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Soberania nacional, educação, aviões e submarinos
Wilson Picler*

A Soberania Nacional é uma condição primordial no Estado Brasileiro. Fica evidenciada sua importância ao ser o primeiro artigo na Constituição de 1988. Ela consiste na manifestação de um poder legítimo e de um poder de direito acompanhados da capacidade de fazer valer tais condições.Para assegurar um Estado soberano, nos tempos atuais, é necessário ir além de garantir a defesa de nossas riquezas materiais, tais como o território e seus recursos naturais. É necessário também proteger e assegurar a vitalidade de nossa economia, de seu inerente setor produtivo e de nossa riqueza cultural.A soberania já esteve em risco quando uma política cambial artificial esvaiu do País nossas divisas monetárias a ponto de termos de recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Este passou, então, a ditar regras e condutas para o governo brasileiro aniquilando, naquele tempo, qualquer sentimento de soberania. O governo atual fez questão de saldar a dívida com aquela instituição, não porque era viável monetariamente, mas porque era necessário para o resgate de nosso espírito de País soberano.Neste momento o governo está investindo na Defesa com projetos de reaparelhamento das Forças Armadas, em especial Marinha e Aeronáutica, com a compra de submarinos convencionais, o desenvolvimento do submarino nuclear e a compra de novos aviões de combate com forte apelo pela transferência de tecnologia às empresas brasileiras.Mas de que adiantam bilhões de investimentos em equipamentos bélicos, se forças estrangeiras adentram o País pelos voos comerciais, desembarcam em nossos aeroportos, instalam-se e adquirem nossas empresas em segmentos estratégicos, inclusive na área de educação, interferem em nossa política utilizando-se de brasileiros prepostos de seus interesses.Atualmente grupos internacionais, em especial os norte-americanos, estão comprando nossas universidades privadas, com mais de 100 aquisições já concluídas. Nestas aquisições pagam em torno de R$ 5 mil por aluno. Cerca de 70% do Ensino Superior brasileiro é privado com aproximadamente 3 milhões de estudantes. Pode-se daí estimar que com R$ 15 bilhões o capital estrangeiro poderia comprar todo o Ensino Superior privado do País, com valores hoje disponíveis em muitos fundos internacionais de investimento.
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Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 que questiona o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que poderia acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas criadas com a aprovação da PEC dos Vereadores. A liminar deverá ser referendada pelo Plenário. A ADI foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que aponta violação dos artigos 1º, parágrafo único; 5º, incisos XXXVI e LIV; 14; 16 e 60, parágrafo 4º, incisos II e IV, da Constituição Federal. Ele alega ofensa a atos jurídicos perfeitos, “regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituídas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurídicos em curso”. Segundo o procurador-geral, o dispositivo questionado na ADI trata da eficácia das novas regras e as retroage as eleições de 2008. Para ele, o risco de imediata aplicação das regras às eleições encerradas, com a possibilidade de atingir legislaturas em curso, justifica o pedido de liminar.
STF

“Quem vai gerir a nova rede nacional de banda larga deve ser mesmo a Telebrás”

Santanna: operadoras atrasam universalização da banda larga

Plano Nacional de Banda Larga preparado pelo governo prevê a ligação de 4.245 municípios e o acesso de 162 milhões de pessoas ao serviço. O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, informou que até o final de outubro será apresentado ao presidente Lula o Plano Nacional de Banda Larga, no qual serão utilizadas as redes de fibras óticas do sistema elétrico (30 km), que incluem as redes da Petrobrás, Furnas, Chesf, Eletronorte e da antiga Eletronet (16 mil km de extensão de fibras ópticas), que, pela Justiça deve ser devolvida ao governo. Os investimentos previstos são de R$ 1,1 bilhão para a implantação do plano, que atingirá 4.245 municípios e 162 milhões de pessoas. “A discussão agora gira em torno da empresa que vai gerir a nova rede, que deve ser mesmo a Telebrás”, afirmou Santanna.
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CU condena ex-dirigentes do PSDB-RN

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou solidariamente Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo, ex-presidente do Diretório Regional do Partido da Social Democracia Brasileira no Rio Grande do Norte (PSDB-RN) e Petrônio Tércio Bezerra de Melo, ex-tesoureiro da regional, ao pagamento de R$ 203.698,60, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Partidário a agremiação. O TCU verificou que a documentação apresentada não atendeu a formalização exigida por lei. Dentre as irregularidades, constam notas fiscais sem identificação do sacado, títulos sem identificação do destinatário e recibos referentes a despesas de viagens não comprovadas. Os responsáveis também foram multados individualmente em R$ 2 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida. Cabe recurso da decisão. Copia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O ministro André Luis de Carvalho foi o relator do processo.

