Direito do consumidor

Limite ao Spread Bancário em Pauta na Câmara

Durante a crise econômica mundial pelo qual passamos, o IBEDEC apresentou uma Sugestão de Projeto de Lei Complementar para limitar os juros bancários e o lucro dos bancos.Como disse o Presidente da República que sua “obsessão é baixar a taxa de spread bancário” e chegou até a trocar o comando do Banco do Brasil para atingir este objetivo, é possível que a questão avance no Congresso.Nesta terça-feira (20/10) às 14:30 haverá Audiência Pública sobre o tema, convocada pelo Deputado Roberto Britto, presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, e contará com a presença do presidente do IBEDEC, José Geraldo Tardin e com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega (a confirmar).José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC explica que “a principal atividade dos bancos é a intermediação entre quem tem dinheiro sobrando (aplicadores e investidores) e quem necessita de financiamentos (mutuários da casa própria, industria, comércio, etc). Assim, quando o banco faz um financiamento para casa-própria, por exemplo, ele toma dinheiro junto aos poupadores pagando 6% ao ano mais TR. Quando empresta aos mutuários, o banco pode cobrar até 12% ao ano mais TR, de acordo com a legislação vigente no SFH. Isto representa um lucro de até 100% sobre o custo de captação, o que é um absurdo e só acontece no Brasil.”No texto apresentado o IBEDEC propõe a limitação dos juros bancários em 50% sobre o custo de captação, ou seja, o lucro dos bancos será de 50% sobre o valor de juros pagos na fonte do dinheiro.Para Tardin “o lucro dos bancos ainda continuará sendo muito alto, porém a queda nos juros para os consumidores, empresários e comerciantes, será substancial. Nos financiamentos da casa-própria, estima-se redução de 30% nos juros pagos hoje. Nos financiamentos para indústria e comércio, os juros serão reduzidos pela metade. Isto estimulará a produção industrial e comercial no país, disponibilizará maior volume de crédito aos consumidores e ajudará no crescimento do país”.Se a Sugestão de Projeto de Lei Complementar for aprovada, seguirá para votação como Projeto de Lei Complementar da Mesa da Câmara.

Veja também:

Consumidor deve ficar atento a vencimento das contas
STJ define valor de indenizações por danos morais
Taxa de serviço: 10%, opção que virou regra
Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais
STJ fixa posições sobre juros em contratos do SFH
STJ vai julgar ações de 10 milhões de mutuários
Mais dinheiro para segurados
A luta dos aposentados
Veja em que casos é permitido pedir revisão da aposentadoria ao INSS

IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo

CLS Quadra 414, Bloco “C”, Loja 27 Asa Sul – Brasília/DF

Fone: 3345.6739/3345.2492/9994.0518

Site www.ibedec.org.br – E-mail tardin@ibedec.org.br