O Jornal Estado de São Paulo mostra que o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é a favor da realização da Reforma da Previdência o quanto antes, para aproveitar a enorme base do governo Dilma no Congresso:“Outra preocupação do governo é com o déficit da Previdência. Para o ministro, não é possível dar aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo. Sobre a reforma da Previdência, Bernardo considera que, em algum momento, isso deverá ser feito e que "antecipar isso para um bom momento político" pode ser uma boa ideia.”
O mesmo jornal mostra também que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu o Plano do próximo governo de reduzir despesas correntes, sob a justificativa de que isso permitiria a queda nos juros:
“A contenção de gastos, continuou o ministro, é um dos fatores que abrirá espaço para a queda dos juros.”
O Jornal O Globo também diz:
“O ministro disse também que o governo da presidente eleita Dilma Rousseff terá condições de cortar gastos públicos e baixar os juros já em 2011.”
Ou seja: a ideia do próximo governo é cortar ainda mais gastos sociais, para que as maiores taxas de juros do mundo possam cair.
Tais taxas de juros atraem o capital estrangeiro, que ganha com a dívida interna brasileira. O Jornal Estado de São Paulo também mostra que o Ministro Guido Mantega reivindicou , na reunião do G-20, o controle e sobre o fluxo de capitais e o abandono do dólar como moeda internacional, o que de fato são reivindicações importantes, e se concretizadas alterariam significativamente a arquitetura financeira internacional .
Porém, tais reivindicações não correspondem à prática observada nos últimos anos pelo governo brasileiro, que aprofundou o livre fluxo de capitais, isentou de imposto de renda os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna, e manteve as taxas de juros mais altas do mundo, atraindo o capital especulativo. O Banco Central tem comprado estas centenas de bilhões de dólares que chegam, aplicando-as principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, fortalecendo justamente o dólar como moeda internacional.
10.11.2010
Quatro grandes jornais de hoje anunciam simultaneamente que a futura presidente Dilma Rousseff deve congelar os gastos correntes em relação ao PIB. Isto significa que os gastos com funcionalismo público e diversas outras áreas sociais não poderão crescer sua participação no bolo econômico nacional, impedindo-se o atendimento às urgentes demandas sociais do país, para que os gastos com a dívida pública - que consumirão metade do orçamento de 2011 - permaneçam sem limite. O Correio Braziliense, o O Globo, o Valor Econômico e o O Estado de S. Paulo são unânimes em antecipar que o governo Dilma deve implementar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009, que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, ao criar um limite para o crescimento dos gastos com pessoal equivalente à inflação mais 2,5% ao ano. E o Ministro Paulo Bernardo ainda antecipa que este congelamento também pode ser implementado até mesmo no caso de não ser possível a aprovação do PLP, conforme mostra o jornal Estado de São Paulo:
“Na falta da lei, o próprio Executivo pode segurar os reajustes. O ministro observou que, depois da "recomposição" feita ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os salários dos servidores só precisariam ter o poder de compra preservado.”
Ou seja: na prática, isto significa, na melhor das hipóteses, o congelamento da atual situação salarial dos servidores, impedindo-se a recuperação das perdas passadas e a necessária ampliação dos serviços públicos no país. Aliás, na proposta orçamentária para 2011 o governo praticamente já implementou o PLP 549/2009, dado que projeta um aumento para a folha salarial de apenas 8,0% em relação a 2010, que corresponde à projeção de inflação de 2010 (5,2%) mais 2,7%.
É sempre bom lembrar que o gasto com os servidores caiu de 56% da Receita Corrente Líquida da União em 1995 para 34,2% em 2009, conforme mostra o Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento (pág 28).
Parece, portanto, que se concretizam os comentários das edições anteriores desta seção, que apontavam para a possibilidade de uma limitação aos gastos sociais, para que permaneçam sem limite os gastos com a questionável dívida, que deveria ser auditada, conforme prevê a Constituição de 1988.