Limitação de venda de áreas na Amazônia garante a soberania nacional

A falta de limites é uma ameaça e desvirtua o objetivo da nossa Constituição, diz constitucionalista

O advogado constitucionalista Rui Fragoso é favorável ao Projeto de Lei 4.440/01, que limita a venda de terras para estrangeiros na Amazônia. Para ele, a falta de limites é uma ameaça à soberania nacional e facilita quaisquer estrangeiros físicos ou jurídicos (uma multinacional, por exemplo) adquirirem áreas no território brasileiro maiores do que muitas cidades. “Não delimitar essa região desvirtua o objetivo constitucional de preservação da Amazônia”, alerta. O projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desta terça-feira, mas a votação foi adiada em função de um pedido de vistas. Por ter sido adiado nas duas últimas reuniões da CCJ, o projeto terá de ser votado na próxima terça-feira, dia 6 de outubro. Segundo Rui Fragoso, essa é uma ameaça eminentemente brasileira, porque nenhum outro país tem uma área com dimensões continentais e inexploradas dessa natureza.
Do www.oriobranco.net

Planejamento libera retorno de mais 57 anistiados Collor

O Ministério do Planejamento concedeu nesta quinta-feira autorização para que mais 57 anistiados Collor possam retornar aos quadros de pessoal do serviço público federal. A medida foi publicada por meio de duas portarias na Seção 2 do Diário Oficial da União. Das portarias publicadas hoje, a de nº 322 autoriza que 42 ex-empregados públicos oriundos da extinta Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A (Agef) sejam reintegrados ao quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, sob regime celetista. Já a portaria nº 321 concede a 15 pessoas que trabalhavam na extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) o direito de retornarem ao serviço público, passando a compor o quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, também sob regime celetista.
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PL-29: o deputado Lustosa, os bandidos e a lei do cabo

O deputado Paulo Henrique Lustosa, relator do Projeto de Lei nº 29 (PL 29), que pretende eliminar as restrições à propriedade estrangeira na TV paga, declarou que apresentará seu substitutivo rapidamente porque “não dá mais para ficar nessa terra sem lei”. O Brasil não é a Abilene ou a Dodge City do velho oeste. Aqui, a lei existe - e também existem os bandidos que a desrespeitam. O problema do deputado é agir como se ela não existisse, exatamente para coonestar esses bandidos. Naturalmente, parte do pressuposto de que não existe crime onde não existe lei. Assim, os bandidos deixariam de ser bandidos e os delitos não seriam delitos. A lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, também conhecida como lei do cabo, diz em seu artigo 7º: “A concessão para o serviço de TV a Cabo será dada exclusivamente a pessoa jurídica de direito privado que tenha como atividade principal a prestação deste serviço e que tenha: I - sede no Brasil; II - pelo menos cinqüenta e um por cento do capital social, com direito a voto, pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos”. Apesar desse texto ser claro, a TVA foi entregue – em troca de R$ 1 bilhão – pelo grupo Abril à Telefónica, uma empresa controlada por estrangeiros e com sede na Espanha. A transação é completamente ilegal, e tão descarada que todos se referem a ela como “a compra da TVA pela Telefónica”, simplesmente porque foi isso que aconteceu. Os documentos da compra nem mesmo têm cuidado em disfarçar do que se trata.
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TCU aponta sobrepreço de R$ 5,2 milhões em construção de casas populares no DF

