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Por trás do prêmio Nobel da paz de 2009
Por Thierry Meyssan [*]

A atribuição do Prêmio Nobel da Paz deu lugar a um coro de elogios entre os líderes da Aliança Atlântica, mas também suscitou cepticismo no mundo. Ao invés de debater as razões que poderiam justificar esta escolha surpreendente, Thierry Meyssan expõe a corrupção do Comitê Nobel e as relações que unem o seu presidente, Thorbjørn Jagland, aos colaboradores de Obama.
(...) Durante a transição presidencial nos EUA, o presidente do Oslo Center, Thorbjørn Jagland, é eleito presidente do Comité Nobel, não obstante o risco que representa para a instituição um político tão artificioso [6] . A candidatura de Barack Obama ao Prémio Nobel da Paz é enviada o mais tardar a 31 de Janeiro de 2009 (data limite regulamentar [7] ), ou seja, doze dias depois da sua tomada de posse na Casa Branca. Vivos debates animam o Comité que não chegou ainda a um acordo sobre um nome no princípio de Setembro, conforme previsto pelo calendário habitual [8] . A 29 de Setembro, Thorbjørn Jagland é eleito secretário-geral do Conselho da Europa em seguimento de um acordo de secretaria ente Washington e Moscow [9] . Esta boa ação pede outra em troca. Ainda que a qualidade de membro do Comitê Nobel seja incompatível com uma função política executiva de relevo, Jagland não desiste. Argumenta que a letra do regulamento interdita a acumulação de uma função ministerial e nada diz sobre o Conselho da Europa. Chega então a Oslo a 2 de Outubro. No mesmo dia, o Comité designa o Presidente Obama Prêmio Nobel da paz de 2009.

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Telebrás no PNBL é a garantia da universalização da banda larga

Teles querem manter monopólio ineficiente e voraz

A Telefónica & congêneres inauguraram uma sede para o seu cartel. Localiza-se no Ministério das Comunicações. Há mais de uma semana, os executivos das teles não saem de lá. Entre uma reunião e outra com o ministro Hélio Costa, expedem declarações sobre como pretendem “universalizar” a Internet via banda larga. Depois de 10 anos, só agora, quando o governo prepara o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), perceberam que o assunto existe. Aí, bateu o desespero. De vez em quando sai cada coisa impagável – como aquele executivo que, egresso da sala do ministro, declarou que “a idéia é usar não só o backbone, o backhaul e os acessos das empresas, mas também a infraestrutura de fibra óptica do governo” (Tele.Síntese, 21/10/2009). Tradução: as teles monopolizariam o sistema nervoso central da Internet (backbones), o sistema nervoso periférico (backhauls), o acesso ao usuário e, para isso, usariam a rede de 30 mil km de fibras óticas do governo. Esse é o “plano alternativo” ao PNBL que as teles estão elaborando com o ministro Hélio Costa. Só faltou a isenção de impostos, o dinheiro do BNDES e a liberação para as teles dos bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Também, o executivo não pode lembrar de tudo...
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Indenização bilionária pela construção de Itaipu na pauta de julgamento desta semana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na próxima terça-feira (27) pedido de indenização de cerca de R$ 2 bilhões cobrados por produtores rurais de 13 municípios que margeiam o lago de Itaipu. Eles alegam prejuízos que teriam tido nos últimos 25 anos em consequência das alterações microclimáticas decorrentes da formação do lago da hidrelétrica. O processo será apreciado pela Primeira Turma, sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves. A causa coletiva reúne 1.300 produtores distribuídos em 13 municípios, que ocupam uma área de 70 mil hectares. Eles calculam que o prejuízo havido desde a inauguração de Itaipu, em 5 de maio de 1985 – até hoje a maior usina hidrelétrica do mundo – seja de R$ 20 mil por hectare. Alguns produtores reclamam de queda de 40% na produtividade devido às alterações, como modificação do regime de ventos e de níveis de temperatura, umidade, evaporação e radiação. A “cortina verde” – área de reflorestamento plantada por Itaipu para proteger o lago – também é apontada como causadora de prejuízos às lavouras. A Segunda Turma julga no mesmo dia pretensão da Irfasa S/A em ver corrigido o valor pelo qual foi desapropriada para fins de reforma agrária a Fazenda Maranhão, de sua propriedade. A empresa requer que, além do preço da terra nua e de suas benfeitorias, também lhe sejam pagos direitos que alega ter sobre o licenciamento de exploração mineral da área.

