Ibsen propõe que União cubra perdas do RJ e ESO deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos autores da emenda aprovada na Câmara ao PL 5938/09 que distribui a todos os estados e municípios os royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina., elaborou um novo texto para compensar as perdas dos produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. A proposta será apresentada oficialmente pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e sugere que a União cubra os prejuízos dos estados e municípios produtores com a queda na receita.
De acordo com Ibsen Pinheiro, não haverá perdas para a administração federal porque a União conta com receitas de royalties: "O bolo da União é o dobro do que cabe aos estados, só em matéria de royalties e participação especial. Então, dessa parte que é da União sairia, em favor do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e dos municípios afetados, o ressarcimento temporário, até que as receitas se recompusessem pelo aumento da produção."
Tendência de vetoO líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou essa nova proposta inconstitucional porque retiraria da União os royalties do pré-sal já definidos em contratos anteriores. Ele garantiu que qualquer proposta contrária à Constituição será vetada pelo presidente Lula.
Vaccarezza não está otimista quanto a uma solução imediata para o problema. "Pelo clima que está se encaminhando, já com o fato de o Ibsen ter procurado senadores para fazer uma proposta diferente da aprovada na Câmara, vai restar para o presidente vetar qualquer alteração de royalties nesta discussão da partilha”, afirmou. Segundo ele, poderá ser necessário discutir nos próximos dois anos uma lei específica sobre os royalties.
Já o coordenador da bancada do Rio de Janeiro, deputado Hugo Leal (PSC), acredita que a distribuição dos royalties vai ser definida ainda neste ano. "Alguém vai ter de saber perder. Os estados já vão deixar de ganhar, e a União também terá de ceder uma parcela maior. Na realidade, os recursos da União têm de ser partilhados com todos os estados; isso é que vai prevalecer", avaliou.
Hugo Leal concluiu que a solução da polêmica não vai ser simples, mas deve ser buscada.
De acordo com Ibsen Pinheiro, não haverá perdas para a administração federal porque a União conta com receitas de royalties: "O bolo da União é o dobro do que cabe aos estados, só em matéria de royalties e participação especial. Então, dessa parte que é da União sairia, em favor do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e dos municípios afetados, o ressarcimento temporário, até que as receitas se recompusessem pelo aumento da produção."
Tendência de vetoO líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou essa nova proposta inconstitucional porque retiraria da União os royalties do pré-sal já definidos em contratos anteriores. Ele garantiu que qualquer proposta contrária à Constituição será vetada pelo presidente Lula.
Vaccarezza não está otimista quanto a uma solução imediata para o problema. "Pelo clima que está se encaminhando, já com o fato de o Ibsen ter procurado senadores para fazer uma proposta diferente da aprovada na Câmara, vai restar para o presidente vetar qualquer alteração de royalties nesta discussão da partilha”, afirmou. Segundo ele, poderá ser necessário discutir nos próximos dois anos uma lei específica sobre os royalties.
Já o coordenador da bancada do Rio de Janeiro, deputado Hugo Leal (PSC), acredita que a distribuição dos royalties vai ser definida ainda neste ano. "Alguém vai ter de saber perder. Os estados já vão deixar de ganhar, e a União também terá de ceder uma parcela maior. Na realidade, os recursos da União têm de ser partilhados com todos os estados; isso é que vai prevalecer", avaliou.
Hugo Leal concluiu que a solução da polêmica não vai ser simples, mas deve ser buscada.
Íntegra da proposta:
PL-5938/2009
Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara Edição – João Pitella Junior
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