O que merece ser lido...

Porque razão os Óscares são uma trapaça
Por John Pilger

Na sua última coluna para o New Statesman, John Pilger interroga-se porque é que directores e escritores permitem que a fórmula da propaganda de Holywood domine os filmes, com uma acesa disputa pelos Óscares a obscurecer um milhão de iraquianos mortos, e Clint Eastwood a esconder a verdade da luta contra o apartheid enquanto George Clooney se diverte com os mesmos velhos estereótipos. Porque é que há tantos filmes tão maus? As nomeações para os Óscares deste ano são um desfile de propaganda, de estereótipos e de total desonestidade. O tema dominante é tão velho como Hollywood: o direito divino da América a invadir outras sociedades, roubar a sua história e ocupar a nossa memória. Quando é que diretores e escritores se vão comportar como artistas em vez de prostitutos em relação à visão de um mundo dedicado ao controlo e à destruição? Cresci com o mito dos filmes do Oeste Selvagem, que era bastante inofensivo a não ser que se fosse um americano nativo. A fórmula mantém-se inalterada. Distorções auto-apreciativas apresentam a nobreza dos agressores coloniais americanos como uma capa para massacres, desde as Filipinas ao Iraque. Só entendi perfeitamente o poder do engano quando fui enviado para o Vietname como repórter de guerra. Os vietnamitas eram "chinas" e "índios" cujo assassínio industrial tinha sido pré-comandado nos filmes de John Wayne e era remetido a Hollywood para o tornar mais romântico ou para o redimir. Estou a usar a palavra assassínio com alguma cautela, porque o que Hollywood faz de forma brilhante é suprimir a verdade acerca dos ataques da América. Não há guerras, mas apenas a exportação de uma "cultura" homicida, viciada em pistolas. E quando se desgasta a noção de psicopatas enquanto heróis, o banho de sangue torna-se numa "tragédia americana" com uma banda sonora de pura ansiedade. A Guerra ao Terror (The Hurt Locker) de Kathryn Bigelow insere-se nesta tradição. Favorito a múltiplos Óscares, o filme dela é "melhor do que qualquer documentário que já vi sobre a guerra no Iraque. É tão real que até mete medo". (Paul Chambers CNN). Peter Bradshaw no Guardian considera que ele tem uma "clareza despretensiosa" e trata "do prolongado e doloroso jogo de guerra no Iraque" que "diz mais sobre a agonia e a injustiça e a tragédia da guerra do que todos os mais sérios filmes de boas intenções".
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Ex-deputado federal é condenado por estelionato na chamada “máfia do orçamento”

Paulo Portugal foi peça fundamental de esquema que desviou mais de R$ 2 milhões

O ex-deputado federal e ex-prefeito de Bom Jesus de Itabapoana (RJ) Paulo Roberto Portugal foi condenado a quatro anos de reclusão por participação em um esquema de desvio de recursos públicos que ocorreu entre os anos de 1990 e 1993. Os antigos Ministérios da Ação Social e da Educação e Cultura liberaram mais de R$ 2 milhões para serem utilizados em uma instituição social, mas os recursos foram desviados por Roberto Portugal e outros quatro denunciados. O processo teve início com uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), em julho de 2003. Também foram sentenciados Aylton Avenildo dos Santos, José Daruich Tannus, Petrônio Gonçalves e Hélio de Souza. Com o intuito de desviar recursos, os acusados criaram a Sociedade de Proteção à Infância e Maternidade de Bom Jesus de Itabapoana (SPIM), que só existia formalmente, mas que não tinha estrutura para realizar ações sociais. A instituição fictícia estava autorizada a receber recursos públicos devido à influência política de Paulo Portugal, que atuou como prefeito da cidade e depois como deputado federal na época em que ocorreram os desvios.
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Famílias inglesas devem em média 170% da renda anual

Além disso, 400 mil mutuários ingleses estão na iminência de ficarem insolventes se houver aumento de juro. Em 2009, o PIB encolheu 4,8% e o desemprego foi a 7,8%, enquanto a dívida pública atingiu 60% do PIB e o déficit fiscal chegou a 12,5%

