Corrupção do DEMO no DF

DF: Oito deputados e dois suplentes citados no inquérito foram impedidos de participar da decisão

Carol Pires, da Agência Estado

Os suplentes dos deputados envolvidos no "Mensalão do DEM" foram convocados nesta segunda-feira, 1, pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), para votarem no processo de impeachment do governador licenciado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), na terça-feira em plenário.Ao todo, oito deputados e dois suplentes foram impedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) de participarem da análise do processo de impeachment de Arruda porque são citados como beneficiários do esquema de corrupção que, segundo inquérito policial, seria comandado pelo governador. Logo, segundo entendimento do juiz Vinícius Santos, eles não estariam isentos para analisar o caso.O processo de impeachment de Arruda já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial. Nenhum dos deputados envolvidos fazia parte destes colegiados e, por isto, não foi preciso a posse dos suplentes até agora. Com a chegada dos processos à pauta do plenário, porém, a Câmara precisará ter 24 deputados desimpedidos para votar no caso.Decisão do TJ-DF declarou impedidos de participar das votações: o ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que renunciou ao cargo na semana passada, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP).Os suplentes que devem tomar posse são: Roberto Lucena (PMDB), Wigberto Tartuce (PMDB), Ivelise Longhi (PMDB), Raad Massouh (DEM), Washington Gil Mesquita (DEM), Joe Valle (PSB), Mário da Nóbrega (PP) e Olair Francisco (PT do B). Massouh tomará posse como deputado efetivo, uma vez que Prudente renunciou.Cabo Patrício explicou que cada deputado suplente receberá apenas 1/30 (um trinta avos) do salário de deputado distrital, de R$ 12.400, por dia trabalhado. Eles não terão direito a verba indenizatória, gabinete, nem funcionários próprios. A sala de reuniões do gabinete da presidência ficará disponível para os deputados suplentes trabalharem, segundo Patrício.

Impeachment

A votação do impeachment do governador licenciado, José Roberto Arruda, em plenário, esta semana, será a última etapa desta primeira fase de admissibilidade do processo. Nesta terça-feira, às 10h, o relatório do deputado Chico Leite (PT), pelo prosseguimento do processo, será lido e debatido em plenário. Após 48h, na quinta-feira, também às 10h, os deputados votarão o parecer.Se aprovado, o próximo passo será notificar o governador - preso desde o último dia 11 pela Polícia Federal por obstrução da Justiça -, que terá 20 dias para apresentar defesa. A partir daí, a Câmara entrará na segunda fase, de análise do mérito do processo.A análise do mérito é feita pelos mesmos foros: primeiro pela Comissão Especial e depois pelo plenário. Por fim, se aprovado o impeachment por 16 dos 24 deputados, Arruda é afastado do governo por 120 dias e uma Corte Especial - formada por cinco desembargadores e cinco deputados distritais - fará o julgamento final que pode cassar o mandato de José Roberto Arruda e impedi-lo de disputar eleições.

Pequeno histórico que mostra que a “intervenção federal” não é necessária, pois não há tumultos nas ruas, as instituições estão funcionando, as medidas estão sendo tomadas e o líder dos bandidos está na cadeia. Confira algumas providências que já foram tomadas na ALDF:

1 – No dia 27 de novembro de 2009 a Polícia Federal desencadeou a operação “Caixa de Pandora”, revelando o envolvimento do governador Arruda, do vice Paulo Octávio e de 8 deputados distritais na prática de crimes e de desvios de recursos públicos. O programa Fantástico, da TV Globo, exibe vídeo no qual aparece o deputado Leonardo Prudente (DEM), então Presidente da CLDF, recebendo maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa e escondendo nas meias e bolsos do seu paletó;

2 - Em razão da repercussão das imagens, Leonardo Prudente pede afastamento por 60 dias da Presidência da CLDF. Assume interinamente o deputado Cabo Patrício. A crise política se instala no DF e a população do DF fica indignada com as imagens e os fatos noticiados. Entidades da sociedade civil e partidos políticos protocolaram na CLDF os primeiros pedidos de impeachment de Arruda e Paulo Octávio;

