilidade em pauta
Nesta semana, o Congresso realiza a 6ª Semana do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência. A cerimônia de abertura será na terça-feira (7), às 14h, no plenário do Senado. Congressistas e convidados participam do 6º Fórum Senado Debate Brasil - Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Uma Constituição Viva e Cidadã, que será no Auditório Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis. A programação pode ser conferida no endereço eletrônico: www.senado.gov.br/semanadevalorizacao
Na Câmara, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza a 11ª Conferência das Cidades: "O Futuro das Cidades no Novo Contexto Socioambiental". O evento tem abertura na terça-feira, às 9h. A conferência ocorrerá nos plenários 2, 3 e 4 e no Auditório Nereu Ramos.
Na quarta-feira (8), às 15h30, no Espaço Mário Covas, será realizada a entrega de presentes do "Papai Noel dos Correios". Na sexta-feira (10), no Plenário Ulysses Guimarães, será realizada uma sessão solene em homenagem ao Dia da Bíblia. O evento será às 15h.
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