Pelo site “Auditoria Cidadã da Dívida Pública” 
A Agência Câmara noticia que já está acertada, pela base do governo e a bancada ruralista, a votação do regime de urgência para o novo “Código Florestal”, que desta forma poderá até mesmo ser aprovado na semana que vem na Câmara dos Deputados. Tal “Código” permite grande avanço das monoculturas de exportação sobre as florestas brasileiras, aprofundando um modelo agro-exportador, que serve para acumular dólares para as reservas internacionais, para cobrir o rombo das contas externas (ou seja, pagar juros da dívida externa e remessas de lucros das multinacionais). Os dólares obtidos pelos exportadores agrícolas são comprados pelo Banco Central às custas de mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo.O Portal G1 mostra a decisão do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de manter a Taxa Selic em 10,75% ao ano. Desta forma, a taxa de juro brasileira – que incide sobre grande parte dos títulos da dívida interna – permanece como a maior do mundo, equivalente a mais que o dobro da taxa do país segundo colocado (África do Sul). A notícia ainda informa que a média da taxa de juros reais (descontada a inflação) de 40 países pesquisados é de 0,8% negativos.
Os Portais Terra e G1 noticiam a escolha do futuro ministro da Previdência, o Senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), segundo o qual “o problema grave mesmo é o déficit da Previdência". Segundo o Portal Terra, “o futuro ministro admitiu fazer a reforma da Previdência”, e conforme o Portal G1, Garibaldi “afirmou que será preciso estudar mudanças capazes de reduzir o déficit na Previdência.”
Portanto, é necessário que a sociedade esteja alerta, pois a falácia do “déficit” da Previdência já está incorporada ao discurso do futuro ministro, que não nega a possibilidade de uma reforma. Porém, cabe comentar que a Previdência está inserida na Seguridade Social, que é amplamente superavitária, mas tem seus recursos destinados para o pagamento da dívida por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Por fim, os jornais de hoje noticiam a péssima colocação do Brasil na prova do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que ficou em 53º lugar dentre os 65 países avaliados. Numa escala de 0 a 800, o Brasil atingiu 401 pontos, ou seja, 95 pontos abaixo da média dos países, de 496. Considerando que nos últimos 9 anos o Brasil evoluiu 33 pontos, serão necessários mais 26 anos para que o país meramente deixe de figurar dentre os países abaixo da média.
Outro dado importante é que os alunos das escolas públicas brasileiras obtiveram média 387, bastante inferior à média dos alunos das escolas privadas (502). O que mostra a necessidade de maiores investimentos na educação pública, cujo principal fundo (o FUNDEB) recebeu no ano passado 5 vezes menos recursos que a dívida pública federal.
07.12.2010
O Jornal Monitor Mercantil noticia a aprovação, pelo Senado Federal, da nomeação do futuro presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, por 22 votos a 1. A notícia cita a visão da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a definição nesta semana, pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do BC), da taxa de juros Selic: enquanto muitos discutem se a taxa permanecerá em 10,75% ao ano, a maior parte dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional nos últimos meses já está pré-fixada em mais de 12% de juros ao ano. Isto porque os rentistas geralmente não aceitam comprar títulos da dívida que pagam taxas menores que a Selic.
Desta forma, as despesas com juros são enormes, fazendo com que o governo tenha de cortar gastos sociais. A nova relatora do Orçamento Geral da União para 2011, Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) assumiu hoje o posto já afirmando que quer fazer muitos cortes, conforme mostra a notícia da Agência Senado. Ao mesmo tempo, a Folha Online mostra que o governo recalculou a receita para 2011, que ficou R$ 12 bilhões menor. Isto significa que mais gastos sociais terão de ser cortados. Por outro lado, para os gastos com a dívida, nunca faltam recursos, pois se pode fazer nova dívida para pagar os juros e amortizações que estão vencendo.
Além do mais, o artigo 166 (§3º, II, b) da Constituição diz que o Congresso não pode reduzir os gastos com a dívida, constantes na proposta orçamentária:
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre serviço da dívida”
Ou seja: tal dispositivo da Constituição - que segundo alguns especialistas teria sido incluído de forma fraudulenta - impede que o Legislativo toque na maior parcela do orçamento, que beneficia os rentistas.
Os rentistas também dão as cartas na Europa, e devem promover a sua costumeira chantagem, após a reunião dos Ministros de Finanças da União Européia em Bruxelas ter terminado sem decidir pelo aumento do fundo de salvamento dos países (para que estes salvem os bancos). Conforme mostra o Portal G1, “os mercados devem reagir agressivamente à decisão da zona do euro de não adotar novas medidas para combater a crise de dívida”.
A forma mais comum desta chantagem é o aumento das taxas de juros exigidas pelos investidores para emprestar a governos e empresas, o que termina levando os governos a fecharem acordos com o FMI e implementarem medidas anti-sociais.
Quando, na realidade, uma alternativa seria a auditoria e o questionamento destas dívidas ilegítimas, originadas pelo salvamento de bancos privados e pela redução dos tributos pagos pelos mais ricos nos últimos 15 anos.
Brasil pode comprar dívida pública portuguesa, diz ministro do país
Enquanto tudo isso acontece, para não ter prejuízo na Europa e conscientes de que o nosso governo é o mais submisso e apátrida de todos, os rentistas vão obrigar o Brasil a financiar Portugal, que enfrenta desconfiança. Ministro de Finanças português se encontrou com Guido Mantega. Veja matéria do Portal G1.
Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:
Sair da crise?
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Escravização: as cifras espantosas da dívida pública
Perdas com o serviço da dívida
Será que Dilma trará uma solução para o que acontece com a Previdência? Com a palavra a candidata...
Confira os impactos da dívida sobre todos os aspectos da nossa vida
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