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TCU debate controle da dívida pública na Câmara

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou na quarta-feira, 24, de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a dívida pública do país e suas implicações. Na reunião, o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal, Maurício de Albuquerque Wanderley, apresentou os mecanismos utilizados pelo TCU para controlar a dívida pública brasileira e as sugestões do Tribunal para aperfeiçoar o acompanhamento da dívida. Maurício Wanderley explicou que o TCU faz parte da Organização Internacional de Entidades de Fiscalização Superior (Intosai), que congrega os órgãos de fiscalização superior de 189 países. No âmbito da Intosai, o Tribunal participa de um grupo de trabalho que trata da dívida pública. “Esse Grupo possui sete documentos com diretrizes para a auditoria da dívida”, afirmou Wanderley. E acrescentou: “São essas diretrizes e padrões internacionais que o TCU segue no que diz respeito ao planejamento e execução das auditorias da dívida pública”. Segundo Wanderley, entre os mecanismos de controle da dívida pública estão o acompanhamento quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal com encaminhamento das decisões ao Congresso Nacional; auditorias específicas sobre a dívida pública federal (DPF), sua gestão e fatores de risco mais relevantes; o acompanhamento de todas as garantias concedidas pela União a Estados e municípios em operações externas; e a abordagem da dívida pública em tópico específico no parecer prévio das contas do presidente da República elaborado pelo TCU.O secretário citou exemplos de auditorias específicas sobre a dívida pública realizadas pelo Tribunal e apresentou as sugestões do TCU para o aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento e controle da dívida. As oportunidades de melhoria sugeridas foram a conclusão do marco regulatório fiscal e a implantação dos instrumentos de transparência e cidadania previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).De acordo com o secretário Maurício Wanderley, a LRF prevê a implementação, pelo Ministério da Fazenda, de um sistema eletrônico centralizado de amplo acesso ao público, em que o cidadão possa acompanhar a dívida pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para ele, o cumprimento dessa exigência da lei aumentaria significativamente os níveis de transparência em relação às informações sobre a dívida pública. “Esse sistema previsto na LRF deverá conter os encargos e condições da contratação, saldos atualizados e limites das dívidas, operações de crédito e garantias concedidas”, explicou. Também participaram da audiência a professora do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Maria de Lourdes Mollo e a diretora do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Municípios, Elena Garrido.

Fonte: União