Bases militares e corrida armamentista na América do SulWilson Enríquez
Resultou insólito o cinismo do gerente de turno colombiano Álvaro Uribe de negar os detalhes ou informações sobre este tratado na reunião da UNASUL, alegando que a instalação das bases militares ianques era uma decisão "soberana" do governo colombiano. Ante tal descaramento, caberia perguntar: desde quando o entreguismo pode ser confundido com um ato de soberania? Os argumentos (artimanhas) do gerente colombiano realmente foram dignos dos piores advogados amorais que costumam ser encontrados nos corredores judiciais da América Latina. Leia mais...
O perigoso namoro do Brasil com as velhas instituições
Por Gabriel Strautman
Entre os dias 12 e 18 de outubro, organizações de mais de cinquenta países que integram a campanha Sul-Norte sobre dívida ilegítima realizam as atividades no marco da Semana de Ação Global contra a Dívida e as Instituições Financeiras Multilaterais (IFMs). Um dos objetivos da mobilização deste ano é chamar a atenção para as falsas soluções que têm sido apontadas como saídas para a atual crise global. As decisões anunciadas durante a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, realizada na semana passada na Turquia, reforçam esta preocupação, na medida em que as propostas pactuadas, agora com maior cumplicidade do Brasil, apontam para uma retomada da intervenção das IFMs nas economias nacionais e para um novo ciclo de endividamento ilegítimo dos países do Sul. Pouco se poderia esperar da reunião da Turquia em termos de uma resposta realmente séria à crise econômica mundial. Entre os principais pontos de pauta do encontro, constavam a aprovação de um novo fundo de US$ 500 bilhões para o FMI e a revisão imediata do poder de voto para os países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).
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É esperado acordo em Honduras para esta sexta-feira
Representantes do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e do presidente interino, Roberto Micheletti, esperam chegar a um acordo para resolver a crise política no país nesta sexta-feira, apesar de o prazo estabelecido por Zelaya para voltar ao poder ter vencido na meia-noite de quinta-feira, hora local. Victor Meza, membro da comissão de diálogo do presidente deposto, anunciou na quinta-feira à noite que as conversações estão "95% avançadas" e que ele confia que um acordo será assinado ainda nesta sexta-feira. "Estamos otimistas que teremos um acordo amanhã, possivelmente ao meio-dia", disse ele à imprensa na última quinta-feira. Meza explicou que, até quarta-feira, eles só tinham "um texto único, não um acordo", que seria "como um preâmbulo imediato de um acordo", ao qual Zelaya e Micheletti teriam acrescentado "observações".
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“Folha” não sabia que Emater é empresa estadual e não ONG
O ímpeto da “Folha de S. Paulo” contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fez a editora da coluna Painel, Renata Lo Prete, cometer uma grande gafe, em nota com o título “Combustível novo” publicada na edição do dia 9 de outubro passado. A colunista escreveu que “ONGs ligadas ao MST” que recebem recursos do Incra “também têm contratos com a Petrobrás”. Renata Lo Prete listou as Ematers – empresas vinculadas aos governos estaduais, que executam programas de assistência técnica e extensão rural no âmbito da administração pública – entre as “ONGs” que disse serem “ligadas ao MST”. Segundo ela, os recursos da estatal chegam às “ONGs” por meio de projetos de biodiesel, tocados pela Petrobrás Biocombustível. Em carta encaminhada à “Folha”, a Petrobrás esclareceu que Emater “é uma entidade pública ligada a secretarias estaduais de agricultura, e não uma ONG como foi publicado”.
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Ministro assina norma que garante pagamento de FGTS a “terceirizados” da administração direta da União
Por meio de conta vinculada da CEF, administração pública também poderá pagar salários diretamente ao trabalhador. Uma nova instrução normativa irá garantir os direitos trabalhistas a funcionários terceirizados, como o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o próprio salário. Basicamente, por meio de uma conta vinculada criada na Caixa Econômica Federal, a administração pública federal poderá pagar diretamente o salário dos terceirizados, bem como a indenização referente ao FGTS, caso a empresa intermediária apresente problemas.
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MPF/AP: Defensoria Pública da União não pode negar atendimento à população
Decisão é fruto de um ação do Ministério Público Federal no Amapá e garante à população o direito de ser representada pela Defensoria Pública da União em processos que envolvam execuções fiscais e ações trabalhistas
No Amapá, uma decisão da Justiça Federal garantiu à população o direito de ser representada pela Defensoria Pública da União em processos que envolvam execuções fiscais e ações trabalhistas, desde que não possuam condições financeiras para constituir advogados. A decisão é fruto de uma ação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), ao observar o teor de um memorando firmado pelo defensor público-geral da União, que autorizava aos defensores públicos da união lotados no Amapá negarem a assistência requerida pela população em determinados casos, tendo em vista a grande demanda da instituição no estado.
