Plenário da Câmara pode concluir votação do pré-sal nesta semanaO projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal (PL 5938/09) e os destaques à PEC 446/09, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os principais itens da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões. O último projeto do Executivo sobre o pré-sal será votado na quarta-feira (10). O texto principal foi aprovado, em dezembro, na forma de um substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos.
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PEC dos policiais
Para a sessão de terça-feira (9), está prevista a votação dos destaques à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada. A Câmara deve analisar quatro destaques do PT. Dois deles retiram, do texto, a parte que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente. Para manter esses dispositivos, serão necessários os votos favoráveis de 308 deputados. Há divergências quanto à constitucionalidade da redação aprovada em Plenário, pois ela estabelece um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O problema, segundo os críticos desse dispositivo, é que ele poderia ferir a autonomia constitucional dos estados. Já os defensores da proposta alegam a necessidade de corrigir as distorções salariais da categoria. O governo quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.
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PEC dos Cartórios também está na pauta
Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – João Pitella Junior
Brasil precisa de profissionais capacitados em novas tecnologias, afirmam debatedores
O foco e o volume de dinheiro gasto no Brasil em Ciências Sociais mostra um desequilíbrio grande em relação a outras áreas de conhecimento em que há carência de profissionais, provocada, sobretudo, pela inserção do Brasil na economia global nos últimos anos.
A avaliação foi feita nesta segunda-feira (8) pelo presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Braga Arcuri, em painel promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre o tema "A política de formação e capacitação de recursos humanos frente à política de desenvolvimento produtivo".
Segundo Arcuri, o Brasil precisa investir em inovação tecnológica, tendo em vista que o país voltou a ter demanda por trabalho qualificado em alguns setores, como engenharia, que chega a ser maior que a capacidade do país em formar esses profissionais.
- À medida que as máquinas vão sendo incorporadas ao processo cotidiano de produção, o trabalhador tem que ter um nível mais especifico de qualificação, e isso acaba sendo feito pela própria indústria, dada a velocidade com que ela necessita desses trabalhadores - afirmou.
O Brasil, segundo o presidente da ABDI, tem que ser ainda mais competitivo e não apenas "detentor de riquezas naturais com mão-de-obra eventualmente barata".
- Só vamos efetivamente responder aos desafios que o resto do mundo nos propõe se tivermos gente capacitada tanto na pesquisa básica como na operação direta de máquinas - afirmou.
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Projeto pretende agilizar transferências de sigilo bancário em casos de inquérito
Comissão do Código de Processo Civil discute forma de jurisprudência em processos e agenda novas reuniões
Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), reunida nesta segunda-feira (8), definiu detalhes da primeira inovação a ser materializada no processo de renovação do CPC: o incidente de coletivização das demandas.- Decidimos uma das inovações mais expressivas, o incidente de coletivização das demandas. Ou seja, a comissão está propondo a criação de um incidente através do qual algumas causas-piloto farão as vezes de milhares de ações propostas, e a solução dada a essas causas valerão para todas as ações que estão aguardando. Como se fosse uma jurisprudência vinculante a essas propostas, mas ainda na fase inicial - explicou o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outro ponto discutido na reunião diz respeito ao estabelecimento da irrecorribilidade das decisões de primeiro grau. A proposta busca evitar que os processos sejam a todo o momento paralisados pelo oferecimento de recursos, prática comum atualmente, ao transformar apenas a última decisão do juiz de primeira instância em recorrível, salvo as hipóteses de urgência, detalhou.
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Projeto obriga União a estimular intercâmbio acadêmico
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6785/10, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que obriga a União a estimular o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação, mestrado e doutorado no País. Esse incentivo deverá ser promovido, entre outras medidas, com a concessão de bolsas de estudos, para que os estudantes selecionados possam cursar disciplinas ou desenvolver pesquisa, por até dois semestres letivos, em outra instituição de educação superior conveniada com a de origem. Só poderão participar do intercâmbio instituições cujos cursos estejam avaliados positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), no caso dos cursos de graduação. No caso de programas de mestrado ou doutorado, a avaliação deverá ser feita pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).Leia mais...
Governo quer priorizar pré-sal e reestruturação das Forças Armadas
Nesta semana, o governo quer concluir a votação dos projetos do pré-sal e aprovar o Projeto de Lei Complementar 543/09, do Executivo, que reestrutura as Forças Armadas. Essa matéria ainda não está na pauta, mas o Plenário deve analisar um requerimento dos líderes para que ela ganhe regime de urgência. Também podem pedir a urgência na tramitação de uma proposta dois terços dos integrantes de uma das comissões que a avaliarão. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. A proposta cria um Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e unifica as políticas de defesa. Quanto ao pré-sal, falta apenas votar um item, que é o mais polêmico: a emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao PL 5938/09 que muda os critérios de distribuição dos royaltiesLeia mais...
Comissão vai debater Plano Nacional de Banda Larga
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir com especialistas o Plano Nacional de Banda Larga. Em entrevista à Agência Senado nesta segunda (8), o autor do requerimento para a realização do debate, senador Renato Casagrande (PSB-ES), explicou que o plano é muito importante para país e que há duas formas de o governo implementá-lo: pela iniciativa privada ou por meio da recriação da Telebrás. O objetivo do debate, segundo explicou, é conhecer as metas do plano e saber como o goveno pretende implantá-lo para atingir seus objetivos.
- O assunto não é polêmico, pois todos são a favor do plano. Polêmica é a forma de se adotar o plano e é isso que vamos discutir na audiência", explicou Casagrande.
Foram convidados para discutir o assunto o coordenador dos programas de Inclusão Digital do Governo Federal, Cezar Santos Alvarez; o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Luiz Cuza; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg; e o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, José Fernandes Pauletti.
Valéria Castanho / Agência Senado
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Temer quer instalar comissão da assinatura básica de telefone
Comissão especial vai analisar o fim da cobrança de assinatura básica para telefones fixos. Porém, o STJ já decidiu que a cobrança da assinatura básica foi um item central dos contratos firmados entre o governo e as empresas de telefonia na época da privatização e, por isso, não pode ser questionada. O presidente da Câmara, Michel Temer, assinou nesta semana o ato de instalação da comissão especial para analisar o Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a cobrança de assinatura básica para telefones fixos. Há dois anos o projeto está parado, aguardando a instalação da sua comissão, criada em março de 2008 pelo então presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto é do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE).
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