Tributação sobre cigarros é discutida na Câmara

Em audiência pública proposta pelo deputado Jurandil Juarez, setores debateram projeto que aumenta incidência de IPI para esses produtos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou nesta quarta-feira (1) audiência pública para debater a alteração da legislação do IPI para cigarros. A sessão requerida pelo deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) reuniu representantes da Receita Federal, do Instituto de Ética concorrencial, do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, das empresas Phillip Morris do Brasil e Souza Cruz e do Conselho Nacional de Saúde. O debate teve como foco o Projeto de Lei 6400/2009, que propõe uma mudança na incidência de IPI sobre os cigarros. O deputado Jurandil Juarez, relator da proposta na Cdeic, esclareceu que a iniciativa teve como objetivo ampliar a discussão do assunto. “Esse tema não pode ficar restrito às comissões temáticas devido a sua importância para a sociedade, vez que envolve questões relevantes como receita tributária, saúde pública, combate ao contrabando, entre outros”, afirmou. O parlamentar questionou a eficiência do atual sistema de tributação da indústria fumageira, especialmente no quesito a que se propõe de desestimular o consumo. “É preciso analisar, ainda, se a prática adotada hoje é eficaz no combate à sonegação fiscal”. Jurandil Juarez destacou que o sistema atual discrimina contra estados e municípios. “É que baseando mais em contribuições do que no IPI, os ajustes tributários carreiam a receita tributária mais para a União do que para os Fundos de Participação de Estados e Municípios”, disse.

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Laura Gracindo
Assessora de Imprensa Deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP)
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