Importante artigo de Antônio Corrêa de Lacerda no jornal Estado de São Paulo (“Uma economia viciada em juros elevados?”) questiona a constante justificativa oficial para a manutenção das taxas de juros mais altas do mundo: combater a inflação. É importante lembrar que as altíssimas taxas de juros foram a principal causa do crescimento da dívida, conforme reconheceu o Relatório Final da recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados.Confirmando os comentários das edições anteriores deste boletim, o artigo divulgado pelo jornal Estado de São Paulo mostra que o aumento nos juros não ataca as causas da inflação, que na verdade é estimulada pelo aumento das tarifas públicas, e crises de oferta de alimentos. O artigo também confirma os graves indícios de ilegalidades da dívida interna documentados pela CPI: a utilização, pelo Banco Central, das "expectativas dos agentes do mercado” para definir as taxas de juros.
Segundo Lacerda:
“Há um verdadeiro lobby pró elevação de juros, orquestrado por parte daqueles que se beneficiam com a medida, como os credores da dívida pública, que são todos os que aplicam direta ou indiretamente em títulos da dívida pública, e o próprio mercado financeiro, que é intermediário do processo. Como parte desses títulos são pós-fixados, o aumento de juros representa diretamente uma elevação dos seus ganhos.
Não é por acaso que frequentemente assistimos a um aparente "consenso" pela elevação dos juros ou pela sua manutenção em níveis elevados. Há interesses fortíssimos envolvidos que acabam influenciando a opinião pública. Muito pouco se questiona a respeito da real necessidade de manter taxas de juros tão elevadas e, menos ainda, de elevá-las ainda mais. Há um claro processo de acomodação, como se a economia, outrora viciada em inflação, a tivesse substituído pelos juros altos.”
O resultado disso é a falta de recursos para o atendimento dos direitos dos cidadãos. O Jornal Zero Hora (“Dilma vai negociar Imposto de Renda em troca do salário mínimo”) mostra que a Presidente Dilma Rousseff aceita reajustar em apenas 6,46% a Tabela do Imposto de Renda (IR), e ainda sob a condição de que o salário mínimo não ultrapasse os R$ 545 neste ano. Em suma: para possibilitar uma ínfima melhora da Tabela do IR – que deveria ser reajustada em nada menos que 54% apenas para repor a inflação desde 1996, conforme comentado na edição de 10/1/2011 deste Boletim – o salário mínimo não pode ter um aumento significativo. Como se fosse necessário se fazer uma “Escolha de Sofia” entre dois direitos garantidos pela Constituição: o não-confisco tributário (art. 150, IV) e o salário mínimo necessário (Art. 7º, IV), calculado pelo DIEESE em R$ R$ 2.227,53.
Porém, com esta proposta do governo, na prática, ambos os direitos constitucionais permanecem violados, para garantir a priorização dos recursos para o pagamento da questionável dívida pública, que jamais foi auditada, o que também viola o Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição.
Enquanto isso, a população de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás (a 50 km de Brasília) se revolta contra as precárias condições de transporte público, asfalto, e dos serviços públicos na cidade, conforme mostra o Portal G1 (“Prefeitura de cidade goiana fica deserta após ataque de manifestantes”). Sobre este tema, cabe ressaltar que, dos R$ 1 milhão programados no Orçamento Federal de 2010 para infra-estrutura urbana desta cidade (inclusive asfalto), nenhum centavo foi gasto até 25 de dezembro.
Outra área social prejudicada pela priorização dos gastos com o endividamento público é o esporte. A Folha Online mostra que a jogadora de futebol Marta reivindicou um maior apoio do governo federal ao futebol feminino (“Marta visita Dilma, cobra apoio e dá camisa do Santos”). Cabe comentar, também neste caso, que dos R$ 246 milhões reservados em 2010 para as ações “Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer” e “Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional”, somente 18% foram gastos até 25/12/2010. Já no caso dos R$ 986 milhões (quase um bilhão de reais) da Ação “Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer”, apenas 0,19% foram gastos no período.
Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:
Sair da crise?
Escravização: as cifras espantosas da dívida pública
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