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O segredo do milagre econômico da China: O governo possui os bancos e não o inverso
Por Ellen Brown [*]

"Os bancos – é difícil acreditar no momento em que enfrentamos uma crise bancária criada por muitos deles – ainda são o mais poderoso lobby no Capitol Hill. Eles, francamente, são os donos daquele lugar".

U.S. Senator Dick Durbin, Democratic Party Whip, April 30, 2009

Enquanto os EUA gastam trilhões de dólares para salvar o seu sistema bancário, deixando a sua economia a definhar, a China está a ser considerada uma "economia milagrosa" que se desconectou do resto do mundo. Quando o resto do mundo afunda na pior recessão desde a década de 1930, a China mantém uma taxa de crescimento fenomenal de 8% ao ano. Estas são as notícias, mas os comentadores estão em dúvida. Perguntam eles como é possível tal crescimento, quando outros países que dependem fortemente de exportações sofreram grandes baixas e permanecem na estagnação. O economista Richard Wolff observa com cepticismo:

Temos agora uma situação no mundo de uma crise capitalista global. Por toda a parte, o consumo está em queda. Por toda a parte, as pessoas estão a comprar menos bens, incluindo bens da China. Como é possível que aquela sociedade, tão dependente da economia mundial, possa agora ter um crescimento explosivo? O seu mercado de ações agora está 100 por cento mais alto em relação ao seu ponto baixo – nada remotamente semelhante a qualquer lugar do mundo, certamente não nos Estados Unidos ou na Europa. Como é que isto é possível? A fim de acreditar no que os chineses estão a dizer, seria preciso concordar em que numa questão de meses, no máximo um ano, não mais, eles foram capazes de transformar a sua economia de uma potência baseada na exportação para um motor industrial centrado internamente. Em parte alguma do mundo isto levou menos do que décadas".
Como pode o plano de estímulo da China estar funcionando tão bem, quando os nossos mal funcionam? A resposta pode ser simples. Clique aqui para conferir.

Ministério dos Transportes deixou de investir cerca de R$ 30 bilhões desde 2002

O Tribunal de Contas da União (TCU) não é o principal responsável pelo atraso de obras do governo. Estudos internos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mostram como os prazos para elaboração, tramitação e aprovação de projetos são demorados. Para se ter uma ideia, a implementação de um programa, como a construção de uma rodovia, por exemplo, leva em média 38 meses desde a definição da malha atendida (formação dos lotes) até o início dos trabalhos. A burocracia atrapalha, inclusive, o ritmo de investimentos globais do Ministério dos Transportes, que deixou de aplicar R$ 31,8 bilhões de recursos previstos nos orçamentos anuais, desde 2002 (em valores atualizados).Por ironia, a quantia que poderia ter sido investida em obras rodoviárias (além de ferroviárias, hidroviárias e portuárias) é bem semelhante à apontada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) como necessária para melhorar a situação das estradas brasileiras: R$ 32 bilhões. Segundo estudo divulgado pela entidade na última quarta-feira, 69% das rodovias do país apresentam problemas de pavimentação, sinalização ou geometria viária. Desde 2002, o Ministério dos Transportes investiu R$ 34,3 bilhões na execução de empreendimentos e compra de equipamentos, de um montante acumulado autorizado de R$ 66,1 bilhões (já descontada a inflação acumulada no período). Isso significa que 48% dos recursos previstos no orçamento da pasta não foram utilizados no período (veja tabela).No ano passado, por exemplo, dos R$ 11,2 bilhões previstos para o ministério investir, apenas R$ 6,1 bilhões (55%) foram efetivamente pagos, incluindo os chamados “restos a pagar”, dívidas de anos anteriores roladas para exercícios seguintes (veja tabela). Até setembro de 2009, ainda existiam R$ 5,2 bilhões de ”restos a pagar” a serem quitados, despesas empenhadas (compromissadas) em anos anteriores e não pagas nos exercícios. A maioria desses investimentos não sofre contingenciamento de recursos, pois são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), lançado em 2005 para melhorar a qualidade e a eficiência do gasto público.
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“Aposta de Serra na divisão do DEM é primarismo”, diz Maia

Pesquisa com o governador de Minas na vice acendeu o sinal de alerta dos Democratas