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Transnacional exerce monopólio no mercado brasileiro
Cutrale é alvo de cinco processos no Cade e seus proprietários são réus em processos por formação de cartel e posse ilegal de armas
Eduardo Sales de LimaA Cutrale mantém um dos maiores monopólios alimentícios do mundo. Detém cerca de 30% do mercado global de suco de laranja e possui clientes como Parmalat, Nestlé e Coca-Cola. Em relação à última empresa, a Cutrale, segundo revela o geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino, é sua fornecedora exclusiva. O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) lembra, em boletim, que a empresa é alvo de cinco processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por liderar um cartel formado por quatro empresas que dominam o setor. As outras três seriam a Citrosuco, do grupo holandês Fischer; a Coinbra-Frutesp, do grupo francês Louis Dreyfus, e a Citrovita, do grupo Votorantim. Trata-se das maiores produtoras de suco do país e respondem por 90% da produção nacional. Entretanto, a Cutrale, sozinha, responde. por mais de 60%. Essas quatro indústrias detêm mais de 50 milhões de pés de laranja e, como destaca Dr. Rosinha, impõem seus preços aos demais produtores. O monopólio, além de padronizar os preços, não permite a geração de empregos. Atualmente, apesar de existirem plantações de laranja por todo o Brasil, "restaram somente os grandes e médios produtores", e "o número de trabalhadores no setor é reduzidíssimo porque as plantas são altamente tecnificadas", revela Umbelino.
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A classe média continua à espera do dinheiro que Lula já recebeu
Por Augusto Nunes
Pela primeira vez como vidraça, o mais temível estilingue da história sindical do ABC reapareceu em São Bernardo, em abril de 2004, para um encontro com os metalúrgicos em campanha pela revisão da tabela do Imposto de Renda. ”Vocês fazem parte de uma minoria no Brasil, que não passa de oito milhões e meio de brasileiros, que paga Imposto de Renda”, começou Lula. ”De 176 milhões, apenas 8 milhões paga Imposto de Renda. São muito poucas as pessoas que pagam. Mas a culpa é que, no Brasil, não houve distribuição de renda durante muitos anos, e a grande maioria do povo ficou marginalizada do processo de pagar Imposto de Renda”. Muitos na plateia acharam o palavrório, além de redundante, um tanto estranho. Mas ninguém previu o que viria em seguida: ”Então, eu quero dizer que são privilegiados aqueles que podem pagar Imposto de Renda, porque ganham um pouco mais. Todo mundo que ganha um salário-mínimo adoraria ganhar o que os metalúrgicos ganham, para pagar Imposto de Renda“. A vaia formidável induziu o orador a mudar de assunto. Mas Lula não mudou de ideia, confirma a trama urdida para restituir só em 2010 cerca de R$ 3 bilhões devidos a milhares de contribuintes, quase todos da classe média.
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Provedores de internet apoiam Plano Nacional de Banda Larga contra os preços extorsivos das teles
O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, declarou que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é a oportunidade das empresas de Internet obterem acesso à rede para fornecer um serviço razoável ao usuário. Atualmente essas empresas estão pagando preços extorsivos às teles para fazer a ligação entre a rede, sob controle dos monopólios de telecomunicações, e os seus clientes. Pelo ante-projeto do PNBL apresentado ao presidente Lula no dia 15 de setembro, a “última milha” (a ligação entre a sede do município, onde chegará a rede pública de fibras óticas, e a casa de cada cidadão) será feita por empresas privadas. As linhas gerais do PNBL foram expostas nessa reunião pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. O presidente da Abranet relatou que, hoje, as empresas estão bloqueadas pelas operadoras (Telefónica, BrOi e outras de menor importância – a Embratel não foi autorizada pela Anatel a oferecer acesso aos provedores de Internet dentro das cidades).
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União recorre ao Supremo contra decisão que paralisou obra do PAC
A União ingressou com Ação Cautelar (AC 2468) no Supremo Tribunal Federal com objetivo de suspender os efeitos da decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) que, acolhendo recurso do Ministério Público Federal (MPF), suspendeu os estudos de implantação da Hidrovia Paraguai-Paraná, obra que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O TRF negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela União e, por isso, na ação cautelar, a Advocacia Geral da União (AGU) requer liminar para conferir efeito suspensivo até que o Supremo julgue agravo de instrumento contra a decisão que trancou o recurso principal. Segundo a AGU, a decisão do TRF baseou-se em documento novo, anexado aos autos quando o processo já estava em grau de apelação e sobre o qual não teve oportunidade de se pronunciar. A circunstância configuraria, segundo a União, desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O documento novo citado é um parecer técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão da Quinta Turma do TRF-1 foi proferida em grau de recurso no âmbito de uma ação civil pública na qual o MPF requer a paralisação dos estudos de implantação e da implantação em si até que o Congresso Nacional expeça a necessária autorização, já que a hidrovia atravessará terras indígenas.
