Os jornais de hoje destacam o anúncio de mais uma redução nas aposentadorias, decorrente do “Fator Previdenciário” (“Governo anuncia mudança no fator previdenciário"). Alegando que os brasileiros estariam vivendo mais, o “Fator” reduz periodicamente o valor da aposentadoria, ou obriga o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, para não ter grande parte de seu benefício cortado. Tais perdas atingem principalmente os mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo, e cuja expectativa de vida é bem menor que a média levada em consideração pelo “Fator”.
Tomando-se como base um homem que começou a trabalhar aos 15 anos, sem o “Fator” ele poderia se aposentar depois de 35 anos de contribuição, aos 50 anos. Porém, com a criação do “Fator” pelo governo FHC em 1999 – e sua manutenção no governo Lula – este trabalhador terá uma redução de nada menos que 40% do valor da aposentadoria (conforme mostra aTabela do Fator Previdenciário)
A eterna justificativa para o “Fator Previdenciário” é reduzir o suposto “déficit” da Previdência. Porém, tal “déficit” é falacioso, dado que a Previdência está incluída na Seguridade Social, altamente superavitária, mas cujos recursos são destinados para o pagamento da dívida por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União.
É importante ressaltar que o Congresso Nacional já aprovou o fim deste “Fator Previdenciário”, mas tal decisão foi vetada pelo Presidente Lula, no dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2010, alegando exatamente que:
“O dispositivo, da forma como aprovado, não atende ao disposto no art. 195, § 5º, da Constituição, que exige a indicação da correspondente fonte de custeio total para o aumento de despesa gerado pela extinção do fator previdenciário.”
Ou seja: se corta os benefícios dos aposentados, e depois, quando o Congresso consegue acabar com estas perdas, o governo alega que isso representaria “aumento de despesa”, “sem fonte de custeio”. Porém, este argumento nunca é utilizado quando o Banco Central estabelece taxas de juros altíssimas, determinando grandes despesas com a dívida pública. Aliás, seria interessante se o governo criasse o “Fator Banqueiro”, que medisse o aumento da expectativa de vida dos rentistas e reduzisse também em 40% o pagamento da dívida.
A precarização dos direitos à aposentadoria e à saúde também é proposta nos Estados Unidos (“Governo dos EUA propõe reduzir déficit em US$ 4 tri até 2020”), como parte de um plano do governo Obama para reduzir o endividamento do país, conforme noticia o jornal Estado de São Paulo. Por outro lado, quando são os bancos e empresas que entram em dificuldades financeiras, o FED (Banco Central dos EUA) concede empréstimos trilionários (“Fed detalha empréstimos de US$ 3,3 trilhões feitos no auge da crise"). Outra notícia do Estado de São Paulo detalha os bancos que foram salvos pelo FED: Goldman Sachs, Morgan Stanley, Citigroup, MetLife Bank, Bank of America, JPMorgan, dentre outros.
Já na Espanha e Portugal, observa-se a mesma política: após estes países terem contribuído com centenas de bilhões de euros para salvar bancos, agora o governo espanhol pretende eliminar o seguro desemprego (“Espanha acaba com subsídio para desempregado e anuncia medidas econômicas”), e realizar privatizações (conforme mostra a Folha Online), enquanto Portugal procura tomar novos empréstimos para pagar a dívida anterior (“Portugal deve pedir empréstimo ao Brasil, diz chefe da Casa Real”). Conforme noticia o Estado de São Paulo, o governo português pode pedir empréstimos ao Brasil, o que muito provavelmente será explorado mais uma vez pelo governo brasileiro como uma suposta prova de “independência” do Brasil, emprestando recursos à antiga Metrópole.
Porém, caso tais empréstimos se concretizem, muito provavelmente, e mais uma vez, serão feitos com recursos tomados pelo governo brasileiro junto ao setor financeiro, às taxas de juros mais altas do mundo,à custa do povo.
30.11.2010
Os jornais noticiam que foi divulgada a prestação final de contas da campanha dos dois candidatos à presidência que foram ao segundo turno: Dilma Rousseff e José Serra. Tais prestações de contas mostram as empresas que doaram recursos para a campanha eleitoral destes dois candidatos melhor colocados nas pesquisas, sendo que grande parte delas são bancos.
No caso da prestação de contas da candidata eleita Dilma Rousseff (ver “Dívida da campanha de Dilma totaliza R$ 27,7 milhões”), verifica-se que vários bancos doaram quantias expressivas, a exemplo do Itaú/Unibanco (R$ 4 milhões), Banco Pactual (R$ 1,5 milhão) e Banco Santander (R$ 1 milhão). O Diretório Nacional do PT – que distribuiu recursos para vários candidatos do partido, inclusive para a Presidência da República – teve como alguns doadores o Banco Alvorada (R$ 3,78 milhões), Bankpar-Bradesco (R$ 6,4 milhões), BMG (R$ 1,1 milhão), Bradesco (R$ 1,76 milhão), Banco Cruzeiro do Sul (R$ 2,1 milhões), Banco Mercantil do Brasil (R$ 1 milhão) e Banco Opportunity (R$ 700 mil).
Tais recursos foram aplicados na impressão de farto material de campanha (panfletos, faixas, placas, adesivos), produção de programas de TV de alta qualidade, contratação de muitos “marqueteiros”, aviões para transporte, dentre muitos outros produtos e serviços, que desequilibram a disputa eleitoral, prejudicando os candidatos que não são financiados pelos rentistas da dívida pública.
Portanto, esses rentistas possuem um importante peso na escolha dos governantes. Um exemplo disso é a Irlanda, onde o governo insiste em pagar, às custas dos trabalhadores, uma dívida ilegítima, feita para salvar bancos falidos, apesar da maioria da população ser contra isso (“Pesquisa revela que maioria dos irlandeses é a favor de calote da dívida"). Segundo recente pesquisa do Instituto Quantum Research, 57% dos irlandeses “acreditam que a Irlanda não deveria pagar a dívida”, e “dois terços da população é contra a adoção das novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo, que incluem a redução do salário mínimo”.
Mas os rentistas e suas “agências de classificação de risco” querem mais. A Agência Standart & Poor`s pode rebaixar a classificação de risco da dívida de Portugal (“S&P prevê rebaixar nota da dívida de Portugal"), o que, em bom português, significa anunciar que o risco do país não pagar sua dívida teria aumentado, e que os investidores devem cobrar juros maiores para compensar o risco de não receber de volta seu dinheiro. São as famosas “profecias auto-realizáveis”, que levam o país a ter de recorrer aos empréstimos do FMI para poder refinanciar a dívida, e assim adotar o receituário do Fundo e aprofundar os pesados cortes de gastos sociais.
Os rentistas também apontam suas baterias para a Itália, conforme mostra a notícia do Portal G1: “Dívida abismal e crise política transformam Itália em barril de pólvora". A Folha Online, por sua vez, mostra que as taxas de juros exigidas pelos rentistas para emprestar para a Espanha e Itália atingiram um recorde (“Prêmios dos bônus das dívidas espanhola e italiana atingem maior nível").
Em suma: os rentistas não têm o menor pudor em chantagear a Europa inteira para que esta lhes pague uma dívida ilegítima, feita para salvarem a si próprios.
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