3 – O que fez o deputado Cabo Patrício na Presidência da CLDF?

a) Fixou prazo de 24 horas para que a Procuradoria Geral da Câmara Legislativa elaborasse parecer sobre todas as representações de impeachment contra o governador e o vice-governador do Distrito Federal. Os pareceres da Procuradoria da CLDF aprovaram 4 pedidos de impeachment que estão na Comissão Especial da CLDF, sob a relatoria do deputado distrital Chico Leite (PT);

b) Convocou e realizou uma Sessão Extraordinária da CLDF, com a presença de apenas 6 deputados, no dia 8 de dezembro de 2009, fundamental para a leitura e abertura do processo de impeachment. A sessão ocorreu mesmo com a CLDF ocupada por manifestantes, estudantes da UnB, que protestavam contra os escândalos. No dia seguinte o deputado Cabo Patrício conduziu com a Polícia Militar pacificamente a desocupação da CLDF. Não houve feridos e nenhuma agressão contra ninguém. Não foi isso o que aconteceu no Palácio do Buriti. Na manifestação, estudantes foram violentamente atacados e feridos;

c) Foi Patrício que comunicou a convocação extraordinária da CLDF, no dia 21/12/2009, com a seguinte pauta: apreciação de atos do governador José Roberto Arruda, que importam crime de responsabilidade, associados ao Inquérito nº 650/2009 (STJ), mantendo-se a continuidade a tramitação dos pedidos de abertura de processo de impeachment contra o governador do Distrito Federal.

d) No retorno dos trabalhos da CLDF no mês de janeiro de 2010 os deputados governistas, defensores de Arruda/Paulo Octávio, quiseram enterrar de uma só vez as investigações da CPI da Corrupção. Aproveitaram uma decisão judicial e decretaram o fim da CPI e da auto-convocação da Câmara. Foi o deputado Cabo Patrício que determinou nova Convocação Extraordinária da Câmara Legislativa, no período de 25 a 31 de janeiro de 2010. Essa nova convocação possibilitou o fim do recesso parlamentar e a continuidade da tramitação dos pedidos de impeachment.

e) Leonardo Prudente, afastado da presidência da CLDF por determinação da Justiça, renuncia ao cargo. Patrício deve convocar novas eleições por força do regimento interno da Câmara. Convoca uma primeira eleição. No dia desta eleição é divulgada notícia que deputados distritais estavam recebendo R$ 4 milhões para trabalharem contra o impeachment de Arruda. Cabo Patrício cancela a eleição. Em razão disso, Cabo Patrício é atacado e também é alvo de uma Moção de Repúdio dos deputados governistas. A Moção foi lida pelo então deputado Geraldo Naves – o Barra Pesada. Nova eleição é convocada. Wilson Lima é eleito com 15 votos contra 7 obtidos por Cabo Patrício. Metade dos votos, obtidos por Wilson Lima, são de deputados citados no inquérito da operação Caixa de Pandora. Também vota em Wilson Lima o deputado Geraldo Naves. Dois dias depois de eleger Wilson Lima, a Polícia Federal prende Antonio Bento, conselheiro do Metrô do DF. Ele estava com R$ 200 mil (duzentos mil reais) e tentava subornar Edson Sombra, jornalista e amigo de Durval Barbosa.

f) A prisão de Antonio Bento e o seu depoimento permitem que o STJ decrete o afastamento e também a prisão preventiva de Arruda, Geraldo Naves, Wellington Moraes, Rodrigo Arantes (sobrinho do governador) e Haroaldo Carvalho, diretor da CEB. Com a prisão finalmente alguns deputados governistas resolveram defender o andamento dos pedidos de impeachment habilitados por Cabo Patrício no exercício da presidência da CLDF.