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de sobrepreço no valor de R$ 5.228.936,87 em obras do Governo Arruda para a construção de 1290 casas populares na Vila Estrutural, em Brasília. O problema ocorreu porque alguns itens foram contratados com preços excessivos e outros foram incluídos no projeto em quantidades inferiores às previstas no orçamento. O empreendimento, que recebeu recursos federais, faz parte da ação “Urbanização de Assentamentos Precários- DF”. Em razão dos valores estarem acima dos preços de mercado, o TCU determinou à Secretaria de Infraestrutura e Obras do Distrito Federal que retenha o valor referente ao provável sobrepreço até que a questão seja julgada. A retenção incidirá sobre os pagamentos a serem feitos e deverá ser proporcional ao serviço realizado e medido. Além de sobrepreço, o TCU constatou irregularidades na concorrência vencida pela empresa Ericstel Construções Ltda. Houve restrição à competitividade por meio de exigência de requisitos de habilitação das empresas em desacordo com a lei, ausência de planilha de custos unitários e apresentação de respostas diferentes para pleitos idênticos feitos pelas concorrentes. Outras irregularidades encontradas incluem fiscalização deficiente e o cumprimento apenas parcial de exigências ambientais para a construção. O TCU determinou que o secretário de infraestrutura e obras do Distrito Federal, Márcio Edvandro Rocha Machado, nove funcionários da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a empresa Ericstel Construções Ltda. apresentem justificativas para as falhas encontradas no prazo de 15 dias a contar da notificação. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo. Cópia da decisão foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional esclarecendo que a paralisação das obras é desnecessária. Cabe recurso da decisão.
TCU

Emendas propõem fim dos leilões no pré-sal

Não há justificativa para que sejam mantidos os leilões na área do pré-sal já que a Petrobrás tem todas as condições tecnológicas e financeiras, além de profundo e exclusivo conhecimento da região, para extrair o óleo e o gás em condições extremamente favoráveis ao país. Este é um dos argumentos apresentados pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Chico Alencar (Psol-RJ) e Geraldinho (Psol-RS) na emenda ao projeto de Lei Nº 5.938 - que implanta os contratos de partilha - suprimindo a realização dos leilões na área do pré-sal. Segundo os parlamentares, a Petrobrás tem que ser a única empresa contratada pela União para explorar o pré-sal. As empresas estrangeiras “teriam pressa em extrair todo o petróleo, inclusive para exportação, sem uma estratégia de planejamento do consumo de combustíveis fósseis, que considere o interesse nacional”. A Petrobrás não só poderá tomar parte ativa neste planejamento, como é a única empresa capaz de viabilizar a instalação de uma vigorosa indústria nacional e de criar milhares de empregos dentro do país. Se foi a Petrobrás, que apesar de todos os obstáculos criados pela Lei 9.478 de 1997, venceu todos eles, e garantiu a auto-suficiência de petróleo, tornando-se uma das maiores empresas do mundo, certamente será ela novamente a única empresa a garantir os recursos do pré-sal nas mãos dos brasileiros, como quer o presidente Lula.
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MPF/BA ajuiza ações contra grupo que fraudava dados do IBGE

De acordo com a ação, o grupo era responsável por majorar números coletados no Censo Demográfico de 2000 a pedido da prefeitura de seis municípios.

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra dez pessoas envolvidas em um esquema de fraudes de dados estatísticos produzidos no Censo Demográfico do ano 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em municípios do sudoeste baiano. Dentre os réus, está o ex-prefeito do município de Caraíbas, Lourival Silveira Dias, além de Rubens Marcos Pimenta de Carvalho, Sérgio Moreira Caldas, Flávio Evans Soares Brito, Humberto Ribeiro de Castro, Elson do Prado Ribeiro e Irânio Carvalho da Luz, Ubiraí Teixeira Magalhães, Nuzelli Marques da Silva e João Alberto Lima Sobrinho. O grupo era composto por ex-servidores do IBGE e por pessoas sem quaisquer vínculo com a instituição, que atuavam como intermediários entre os agentes recenseadores e prefeitos das cidades. Os réus aliciavam servidores do IBGE para alterar dados a fim de majorar números coletados e simular um aumento da população dos municípios de Encruzilhada, Ribeirão do Lago, Piripá, Maetinga, Jânio Quadros e Guajeru. O objetivo da farsa era redobrar valores dos recursos transferidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outros programas de governo que utilizam dados demográficos para cálculo de repasses, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
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Multi não faz investimento e pede para aumentar pedágios nas BRs