O presidente nacional do Partido Democratas (DEM), deputado Rodrigo Maia (RJ), vetou a aparição do governador de São Paulo, José Serra, no programa do partido veiculado nesta quinta-feira, em cadeia nacional de rádio e televisão. Dias antes, uma pesquisa do Ibope, encomendada pela cúpula do PSDB, apareceu com uma chapa tucana “pão com pão” para a disputa de 2010 – Serra e, como vice, Aécio Neves. A pesquisa vazou, certamente que por acidente, para a imprensa. Como Aécio Neves (MG) descarta ser vice de Serra, a pesquisa encomendada com o mineiro na vice foi compreendida pelos dirigentes do DEM como uma intenção de excluí-los da vice na chapa tucana. Pelo menos que há alguém pensando nisso, a pesquisa mostrou. Realmente, Serra, no momento, está fazendo campanha até no interior do Piauí, onde recentemente a televisão exibiu um comercial sobre suas operosas realizações na Sabesp, fato tão anômalo que provocou interesse do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Desvio milionário em rede de hospitais de Bauru

Trabalho conjunto resultou hoje em seis prisões e 12 buscas e apreensões

Investigação da Procuradoria da República em Bauru (Ministério Público Federal) e do Gaeco/Bauru (Ministério Público Estadual), em conjunto com a Polícia Federal, iniciada em fevereiro de 2009, desvendou esquema milionário de desvio de verbas públicas que ocorria na Associação Hospitalar de Bauru, conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), mantenedora do Hospital de Base e da Maternidade Santa Isabel. Um dos focos do trabalho é apurar a destinação dada a R$ 16 milhões que a entidade recebeu em um empréstimo contraído junto à Caixa Econômica Federal. Ontem, dia 29, foram decretadas pelo juiz Heraldo Garcia Vitta as prisões de Joseph Saab (presidente da Associação há 14 anos), Marcelo Saab (dentista, filho do presidente), Vladmir Scarpp (superintendente, diretor financeiro), Samuel Fortunato (diretor técnico, responsável pelo setor de compras), Célio Parisi (conselheiro), Maria Lúcia Lopes Saab (supervisora de serviço de apoio).
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Multinacional francesa adquire segunda maior empresa sucroalcooleira do Brasil

A multinacional francesa Louis Dreyfus anunciou a criação da LDC-SEV, resultante de sua subsidiária LDC Bioenergia e a empresa Santelisa Vale, adquirida junto às famílias Biagi e Junqueira Franco. Com isso, a LDC-SEV nasce com 13 usinas, das quais cinco (Santelisa, Vale do Rosário, MB, Jardest e Continental) da Santelisa. Com a compra da Santelisa pelos franceses, a participação estrangeira no setor sucroalcooleiro foi elevada para cerca de 20%. E a investida das múltis no setor não para por aí. A norte-americana Bunge negocia a compra da Moema. Monopólios como a norte-americana Cargill, Teréos (de origem francesa), Adecoagro (empresa de capital argentino e americano que tem o megaespeculador George Soros entre seus acionistas), Noble Group (com sede em Hong Kong), e a petroleira britânica BP já estão na produção brasileira do setor sucroalcooleiro.
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STF deve analisar se abre ação penal contra senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no próximo dia 4

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, no próximo dia 4 de novembro, se aceita a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelos fatos apurados no que ficou conhecido como “mensalão” mineiro. A denúncia foi apresentada à Corte pelo ex-procurador geral da República (PGR) Antonio Fernando Souza, e autuada como Inquérito (Inq) 2280. O julgamento está previsto para ter início às 9 horas, e será transmitido ao vivo pela TV e pela Rádio Justiça. Nesta fase, os ministros analisam se a denúncia apresenta indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados pelo procurador. Presentes estes indícios, a denúncia é recebida e a Corte abre ação penal contra o investigado, que se torna réu. Se os ministros considerarem ausentes esses indícios, a denúncia é rejeitada e o inquérito é arquivado.
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Instituto propõe o fim dos leilões e das concessões na exploração do petróleo”

