O Jornal Correio Braziliense traz notícia com o título “Gastos com o funcionalismo dobram”, procurando colocar os servidores como vilões do orçamento público. Mais uma vez, a grande imprensa usa valores nominais (sem descontar a inflação e o crescimento econômico) para alegar um crescimento exagerado dos gastos com pessoal.
Porém, quando trata dos valores relacionados ao endividamento, a mesma grande imprensa costuma reproduzir nas manchetes números produzidos pelo governo expressos em percentual do PIB, ou seja, descontando a inflação e o crescimento econômico.
Interessante mencionar, por exemplo, notícia do mesmo jornal “Correio Braziliense” de 29/9/2010, com o título “Dívida pública permanece em 41,4% do PIB em agosto” que comprova a utilização de dois pesos e duas medidas no tratamento das informações orçamentárias, que dá a entender que a dívida não seria um problema para o país. Além do mais, o dado de Dívida/PIB geralmente divulgado pelo governo considera a dívida líquida, ou seja, já descontada de ativos do governo (como as reservas internacionais) que não rendem quase nada ao país, enquanto a dívida bruta paga os juros mais altos do mundo.
Somente no meio do texto da notícia de hoje, o jornal Correio explicita que, em percentual do PIB, os gastos com pessoal subiram de 4,65% do PIB em 2003 para 5,29% em 2009, sem mencionar o fato de que em 1995 (primeiro ano da gestão FHC) tal percentual era bem maior, de 5,39% do PIB (Fonte: Tabela da Secretaria do Tesouro Nacional, associada a dados do PIB obtidos em http://www.ipeadata.gov.br/).
Na realidade, o verdadeiro vilão das contas públicas se chama endividamento público, que consumiu em 2009 mais que o dobro dos gastos com pessoal. Não satisfeito com isso, o FMI recomendou ao Brasil mais cortes de gastos sociais para garantir o cumprimento da meta de “superávit primário” (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública), conforme mostra o Portal G1 (“FMI alerta para brusca deterioração das contas fiscais do Brasil"). Tal recomendação já está sendo implementada pelo atual governo, por meio de Decreto de Contingenciamento editado em 6/1/2011, conforme comentado na edição de 7/1/2011 deste boletim.
O Decreto estabelece um bloqueio sem precedentes de gastos dos ministérios, enquanto não for sancionada a Lei Orçamentária para 2011, e anunciados os cortes definitivos no orçamento. Tais cortes podem superar os R$ 40 bilhões, conforme mostra o jornal O Globo, informando que estes cortes serão divulgados somente após a eleição da Mesa Diretora da Câmara e Senado (“Corte de gastos só sai após eleição no Congresso”). Segundo o jornal:
“A preocupação com o reflexo político do corte é porque existe uma tendência de atingir a totalidade das emendas de bancada e de comissão, além de 50% das emendas individuais. Caso isso fosse anunciado antes, poderia causar uma rebelião na base do governo no Congresso.”
Outra recomendação histórica do FMI que continua sendo cumprida pelo Brasil é a privatização. Outra notícia do jornal O Globo mostra que as tarifas dos aeroportos sofrerão aumentos, como preparação para a privatização do setor (“Tarifas cobradas nos aeroportos vão aumentar”). O que prova mais uma vez a falácia do eterno argumento neoliberal de que a iniciativa privada seria mais produtiva que a estatal, e repassaria tais ganhos aos consumidores.
Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:
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