OHL ainda recebeu R$ 756 milhões do BNDES

As empresas vencedoras do leilão de concessões de sete trechos de rodovias federais, realizado em outubro de 2007, enviaram à Agência Nacional de Transporte Terrestre, na última semana (ANTT), pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. A intenção é, ou reajustar o preço das tarifas de pedágio ou prorrogar os cronogramas de investimentos previstos nos contratos assinados no leilão. As empresas alegam, segundo o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, que a construção das praças de pedágio foi prejudicada pela demora na obtenção de licenças ambientais e desapropriação de terrenos, que teria atrasado a implantação de praças de pedágio.
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Supremo Tribunal Federal nega referendo à liminar que suspendeu cassações no TSE

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou referendo à liminar concedida pelo relator, ministro Eros Grau, que suspendeu a tramitação dos recursos "originários" contra expedição de diploma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão se deu por maioria dos votos.

Procuração específica

Na análise de preliminar que reconheceu a admissibilidade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167, os ministros do STF deram prazo de cinco dias ao advogado do Partido Democrático Trabalhista (PDT) a fim de que ele junte aos autos procuração específica para representar a agremiação partidária no caso. O Plenário entendeu não ser necessária a suspensão do julgamento da liminar a fim de aguardar a regularização da representação jurídica. Por motivo de economia processual e tendo em vista que, para o julgamento da ADPF, os ministros se reúnem desde ontem, decidiram prosseguir na análise do referendo à decisão do relator que concedeu a liminar.

Liminar cassada

O ministro Eros Grau, relator da matéria, reforçou que sua liminar deveria ser referendada pela Corte devido à complexidade da matéria. Já o ministro Carlos Ayres Britto abriu divergência e votou contra o referendo. Para ele, a competência para a hipótese é da Justiça eleitoral. “Não vejo plausibilidade jurídica do pedido e a fumaça do bom direito não me parece presente”, disse Ayres Britto, destacando haver há um processo eleitoral e um sistema recursal próprios. Segundo ele, existe no caso um perigo na demora invertido se forem paralisados os julgamentos e devolvidos os processos aos Tribunais Regionais Eleitorais. O ministro mencionou haver sete processos contra governadores, que poderão não terminar os atuais mandatos. Do mesmo modo votou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Conforme ela, “não há plausibilidade jurídica a alterar uma jurisprudência de tantos anos”. Ela avaliou que a liminar, uma vez afirmada, gera mais insegurança jurídica em face de várias questões que dela se desdobram.
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Exame de DNA produzido após sentença pode ser considerado documento novo em ação rescisória

O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele conseguiu comprovar, por meio de exame de DNA, não ser o pai biológico da criança. A decisão foi unânime. Consta no processo que a representante legal da menor propôs ação de investigação de paternidade com pedido de pensão alimentícia atribuindo ao ferroviário a paternidade da menor. O ferroviário, por sua vez, negou que fosse o genitor da criança. Inconformada, a mãe sugeriu que fosse realizado o exame de DNA, mas ele se omitiu. O processo tramitou na Comarca de Corinto, Minas Gerais, e a ação foi julgada procedente após o juiz colher depoimentos de testemunhas que o indicaram como provável pai da menor.
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Estatais já executaram 53% do orçamento de investimentos para 2009

O balanço da execução das empresas estatais no quarto bimestre de 2009 demonstra que continua ascendente o ritmo de investimentos, com a execução de 53,2% do total programado para o ano que é de R$ 79,6 bilhões. No ano passado, o acumulado até o quarto bimestre foi de 45,4% do total previsto de R$ 62,9 bilhões. De acordo com a Portaria nº 20, do Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest), publicada hoje no Diário Oficial da União, foram realizados no quarto bimestre deste ano investimentos da ordem de R$ 12,9 bilhões, equivalentes a 16,2% da dotação anual. Isso significou uma melhoria de 2,6 pontos percentuais em comparação com o mesmo período do ano anterior. Houve aumento tanto no ritmo de execução da programação quanto no volume de recursos investidos. No quarto bimestre de 2008 haviam sido executados R$ 8,5 bilhões, ou 13,6% da dotação anual de R$ 62,9 bilhões. Dos gastos realizados com investimentos este ano, 78,1% são recursos oriundos de geração própria. Esse percentual permaneceu no mesmo patamar em relação ao terceiro bimestre, quando a parcela de recursos próprios era de 78,9%. Leia mais...