Consultoria Legislativa do Senado debate marco regulatório do petróleo

"O Novo Marco Regulatório do Petróleo" é o tema do seminário que o Centro de Estudos da Consultoria do Senado promove nesta quinta-feira (8), das 15h às 17h, no auditório do Interlegis. As inscrições deverão ser feitas por e-mail no endereço eletrônico conlegestudos@senado.gov.br e, após a exposição dos palestrantes Carlos Jacques Vieira Gomes, Francisco Eduardo Carrilho Chaves, Paulo Roberto Alonso Viegas e Paulo Springer de Freitas, a discussão será aberta ao público.
Neste momento, sete comissões do Senado analisam os quatro projetos do Poder Executivo que estabelecem o marco regulatório para a exploração do petróleo na área de pré-sal. O projeto mais polêmico refere-se à mudança no modo de exploração - que passaria do sistema de concessão para o de partilha - e à alteração na forma de distribuição dos royalties, que passariam a ser vinculados a critérios de repartição dos fundos de participação de Estados e Municípios (FPE e FPM). Outro projeto polêmico trata da estruturação do Fundo Social do pré-sal, que poderia ter 5% dos recursos aplicados na recomposição das perdas de aposentadorias superiores a um salário mínimo.
Os senadores apresentaram 80 emendas às quatro propostas, sendo a maioria (54) destinada ao PLC 16/10, que institui novas regras para a distribuição dos royalties e cria o regime de partilha para exploração do petróleo do pré-sal. O projeto que institui o Fundo Social (PLC 7/10) para combater a pobreza e os efeitos das mudanças climáticas, além de incentivar ações nas áreas de educação, cultura, saúde, ciência e tecnologia, recebeu 12 emendas.
Em terceiro lugar vem o PLC 309/09, que cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização do petróleo do pré-sal, com nove emendas. Por fim, o PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para exploração das reservas do pré-sal, com cinco emendas.
Ficou acertado que, no Senado, as comissões farão audiências públicas conjuntas para instruir a votação das matérias. A sugestão partiu do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que, junto com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou emenda ao PLC 16/10 para evitar a perda dos royalties pelos estados e municípios. Estados e municípios produtores, além dos afetados por embarque e desembarque, ficariam com 56,6%. A parcela destinada à União (43,3%) seria convertida num fundo especial a ser repartido entre todos estados, Distrito Federal e municípios.
Embora os quatro projetos tramitem em regime de urgência no Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a decisão sobre a distribuição dos royalties do pré-sal deverá ficar para depois das eleições, porque vai demandar uma negociação lenta e cuidadosa. O anúncio desagradou os senadores Renato Casagrande e Pedro Simon (PMDB-RS), autores de emendas que modificam o PLC 16/10 e retiram dinheiro da União para redistribuir entre estados e municípios.

Da Redação / Agência Senado