Banco Central versus Cade

A polêmica entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a quem cabe a análise acerca de compras e fusões de bancos, tendo em vista a concentração econômica setorial, foi interrompida por pedido de vista do ministro Castro Meira. A discussão tramita na Primeira Seção do STJ e ainda não há data para ser retomada. A relatora do caso é a ministra Eliana Calmon.
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Para CNI, decisão do Copom sobre Selic “é perversa”

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve na quarta-feira (21) a Selic em 8,75%. A taxa básica de juros continuou no mesmo patamar da reunião de 22 de julho, mantendo o Brasil na quarta posição dos países com as maiores taxas de juros reais do mundo, com 4,3%, descontando-se a inflação projetada para os próximos 12 meses. Segundo levantamento da consultoria UpTrend, a taxa média real de juros das 40 maiores economias é de 1,1%. Estão abaixo dessa média, países como Inglaterra (-0,6%) e Itália (0,8%). As taxas de juros reais dos EUA e França estão em 1,4%, enquanto que na Alemanha está em 1,3%, Canadá, em 1,2% e Japão, 2,4%. Ou seja, a taxa real de juros estabelecida pelo BC continua sendo um grande atrativo para toda sorte de especuladores e favorece a arbitragem (tomar dólar emprestado no exterior a juros baixos e aplicar internamente em títulos públicos pela Selic).
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STF reconhece repercussão geral em matérias como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) – que analisa se os recursos extraordinários ajuizados na Corte possuem relevância social, econômica, política ou jurídica, e ultrapassam os interesses das partes – reconheceu a existência de repercussão geral em dez processos que discutem matéria tributária. Entre eles, a entrega de informações de contribuintes pelas instituições financeiras diretamente à Receita Federal e a possibilidade de cobrança de ISS sobre locação de bens móveis. O Recurso Extraordinário (RE) 601314 chegou ao Supremo contra uma decisão que considerou legal o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001 – que permite a entrega das informações, por parte dos bancos, a pedido do Fisco. Para o autor do recurso, contudo, este dispositivo seria inconstitucional, uma vez que permite a entrega de informações de contribuintes, sem autorização judicial, configuraria quebra de sigilo bancário.
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Gilmar reclama que governo está governando e inaugurando obras

Presidente Lula está dentro da lei e ela é absolutamente clara, rebateu o ministro Tarso

O ministro da Justiça, Tarso Genro, re bateu as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que voltou a extrapolar suas funções e, na terça-feira, em entrevistas, disse que as vistorias feitas na semana passada pelo presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, às obras de transposição do rio São Francisco “correm o risco de serem confundidas com um vale-tudo eleitoral”. Para Tarso Genro, as declarações de Gilmar Mendes não têm o menor fundamento e estão totalmente equivocadas. “Informei ao presidente de maneira bem clara que tudo que o ele está fazendo de mobilidade no país está sendo feito dentro da lei, dentro da Constituição. A lei é absolutamente clara, ela reserva um determinado período em que ações como essas não podem ser realizadas porque são consideradas ações dentro do período eleitoral. Num regime democrático, o administrador tem não só o direito como o dever de prestar contas à sociedade”, argumentou o ministro.
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Portadores de precatórios estão apreensivos com lentidão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Carlos Newton

Inexplicavelmente, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos últimos meses, não vem deferindo seqüestro de rendas de parcelas de precatórios devidos pelo Estado de São Paulo e pelos municípios paulistas, com a celeridade que os credores merecem e esperam.
Como sabido, essas dívidas judiciais, decorrentes de desapropriações feitas pelo Poder Público, depois de reconhecidas pelo Poder Judiciário, transformam-se em precatórios, cujo pagamento não tem data para ser implementado. Tudo funciona na base do “devo, sim, mas pago quando quiser e puder”. Com a promulgação da emenda 30/2000, os créditos não alimentares foram parcelados em 10 anos, cabendo ao Presidente do Tribunal decidir sobre o seqüestro das parcelas não pagas. Em São Paulo, há alguns meses, centenas de pedidos de seqüestro estão tramitando com lentidão incomum.
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Proibição de metanol inviabiliza exportações do biodiesel