“Poderia estar a Inglaterra no limiar de um pânico da dívida?”, indaga candidamente o “New York Times”, após admitir que o déficit fiscal do país é igualzinho ao da Grécia - mais de 12,5%. Só que a economia é muito maior, e os arrombados bancos ingleses também. Aliás, a matéria é intitulada “Reino Unido balança à beira de sua própria tragédia grega da dívida”. Com enfoque semelhante, o Financial Times, em coluna assinada pelo economista Niall Ferguson, assinala que “uma crise grega está chegando à América”, vista ali como “a crise fiscal do mundo ocidental”. Assim, o clima de exaltação da “recuperação” econômica – sem empregos -, o oba-oba de “a crise acabou”, vem mudando desde que o ataque especulativo sem vergonha contra a Grécia com derivativos, coordenado pelo Goldman Sachs, trouxe de volta à tona a bancarrota.
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TSE publica alterações no Calendário Eleitoral 2010

A edição desta sexta-feira (5) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou instrução com alterações no Calendário Eleitoral das Eleições 2010. A maioria das retificações foi necessária para adequar datas e redação às novidades introduzidas pela Lei 12.034/09. Uma das alterações é sobre a participação de candidatos em inauguração de obras públicas. De acordo com o Calendário publicado hoje, a partir de 3 de julho fica proibido o comparecimento de qualquer candidato a esse tipo de evento. A norma anterior vedava participação somente de candidatos aos cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e vices). Com relação à publicidade, o Calendário especifica que a propaganda eleitoral na internet, assim como propaganda em geral, só pode ser feita a partir de 6 de julho. Já os candidatos têm novo prazo - até 10 de julho - para pedir o registro de candidatura caso o partido não o tenha feito até o prazo legal. A Lei 9.504/97 determinava que o concorrente tinha até 48 horas após o encerramento do prazo dado às legendas para se registrar. Este tempo agora passa a ser contado a partir da publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral. Outra novidade trazida pela Lei 12.034/09 e incorporada ao Calendário Eleitoral é a possibilidade de o eleitor que estiver fora do seu domicílio votar para presidente da República em qualquer capital do país. Para tanto, o interessado deverá informar à Justiça Eleitoral, entre 15 de julho a 15 de agosto, onde estará no dia das eleições. A instrução foi publicada dentro do prazo previsto em lei – até 5 de março –, para poder vigorar nas eleições de 2010. Em virtude do cancelamento da sessão da última quinta - quando seriam votadas estas modificações, o relator da instrução, ministro Arnaldo Versiani, deve levar o texto para referendo de seus pares na próxima sessão plenária administrativa do TSE.

Confira a íntegra das alterações do Calendário Eleitoral

GA/MB

Folha de S. Paulo é condenada a indenizar juiz

A Folha da Manhã S/A, que edita a Folha de S. Paulo, com a jornalista Eliane Catanhêde, foi condenada a pagar indenização de R$ 35 mil ao juiz Luiz Roberto Ayoub. O motivo foi a publicação de um artigo no dia 10/06/2008. A decisão é da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Ainda cabe recurso. O texto, intitulado “O lado podre da hipocrisia”, citou um e-mail do ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi, endereçado à ministra Dilma Rousseff, no qual é mencionada uma aproximação do governo com Ayoub, juiz do caso da recuperação da Varig. No e-mail, Zuanazzi transcreve uma frase creditada à Dilma, de que o “governo não vai se submeter à decisão de um juiz de quinta”.
Com informações da Folha de S. Paulo.
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Empresários repelem “escalada de juros” prenunciada pelo BC

Aumento da Selic trabalha contra a retomada do crescimento, afirma o presidente da Abdib