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Diretor do Goldman Sachs defende papel da Petrobras no pré-sal
Nota publicada no jornal O Globo desta quinta-feira (15/10) traz opinião do criador do termo BRICS, Jim O’Neill, que em palestra ontem em São Paulo falou, entre outros assuntos, sobre os investimentos do pré-sal brasileiro. Veja também a reportagem “O Brasil, segundo o criador dos BRICs”, do jornalista Luis Nassif no portal iG – Último Segundo sobre a palestra de O’Neill, e ”Brasil crescerá 5% nos próximos anos” do Estadão.
Marinho continuará sendo investigado no caso da propina da Alstom, decide o TJ
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indeferiu um pedido do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Marinho, para que fosse excluído da investigação sobre a multinacional Alstom, denunciada por pagar propinas a autoridades dos governos do PSDB para obter contratos no Metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e na área de energia. Marinho foi tesoureiro da campanha de Mário Covas ao governo de São Paulo em 1994 e ocupou a chefia da Casa Civil de 1995 a 1997, quando foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas. O Ministério Público da Suíça bloqueou uma conta bancária do conselheiro com a suspeita de que ela foi usada para receber propina da empresa, em depósitos que superam US$ 1 milhão.
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Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fornecedores, fabricantes e todos os participantes da cadeia produtiva devem responder solidariamente pelos possíveis danos que produtos defeituosos ou serviços causem aos consumidores. A Macro Economia Distribuidor de Alimentos Ltda. havia sido autuada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) por duas irregularidades em uma massa de modelar: a ausência de símbolo de identificação de certificação e a diferença quantitativa nos produtos. A empresa enviou ao Inmetro cópias das notas fiscais que comprovavam a origem dos produtos. O intuito era demonstrar que a responsabilidade seria do fabricante e não do estabelecimento comercial. O juiz de origem chegou a declarar a nulidade do processo, sob a alegação de que a empresa não poderia ter sido autuada, uma vez que o fabricante foi identificado, excluindo a responsabilidade do vendedor.
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Dia da Pecuária: principais programas agropecuários têm 36% de execução
Com o maior rebanho comercial bovino do mundo, o Brasil tem se consagrado também líder mundial na exportação do produto. Apenas entre janeiro e agosto deste ano, o país exportou 1,5 milhão de toneladas (equivalente carcaça) ao custo de US$ 2,6 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Por causa da comemoração do Dia da Pecuária, celebrado ontem (14), uma análise da aplicação de recursos públicos federais nos principais programas ligados ao setor agropecuário, que engloba agricultura e pecuária, revela que a agropecuária brasileira recebeu 36% da verba prevista em orçamento. Dos R$ 938,4 milhões autorizados para o desenvolvimento de projetos e atividades que beneficiam diretamente o setor, cerca de R$ 334 milhões foram aplicados até o último dia 5 de outubro. A maior parte dos recursos desembolsados, o equivalente a R$ 264,7 milhões (79%), foi utilizada para pagar dívidas de anos anteriores, os chamados “restos a pagar” no jargão econômico (veja tabela).
Ibope sob encomenda
Caetano De’Carli
O Ibope vem se tornando um instituto reconhecido por fazer pesquisa por encomenda. O problema, nesse caso, é quando os resultados são encomendados
O Ibope vem se tornando, nos últimos anos, um instituto reconhecido por fazer pesquisa por encomenda. Até aí, não há em tese um problema muito grave, já que toda pesquisa é encomendada por alguém - seja partidos políticos, canais de televisão, governo etc. O problema, nesse caso, é quando os resultados são encomendados. Numa pesquisa encomendada pela CNA, o Ibope comete um erro metodológico grotesco a ponto de desconfiarmos da sua capacidade técnica ou da sua intenção política. O método de amostragem ouviu mil entrevistados em 9 assentamentos no Brasil e gerou resultados estatísticos que vão de encontro a uma pesquisa de pelo menos 5 anos do IBGE. Qual é a questão metodológica envolvida na amostragem? De fato, os mil entrevistados não são representativos no contexto geral da Reforma Agrária, já que há assentamentos que, sozinhos, possuem mais gente do que isso. Mas o erro mais grave, nesse caso, se refere aos 9 assentamentos. Qualquer indivíduo que já visitou um assentamento de Reforma Agrária sabe que há uma tendência, entre as famílias assentadas em um mesmo assentamento, a ter realidades similares. Nesse caso, metodologicamente, não só a quantidade e a variedade de entrevistados devem ser representativas, mas também a variedade e quantidade dos assentamentos de Reforma Agrária. Fazer uma pesquisa nacional somente em 9 assentamentos é uma metodologia tão tosca quanto se fosse somente 9 o número de entrevistados.