Um projeto do senador João Tenório, proibindo a utilização do metanol nos processos de fabricação de biodiesel a partir de óleos vegetais, se aprovado trará enormes prejuízos ao Brasil, país que desponta como um dos futuros grandes produtores e exportadores dessa energia renovável. Hoje em dia, praticamente a totalidade da produção de biodiesel utiliza o metilato de sódio como catalisador. No Brasil, o sebo é utilizado como complemento da oeloginosa, por razões econômicas, o que não elimina a necessidade de transesterificação com álcool. Em países europeus como a Holanda, o metanol e fabricado a partir da glicerina, o que gera total sinergia com o biodiesel. O Brasil fabrica o etanol com baixo custo, comprovada qualidade e mercado consolidado. Mas não pode substituir o metanol, que se for proibido comprometerá a produção do biodiesel. O projeto que tramita no Senado Federal não leva em conta esse aspecto. O metanol é fundamental para o sucesso do Programa Nacional de Biodiesel. Em relação à toxidade, o metanol não atinge o consumidor do biodiesel e é totalmente aproveitado no processo. Não há contato com as pessoas durante a produção. E pode ser obtido em várias fontes, como gás natural, carvão e glicerina, sem depender do petróleo. O metanol, se comparado ao etanol, tem incomparável ganho de produtividade e custo menor de investimento.
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Ministra do STF acolhe ação da ECT e suspende cobrança de IPVA de sua frota

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente ação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) impedindo o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) de cobrar IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos de sua frota. A ministra decidiu com base na jurisprudência do STF no sentido de que a ECT, empresa pública de serviço público, é beneficiária da imunidade tributária recíproca prevista na Constituição (artigo 150, inciso VI, aliena “a”). Na Ação Cível Originária (ACO 1428), a ECT questionou a cobrança do IPVA e as “seguidas e lamentáveis” ações de apreensão dos veículos utilizados no serviço postal que são parados nas blitze do Detran-RJ e recolhidos aos seus pátios, de onde só são retirados mediante pagamento de taxas e diárias dos depósitos públicos. A ECT alega que não exerce atividade econômica, por isso goza de imunidade tributária e privilégios da Fazenda Pública, dentre os quais a isenção de impostos sobre suas rendas, serviços e patrimônio.
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Dilma: “mensalão não aconteceu, até porque isso era impossível”

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o ex-ministro José Dirceu sofreu uma injustiça ao ser cassado pela Câmara dos Deputados, em novembro de 2005. “Se querem minha opinião, acho que José Dirceu é uma pessoa injustiçada e tenho por ele um grande respeito”, disse a ministra, no depoimento que prestou à juíza Pollyana Kelly Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal, como testemunha no processo da farsa do “mensalão”. Segundo relato de pessoas que assistiram o depoimento, a ministra negou a existência do suposto esquema e relatou que só teve conhecimento do assunto pelo noticiário. “Isso não aconteceu, até porque era impossível. Não havia a menor possibilidade de isso ser aceito por nós”, afirmou. Dilma foi ouvida em seu gabinete, na terça-feira (20), como testemunha no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto “mensalão”. Ela foi indicada como testemunha pelos ex-deputados José Janene (PP) e Roberto Jefferson (PTB). O depoimento foi acompanhado pelos advogados dos acusados, que também puderam fazer perguntas à ministra.
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Ministro quer que “pobre se exploda” e defende taxar carros velhos, isentos de IPVA

Miguel “Justo Veríssimo” Jorge: "O Brasil é o país dos coitadinhos"

