Reforma da Previdência

A reforma da Previdência deve excluir o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) urbano. Sabe-se que a reforma acontecerá e é preciso esclarecer alguns pontos. Olhar o problema da forma errada significa solução errada:

I) Sem dúvida, a população está vivendo mais, mas o fenômeno da longevidade afeta também os regimes previdenciários do setor público;

II) Dizem que o governo gasta 13% do PIB com a Previdência. Por conveniência, esquecem de deduzir dos gastos as receitas de contribuição previdenciária. Assim, pode-se afirmar que o RGPS Urbano absorve 0,1% do PIB, o RGPS Rural 1,3% e o RPPS 1,5%, ou seja, o Brasil gastou, para sustentar o déficit previdenciário do País, 2,9% do PIB, em vez dos catastróficos 13% divulgados;

III) Estabelecer limite de idade para a aposentadoria é uma necessidade, mas, antes, será necessário estabelecer algumas garantias para que as contribuições não sejam perdidas;

IV) O setor rural, em 2009, segundo o TCU, produziu um déficit de R$ 40 bilhões, o setor público federal mais R$ 47 bilhões e o RGPS urbano teve um déficit de R$ 2,6 bilhões após o efeito das renúncias previdenciárias e outros penduricalhos. Então, só desta vez, dá para deixar em paz o pessoal do RGPS urbano e atirar as pedras no setor rural e público?;

V) As renúncias previdenciárias retiraram do RGPS urbano, desde 1998, R$ 144 bilhões, enquanto o déficit do RGPS urbano foi de R$ 66 bilhões, pelas contas do Tesouro Nacional. Ou seja, o governo criou uma política de incentivos às empresas e cobra a conta dos segurados. Incentivos devem ser mantidos com recursos do orçamento fiscal, nunca da Previdência;

VI) As contribuições sociais (Cofins, CSLL, parte de loterias) representam mais de 50% da arrecadação federal e foram criadas para custear a Seguridade Social, incluindo o déficit do RGPS rural;

VII) O RGPS urbano arrecada 98,6% das suas despesas e está longe de ser o vilão das finanças públicas.

Jornal do Comércio - RS