Caos na Saúde do DF

Distritais apresentam denúncia contra secretário da saúde do governo do "DEMO" no DF

A Bancada do PT protocolou na Câmara Legislativa uma denúncia contra o secretário de Saúde, Augusto Carvalho, para que seja instaurado na Casa processo por crime de responsabilidade. O motivo é a negativa de resposta de dois requerimentos de informação feitos ao secretário, um em março e outro em maio deste ano. O primeiro requerimento, 1390/2009, pedia a relação completa de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos privados contratados pela Secretaria de Saúde para realização de cirurgias, e ainda a relação de pacientes atendidos e em espera. O segundo requerimento, 1560/2009, dizia respeito ao atendimento de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, a exames de mamografia e ao tempo de espera no atendimento. De acordo com a Constituição e a Lei Orgânica do DF, os requerimentos de informação devem ser respondidos em 30 dias, caso contrário, fica caracterizado crime de responsabilidade. “Não responder aos requerimentos é uma demonstração de autoritarismo e de desrespeito às prerrogativas do Poder Legislativo”, lamenta a deputada Erika Kokay, líder do PT. “Uma das principais funções do Legislativo é fiscalizar o Executivo. Isso é feito, na maioria das vezes, por meio de requerimentos. Quando o secretário Augusto Carvalho se recusa a responder a um requerimento fica claro que ele tem algo a esconder de sua gestão”, concorda o deputado Patrício, vice-presidente da Câmara Legislativa. O deputado Chico Leite avalia que todo agente público do DF tem o dever legal de prestar informações à Câmara Legislativa, a qual tem a missão constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo. “Quando um secretário deixa de responder a pedidos de informação dos parlamentares, atenta contra o direito do cidadão de acompanhar como o governo gasta os recursos arrecadados com impostos. Eu mesmo espero, há mais de quatro meses, informações sobre a dispensa de licitação nos contratos do Cartão Saúde", lembra Chico Leite. Na denúncia, os distritais do PT também pedem que seja enviado um ofício ao governador José Roberto Arruda para que sejam encaminhadas as informações não prestadas.

Ministério Público da União pede investigação do TCU sobre Saúde do DF

O Ministério Público da União (MPU) enviou uma representação ao Tribunal de Contas da União para investigar os indícios de graves irregularidades na Saúde do DF. “O que embasou a decisão foi um relatório encaminhado pelo meu gabinete com vários anexos, em agosto deste ano”, comemorou a deputada Erika Kokay. De acordo com o documento do MPU, a deputada enviou uma extensa documentação acerca da gestão da saúde no DF sobre os recursos federais repassados. “Uma análise preliminar da referida documentação indica que há diversos indícios de possível utilização irregular de recursos de origem federal”, cita o documento assinado pelo procurador Marinus Marsico.
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Mais de R$ 34 milhões foram gastos pelo GDF, só que prontuários eletrônicos funcionam apenas em Samambaia

Uma das principais promessas de campanha do atual governo, a implantação em toda a rede de saúde dos prontuários eletrônicos - conhecidos como Cartão Saúde - ainda engatinha no Distrito Federal. Após gastar mais de R$ 34 milhões, em três anos, para informatizar e interligar os dados dos pacientes, o GDF só conseguiu implantar o serviço na cidade de Samambaia. O Ministério Público e o Tribunal de Conta do DF investigam os contratos feito sem licitação, hoje executados pela empresa InterSystems. Enquanto isso, a população sofre com as perdas de prontuários, como noticiado pela Rede Globo na quarta-feira (30). O deputado Chico Leite, que investigou os contratos no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), quer saber o que foi feito com os recursos e por que a promessa de campanha do atual governo continua sendo adiada. “Este é mais um caso de má gestão de recursos públicos. Precisamos fiscalizar para saber se há indícios de irregularidades”, afirma o distrital. De acordo com informações do GDF, os prontuários de papel vão continuar correndo risco de extravio até dezembro de 2010, quando a digitalização supostamente estará completa. No Gama e no Guará, computadores chegaram a ser instalados, mas estão sem funcionar, como mostrou a Rede Globo. Apenas a Regional de Samambaia está interligada. “Não é admissível o governo gastar R$ 34 milhões para digitalizar todos os prontuários do DF e o sistema só funcionar em uma das 30 regiões administrativas”, acrescenta Chico Leite.
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