Segundo o ministro, quem tem caminhão mais antigo tem que pagar mais imposto. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, defendeu, nesta segunda-feira, a taxação de carros antigos, que hoje são isentos de IPVA. "Outra coisa que vou me atrever a falar: é preciso ter impostos maiores para veículos mais velhos. O país é um dos únicos do mundo que, quanto mais velho o carro, menos você paga imposto", disse o ministro. "Como temos esse problema de ser o país que protege os coitadinhos, ficamos com esse tipo de política populista e demagógica que no fundo faz atrasar o país."
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Marinha tem mais R$ 2,1 bilhões este ano para construção de submarinos

O Diário Oficial da União publica hoje lei que abre crédito especial no valor de R$ 2,1 bilhões para a Marinha neste ano. O dinheiro será usado na implementação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos. A maior parte dos recursos (R$ 1,4 bilhão) refere-se à parte do pagamento do contrato acertado no início do mês passado com o governo francês, que prevê a construção do primeiro submarino nuclear no Brasil e a aquisição de submarinos convencionais. Além disso, a nova lei determina alterações no Plano Plurianual (PPA 2008-2011) no programa de reaparelhamento marítimo (veja tabela). Ao todo, segundo a lei, o projeto está orçado em R$ 18,7 bilhões, que deverão ser investidos até 2024.
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Estado do Rio Grande do Sul terá de devolver multas aplicadas entre 2000 e 2002

Ação civil pública do Ministério Público Federal contestou a instalação de pardais em parte da BR-116

O estado do Rio Grande do Sul foi condenado a devolver valores referentes a mais de R$ 65 mil multas aplicadas indevidamente na BR-116. Pardais instalados no trecho entre o município de Nova Petrópolis e a divisa de Santa Catarina eram irregulares, afirmava ação civil pública do Ministério Público Federal. Com a decisão, os proprietários de veículos poderão ingressar com as ações de execução visando ao ressarcimento dos valores pagos. As ações de execução irão correr na mesma vara da Justiça Federal onde tramitou a ação do MPF, em Caxias do Sul.
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Açúcar fica “salgado”
Aumento foi de 7,22% em todo o país

O preço do açúcar apresentou aumento em todas as regiões do país. A variação nacional de setembro em relação a agosto foi de 7,22%. A oscilação no acumulado dos últimos 12 meses ficou 43,05%, enquanto a oscilação de 2009 foi 36,29%. O crescimento foi observado em todas as marcas do mercado, conforme dados divulgados ontem pela pesquisa do Grupo alemão GfK, a 4ª maior empresa de pesquisa, com 22 anos de atuação no mercado brasileiro. A principal variação foi no Centro-oeste, seguida pelo Sudeste e Sul. Cuiabá registrou a maior oscilação em setembro em relação a agosto (30,17%), seguida pela grande Belo Horizonte (19,60%) e Santa Catarina (16,38%). Outras regiões que tiveram variações significativas de preços foram: Brasília (14,28%), Grande Porto Alegre (13,95%), Grande São Paulo (13,53%), Curitiba (13,26%), Interior de São Paulo (12,54%), Goiânia (11,81%) e o Interior do Paraná (10,80%).
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Governo aplica menos de 1% do PIB em segurança pública

Em meio a mais um turbulento episódio de violência no país, que desta vez inclui até abatimento de helicóptero da Polícia Militar por traficantes no Rio de Janeiro, dados do Orçamento Geral da União mostram que, ao contrário do que se imagina, os recursos federais aplicados em segurança pública aumentaram nos últimos oito anos. Em 2001, primeiro ano da série, a União desembolsou R$ 5,6 bilhões no setor, enquanto em 2008 o montante chegou a R$ 7,5 bilhões (já descontada a inflação acumulada no período). Apesar do crescimento verificado (35%), a quantia ainda não representa sequer 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Na verdade, é bem menos que isso: a verba aplicada em 2008 foi equivalente a apenas 0,25% da soma das riquezas produzidas no país no ano; em 2001 ficou em 0,22% (veja tabela). Situação pior ocorre quando considerados apenas os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). Além de terem sido diminuídos no período 2001-2008, os investimentos perderam espaço no PIB. Em 2001, o governo federal desembolsou R$ 1,4 bilhão em obras e material para polícias (armas, munição, coletes, etc.); cerca de 0,05% da soma do PIB naquele ano. Em 2008, o montante investido ficou na casa dos R$ 867 milhões, ou seja, R$ 520 milhões a menos e somente 0,03% do PIB do exercício (veja tabela).
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STJ pode autorizar pena alternativa para “pequeno” traficante de drogas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma arguição de inconstitucionalidade que, sendo acolhida, poderá permitir a conversão de penas de prisão aplicadas a condenados por tráfico de drogas em penas restritivas de direitos. O relator do habeas corpus que debate a questão, ministro Og Fernandes, votou no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006). Nesses artigos consta que, ao condenado pelos crimes previstos naquela norma, é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, ainda que esta tenha sido fixada em menos de quatro anos. O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro Ari Pargendler, para melhor exame do caso.
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Audiência pública tenta harmonizar ambiente tenso entre índios e assentados em Marechal Thaumaturgo (AC)

Clima era de tensão e instabilidade em razão dos novos limites da área indígena Apolima-Arara

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) coordenou uma audiência pública em Marechal Thaumaturgo, a cerca de 800 km de Rio Branco, que tinha por objetivo esclarecer aos índios da etnia apolima-arara e aos assentados do Projeto de Assentamento do Rio Amônea sobre a delimitação definitiva da terra indígena e os próximos passos para a efetiva retirada das famílias de assentados. Diante do clima de instabilidade social relatado ao MPF, o procurador da República Ricardo Gralha Massia e o defensor público da União Thales Arcoverde Treiger, com o apoio da equipe do posto de fronteira da Polícia Federal, reuniram-se um dia antes da audiência com os representantes das associações de produtores para esclarecer que a área indígena já não podia ser tratada como área reivindicada pelos índios, mas que o processo era definitivo. Em virtude disso, esclareceu-se que a situação exigia dos envolvidos entendimento acerca do prazo para retirada das famílias, bem como o compromisso dos órgãos federais para o pagamento de justos valores de indenização e o reassentamento em local adequado.
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MPF/DF investiga cobrança indevida pela CEB

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, consumidores estariam pagando mais do que deveriam pela conta de luz desde 2002

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou hoje, 26 de outubro, investigação para apurar supostas irregularidades na cobrança de energia elétrica pela Companhia Energética de Brasília (CEB). A companhia é uma das concessionárias de energia do país que teriam se beneficiado, indevidamente, de um erro no cálculo do reajuste tarifário feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2002. Desde então, consumidores de todo o país podem estar pagando mais do que deveriam pela conta de luz. O erro que causou o pagamento indevido é apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão 2210/2008. Segundo a decisão, a “falha metodológica remunera ilegalmente as concessionárias de energia elétrica em detrimento do interesse público e gera impactos de alta materialidade e prejuízos para o usuário". O prejuízo gerado aos consumidores de todo o país seria de R$ 1 bilhão a R$ 1,8 bilhão por ano, segundo simulação feita pelo tribunal. “Mesmo adotando premissas conservadoras, o modelo permite constatar a alta materialidade dos valores em questão”, afirma o relatório técnico do TCU. A investigação aberta hoje pela Procuradoria da República no DF terá como foco os eventuais prejuízos causados aos consumidores do DF.
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TSE aprova inscrição de interessados em testar segurança de urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou todas as 26 inscrições dos interessados em participar dos testes de segurança das urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições do ano que vem. De acordo com o TSE, os investigadores irão atacar o software do sistema com o objetivo de verificar se há falhas ou brechas para fraudes. Alguns irão trabalhar em equipes. A duração dos testes irá variar de uma hora a quatro dias, conforme a proposta apresentada pelo interessado no ato de inscrição e aprovada pela Comissão Disciplinadora do tribunal. Os testes serão realizados entre os dias 10 e 13 de novembro no auditório do TSE. O TSE informou que os planos apresentados envolvem inserção de software para quebra de segurança e uso de ondas eletromagnéticas. Os aprovados são profissionais das áreas de ciência da computação, engenharia eletrônica, análise de sistemas e auditoria.
Agência Brasil