O Grupo de Acompanhamento do Crescimento (GAC), do qual participam ministros da área econômica e empresários ligados à indústria, se reuniu na quarta-feira (3) no Ministério da Fazenda e uma preocupação foi unânime entre os representantes do setor produtivo: a elevação da taxa Selic. “Foi colocada uma preocupação com a escalada dos juros. Todos se preocupam com o possível aumento dos juros. Isso inibe investimentos de longo prazo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que, em sua visão, os indicadores de inflação transmitem conforto. Ele não vê preocupação com a inflação”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e de Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, ao sair da reunião. Através do boletim Focus, divulgado semanalmente, o BC tem sinalizado aos especuladores o aumento da taxa básica de juros dos atuais 8,75% ao ano para 11,25% até o final de 2010. O sistema financeiro pressiona pela elevação dos juros já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, nos dias 16 e 17 de março. “O aumento dos juros trabalha contra a perspectiva de retomada do crescimento econômico”, disse Godoy, enfatizando que as apostas no mercado futuro de juros tem tido crescimento. O diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, participou da reunião representando o presidente do banco, Henrique Meirelles. Questionado se o diretor do BC havia falado alguma coisa sobre os juros, Godoy respondeu: “Não ouvi a voz do Tombini”.
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Negado ingresso da Febraban em ação que questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3943) ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a lei que legitima a Defensoria Pública a propor ação civil pública (artigo 5º da Lei nº 7.347/85, com redação dada pela Lei nº 11.448/07), negou o pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de ingressar no processo na condição de amicus curiae (pessoa estranha ao processo que traz informações específicas sobre o assunto com o objetivo de subsidiar a decisão dos juízes). A Febraban pediu o ingresso na ação alegando que, por ser uma associação civil sem fins lucrativos, com finalidade institucional de promover o fortalecimento do sistema financeiro e de suas relações com a sociedade, de modo a contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país, estaria autorizada a se manifestar sobre temas de interesse da opinião pública. Mas a ministra Cármen Lúcia negou o pedido da Febraban afirmando que, mesmo que a matéria dos autos tenha o interesse da opinião pública, a natureza de associação de instituições financeiras bancárias da Febraban limita a sua atuação à defesa de interesses diretos da categoria que representa. “A pertinência temática também é requisito para a admissão de amicus curiae e a requerente não o preenche. Reduzir a pertinência temática ao disposto no estatuto das entidades, desconsiderando a sua natureza jurídica e a sua finalidade precípua, colocaria o Supremo Tribunal na condição submissão de ter de admitir sempre toda entidade em qualquer ação de controle abstrato de constitucionalidade de normas jurídicas como amicus curiae, bastando incluir-se em seu estatuto a finalidade de defender a Constituição da República”, asseverou a ministra do STF.
VP/LF

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Conamp questiona legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública
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Câmara cria comissão especial para avaliar PEC do diploma

Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), criou nesta terça-feira (02/03) a Comissão Especial que vai avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 386/09. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. A Comissão Especial será composta por 18 membros titulares e 18 suplentes, que serão indicados pelos partidos. Como autor da proposta, Pimenta será um deles. Ele explica que a comissão apenas foi criada, mas para ser instalada, depende da indicação dos nomes pelos partidos, o que deve acontecer em breve. “É rápido, acredito que em uma semana ela esteja funcionando”, explica o deputado. Após a instalação, a comissão vai avaliar o mérito da proposta e recomendar ou não a sua aprovação. Caso seja aprovada, ela será encaminhada para o Plenário para ser votada. A expectativa do deputado é que ainda no primeiro semestre deste ano a PEC entre na pauta de votação. “A gente tem que correr para tentar colocar no primeiro semestre. A nossa expectativa é essa”, afirma, lembrando que este ano tem eleição. O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, está “positivamente surpreendido” com a velocidade da tramitação do projeto na Câmara e trabalha para acelerar a instalação e funcionamento da comissão. “Foi um passo importante, parece que agora vai. Nós estamos procurando as lideranças partidárias para que a comissão comece a funcionar o mais rápido possível”.
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Dilma informa que Petrobrás vai investir R$85 bi neste ano

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje, em discurso durante evento no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que a Petrobras vai investir R$ 85 bilhões em 2010. Pelo plano de investimentos da estatal, que está passando por revisão em seus valores, seriam investidos US$ 174,4 bilhões entre 2009 e 2013, o que representaria aproximadamente R$ 62 bilhões por ano (taxa de câmbio de R$ 1,78 por dólar). Até o final do terceiro trimestre de 2009, os diretores da estatal informaram que o valor seria superado no primeiro ano do plano, mas não informaram ainda qual foi o total investido no ano passado porque a divulgação do balanço financeiro da estatal foi adiada, em data ainda não definida. O valor de investimentos para este ano foi citado pela ministra quando ela comentava sobre o crescimento da Petrobras ao longo dos últimos anos. "Eu tive a honra de ser convidada pelo presidente Lula para ser a presidente do Conselho da companhia desde meu primeiro dia no governo e pude acompanhar esta evolução. A Petrobras não estava bem colocada e saltou para a segunda colocação no mundo", citou a ministra.
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"Lei do despejo" sumário faz as primeiras vítimas