09.11.2010
O Jornal O Globo de hoje confirma a denúncia feita ontem em primeira mão por esta seção, de que a Medida Provisória 511 permite que o governo federal – ou seja, o povo – pague uma dívida que deveria ser paga por empresas financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Diversas vezes a Auditoria Cidadã da Dívida denunciou as Medidas Provisórias que permitiram ao governo federal emitir R$ 180 bilhões em títulos da dívida interna – aos juros mais altos do mundo e prazos curtos - para obter recursos a serem emprestados ao BNDES – a juros bem mais baixos e prazos longos - para que este banco financiasse empresas em condições facilitadas.
Agora, o governo edita nova Medida Provisória, simplesmente permitindo que o BNDES possa não pagar até R$ 20 bilhões destes R$ 180 bilhões, caso as empresas não paguem suas dívidas com o banco. Em suma: além de bancar as taxas de juros e prazos facilitados para as empresas, agora o governo federal (ou seja, o povo) poderá arcar também com parte expressiva do principal desta dívida. Mais uma grande prova da ilegitimidade da dívida interna.
“Moral da história”: enquanto a dívida do governo (ou seja, do povo) com o setor financeiro tem de ser paga exatamente no prazo, ou até mesmo antecipadamente e com ágio (mesmo à custa da ausência de serviços públicos de qualidade, como saúde e educação), a dívida das empresas e do BNDES com a União não precisa ser paga.
Apesar da Medida Provisória prever que o BNDES tome posse das garantias dadas pelas empresas inadimplentes para poder pagar tais R$ 20 bilhões à União, não há prazo definido para isso. Aliás, se as garantias dadas pelas empresas cobrissem integralmente os empréstimos, não haveria razão para esta vantagem adicional ao BNDES.
Enquanto o governo aceita não receber parte da dívida que deveria ser paga pelas empresas, o mesmo governo faz de tudo para pagar em dia a sua dívida com o setor financeiro. Os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo mostram a preocupação da futura presidente Dilma para evitar aumento dos gastos sociais no orçamento de 2011. A equipe de Dilma trabalha contra o aumento real do salário mínimo, o piso nacional para os policiais militares dos estados, reajustes de diversas categorias de servidores, ressarcimento aos estados pelas perdas da Lei Kandir (isenção de ICMS sobre as exportações), dentre outros gastos sociais.
Um detalhe interessante é que o título da notícia do jornal “Estado de São Paulo” chega a caracterizar o piso nacional dos policiais militares como “bomba fiscal de R$ 30 bilhões”, ignorando que a proposta sequer estabelece o valor de tal piso. Na realidade, “bomba fiscal” é a dívida pública, que consumirá em 2011 metade dos recursos de todo o orçamento.
Por fim, o jornal Valor Econômico divulga de forma acrítica estudo do Banco Central mostrando que, se o país aumentar o superávit primário em 1% do PIB (ou seja, cortar quase R$ 40 bilhões de gastos sociais, valor equivalente a todo o orçamento da educação federal em um ano), a inflação se reduziria e a taxa de juros brasileira (a maior do mundo) poderia cair 1% ao ano. Um detalhe interessante: o Banco Central consultou os próprios rentistas para chegar a esta conclusão.
Cabe relembrar que o Voto em Separado da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, entregue ao Ministério Público, aponta tais consultas ao “mercado” pelo Banco Central como um grave indício de ilegalidade da dívida, visto que os agentes consultados pela Autoridade Monetária possuem interesse direto na definição de altas taxas de juros.
Sair da crise?
Escravização: as cifras espantosas da dívida pública
Perdas com o serviço da dívida
Será que Dilma trará uma solução para o que acontece com a Previdência? Com a palavra a candidata...
Confira os impactos da dívida sobre todos os aspectos da nossa vida
Caso queira receber diariamente este material em seu correio eletrônico, envie mensagem para auditoriacidada@terra.com.br
Caso queira receber diariamente este material em seu correio eletrônico, envie mensagem para auditoriacidada@terra.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário