Comissão deve convocar juiz e presidente do Tribunal de Contas do Amapá O presidente da CPI da Pedofilia , senador Magno Malta (PR-ES), informou que será definida na próxima terça-feira (9), a partir das 14h, a reconvocação em caráter coercitivo do juiz do trabalho aposentado Antônio Carlos Branquinho, acusado de abuso de menores em Tefé, no Amazonas. No mesmo dia, a comissão também deverá decidir a convocação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), José Júlio de Miranda Coelho, cujo envolvimento sexual com menores teria sido descoberto em investigação da Polícia Federal (PF) sobre sua suposta participação em esquema de corrupção no governo estadual.
- Não existe hipótese de ele (Antônio Carlos Branquinho) não vir à CPI, e quem vai trazê-lo é a Polícia Federal - afirmou Magno Malta.
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Projeto especial de visitação do Congresso recebe Prêmio Nacional de Relações Públicas
O projeto "Visite Encena - História viva no Congresso Nacional" garantiu à Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal a vitória numa das categorias do Prêmio Nacional de Relações Públicas - POP 2010. O "Visite Encena" incorporou às visitas guiadas ao Congresso Nacional cenas com atores interpretando personalidades históricas como Juscelino Kubitschek, Lúcio Costa, Ruy Barbosa e Princesa Isabel. A entrega do POP 2010 acontecerá no dia 30 deste mês, no Memorial da América Latina, em São Paulo. Realizado em parceria com a Coordenação de Relações Públicas da Câmara dos Deputados, o "Visite Encena" foi apresentado nos meses de abril e maio deste ano, em homenagem ao cinquentenário da cidade de Brasília. As visitas especiais, com participação de atores do Grupo Teatral Caixa Cênica, foram acompanhadas por cerca de 3 mil pessoas. O projeto de visitação foi o case vencedor na categoria "Relações Públicas nas Organizações Públicas". No total, a 30ª edição do prêmio envolveu concorrentes em oito categorias, avaliados por uma comissão julgadora com 30 integrantes, sendo 24 profissionais de relações públicas e seis profissionais de outras áreas da comunicação.
Da Redação / Agência Senado
CPI do desaparecimento de crianças vota relatório final
A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes se reúne nesta terça-feira (9) para a apresentação e discussão do relatório final da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O texto ainda não foi divulgado. A comissão foi instalada pela Câmara no início de 2009 para investigar causas, conseqüências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças no Brasil entre 2005 e 2007. A criação da CPI foi proposta pela deputada Andréia Zito, que destacou o desaparecimento de 50 mil crianças e adolescentes por ano no País. Desse total, cerca de 7 mil não retornam para casa em curto espaço de tempo. Para Andréia Zito, o sumiço de crianças e adolescentes se tornou um problema social. "É um problema do dia-a-dia. Eu observo o desespero dos responsáveis por essas crianças. E a gente não sabe exatamente o que causa isso", observa a deputada.
Da Redação/WS
CMO vota créditos adicionais nesta semana
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza duas reuniões nesta semana para votar projetos de lei que concedem créditos adicionais a diversos órgãos do governo federal. As reuniões serão realizadas na terça-feira (9) e quarta-feira (10), sempre às 14h30. Entre as matérias em análise está o Projeto de Lei do Congresso 28/10, que abre crédito especial em favor da Infraero, para a ampliação das instalações do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). Constam ainda na pauta outros 19 pedidos de crédito para complementação orçamentária. A comissão, que se reúne no Plenário 2 do Anexo Luís Eduardo Magalhães da Câmara dos Deputados, poderá também aprovar relatórios de prestação de contas do governo federal.
Da Redação / Agência Senado
União pode compensar BNDES por reservas para créditos duvidosos em infraestrutura
A mesma medida provisória que autoriza a União a garantir financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao futuro concessionário do TAV, o trem-bala que ligará o Rio de Janeiro a Campinas (SP), trata ainda de compensações à instituição em decorrência de perdas de créditos relacionados a financiamentos para investimentos em infraestrutura no país. Pelo texto da MP 511/10, publicada nesta segunda-feira (8), a União poderá abater, até o total de R$ 20 bilhões, parcelas do saldo devedor de operações de crédito firmadas pelo banco, para contrabalançar provisões (reservas preventivas) feitas para eventuais créditos de liquidação duvidosa decorrentes de investimentos em infraestrutura.
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Projetos da sociedade poderão ter coleta eletrônica de adesões
O Projeto de Lei 7003/10, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), autoriza a coleta de adesões para projetos de lei de iniciativa popularProjeto de lei apresentado à Câmara pela população. A proposta precisa ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Em cada estado, o projeto deverá ser assinado por não menos que 0,3% de seus eleitores. por meio de urnas eletrônicas. Pelo texto, as urnas poderão ser usadas depois que a proposta for assinada por 100 mil eleitores. As urnas, diz o texto, ficarão nas Assembléias Legislativas durante 10 dias. O Congresso será responsável por divulgar a proposta nas emissoras de rádio e TV por dois dias, com 10 inserções diárias de um minuto cada. O autor argumenta ser muito difícil alcançar o número necessário de assinaturas. Pela Constituição, os projetos de iniciativa popular devem ser subscritos por pelo menos 1% do eleitorado nacional, também distribuídos por cinco estados, com percentual mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um. Dr. Rosinha ressalta ainda que esse é o motivo de existirem poucas propostas de lei da sociedade. "O projeto, uma vez aprovado, dará maior efetividade a esse tipo de iniciativa, que é um dos mecanismos de exercício direto da soberania popular, mas que, na prática, não teve aplicação significativa até hoje", afirma. Tramitação A matéria tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com o PL 6928/02, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que regulamenta a realização de plebiscitos e referendos, a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e a atuação dos grupos de pressão e lobbies.
Agência Câmara
Projeto visa ampliar transparência das votações no Senado
Poderá ficar mais fácil descobrir como cada senador votou nas deliberações realizadas no Plenário do Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará substitutivo do senador Jayme Campos (DEM-MT) a um projeto do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que determina a publicação na internet de um relatório com periodicidade semanal no mínimo, sobre cada votação em Plenário e com a especificação do voto de cada senador. Atualmente, essa divulgação é feita apenas dentro da página que descreve a tramitação de cada projeto na Casa, no site do Senado. O objetivo do autor da proposta (PLS 143/09) é dar mais transparência à atuação dos parlamentares e dos partidos, permitindo aos cidadãos conferir a posição de cada parlamentar nas matérias de seu interesse. De acordo com o texto, a linguagem deverá ser simples e acessível para facilitar o entendimento do teor das proposições votadas.
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