A nova Lei do Inquilinato mal entrou em vigor e já está provocando controvérsias, proprietários de imóveis de São Paulo e Rio de Janeiro começaram a obter na Justiça as primeiras liminares que autorizam o despejo de seus inquilinos. Mas de acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pró-teste), a regra só deveria ser aplicada em contratos assinados após publicação da lei do aluguel, não devendo retroagir. A engenheira Roberta Caetano foi surpreendida pelo proprietário, no início do mês, com o pedido de devolução do imóvel onde ela já reside há cinco anos. “Ele diz que se baseou na Lei do Inquilinato, o que é estranho, porque o prazo [de 30 dias] que tenho para deixar o apartamento continua o mesmo de antes. Estranhei o fato de não ter sido chamada para uma possível negociação, visto que sempre paguei o aluguel em dia”, disse a engenheira. A advogada Renata Lange Moura, do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados já obteve, em São Paulo, duas liminares para despejos em imóveis comerciais. A primeira refere-se a uma ação por não desocupação do imóvel depois do pedido do proprietário baseado na nova lei. A segunda foi movida porque expirou o prazo dado ao locatário para oferecer uma nova garantia, como um fiador ou outro tipo de segurança ao proprietário.
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Ministério Público pede informações à ANTT sobre festa de aniversário

Após as suspeitas sobre quem financiou o oitavo aniversário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico encaminhou, nesta semana, um ofício à agência solicitando informações sobre a origem dos recursos que custearam o evento. A festa foi comemorada no último dia 24 de fevereiro, em Brasília. Se comprovada irregularidade por parte da ANTT no uso da verba que bancou a festa, a agência poderá ter que repor os valores. Dados do Siafi, sistema que registra receitas e despesas da União, apontam que a F.J. Produções, responsável pela organização da festividade, deve receber R$ 166,7 mil da ANTT neste ano para promover eventos e serviços correlacionados, além de oferecer suporte à Assessoria de Comunicação da agência (veja nota de empenho). O valor foi empenhado (reservado em orçamento) pelo órgão duas semanas antes da festa de aniversário. Há suspeitas de que os recursos utilizados para financiar a festa podem ter sido oriundos de patrocínio feito por representantes de entidades concessionárias que a ANTT fiscaliza.
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Camex libera lista de produtos que Brasil vai sobretaxar para retaliar subsídio americano ao algodão
Daniel Lima - Agência Brasil

A lista de produtos e serviços que será usada pelo Brasil como forma de retaliar os EUA por subsídios ilegais dados aos produtores americanos de algodão foi liberada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A relação dos produtos está no Diário Oficial da União e inclui arenque, um tipo de peixe, peras, cerejas e batatas, além de trigo e automóveis. Também foram incluídas na lista gomas de mascar sem açúcar, águas-de-colônia, xampus e pasta de dente. O maior peso, no entanto, poderá mesmo ser na importação do trigo, cuja tarifa, embora passe de 10% para 30%, e em tese poderia afetar a população de menor poder aquisitivo. Mas a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Lytha Spíndola, descarta esse problema porque o Brasil conta hoje com mercados alternativos para a compra de trigo. “Esse assunto foi estudado com o Ministério da Agricultura e examinada a necessidade de importação do Brasil. Nós temos uma produção interna, que aumentou e temos fornecedores como a Argentina, o Uruguai e o Canadá, além de outros mercados”, disse. O valor total da retaliação chega a US$ 591 milhões. Outros US$ 238 milhões serão aplicados nos setores de propriedade intelectual e serviços, mas a decisão sobre a forma de adotar essas medidas deve ser definida até o dia 23 de março. A retaliação tem prazo de 30 dias para ser aplicada e as novas alíquotas do Imposto de Importação para as mercadorias escolhidas pela Camex têm vigência de um ano.
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Justiça determina fim da cobrança pela utilização do ponto extra em TV por assinatura
Daniel Mello - Agência Brasil

A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo Cynthia Thomé determinou que as operadoras de TV por assinatura não cobrem mais pela pela utilização do ponto extra. Segundo a juíza, a prática está proibida por resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e caracteriza-se como enriquecimento ilícito e prática abusiva, pois, não há a prestação contínua de serviço que justifique a cobrança. O descumprimento da liminar resultará em multa diária de R$ 30 mil. Com a decisão, está liberada apenas a cobrança pela instalação do novo ponto e a manutenção da rede e dos decodificadores. O Procon de São Paulo, órgão responsável pela ação civil pública que originou a liminar, considerou a determinação uma “vitória do consumidor”, pois o ponto extra vinha sido cobrado de forma indevida, mesmo após a Anatel ter expedido uma resolução sobre o assunto. A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) disse que ainda está estudando a decisão para poder se pronunciar.

Ministra nega recurso que pedia cassação do prefeito Gilberto Kassab por abuso de poder econômico

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha (foto) negou recurso apresentado pela coligação Uma Nova Atitude para São Paulo que pretendia a cassação do prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab, e sua vice, Alda Marco Antônio, por suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008. No recurso, a coligação afirma que os jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo teriam noticiado, no dia 20 de julho de 2008, que a administração municipal teria convocado servidores públicos para ato de campanha em favor de Gilberto Kassab. Ressalta ainda que os dois jornais teriam noticiado que os servidores teriam sido convocados para trabalhar naquele dia, um sábado, mediante promessa do pagamento de horas extras. Informam também que o município teria providenciado transporte para os servidores, o que contraria dispositivo da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
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TCU recomenda revisão de critérios para distribuição de FPM

Quais foram os objetivos do trabalho do TCU no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)? O objetivo foi verificar os instrumentos que o instituto utiliza na definição da população e renda per capita, que são parâmetros fundamentais para definir o quanto cada município recebe de cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também verificamos como o IBGE respondia às dúvidas e aos questionamentos dos municípios em relação a esses valores. No final do trabalho, produzimos um relatório com análise de todos os procedimentos do IBGE e fizemos recomendações ao órgão e ao Poder Executivo.

O que é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e como é feita a distribuição desses recursos?

O FPM é formado por parte da receita de impostos que são arrecadados pela União e que, pela Constituição, deve ser repassada aos estados e municípios. Parte do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) e parte do Imposto de Renda (IR) é repassada aos municípios por meio do fundo. A distribuição desses recursos é feita de acordo com coeficientes que são calculados a partir de informações sobre a população nos casos dos municípios do interior e, no caso das capitais, essa distribuição é feita levando em conta, além da população, a renda per capita. O Tribunal, por determinação legal, faz o cálculo desses coeficientes a partir de informações repassadas pelo IBGE. Daí a importância de verificarmos a regularidade dessas informações.

Qual é a relevância do FPM para os municípios?

Em 2009 foram repassados para os municípios, a título de FPM, R$ 42 bilhões.
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O PT em sinuca
Carlos Chagas

Será preciso mais do que a nota de desmentido do PT para afastar a sombra da corrupção praticada por dirigentes do partido, em conluio com a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. O principal acusado, João Vacari Neto, foi tesoureiro e presidente daquela instituição, e é agora tesoureiro nacional do PT. Conforme o promotor José Carlos Blat, formou-se no Bancoop uma organização criminosa cuja função principal é captar recursos para o caixa dois do PT, e que ajudou a financiar a campanha do Lula em 2002. Enquanto isso 400 famílias já quitaram as prestações de imóveis que não receberam porque não foram construídos ou encontram-se em fase preliminar de construção. Por maior que seja a popularidade do presidente Lula, bem como a expectativa gerada pelo crescimento da candidatura de Dilma Rousseff, eis um obstáculo só capaz de ser transposto pela abertura total das contas da cooperativa e dos gastos do PT de São Paulo desde 2002. Se houve roubalheira, que seus responsáveis sejam identificados e processados. Não há como empurrar a denúncia para debaixo do tapete, em plena abertura da temporada sucessória. Menos pelos votos que a candidata perderá por conta do escândalo, já que pouca gente se espanta com essas coisas, mais porque o Partido dos Trabalhadores arrisca-se a perder o que lhe restava de credibilidade. Como os companheiros continuarão governando o país por mais uma temporada, se além de responder por essa nova acusação, breve terão muitas de suas figuras exponenciais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, no processo do mensalão?
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