SPU realiza audiência para regularização fundiária em Roraima
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Roraima (SPU/RR) realiza a partir das 19h30 audiência pública de interesse social de Regularização Fundiária, em Caracaraí, cidade a cerca de 141 km da capital Boa Vista. A SPU/RR visa a Regularização Fundiária de quatro quadras do extinto Banco de Roraima, bens imóveis de domínio pleno da União, localizados no centro e no bairro São José Operário. Registrados na serventia do Cartório de Registro de Imóveis da cidade, são ocupados por famílias de baixa renda, com renda familiar inferior a cinco salários mínimos, que, na sua maioria, já ocupam os lotes há aproximadamente cinco anos.
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Julgamento sobre convênios da Geap é suspenso por pedido de vista
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (15) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a legalidade ou não das dezenas de convênios firmados entre a Geap (Fundação de Seguridade Social) e órgãos e entidades da administração pública federal. Por enquanto, há um voto pela legalidade dos convênios, do ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, e um voto contra, da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. O caso chegou ao Supremo por meio de nove mandados de segurança de autoria de 18 entidades de classe de servidores públicos, todos contra entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que diz ser ilegal qualquer convênio firmado entre a Geap e entes da União que não patrocinam a empresa desde a sua criação. Os patrocinadores originais, pelo entendimento do TCU, são os Ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com relação aos demais órgãos, o TCU alega a necessidade de realização de licitação, por eles não serem patrocinadores legítimos da Geap. Se mantido esse entendimento, dados do TCU dão conta que, dos cerca de 700 mil servidores conveniados, somente 450 mil poderão permanecer na Geap como segurados. Os outros 250 mil ficariam sem cobertura de saúde.
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Projeto paranaense de TV multimídia na escola é reconhecido como melhor dentro e fora do país
O projeto pioneiro da TV Multimídia implantado nas escolas do Paraná foi a estrela de Seminário sobre impacto da tecnologia na sala de aula, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington (EUA). O evento foi transmitido para todo o mundo por videoconferência e mostrou que a proposta paranaense supera as outras alternativas disponíveis no Brasil por ter o custo mais baixo. Mesmo o Jornal do Estado, de Curitiba, que não pode ser acusado de elogiar o governo de Roberto Requião (PMDB), reconheceu, em matéria publicada na semana passada, que o projeto paranaense foi uma revolução nas escolas estaduais. Enquanto no Paraná cada unidade do novo aparelho custou R$ 860, a Bahia pagou R$ 1.200, Santa Catarina pagou R$ 1.000 e o Espírito Santo R$ 1.374. Roraima, Sergipe e o Distrito Federal chegaram a pagar R$ 1.350 em cada televisão, diz o jornal.
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STJ mantém condenação de supermercado que acusou indevidamente cliente de furto
A responsabilidade de estabelecimento comercial que, diante de uma suspeita de furto, utiliza meios inadequados para averiguar se realmente aconteceu a prática do crime, caracteriza abuso de poder, desrespeitando a intimidade do cliente. Em face deste entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial do Supermercado Vitória, no estado da Paraíba, mantendo a condenação da empresa por danos morais em favor de um cliente que foi equivocadamente acusado de furtar mercadorias no interior do estabelecimento.
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Dnit deverá recuperar pagamentos indevidos por obra na BR 101-SC/RS
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou pagamento indevido a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em obras para adequação do trecho da BR-101/RS que liga Florianópolis (SC) a Osório (RS). O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Sul usou como base de cálculo uma alíquota superior à estabelecida por lei. A alíquota referente ao ISSQN cobrado pelo município de Porto Alegre foi reduzida em dezembro de 2007, porém os pagamentos feitos pelo Dnit não acompanharam a alteração. A diferença somava R$ 87.490,89, à época das avaliações do serviço executado.
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Operários da Vale entram no quarto mês de greve no Canadá
Desirèe Luíse, Radioagência NP,
Aproximadamente 3,5 mil operários estão paralisados, em protesto contra alterações nos direitos trabalhistas
Os trabalhadores da mineradora Vale no Canadá entraram no quarto mês de greve, nesta terça-feira (13). Aproximadamente 3,5 mil operários estão parados. Eles são contra alterações nos direitos trabalhistas. Após comprar mais de 75% da mineradora de níquel Inco em 2006, a Vale anunciou, neste ano, o desejo de mudar o sistema canadense de participação nos lucros.Atualmente, os trabalhadores recebem um bônus dependendo do preço do níquel no mercado. No novo plano, a Vale quer estabelecer um teto e congelar os salários durante os próximos três anos, o que indignou os funcionários.
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