O Instituto Reage Brasil propôs, em nota divulgada às vésperas do debate “Pré-sal – O Brasil no caminho certo”, promovido pelo governo do estado do Paraná, dia 22 de outubro, a revogação do “regime de concessões e de leilões e o artigo 26 da lei 9478/1997 (entre outras), que transfere a propriedade do petróleo às empresas vencedoras das licitações”. A entidade também defendeu o modelo de partilha de produção como único regime a ser adotado na exploração de petróleo do país. Segundo o instituto, embora os projetos do governo que definem as regras para a exploração do pré-sal representem um avanço em relação às normas atuais, a proposta não toca em aspectos essenciais para garantir que a atividade petrolífera seja voltada aos interesses nacionais e para beneficiar o povo brasileiro. A entidade aponta, por exemplo, que “a lei atual (9478) permanece e os leilões das áreas petrolíferas podem continuar”.
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STF deve retomar julgamento do caso Battisti no dia 12 de novembro

Interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio quando o placar apontava quatro votos a favor da Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti e três contrários, o julgamento do processo contra o ativista italiano deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 12 de novembro, uma quinta-feira. O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo italiano, com base em quatro crimes que teriam sido cometidos por Battisti entre os anos de 1977 e 1979 – quando ele integraria o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) – e que levaram à sua condenação pela justiça daquele país, à pena de prisão perpétua.
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STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (29) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 súmulas com efeito vinculante, que vêm sendo editadas desde maio de 2007. As súmulas vinculantes têm o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após a aprovação, por no mínimo oito ministros, e da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o verbete deve ser seguido pelo Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, de todas as esferas da Administração Pública. Os verbetes foram analisados e aprovados por meio de Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs), classe processual criada no Supremo em 2008 e tratam de temas como juros de mora em precatório, inelegibilidade de ex-cônjuges, taxa de coleta de lixo, o direito de servidores inativos de receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e o impedimento da exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública.
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Ministério Público: tráfico domina em São Paulo e ação policial é ineficiente

Um levantamento elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão e Prevenção aos Crimes Previstos na Lei Antitóxicos (Gaerpa), do Ministério Público Estadual, divulgado há duas semanas, diz que São Paulo vem perdendo a guerra contra as drogas e que a ação policial é ineficiente no combate ao tráfico. O relatório, que cobre o período entre 2007 e o primeiro semestre deste ano, aponta que o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil retirou apenas 4 quilos de maconha das ruas durante seis meses, enquanto os traficantes manteriam presença em 92 dos 95 bairros da capital. Segundo o Gaerpa, nove em cada dez traficantes são presos com menos de 1 quilo de maconha, 500 gramas de cocaína ou 50 gramas de crack. Uma única apreensão de crack no Jabaquara supera a soma das mais de 200 feitas em Santa Cecília, nova concentração de dependentes da droga, depois das intervenções na cracolândia. O secretário executivo do Gaerpa, promotor Marcelo Luiz Barone, diz que a polícia perde tempo prendendo pequenos traficantes e o órgão repressor, o Denarc, não funciona como deveria.
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A hora de os soldados voltarem
Por Carlos Chagas

Por melhores que sejam as intenções e as iniciativas internacionais, um soldado estrangeiro armado transitando em terra estranha será sempre considerado inimigo pelas populações locais. Esse é o obstáculo intransponível às chamadas Forças de Paz, de Guerra ou sucedâneos. Não haverá paz enquanto tropas americanas continuarem no Iraque, no Afeganistão e alhures. Vale o mesmo para a presença brasileira no Haiti. Até nossa seleção de futebol foi jogar lá, para agradar a população e demonstrar que somos amigos. Não adiantou nada. Fica indignado cada haitiano que vê passar um carro de combate cheio de soldados brasileiros, mesmo que estejam indo apaziguar uma briga interna ou até distribuir água ou comida. Está na hora de o governo brasileiro repensar nossa presença naquele infeliz país. Somos invasores, quaisquer que pareçam os bons propósitos de impedir o cáos e tentar levar a tranquilidade a uma sociedade posta em frangalhos. Nossos contingentes não são tidos como libertadores, mas como intrusos. Há oito anos suportamos o ônus de cumprir determinações das Nações Unidas. Está na hora de nossos soldados voltarem.
Leia mais do Carlos Chagas no site do Cláudio Humberto...

STJ autoriza prosseguimento de execução trabalhista da Vasp

Passados 180 dias do deferimento do processamento de recuperação judicial, caso não tenha sido aprovado o respectivo plano de recuperação, é permitido que se prossiga a execução de dívidas da empresa recuperanda, fora do juízo específico. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravo em conflito de competência que abre a possibilidade de execução da Fazenda Piratininga, da Viação Aérea São Paulo S.A. (Vasp), em favor de indenização trabalhista aos ex-funcionários da empresa aérea.
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Presidente da Claro propõe fim da fiscalização às teles

O presidente da Claro, João Cox, propôs o fim do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para aderir à “banda larga popular”. Segundo ele, “as fixas não pagam Fistel”, logo, as operadoras móveis necessitam de “condições equânimes”. O Fistel se destina a custear as despesas do governo federal na fiscalização das telecomunicações e a custear o desenvolvimento de novos meios e técnicas para o exercício desta fiscalização. Portanto, a proposta de isenção do Fistel implica em se colocar um fim na fiscalização das concessionárias de telefonia fixa e móvel. Com “fiscalização” as operadoras já prestam um serviço de baixa qualidade, o que dizer, então, com o fim da fiscalização?
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Procurador-geral defende cancelamento de súmula sobre uso de algemas

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal opinando pelo cancelamento da súmula vinculante que disciplina o uso de algemas. Para Gurgel, já existem no ordenamento jurídico brasileiro regras que garantem o uso moderado do instrumento.
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Investigadas irregularidades em uso de equipamentos de segurança no Rio de Janeiro

Será investigada a prática de crimes e de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) vai apurar se foram praticados crimes ou atos de improbidade na aquisição de equipamentos para detecção de armas e drogas e em seu abandono num galpão da Polícia Rodoviária Federal, conforme noticiou a imprensa nesta quinta-feira, 29 de outubro. A partir das informações veiculadas pelo jornal O Globo, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro está instaurando dois procedimentos investigatórios nas áreas criminal e de patrimônio público.
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Banco Santander tapa rombo no exterior com lucro recorde de US$ 2,4 bilhões ganho no Brasil

O resultado obtido pelo grupo Santander no Brasil, evitou que o banco espanhol amargasse uma queda nos lucros mais acentuada no resultado global dos nove primeiros meses do ano. O lucro líquido obtido pelo banco no Brasil, de janeiro a setembro de 2009, chegou a 1,599 bilhão de euros (US$ 2,350 bilhões), um crescimento de 10,5% na comparação com igual período do ano passado. No mesmo período, o lucro líquido global do Santander teve uma queda de 2,8%. Levando-se em conta o desempenho do primeiro semestre deste ano, o Brasil respondeu por mais de um quinto do lucro de 4,5 bilhões de euros (US$ 6,8 bilhões) obtido pelo grupo espanhol, o que significou um aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2008. No país, o Santander está entre as instituições que cobram as maiores taxas de serviços. O juro do cheque especial é o terceiro maior, com taxa de 8,77% ao mês. O Santander açambarcou o Banespa, o maior banco público estadual do país, em novembro de 2000 por módicos R$ 7 bilhões, além de obter do governo tucano da época isenção fiscal no valor de R$ 5,15 bilhões.
Do Hora do Povo...

TCU condena ex-administrador da Funai em Roraima

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Roraima, Walter Nicanor Fontoura Blos, a pagar R$ 65.787,80, valor atualizado, por duas irregularidades identificadas em auditoria. O ex-administrador regional pagou, indevidamente, com recursos federais o conserto de veículo oficial, sem que houvesse uma instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do condutor. Também não houve providências contra a outra pessoa envolvida no acidente. Blos ainda fez a aquisição de um número injustificado de camisetas para o uso de servidores da Funai. De 1270 camisetas, apenas 360 foram utilizadas pela regional. A aquisição das 910 restantes foi considerada injustificada pelo Tribunal. O TCU encaminhou cópia da decisão à administração regional da Funai em Roraima. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. Confira o Acórdão nº 5288/2009

Cidade do AM divulga nomes de passageiros de avião da FAB
Arnoldo Santos, Portal Terra

O secretário de Planejamento da cidade de Atalaia do Norte, no Amazonas, João Bosco Lopes, divulgou o nome de sete funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cedidos à prefeitura, que estariam no avião da FAB desaparecido nesta quinta-feira na Amazônia. Jositéia Vanessa, João de Abreu Filho, Maria das Graças, Rodrigues Nobre, Maria das Dores Silva Carvalho, Marina de Almeida Lima, Marcelo Napóles de Melo e Diana Rodrigues Soares são técnicos de enfermagem que realizavam trabalho de vacinação em comunidades indígenas do Vale do Javari, segundo afirmou o secretário que coordena o trabalho de apoio às famílias dos passageiros.
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Sete aeronaves da FAB buscam avião desaparecido